5 de Abril de 2023 archive

AVISO – Página do Facebook do VozProf hackeada

 

O Alberto Veronesi comunicou-nos que a página do VozProf no fbook foi hackeada e que deixou de ter acesso à mesma. 

Qualquer publicação menos própria não é da sua responsabilidade.

 

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GREVE DE FOME – análise política dos dilemas de uma decisão individual – Luís Sottomaior Braga

Os professores fizeram, nos últimos 6 meses, um dos maiores movimentos sociais de que o país tem memória.

Ele tem raízes atrás, mas intensificou-se nos últimos meses.

Houve greves, com efeito visivel, em diferentes modelos, manifestações em Lisboa, frente aos órgãos de soberania e no Terreiro do Paço, greves e manifestações locais, distritais, regionais, vigílias, petições, acampamentos, idas a Bruxelas.

O resultado dessa ação cidadã parece ter sido desvalorizado pela atitude pouco aberta e autocrática do Governo.

O governo tenta impor (falta o presidente concordar) uma lei de concursos muito má. Fez uma proposta de recuperação do tempo, pornográfica e ofensiva a quem trabalha, e adotou a tática, acolitado pelo Presidente, de “arregaçar as calças e deixar passar a enxurrada” e “esperar que eles se cansem”.

MAS ISTO É A NOSSA VIDA NÃO É O CURRÍCULO DE BOYS….

O que estamos a decidir pode ser a diferença entre uma vida confortável e a pobreza, em especial na 3ª idade, em que o bloqueio da questão dos 6 anos pode ser a diferença entre uma velhice remediada ou ser um reformado pobre.

Perante a imoral indiferença política do governo, que ignora o protesto democrático ordeiro e sonoro e se refugia na sua, meramente formal, maioria absoluta há que procurar novos caminhos.

Ou manter o que se tem feito sem mais. E o resultado tem sido o que é. Porque o governo deu em tirano e ignora a dimensão do protesto popular.

A LEGITIMIDADE POLÍTICA DO GOVERNO PARA CONTINUAR A TRATAR ASSIM OS PROFESSORES É POUCA OU NENHUMA

Um governo que pratica uma governação injusta e foi eleito com menos de 50% (41%) com uma abstenção na casa dos 49% acha que haver milhares de pessoas na rua, como nunca se viu, todos os dias, não interessa e podem ser ignorados.

73 % dos portugueses concordam connosco, mas o governo continua a manipular a verdade contra essa sensibilidade popular generalizada.

Contra a politica injusta de um governo, que prefere discutir trocos, em vez de pensar o futuro do país, podem-se fazer mais dias de greve e repetir manifestações.

A VIA DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Mas há uma realidade que tem de ser encarada.

Há que usar outros meios. O recurso à via violenta está-nos vedado, como professores e cidadãos de um estado de direito. É inconcebível que professores cheguem a ponderar sequer partir coisas ou ser vândalos.

Há assim que trilhar o outro rumo, o da desobediência civil não violenta.

E aí há 2 caminhos: as ações de tipo coletivo (boicotes, recusa de serviço, etc) que exigem grande organização, tempo de preparação e disciplina (é um paradoxo, só aparente, a desobediência ter de ser disciplinada) ou as ações individuais, que só dependem da vontade do indivíduo que as vai realizar com algum apoio (ex: auto imolacão pelo fogo ou a mais usada, por razões óbvias, greve de fome nas suas diversas variantes).

Como não penso queimar-me, já perceberam o caminho que vou seguir.

Sei que vou ser muito criticado de muitos ângulos. Vou ficar exposto e isso vai suscitar reações. Mas a greve de fome é isso mesmo: um indivíduo sózinho enfrenta os argumentos do poder com a força da sua resistência individual.

Eu sinto que tenho o dever de dar este passo: não tenho filhos, sou saudável e relativamente jovem, consigo dar a visibilidade necessária ao ato, tenho apoio alargado e generoso de familiares e de amigos na minha terra e fora.

Até tenho gordura corporal a mais, o que, se não houver outras complicações, permite prolongar a duração.

Tenho o apoio da minha escola, que sirvo como dirigente e cujo diretor alinharia comigo se tivesse saúde (quando me virem no ato de jejuar, pensem sempre que estamos ali os 2, amigos desde a adolescência).

Lidera-se pelo exemplo e nesta greve está o sentimento da maioria esmagadora da minha escola.

O caderno reivindicativo é bem conhecido e falaremos dele nos próximos dias.

Começo segunda feira às 24 horas.

É um ato individual, a que outros se poderão juntar, apoiado por colegas e amigos (que se organizam para me ajudar e não me deixar só).

Criado no ativismo de direitos humanos a apoiar à distância pessoas que fazem coisas destas contra tiranias, nunca pensei que chegasse a ser lógico fazê-lo contra o governo da democracia criada pelo 25 de Abril. O que me possa acontecer e obviamente não desejo será sempre responsabilidade do Ministro, do Primeiro Ministro e do Presidente da República.

Governem bem e com políticas justas e não é preciso fazer coisas destas.

#grevedefome #professores #professoresemluta #escolas #educacao #DesobedienciaCivil #greve #manifestacoes #liberdade #democracia #justiça #simbolismo #luta #guillermofarinas #costaomínimo #governo #maioria absoluta

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Tréguas forçadas – Filinto Lima

Tréguas forçadas

 

 

No decorrer da próxima semana, a merecida pausa renderá a atividade letiva, apresentando-se assaz oportuna para retemperar as energias na dose precisa, que irá ajudar a enfrentar com redobrado ânimo e motivação a última etapa de um ano intenso, repleto de acontecimentos, mais ou menos imprevisíveis.

Esta paragem, necessária e aconselhável, principalmente no momento presente, será de tréguas na “guerra total” que, há uns meses a esta parte, opõe o ministério da Educação (ME) e professores, representados pelos diversos sindicatos.

A interrupção das hostilidades é urgente e assaz favorável, tendo em conta as reuniões agendadas – a próxima já para o dia 5 do corrente mês. Convicto da existência de uma relativa acalmia na contenda, pelo menos até ao arranque da derradeira fase de trabalhos nas escolas, prenuncio um final de tréguas coincidente com o retomar da vida escolar, atendendo às diversas formas de luta já anunciadas pelos sindicatos dos professores.

Seja como for, as aprendizagens dos alunos, pelo menos até à data, não estão comprometidas nem se poderá falar de (mais) um ano perdido. Aliás, parece-me imensamente injusto associar a luta dos professores a algo prejudicial aos discentes, embora já tenha opinião inversa se convocarmos a instabilidade gerada no quotidiano dos pais e encarregados de educação, pelo menos até à aplicação dos serviços mínimos.

Na verdade, as rotinas das famílias foram colocadas em causa, dado a atipicidade da greve associada à imprevisibilidade da sua duração. Os professores, muito experientes e altamente habilitados, dispõem de estratégias que, caso seja imperioso implementar, suprirão as suas justificadas ausências que, de um modo global, manifestaram-se residuais. Aliás, nos anos de realização de provas finais e exames, os docentes disponibilizam-se, pro bono, a lecionar aulas suplementares para preparação apurada dos seus queridos alunos, esbatendo a natural ansiedade e a pressão que lhes é imposta. Felicito estes briosos profissionais que aliam a sua luta aos interesses de uma juventude capaz de construir um futuro e um país cada vez melhor.

Não creio que qualquer sindicato chegue a acordo com o ME, por questões conceptuais, mas também por sentir que é esta a convicção dos professores que estão diariamente no terreno. Assim sendo, são previsíveis renovados tumultos, com ações musculadas e imprevisíveis, e greves com contornos variados, com repercussões nas aulas e nas avaliações, entre outras que possam surgir no horizonte próximo.

Faço votos que estes dias de celebração da Páscoa sejam de reflexão profunda e iluminada por parte dos envolvidos neste complexo processo negocial, traduzida no propósito de atingir o bem maior daqueles que se dedicam à Educação, elevando as qualidades da Escola Pública, em vez de preferir fragilizá-la e/ou crucificá-la.

Os professores e as equipas diretivas aguardam esta merecida distinção.

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Um Barco à Deriva – Manuel Pereira

Um barco à deriva

O Ministério da Educação fixou o prazo de inscrições nos exames nacionais de 4 a 17 de Abril, nas duas semanas de férias dos estudantes que não podem dispor dos professores para esclarecer dúvidas.

“O Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário constitui um instrumento de referência para a programação e atuação dos estabelecimentos de ensino e para informação completa aos alunos e encarregados de educação no âmbito desta matéria.”
In Despacho Normativo n.º 4-B/2023 de 3 de abril

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A Novidade da Última Reunião Negocial de Hoje

… é que vai haver mais duas reuniões, sendo possível uma terceira em caso de desacordo.

E assim iremos chegar ao 6 do 6 sem qualquer avanço nas negociações.

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Prazos – Contratação de escola / Finalização de colocações

Assunto: Contratação de escola / Finalização de colocações

Exmo./a. Sr./a. Diretor/a /Presidente da CAP,

 Informamos que a próxima Reserva de Recrutamento será publicada no dia 14 de abril de 2023.

 Relativamente ao procedimento de contratação de escola, a seleção de candidatos encontra-se disponível até às 12 horas de dia 12 de abril de 2023.

 Mais informamos que a finalização das colocações encontra-se encerrada, até às 10 horas, de dia 10 de abril de 2023.

 

 

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

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Nenhum Sindicalista É CEO, CFO ou Gestor Público

… e a comunicação social descartou-se de acompanhar as negociações entre os Sindicatos e o Ministério da Educação.

Aconselho que a terminologia a usar pelos líderes sindicais tenha uma sigla estrangeira e pomposa para parecermos mais modernos e chamar a atenção dos média.

 

 

 

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Mobilidade Por Doença – Contributos da FNE

Documento da FNE – Federação Nacional da Educação remetido à 8ª Comissão – CEC XV com a informação considerada conveniente, referente à Petição nº 117/XV/1.ª – “Pelo direito a um regime de mobilidade de docentes por motivo de doença para todos os professores”.

 

 

Na sequência da Petição no 117/XV/1.ª, apresentada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, por Filipe Ferreira Rocha, vem a FNE, nos termos dos nº 3 e 4 do artigo 20º da Lei nº 43/90, de 10 de agosto, responder ao pedido de informação solicitado pela referida Comissão Parlamentar.

CONSULTE AQUI

 

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Acabou a Crise!!!

Aumento de 1% da função pública terá efeitos desde Janeiro

 

Decisão foi revelada nesta quarta-feira pelo Governo durante a reunião com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O aumento intercalar dos salários e a subida do subsídio de refeição na função pública terão efeitos desde Janeiro e não apenas a partir de Abril. O anúncio foi feito por José Abraão, presidente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), no final da reunião desta quarta-feira com o Governo.

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Progressão na carreira dos professores continuará dependente da existência de vagas

Progressão na carreira dos professores continuará dependente da existência de vagas

 

No tempo mais próximo, número de vagas será igual aos dos professores em condições de progredir para o 5.º e 7.º escalões.

O acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente vai continuar dependente da existência de vagas para tal, embora o seu número passe a ser igual ao dos docentes em condições de progredir. Isto no tempo mais próximo e só para um universo pré-definido de professores. É uma das clarificações patentes no anteprojecto de decreto-lei que o Ministério da Educação (ME) enviou, nesta terça-feira, aos sindicatos de professores e que será debatido na reunião da tutela com as estruturas sindicais marcada…

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Tomada de posição sobre a Escola Pública – Conselho Geral da ES Dom Manuel Martins

Ficheiro em pdf aqui.

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Custava muito escrever uma proposta clara e objetiva?

 

A alínea b), do artigo 2.º, serve para quê? Se desaparecer, não altera nada.

Podemos, também, analisar o ponto 2, do artigo 3.º.

Não era muito mais fácil escrever:

“Todos os docentes referidos no artigo 2.º, ficam isentos de vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões, desde que reúnam os demais requisitos legais para progressão ao 5.º e 7.º escalões e não se encontrem abrangidos pelo disposto no n.º 4 do artigo 37.º do ECD, progridam para os referidos escalões.”

Em vez de:

“Sem prejuízo do disposto no número anterior, são criadas nos 5.º e 7.º escalões as vagas
necessárias para que os docentes referidos no artigo anterior que reúnam os demais requisitos
legais para progressão ao 5.º e 7.º escalões e não se encontrem abrangidos pelo disposto no
n.º 4 do artigo 37.º do ECD, progridam para os referidos escalões. ”

O ponto 6, do mesmo artigo, também podia ser:

“Aos docentes que, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, progridam ao 7.º escalão e tenham obtido vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, é reduzido em um ano o módulo de tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao 8.º escalão. ”

Em vez de:

“Aos docentes que, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, atinjam o 7.º escalão e não tenham beneficiado do disposto nos n.ºs 1 e 2, é reduzido em um ano o módulo de tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao 8.º escalão.”

A mania que este pessoal tem de complicar coisas simples só para parecer…

 

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