Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames – JNE 2023

Já é conhecida a Norma 1/JNE/2023 com as instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

PLATAFORMAS DE APLICAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PROVAS

De 6 de abril a 5 de maio

(PROVAS DE AFERIÇÃO)

 De 4 a 28 de abril

(PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO)

De 4 a 18 de abril

(PROVAS E EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO)

O Ministério da Educação enviou o Anteprojeto de Decreto-Lei às organizações sindicais, que estará em cima da mesa amanhã à tarde.

O Ministério da Educação pretende reduzir a burocracia nas escolas, no entanto é o primeiro a aumentar essa burocracia e a disponibilizar documentos descontextualizados no tempo com a realidade das escolas.

Ao final do dia de ontem lá surgiu o Despacho Normativo que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.

O que diz este regulamento no artigo  35.º?

Realização de provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência

 

1 — Pode ser autorizada a aplicação de adaptações na realização das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência, nos termos do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

…

5 — O processo de solicitação de aplicação de adaptações é constituído sob proposta do docente titular de turma/conselho de docentes ou diretor de turma/conselho de turma.

…

10 — O processo para requerer a aplicação de adaptações, a submeter ao diretor da escola ou ao JNE, consoante o caso, integra, obrigatoriamente, cópias dos seguintes documentos:

…

e) Ata do conselho de turma, quando aplicável;

 

Ou seja, ao final do dia de ontem saiu este despacho normativo com as reuniões de avaliação do 2.º período a decorrer.

Assim, a publicação deste despacho normativo obriga a que os Conselhos de Turma/Conselhos de Docentes reúnam novamente para a aplicação de adaptações na realização das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência.

O Ministério quem eliminar a burocracia nas escolas ou quer ampliá-la?

Pelo que me apercebi ao longo do dia de hoje já foram chamados alguns docentes que meteram MPD para uma das 7500 juntas médicas acordadas com o governo, mas há docentes de Portalegre que foram chamados a uma junta médica em Lisboa.

Tal como ontem foi denunciado, existem Juntas Médicas para avaliar a MPD dos professores, mas não existem juntas médicas para avaliar a incapacidade dos trabalhadores.

“Há juntas médicas para professores. E os doentes?”. Partidos querem explicações urgentes de António Costa

Despacho Normativo n.º 4-B/2023

Sumário: Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023