Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames – JNE 2023
4 de Abril de 2023 archive
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Abr 04 2023
Norma 1/JNE/2023
Já é conhecida a Norma 1/JNE/2023 com as instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
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Abr 04 2023
Plataformas a Abrir em Breve
PLATAFORMAS DE APLICAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PROVAS
De 6 de abril a 5 de maio
De 4 a 28 de abril
(PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO)
De 4 a 18 de abril
(PROVAS E EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO)
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Abr 04 2023
A Proposta do ME para a Reunião de Amanhã
O Ministério da Educação enviou o Anteprojeto de Decreto-Lei às organizações sindicais, que estará em cima da mesa amanhã à tarde.
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Abr 04 2023
Professores apelam a Marcelo para que trave novo regime de concursos
O projecto de diploma com o novo regime de gestão e recrutamento dos professores deu entrada, nesta segunda-feira, em Belém e “será agora analisado e apreciado pelo Presidente da República nos termos e prazos constitucionais”, indicou fonte da Presidência em resposta ao PÚBLICO. Por se tratar de um diploma do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa terá agora um prazo de 40 dias para decidir se promulga ou não o novo regime.
Professores apelam a Marcelo para que trave novo regime de concursos
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Abr 04 2023
Burocracias Elevadas ao Quadrado
O Ministério da Educação pretende reduzir a burocracia nas escolas, no entanto é o primeiro a aumentar essa burocracia e a disponibilizar documentos descontextualizados no tempo com a realidade das escolas.
Ao final do dia de ontem lá surgiu o Despacho Normativo que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.
O que diz este regulamento no artigo 35.º?
Realização de provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência
1 — Pode ser autorizada a aplicação de adaptações na realização das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência, nos termos do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
…
5 — O processo de solicitação de aplicação de adaptações é constituído sob proposta do docente titular de turma/conselho de docentes ou diretor de turma/conselho de turma.
…
10 — O processo para requerer a aplicação de adaptações, a submeter ao diretor da escola ou ao JNE, consoante o caso, integra, obrigatoriamente, cópias dos seguintes documentos:
…
e) Ata do conselho de turma, quando aplicável;
Ou seja, ao final do dia de ontem saiu este despacho normativo com as reuniões de avaliação do 2.º período a decorrer.
Assim, a publicação deste despacho normativo obriga a que os Conselhos de Turma/Conselhos de Docentes reúnam novamente para a aplicação de adaptações na realização das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência.
O Ministério quem eliminar a burocracia nas escolas ou quer ampliá-la?
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Abr 04 2023
Começaram as Juntas Médicas da MPD dos Professores
Pelo que me apercebi ao longo do dia de hoje já foram chamados alguns docentes que meteram MPD para uma das 7500 juntas médicas acordadas com o governo, mas há docentes de Portalegre que foram chamados a uma junta médica em Lisboa.
Tal como ontem foi denunciado, existem Juntas Médicas para avaliar a MPD dos professores, mas não existem juntas médicas para avaliar a incapacidade dos trabalhadores.
“Há juntas médicas para professores. E os doentes?”. Partidos querem explicações urgentes de António Costa
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Abr 04 2023
Começa o Festival 2023 do IAVE
Despacho Normativo n.º 4-B/2023
Sumário: Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023
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