Aulas vão arrancar na próxima semana com manifestações e protestos por todo o País. Caso o Governo não ceda, os sindicatos ameaçam fazer greves às avaliações finais.

“Não vale a pena esperar paz ou estabilidade para o 3º período”

Por estes dias, com as férias escolares, as escolas de todo o País estarão praticamente vazias, mas no seu interior prepara-se o arranque do terceiro período ou a continuação do segundo semestre – dependendo do método de ensino adotado – e as previsões não são positivas. É que a luta dos professores vai mesmo continuar.

Em dezembro, Anabela Magalhães, professora de História em Amarante, começou a greve à componente letiva. Um mês depois, somou-lhe a componente não letiva. Só voltou à sala de aula quando foram decretados os serviços mínimos. E continua na luta

Estes professores não largam a luta

O GPS indica Amarante. São dez da manhã e Anabela Magalhães está em frente à Escola Básica Teixeira de Pascoaes. No casaco preto traz um sem-fim de pins com frases de ordem. E no gradeamento há uma faixa esticada com um pedido óbvio: “Investir na Educação, Valorizar os Professores”. A professora de História do 3.º Ciclo está em greve desde 9 de dezembro. Sim, desde 9 de dezembro. “Tenho 61 anos e nunca pensei na minha vida fazer isto.”

E isto de que Anabela fala é uma greve por tempo indeterminado marcada pelo sindicato S.TO.P. – em que está sindicalizada, e que vai manter-se pelo menos até 16 de abril -, que começou com os professores e mais tarde se estendeu aos restantes profissionais das escolas, desde psicólogos a assistentes operacionais. É ir a todas, mesmo todas as manifestações – e têm sido muitas. É dar um murro na mesa, um grito de desespero. Anabela sempre quis ser professora, é vocação. Nunca concorreu ao país todo, tinha uma filha bebé quando começou a carreira, concorreu sempre para ficar suficientemente perto de casa. E tinha já perto de 50 anos quando vinculou ao agrupamento de escolas onde está hoje. “Só tive uma escola a que chamasse minha quase aos 50. Até aí, andei a saltar de escola em escola, todos os anos.”

A luta que está a travar não é de agora. Já no tempo da ministra Maria de Lurdes Rodrigues se havia envolvido em grandes manifestações que contestavam o polémico modelo de avaliação docente, que depois foi sendo simplificado. “Mas que ainda é injusto. É mais ou menos o mesmo que, numa sala de aulas, dizermos aos alunos que se podem esforçar muito, mas que só podemos dar nota 5 a um deles, independentemente de haver mais alunos a merecer 5.” Em 2018, foi ainda uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visava a contagem de todo o tempo de serviço dos professores, chumbada no Parlamento. Andou de luta em luta, porque a profissão, lamenta, “foi sendo sucessivamente atacada, precarizada, proletarizada”. O copo encheu e transbordou. E a 9 de dezembro entrou em greve. Dias seguidos na angústia de uma batalha que sabe ser justa.

Começou por fazer greve à componente letiva, ou seja, às aulas. Longas horas a segurar cartazes à porta da escola, à vista dos pais dos alunos que muito apoio lhe deram. A ela, foram-se juntando outros professores e pessoal não docente, chegaram a conseguir fechar a escola dois dias. E assim Anabela se manteve até janeiro, até ao dia em que ouviu o ministro da Educação, João Costa, dizer que os professores estavam a interpretar mal a questão da municipalização do recrutamento de professores. A já aprovada (contra a vontade dos sindicatos) criação de Conselhos de Quadro de Zona Pedagógica, compostos por diretores escolares, para gerir necessidades temporárias. “São conselhos que vão ser escolhidos vamos ver como pelas autarquias, em vez de ser um processo democrático dentro da escola. Aí, fiquei tão furiosa. Achei aquilo um insulto e entrei em greve ao tempo todo.” Que inclui a componente não letiva, nomeadamente tutorias, aulas de apoio, reuniões. “Não lancei notas aos meus alunos, não fiz reuniões, nada.” E só quando foram decretados os serviços mínimos, a 1 de fevereiro, a professora voltou à sala de aula. “Neste momento, estou em greve à componente não letiva.” Ainda assim, na última paralisação da Função Pública, fez greve o dia todo, incluindo aos serviços mínimos, numa espécie de cavalo de batalha.
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Objetivo é chamar a atenção de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa para os problemas da classe docente.

Professor inicia greve de fome em Viana do Castelo

Luís Sottomaior Braga , professor na Escola Secundária Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, inicia esta quarta-feira à 00h00 uma greve de fome para chamar à atenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, para os problemas dos professores.

“[António Costa] Apresenta propostas negociais que não fazem sentido nenhum”, disse o professor em declarações à CMTV. “Temos a sensação muito clara que o Governo não quer saber, acham que os professores estão cansados, mas não estamos, vamos continuar a fazer aquilo que é possível no limite das nossas forças”, acrescentou.

Os contratos a termo resolutivo sucessivos celebrados com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, em horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento, não podem exceder o limite de 5 anos.

Concurso externo para 2023/2024

1 – Para efeitos do concurso externo do ano escolar 2023/2024, consideram-se também abrangidos pela 1.ª prioridade estatuída na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 9/2018/M, de 29 de junho, e 9/2021/M, de 14 de maio, os docentes que reúnam uma das seguintes condições:

a) Nos últimos três anos escolares, três contratos sucessivos celebrados com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, com habilitação profissional e em horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento;

b) Pelo menos, dez anos de tempo de serviço docente prestado em escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira e nos últimos dois anos escolares dois contratos sucessivos celebrados com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, com habilitação profissional e em horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento.

2 – A abertura de vaga é efetuada no grupo de recrutamento a que diz respeito o último contrato referido no número anterior.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/M, de 10 de abril