Uma proposta mitigadora de umas assimetrias e causadora de outras…

O professor de história não tem planos para regressar ao trabalho e garante que enquanto o corpo aguentar, vai manter-se em frente à Escola Secundária de Santa Maria Maior.

Professor em greve de fome faz pedido a Marcelo

Façam como em Cinfães se fez com os médicos.

Lisboa, Algarve, Setúbal e brevemente a região do Porto não terão outra solução para fixar professores.

Não julgue o ME que vai ser o novo diploma de concursos que irá resolver o problema da falta de professores.

O problema vem de há muito tempo e é estrutural. A grande parte dos professores que estão disponíveis são da região norte e centro, no sul e região de Lisboa nunca se formaram professores em número suficiente para às necessidades, o que levou a que, agora, estejam nesta situação.

Com a redução de candidatos a professores a que temos vindo a assistir na última década a solução para estas e outras zonas do país onde o problema surgirá a breve prazo, passará, não por impor a deslocação de professores, mas por apoiar a deslocação.

A falta de visão estratégica, a longo prazo, para a falta de professores vai levar o país a seguir os maus exemplos de outros países europeus.

Fica o exemplo de Cinfães…

A Câmara de Cinfães voltou a dar apoios a médicos de família para ficarem no concelho. Mais três clínicos vão receber apoios de 200 euros por mês, aprovados pelo município.

Os apoios foram entregues “ao abrigo do regulamento municipal de apoio à fixação de médicos de família no concelho”, enaltece o executivo local.

O objetivo é atrair e fixar médicos de família em Cinfães, comparticipando a compra ou arrendamento de casa e as despesas de deslocação para o centro de saúde.

Diplomas para Publicação em Diário da República

O Diploma do novo regime de gestão e recrutamento de Professores, proposto pelo Governo, já foi entregue ao Presidente da República, aguardando-se pela respectiva apreciação…

Se for promulgado pelo Presidente da República, estará o próprio a permitir a injustiça, a iniquidade e a desigualdade de oportunidades ao nível da progressão na Carreira Docente e ao nível da colocação de Professores, advogadas e defendidas pelo Governo…

Se for promulgado pelo Presidente da República, estará o próprio a autorizar o benefício de alguns e o prejuízo de outros, consentindo que, de forma indirecta, se instiguem os conflitos no seio da Classe Docente, ignorando o primado da boa-fé, que deve prevalecer em todos os actos governativos…

O referido Diploma parece encontrar-se inquinado pelos vícios da injustiça, da iniquidade e da desigualdade de oportunidades entre cidadãos, no caso presente, entre Professores, que nenhum Órgão de Soberania poderá permitir e, muito menos, fomentar…

Se Marcelo Rebelo de Sousa tiver a coragem, a sensatez e a lucidez que se exigem do cargo que desempenha, não poderá anuir com um Projecto de Lei que, na prática, desvirtuará o princípio de que o Estado é confiável e pessoa de Bem…

No âmbito das suas competências, espera-se que, entre outros, garanta o regular funcionamento das instituições democráticas, defendendo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República Portuguesa…

Ao Presidente não compete legislar, mas compete-lhe promulgar (ou não), e mandar publicar, as Leis emanadas pela Assembleia da República…

Marcelo Rebelo de Sousa não poderá fazer de conta que não vê e que não ouve as reivindicações e os protestos de milhares de profissionais de Educação, nem pactuar com uma Lei injusta, proposta por um Governo que recorrentemente tem confundido o usufruto de uma maioria absoluta parlamentar com acções impregnadas de autoritarismo e má-fé…

Perante um Diploma enfermo de injustiça, iniquidade e desigualdade, a única atitude aceitável face ao mesmo será a recusa da sua promulgação…

Assim sendo, “Obviamente, não promulgo” é a afirmação que se espera de Marcelo Rebelo de Sousa, relativamente ao Diploma do novo regime de gestão e recrutamento de Professores…

Se o fizer, estará, por certo, a honrar a memória de Humberto Delgado – “General sem medo”- assassinado pela PIDE, em virtude da coragem e da determinação demonstradas na luta contra o Estado Novo, e a quem devemos a afirmação:

“Obviamente, demito-o”, referindo-se ao Presidente do Conselho de Ministros (Oliveira Salazar), caso fosse eleito Presidente da República em 1958…

Com a aproximação das comemorações dos 49 anos do 25 de Abril de 1974, a melhor lição prática de Democracia que poderia ser dada por Marcelo Rebelo de Sousa seria a não promulgação do Diploma do novo regime de gestão e recrutamento de Professores…

Em vez de abundantes lições teóricas sobre Democracia, precisa-se, urgentemente, de lições práticas…

Honraria, também, dessa forma, a memória de outro Homem de coragem ímpar: Salgueiro Maia, o maior “Desobediente” da nossa História…

Humberto Delgado e Salgueiro Maia, por certo, não esperarão menos do que isso de Marcelo Rebelo de Sousa…

Conseguirá, ele, cumprir com a sua parte?

Marcelo Rebelo de Sousa não poderá ignorar que, neste momento, milhares de profissionais de Educação depositam em si a derradeira esperança de verem reposta uma parte significativa da justiça e do respeito que lhes são devidos pela Tutela…

Espera-se que Marcelo Rebelo de Sousa consiga ir além das palavras e que exerça o seu efectivo direito de veto político, relativo a um Diploma que, inegavelmente, se constitui como uma afronta à Classe Docente e como uma forma de a maltratar…

(Paula Dias)

Preocupados com as dificuldades dos alunos na escrita e leitura, os diretores das escolas públicas de Portugal pedem um reforço do Plano 21|23 Escola+ no próximo ano letivo.

Diretores querem mais um ano de Recuperação das Aprendizagens

Depois de dois anos letivos fortemente marcados pela pandemia de covid-19 e perante a instabilidade nas escolas causada pelas greves, os dirigentes escolares foram ouvidos pelos deputados da Assembleia da República Agostinho Santa (PS), António Cunha (PSD), Gabriel Mithá Ribeiro (Chega), Carla Castro (Iniciativa Liberal) e Manuel Loff (PCP) para discutir o Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA), que termina no final deste ano letivo.

Para a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) a situação atual exige a continuação e reforço do PRA. Isto porque as escolas portuguesas ainda vivem as “consequências arrasadoras” causadas pela falta de aulas derivada da pandemia.

“É agora que verdadeiramente se começa a sentir o impacto dos confinamentos e da pandemia”, começou por dizer David Sousa – vice-presidente da ANDAEP – que admite relatos diários de professores que apontam a “falta de aprendizagens estruturantes que impedem a progressão dos ciclos seguintes” e afetam especialmente os alunos mais desfavorecidos.

Nesse sentido, também Manuel Pereira, presidente da ANDE, testemunhou o impacto da pandemia nos alunos, revelando que “é necessário trabalhar para recuperar a leitura e a escrita” – dois aspetos fundamentais bastante impactados, “especialmente nas zonas do país que são mais isoladas”.

CONTINUA