Mobilidade Por Doença – Contributos da FNE

Documento da FNE – Federação Nacional da Educação remetido à 8ª Comissão – CEC XV com a informação considerada conveniente, referente à Petição nº 117/XV/1.ª – “Pelo direito a um regime de mobilidade de docentes por motivo de doença para todos os professores”.

Na sequência da Petição no 117/XV/1.ª, apresentada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, por Filipe Ferreira Rocha, vem a FNE, nos termos dos nº 3 e 4 do artigo 20º da Lei nº 43/90, de 10 de agosto, responder ao pedido de informação solicitado pela referida Comissão Parlamentar.