Não posso afirmar que o governo prepara consciente e metodicamente a exclusão dos alunos pobres e diferentes do sistema educativo. Mas na prática é isso que acontece. De todas as aprendizagens do ser humano, na sua vida coletiva, a mais fácil de entender e a mais difícil de levar à prática é a democracia. Para uns é uma ambição e uma esperança bem vivas, para outros é uma terrível ameaça. Quem tem tudo, não quer ceder nem um milímetro do que tem.

Quando observamos a organização da vida social ao longo da história, o que vemos não são relações harmoniosas e pacíficas de amor entre as pessoas. O que ressalta são guerras e lutas sem fim, é a dominação e mesmo apropriação de seres humanos por outros seres humanos. Onde há vencedores e vencidos, os vencedores dominam e muitas vezes apropriam os vencidos. A sociedade em que vivemos não se libertou desta mentalidade perversa.

Esta bipolarização classista foi sendo configurada ao longo de milénios. A primeira Revolução Agrícola, com a apropriação da terra e de quem a trabalha, o Feudalismo com os seus Suseranos e Vassalos, o colonialismo e o abjeto comércio de escravos, o capitalismo, opondo empresários e proletários, são modalidades de aprofundamento das desigualdades, opondo quem tem os bens e quem não tem mais que os braços para trabalhar. Esta mentalidade, ancorada nos três vértices do triângulo – racismo, machismo, elitismo -, permanece no inconsciente ou mesmo na consciência criminosa dos opressores.

As organizações mais participadas na sociedade contemporânea mantêm as rivalidades e ódios de primitivas sociedades tribais: clubes desportivos, partidos políticos e mesmo religiões, com milhares e milhões de adeptos, de militantes e de crentes, envolvem-se com regularidade em agressões e lutas de morte impensáveis entre humanos. A irascibilidade humana destrói a razão e o discernimento. O sectarismo (do Latim secta, origem da palavra seita) militante é a marca destas organizações. Os partidos são seitas intolerantes com os outros partidos ou até mesmo com quem não tem partido.

Ainda não aprendemos um modelo de organização sem partidos, mas os partidos são cada vez mais o veneno da democracia.

Os governos são feitos desta massa. Os partidos continuam a proclamar na propaganda eleitoral que vão governar para o povo, mas os governos são formados exclusiva e escandalosamente no âmbito do clã partidário e familiar. A fidelidade é critério único e a competência pode ser incómoda. A verdadeira democracia, subordinada ao tríptico da Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade, Fraternidade, esbarra nos interesses de classe, nos conluios partidários e nas ambições criminosas de políticos e governantes corruptos que não hesitam em tirar o pão da boca dos
pobres para alimentar a sua flatulência.

A nossa frágil “democracia formal” é um bom exemplo: governantes de topo, ministros, governadores de bancos, administradores, autarcas, políticos sem conto, envolvidos em escândalos de todo o tipo, em corrupções sem fim, permitindo que poucos tenham tudo e uma população crescente sofra o frio, a fome e a pobreza em limites extremos. Continuamos a ter muita gente sem direito ao pão, à saúde, à educação.

Não posso afirmar que o governo prepara consciente e metodicamente a exclusão dos alunos pobres e diferentes do sistema educativo. Mas na prática é isso que acontece. Em teoria não há exclusão, nenhum aluno fica para trás. Mas na prática somos um dos países que mais exclui na escolaridade obrigatória e que impede a formação ao mais alto nível, deixando anualmente milhares de alunos sem meios para frequentar o ensino superior.

Dois pontos são particularmente chocantes: antes de mais é o desperdício de impedir a educação e formação de tão elevado número de crianças e jovens; em segundo lugar é o facto de “selecionar” os pobres e os diferentes para imolar na roda dos incapazes. O agricultor que tenha mil hectares de terra fértil sem semear nada, não cria valor. O semeador não pode colher sem semear. E depois, senhor, não bastava terem nascido pobres ou diferentes, é preciso que sejam condenados a ficar pobres e diferentes para toda a vida! Parece que estamos num governo classista obstinado em perseguir os pobres, como se fossem a causa e não a consequência das políticas de empobrecimento.

Sem uma educação saudável, nunca teremos uma economia saudável. O segredo está na educação e na formação. Cada aluno que se perde é uma árvore que não dá frutos. Cada jovem que parte é um golpe fundo na nossa “democracia”. E na nossa economia. Quando será que podemos sair à rua, olhar de frente os nossos concidadãos e “ver em cada rosto igualdade”?

Os professores saíram à rua em protesto pelos ultrajes de décadas. O meu aplauso por reclamarem os seus direitos, o que só contribui para melhorar a qualidade da educação e da formação. Mas atenção: A União Faz a Força. Se continuarem as divisões partidárias e cada sindicato aparecer com propostas e reivindicações diferentes, o insucesso estará garantido. A democracia começa na escola. Se os professores não conseguirem democraticamente consensualizar uma carta de reivindicações comuns e se deixarem acorrentar por diferentes visões partidárias, entregarão todas as cartas ao ME e ao Governo. Uma escola democrática e autónoma terá todas as condições para se responsabilizar pela sua eficácia. Por enquanto essa responsabilidade cabe toda ao Governo e a quem defende e apoia o centralismo burocrático. Uma escola oprimida não pode formar para a Liberdade e para a Igualdade.

«Costa escuta, os professores retomaram a luta!» O velho lema reivindicativo agora atualizado transporta-nos para um tempo pretérito em que os professores foram trucidados por uma antiga ministra da educação, tecnocrata e “socratina”, que, agora, afirma, despudoradamente: «Não sei como chegámos aqui assim. Não sei e não quero saber!» («É ou não é», RTP1, 19-04-2022).

Pois nós, professores, conhecemos bem todas as tramas desta tragicomédia que atingiu, aqui e agora, o seu clímax.

A escola pública é um lugar que nos causa sentimentos paradoxais de felicidade, resistência e melancolia. Sempre foi assim.

A felicidade de sociabilizarmos com «muitas e desvairadas gentes»; de ensinarmos e aprendermos; de colaborarmos no complexo processo de modelação das mentes; de contribuirmos para resgatar meninas e meninos da pobreza económica e cultural; de nos construirmos como cidadãos e participarmos na construção de novos cidadãos; de vermos os nossos alunos crescerem e recebermos a sua gratidão.

A resistência para cumprirmos a inalienável missão formativa, educativa e cívica nas conjunturas e nos locais menos e mais hostis — em tempos de crise ou de pandemia, nos «bidonvilles» contemporâneos das grandes cidades do Portugal de hoje, na «Província» despovoada, proletarizada e ostracizada pelos poderes centrais de Lisboa, nas escolas governadas por diretores tiranos (neste caso, a minha e outras escolas ainda vão sendo raros oásis que resistem à prepotência de reitores salazarentos, que vivem atormentados com a possibilidade de um dia serem preteridos e terem de voltar a pisar os soalhos das salas de aula, como “simples” professores operários).

A melancolia de por vezes nos sentirmos impotentes perante tamanhos desafios ou diante do medo de a nossa saúde física e mental não resistir às adversidades da profissão. A frustração de errarmos, ainda que errar seja próprio de todos os homens e mulheres.  

Mas, aqui e agora, a melancolia agravou-se. Transformou-se numa angústia ainda mais inquieta, por nos sentirmos traídos e menorizados por um ministro da Educação que exige o sacrífico dos professores, estrangula muitos de nós com excesso de trabalho, com trabalho precário e nómada, sem nos dispensar a necessária solidariedade. Converteu-se em tristeza persistente, por nos sentirmos manipulados por um Ministério da Educação dirigido por tecnocratas e alcateias de “apparatchiks” ou “boys” que não pisam o chão das salas de aulas, ignoram o quotidiano das escolas e desprezam os problemas reais dos alunos e dos seus professores.      

Quando esta mágoa é acirrada e degenera em ressentimento, a paz rompe-se e o confronto explode.

«Basta pum basta!». Não queremos mais ser asfixiados por burocracias inúteis, controleiras e mistificadoras, que nos esgotam e roubam tempo para pensarmos, investigarmos e planificarmos aulas. Queremos que o nosso trabalho na sala de aula seja respeitado e encorajado. Não queremos ser recrutados por autarcas e diretores escolares conluiados e instigados por motivações subjetivas já tão institucionalizadas neste país de «brandos costumes» (leia-se simpatias político-partidárias, nepotismo, amiguismo…), mas sim por concursos nacionais que selecionam os professores com melhores currículos académicos e profissionais. Queremos aceder a uma formação de professores séria, que não despreze a nossa atualização científica enquanto glorifica cursos de formação, mais ou menos imprestáveis, nas áreas da capacitação digital, da avaliação pedagógica e dos mindfulness, os quais, presumo, estão a ofertar generosos proventos a muitos iluminados. Queremos uma legislação que combata a indisciplina nas escolas e proteja professores e alunos. Não queremos uma avaliação de professores assente em critérios etéreos que tendem a premiar os mais habilidosos e a penalizar os mais empenhados. Queremos a devolução dos 9 anos e 4 meses de serviço que cumprimos e que nos foi usurpado para efeitos de aposentação e de progressão na carreira.

Alguns cidadãos acham estas exigências estapafúrdias. Outros cidadãos, porém, mais conscientes da importância que a educação tem para o futuro de um país, sabem que é fundamental dignificar a profissão docente e valorizar a escola pública nacional.  

Luís Filipe Torgal

Parece que os sindicatos andam a tentar correr atrás do prejuízo…

Início do ano letivo terminou com greves de docentes de norte a sul do país, numa altura em que há 20 mil alunos ainda sem professor numa ou mais disciplinas. Janeiro vai registar recorde de aposentações, com quase 300 professores a sair do ensino.

Falta de professores e contestação marcaram regresso presencial à escola. E o 2.º período começa com protestos

O1.º período do ano letivo 2022/2023 terminou envolto em contestação por parte da classe docente, com greves, concentrações à porta das escolas e uma manifestação, no passado sábado, em Lisboa, que contou com a presença de milhares de pessoas.

Os primeiros meses deste ano letivo coincidiram com o “regresso à normalidade”, após mais de dois anos de restrições provocadas pela pandemia de covid-19, contudo, os diretores de escolas não conseguem fazer um balanço positivo porque persiste aquele que é, na opinião dos responsáveis, o maior problema da escola pública: a escassez de professores. “É um problema que era crónico e está agudo e grave. Há mais de dez anos que chamamos a atenção para este problema e nada foi feito para tentar estimular ou renovar a classe docente. As universidades fecharam cursos por falta de alunos. A escola pública vai perder cerca de 30 mil docentes até 2030, e em termos de políticas e estratégias por parte do Ministério da Educação (ME), nada foi feito”, sublinha Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE).

O responsável diz ser urgente “dar respostas a curto prazo e soluções a médio e longo prazo”. “Em janeiro vão aposentar-se quase 300 docentes e há um enorme desequilíbrio. A maior parte dos professores está a norte e é preciso encontrar uma solução para que estejam disponíveis para se deslocarem, com um salário de 1100 euros”, explica. Manuel António Pereira salienta ainda a perda de poder de compra da classe, que “baixou 25 por cento nos últimos 10 anos”. “É preciso tomar medidas, estimular os que estão no sistema, tornar a profissão mais apetecível em termos de ordenado e dar apoios a quem vai para longe dar aulas”, pede.

O presidente da ANDE alerta ainda para a existência de grupos disciplinares já sem professores disponíveis para dar aulas: Inglês, História, Geografia, Português e Informática. Segundo este responsável a revisão das habilitações para a docência feita pelo ME, uma das medidas implementadas para fazer face à escassez de professores, não resolve o problema porque “não há interessados”. “Os licenciados ficam com um ordenado na ordem dos 1000 euros e não há interessados. Até porque ainda levam trabalho para casa”, justifica. O presidente da ANDE diz estar “seriamente preocupado com o futuro da escola pública”.

Encontra-se republicada a Nota Informativa – Procedimentos de Reposicionamento na Carreira 2022 – com calendarização procedimental atualizada.

Vai-se realizar um grande Encontro Nacional de comissões de greve/representantes dos professores das escolas a 27 de dezembro, em Coimbra, às 14h, para prepararmos uma luta/greve ainda mais forte desde o início de janeiro 2023.

Que cada escola/agrupamento envie um ou dois representantes, seja das comissões de greve existentes, ou colegas em que os outros reconhecem a energia para representar a vossa escola (temos formas de luta ainda mais inovadoras/fortes para apresentar e sem esgotar os nossos salários).

INSCREVAM-SE ATÉ DIA 22 DEZEMBRO (inclusive):
https://forms.gle/iSqdXj416Yjnano77

E o mentiroso é André Pestana?

 

Em declarações ao Público, o ministro da Educação acabou a apelidar André Pestana de “mentiroso”. Em entrevista ao programa 360 da RTP3, a que o Público igualmente se referiu, João Costa apontou como uma das razões para a manifestação de sábado passado a “campanha de mentiras” que circulou pelas redes sociais, dando conta de que os professores iriam passar a ser contratados pelas câmaras municipais, e voltou a afirmar que “o dirigente sindical que convocou esta manifestação estava determinado a mentir”. Ainda ao Público, André Pestana disse que o ministro “vai ter de responder na justiça” pelo insulto.
Senhor ministro, junto-me gostosamente aos seus leais conselheiros para ser sua testemunha desabonatória. O senhor tem razão, porque:
– Não é verdade que a mobilidade interna tenha acabado. Como o senhor sabiamente esclareceu, com a clareza que lhe conhecemos, “sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer”. Coisa diferente é o sítio onde vai trabalhar. Esse, são os venerandos directores que vão decidir. Imbatível a sua verdade!
– Não é verdade que desaparece a lista ordenada nacional, porque o senhor já jurou pela sua virgindade que “a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor”. Coisa diferente é o segundo critério, o dos directores, que decidirão onde cada professor vai trabalhar. Cristalina a sua maneira de colocar os pontos nos ii!
– Doeu o puxão de orelhas que nos deu quando nos disse que a “DGEstE não tem competências na área de gestão do pessoal, pelo que as não pode transferir para as CCDR”. Tem razão! Quem o disse foi a Resolução 123/2022 do Conselho de Ministros. Bem visto! Uma coisa é um lobito, outra coisa é uma alcateia!
– Tal como disse, não é verdade que a gestão dos professores passe para as câmaras municipais. Ela já passou para as comunidades municipais … que agregam as câmaras municipais. Este seu fino talento bocagiano reconduziu-me ao episódio da flatulência da cortesã, que Bocage tão sagazmente disfarçou. Até o cheiro senti!
– Já que estamos no capítulo dos “descuidos”, deixe-me dizer que apenas sujou a folha das suas verdades com a entrevista que deu à RTP3, na noite da manifestação. Aquilo não foi um “descuido”. Foi uma diarreia. Então foi proclamar, urbi et orbi, que 30 mil licenciados, mestres ou doutores, são tão desprovidos de inteligência que ficam à mercê da manipulação de um reles sindicalista? Que não passam de um bando de totós, que gastam dinheiro para vir a Lisboa dizer que o mentiroso é o senhor, incapazes de discernir entre a sua luz e as trevas dele? Já viu o tiro que deu nos seus pezinhos, quando colou um selo de mentecapto na testa de cada um dos 30 mil que protestaram no sábado? Logo o senhor, que há sete anos os louva, protege e acarinha e por cuja felicidade reza todos os dias!
– Tudo visto, o senhor é um avançado mental. Teve razão antes de tempo, quando estabeleceu uma parceria com a vetusta Gulbenkian, para ensinar emoções aos professores. Com tamanhas excitações entre a verdade e a mentira, a realidade e o imaginário, quem iria resistir, não fora a sua prognose?
Desçamos à terra.
Nas vésperas do que viria a ser uma grande manifestação de professores, já bem num final de dia, foi enviado um e-mail aos directores dos agrupamentos, para cujo conteúdo se pedia o urgente conhecimento dos professores. Tratava-se de esclarecimentos, sob forma de pergunta/resposta, já antes prestados, note-se, relativos às anunciadas mudanças no regime de concursos de recrutamento de docentes. Com o ministerial espírito em Paris, embrenhado na preparação de mais uma homilia da OCDE, o que denotava a pressa da estranha missiva, feita a “pedido do senhor ministro”? Obviamente, o nervosismo que nascia na mente capta do senhor ministro, ante o que aí vinha. E veio! Cerca de 30 mil, na rua, a acenarem-lhe com lenços brancos de despedida.
No mínimo, faça agora como o outro Costa, que não apareceu nas cheias e fez-se de morto na discussão sobre a eutanásia. Feche-se numa bolha, fazendo figas para que não rebente.
No máximo, ainda tem uma réstia de dignidade ao alcance: demita-se!

 

Santana Castilho

In “Público” de 21.12.22

O diploma, promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que estabelece aumentos salariais de pelo menos 52,11 euros e a valorização de carreiras da administração pública foi publicado na sexta-feira ao final do dia, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

Na prática, os professores com salários até cerca de 2.600 euros terão um aumento da ordem dos 52 euros e, acima desse valor, a atualização salarial será de 2% (superior a 52 euros).

Proletariza-se, mais uma vez, a classe…

Ser professor implica ter paciência, acima de tudo, ter paciência para ensinar.

Paciência tem limites! A corda já partiu!

Ter paciência é, na verdade, um requisito essencial, pois, nos tempos que correm, um professor tem de saber respeitar tudo e todos: respeitar o tempo de aprendizagem dos alunos, respeitar as diversidades, respeitar a pluralidade, respeitar a singularidade e até respeitar a falta de educação. Os meninos, muitas vezes, são vítimas da sociedade e os professores devem educá-los, pois os pais não têm tempo.

A paciência dos professores tem esticado e vai desde a escola à sociedade.

Na escola, a paciência dos professores é tanta que fazem de tudo. E a burocracia é tanta que se perdem em papéis e papéis, em coisas que ninguém lê, em trabalhos que têm de fazer sem utilidade nenhuma.

Na sociedade, os pais dão-se ao luxo de opinar sobre os professores, de dar ordens aos professores, de rebaixar os professores, de bater nos professores. Aqueles professores que, muitas vezes, tentam educar-lhes os filhos.

Os políticos dão ordens aos professores como se alguma vez tivessem dado aulas, como se percebessem alguma coisa do que se passa no “rés do chão” da vida. Ainda não perceberam que a educação é o melhor investimento que podem fazer na sociedade. Pobres de espírito! Nunca leram! Mas eu relembro: Por exemplo, Aristóteles diz que a educação é fundamental, uma vez que desenvolve a segurança e a saúde do Estado. É a educação que conduz a uma cidade perfeita e a um cidadão feliz. Há, pois, uma relação entre a política e a educação. Mais atual, Nelson Mandela diz que a educação é a ferramenta mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo. Se não sabem o que fazer, inspirem-se no que os outros dizem, meus senhores, pois a paciência tem esticado tanto que os professores veem-na a partir.

Eles levam-na para tão longe de casa que não ganham o suficiente para regressar ao fim de semana e passá-lo com a família. Estica tanto essa paciência que os professores vão trabalhar doentes.

Na verdade, essa paciência já partiu.

Partiu e não há volta a dar-lhe nem há cola que consiga segurá-la.

Agora os professores preferem morrer de vez a voltarem a ter a paciência virada do avesso, preferem abandonar-se a outra profissão a não serem respeitados, a serem desmentidos, desrespeitados, ultrajados, tratados abaixo de cão.

Parem de uma vez por todas! Pensem com consciência!

Sem educação não há futuro! Precisamos que respeitem os professores para que haja uma educação consistente, que forma cidadãos conscientes, trabalhadores, respeitadores e capazes.

Professores debilitados, esfomeados, doentes, velhos, desrespeitados! NÃO! NÃO! NÃO!

“É a Hora!”

SIPE agenda a greve ao primeiro tempo de cada docente, já anteriormente anunciada publicamente , para o dia 3 de janeiro de 2023 e seguintes. Os pré-avisos serão diários.

É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.

Sob o signo do castigo e num sistema ausente de retenções, a expulsão é a derradeira sentença a pender do tecto das salas de aula e a melhor arma ao dispor de cada instituição de ensino diante do comportamento dos alunos.
Mas num universo onde a uma crise vem sempre outra logo logo a seguir, a falta de apoio financeiro às escolas deixa a cada mês que passa menos margem de manobra.
Quer isto dizer a falta de apoio ao nível da literacia e numeracia, a ausência de actividades extracurriculares de modo a manter os alunos longe das ruas e a rua cada vez mais próxima no seu canto de sereia e os perigos daí advindos, o gabinete de apoio psicológico que já não existe, professores assoberbados de metas e objectivos a atingir e respectiva tonelada burocrática entre planos de recuperação, relatórios, avaliações e análises estatísticas conducentes a uma célere mudança de emprego ou esgotamento, o que vier primeiro, não importa, a falta de tempo para o aluno, a relação inexistente, os alunos em rebanho e em rebanho supostamente predestinados à absorção de conteúdos quais esponjas, o apoio individualizado como um sonho distante, discussões e atritos recorrentes entre alunos e sempre por resolver assim como por resolver todos os problemas trazidos de casa a começar pelo frio e a acabar na fome.
Desengane-se, no entanto, quem espera por pressão política da parte das direcções escolares sobre os agentes governativos.
Não. Não numa monarquia constitucional e o monarca escolhido por Deus.
E se ninguém questiona Deus, de igual modo ninguém questiona o monarca, a monarquia, o feudalismo comensal, a sociedade subjacente, o governo carente do reconhecimento divino, as instituições dirigentes e toda uma nação ao Seu dispor.
Neste contexto são gritantes as semelhanças com os ecos de um passado bafiento quando não se discute “Deus e a sua virtude” e se democracia parece rimar com monarquia o segredo está no “parece”.
Quer isto dizer estarem as escolas entregues a si mesmas e aos orçamentos atribuídos, orçamentos esses dedicados única e exclusivamente a pagar as contas do gás e da electricidade e quando o dinheiro não chega despede-se um professor.
Não é portanto de admirar a presença de cada vez mais alunos no ensino alternativo em resultado das ditas expulsões, o mesmo ensino alternativo de onde vos escrevo, empurrando-se o problema para a frente até que algo aconteça aos mesmos de sempre, às crianças por quem somos todos responsáveis, excepção feita quando algo acontece e todos abandonam o navio.
Conseguem neste discurso encontrar semelhanças com a terra natal? É o espelho das sociedades empobrecidas, o fosso entre ricos e pobres, casas de muros farpados e guardas à porta paredes meias com bairros de lata sem fim.
Não são apenas as crianças expulsas das escolas, somos todos nós e eu não quero esta sociedade.
Ainda há pouco tempo li o seguinte artigo em jeito de piada mas sem ter piada nenhuma no qual, pasme-se, Portugal, fruto da sua longa aliança com o império e afinal somos todos amigos, aparece como destino preferencial de emigração britânica:

https://inews.co.uk/news/world/great-countries-emigrate-uk-cost-of-living-1991534

Quinze anos volvidos e o círculo completo. Agora é que é, vamos fazer as malas, Portugal é que é, não sabemos ao que vamos mas sabemos que há sol, agora talvez menos que é inverno, mas vamos, não sabemos se temos emprego mas vamos à mesma até porque agora já ninguém quer dar aulas em Portugal (porque será? Não quero saber, vamos à mesma) e não sabemos se nos adaptamos à cultura e igualmente nem sequer sabemos a língua mas tudo se aprende, “una cerveza por favor” e o dedo esticado, lá até gostam dos ingleses, os ingleses trazem dinheiro, nós é que não temos nenhum.

João André Costa

Os professores iniciaram uma greve, por tempo indeterminado, no dia 9 de dezembro. O que se pode, à primeira vista, achar estranho é o “tempo indeterminado”, nunca tal se tinha visto. Mas não se fica por aí. Quem optou por esta modalidade de greve foram os professores e não os sindicatos, ou neste caso, o sindicato. Através de uma sondagem, com a colaboração de dois blogues especializados em Educação, os docentes escolheram como queriam “lutar” . Um ato democrático em que a classe deu, realmente, a sua opinião, fazendo do sindicato um meio para legalizar o que queriam fazer.

A adesão não tem sido massiva todos os dias, mas todos os dias fecham escolas, todos os dias há constrangimentos nas escolas, todos os dias, muitos professores fazem greve. Nem todos os dias os mesmos professores fazem greve, alguns que sim, mas todos os dias há docentes em greve.

Os sindicatos, desunidos, digladiam-se, entre si, para ganharem força docente e poderem vangloriarem-se dela na próxima ronda de negociações.

O Ministro tenta, por todos os meios, fazer passar a sua mensagem.

Há acusações de falta de verdade de parte a parte. Uns propõem, outros exigem, cada um vê a sua verdade e apenas a mentira dos outros.

Nisto tudo, os professores, os principais interessados saem a rua contra todas a mal feituras a que foram sujeitos nas últimas duas décadas. É a gota de água que acabou de cair no balde que o fez transbordar.

Mas o que está em cima da mesa é, e só, a última gota de água, o futuro diploma de concursos. A avaliação docente não está em discussão, as quotas, não estão, nem vão ser discutidas, as ultrapassagens estão à espera de decisão judicial, a contagem de todo o tempo de serviço congelado terá de ter nova luta, a diminuição do trabalho burocrático dos docentes nunca passará de uma promessa (veja-se o MAIA que apenas veio aumentar o dito), a definição entre trabalho letivo e não letivo, docente e não docente o ministério nunca quis discutir, a discussão da aposentação docente não passa de uma promessa feita por António Costa na AR e que nunca passou de palavras ocas.

A LUTA começou, mas vai ser longa. Vai implicar negociações, em cima de negociações, pois o governo não vai avançar, de um momento para o outro, com todas as reivindicações para cima da mesa. Se avançar com alguma que não seja para cortar ainda mais nos direitos conquistados no século passado.

Temos que ter a verdadeira noção que nas últimas duas semanas não se ganhou nada. Não se avançou um milímetro em relação há três semanas, apenas se fincou o pé e se passou a mensagem que não se vai admitir que nos espezinhem outra vez.

A luta vai ser longa. Queiramos, ou não, temos que convencer as partes implicadas nas negociações do que queremos e principalmente, os sindicatos, que têm que ouvir as vozes dos professores, porque sem nós não há sindicatos.

Democraticamente, os sindicatos, têm que ouvir o que as bases, os docentes, realmente querem e como o querem. Se nos querem na luta como nós os queremos a eles, têm que propor e ouvir as formas de luta a que nos dispomos.

Se a luta é nossa que sejamos implicados, todos, da mesma forma.

Importa encontrar soluções para os muitos e graves problemas dos educadores e professores. O diálogo com a tutela não se encontra esgotado

Negociação com o ME vai continuar

Os docentes têm sido envolvidos, nos últimos tempos, em campanhas de contrainformação, desinformação e manipulação atrozes e desrespeitadoras dos factos e da verdade. Os efeitos são muito negativos. Hoje o que impera é a informação ocasional, sem qualquer tipo de escrutínio ou exigência que salvaguarde os factos e a verdade.

Neste âmbito, importa que a próxima reunião com o ME, em janeiro, verta em documento escrito os compromissos já assumidos que permitam mitigar e eliminar o enorme mal-estar junto de cada educador e professor. Os sinais da parte desta e de outras tutelas têm de ser inequivocamente claros.

O que tem sido dito oralmente por João Costa terá de ser passado a escrito e deverá incidir em assuntos como a confirmação de que a educação não será municipalizada; que o único critério a ter em conta em todos os concursos seja a lista de graduação nacional; que seja assegurada uma maior estabilidade profissional e familiar dos professores através do aumento significativo das vagas nos QE e QA; que haja uma efetiva e considerável diminuição da área geográfica dos QZP.

Lista de exigências

Iremos continuar a lutar para que o ME abra novas mesas negociais que incluam matérias altamente perturbadoras do bem-estar dos professores. Entre elas, destacamos a contagem de todo o tempo de serviço congelado; a eliminação das quotas e das vagas na progressão e na avaliação; a subtração do excesso de trabalho, acompanhada da diminuição do trabalho burocrático; a clara separação entre trabalho docente e não docente; a reposição das condições justas e equitativas na ida para a aposentação; a garantia de entrada nos quadros para muitos dos muitos professores contratados, os quais só conseguem esse vinculo por volta dos 45 anos de idade e de 20 anos de serviço; o reforço dos vencimentos para fazer face à inflação, assim como  a manutenção da paridade com a Carreira de Técnico Superior.

Profissão tem de ser atrativa

Enquanto houver caminho para andar, estaremos empenhados e focados em contribuir para uma maior dignificação e atratividade da profissão docente.

O SPZC continuará a respeitar os seus princípios e valores de que enforma o seu ideário, com coerência e clareza.

O SPZC manterá o seu papel de rigor e confiança, separando sempre a verdade da mentira.

André Pestana não gostou das declarações do ministro da educação e vai avançar para a justiça. Exige as atas das reuniões em que o ministro esteve presente. Acusando o ministro de infantilizar os professores.

A Fenprof deu um passo atrás e solidarizou-se com a luta dos professores nas ultimas semanas.

Tenata-se centralizar a luta dos professores no futuro diploma de concursos, mas isso foi só a gota de água que fez transbordar um balde cheio de injustiças.

O descontentamento já se faz sentir há muito tempo. Os professores sentem-se desmotivados, injustiçados, desprezados, desvalorizamos… há mais de 17 anos.

Não me parece que se vá conseguir tirar os professores da rua com um “chupa-chupa” como das outras vezes. Não se pode, ninguém pode, achar que manipula os professores sem que eles dêem conta, afinal são a classe, academicamente, mais capaz do país.

O IAVE tem vindo a criar um modelo de avaliação em que as questões abertas ao desenvolvimento da escrita são cada vez menos, assim comprometendo o grande objetivo da avaliação.

Os “exames de cruzinhas” vieram para ficar

No passado dia 5 de novembro, Bárbara Reis manifestou, aqui no PÚBLICO, o seu desagrado face ao predomínio das questões de escolha múltipla no exame de Filosofia, uma disciplina em que se espera a valorização da capacidade de argumentar através da expressão escrita. E se a Bárbara Reis considera, e muito bem, que aqueles exames servem mal a Filosofia e os seus alunos, lamentavelmente não são de esperar alterações de fundo num futuro próximo. Na realidade, os alunos ainda não fazem “exames de cr…

A minha comunicação aos Colegas no início da memorável manifestação de 17.12.22

Estimados Colegas:
Que privilégio, sentir-me parte desta verdadeira epifania, que hoje vivemos, porque nós, professores livres, começámos a demonstrar que há muros que podem ser derrubados, para melhorar o nosso presente e o futuro dos nossos alunos.
Do meu posto de observação sigo, há 17 anos (13 da responsabilidade do PS, 4 da responsabilidade do PSD), as decisões da política educacional mais rasteira que me foi dado conhecer depois de Abril.
E porque é mau que percamos a memória colectiva, permitam-me que faça uma breve síntese destes anos de desespero:
– Instalou-se um desrespeito galopante pela actividade docente, eminentemente intelectual e livre, como se ela pudesse ser exercida por operários vergados a obediências de pacotilha e aos desmandos de quem manda.
– Perdeu-se a generosidade com que tantos professores se entregavam voluntariamente a actividades, fora dos seus horários profissionais, porque nelas reconheciam transferências reais para a educação dos seus alunos e para a resolução dos problemas sociais.
– Destrui-se tempo livre, tempo para estudar e pensar, para acolher o monstro da burocracia escravizante, personificada por plataformas e protocolos administrativos, paridos por pequenos déspotas, verdadeiros tiranos acéfalos, com pedras onde os outros têm coração.
– Fecharam-se escolas aos milhares, Portugal interior fora.
– A gestão das escolas, que antes era verdadeiramente eleita e por isso democrática, deu lugar a uma gestão predominantemente autocrática, onde o medo das represálias que as discordâncias acarretam se tornou o clima organizacional dominante.
– A natureza axiológica da Educação foi paulatinamente substituída por regras de mercado, cada vez mais circunscritas a objectivos utilitários e instrumentais.
Nos nossos dias, o discurso de João Costa e prosélitos assenta na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”. Quando se juntam hoje as “aprendizagens essenciais” ao estribilho da “flexibilidade pedagógica”, vemos o que a música de João Costa deu: um desconcerto nacional, particularmente para os que já chegam à Escola marcados pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Porque a inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Porque os experimentalismos assentes no abaixamento de fasquias não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos.
Das celebrações fátuas de João Costa sobressai o decantado tema da educação inclusiva. Ter todos dentro da mesma escola é um excelente princípio, que nenhum civilizado contesta. Mas não o concretizamos fingindo que determinados alunos podem dar respostas que sabemos que nunca poderão dar, pedindo do mesmo passo aos restantes que fiquem parados. É isto que João Costa tem promovido: uma exclusão dupla, mais gravosa ainda para os que nasceram diferentes. Aproximadamente metade dos alunos sinalizados como carentes de “medidas selectivas ou adicionais” (novilíngua oficial) não tem apoio directo de professor especializado. Para satisfazer o falso conceito de inclusão vigente, basta que passem mais de 60% do tempo lectivo numa sala de aula, com os colegas de turma. Pouco importa que nada entendam do que lá é dito ou feito. A ordem para que passem de ano atira as suas taxas de sucesso para cima dos 90%. Falta medir os seus índices de sofrimento e de impreparação para a vida.
Temos hoje, convenientemente, já se vê, um processo de formação contínua de professores, cuja característica distintiva é torná-los radicalmente cegos para tudo o que se oponha à narrativa da pedagogia religiosa do pequeno ministro e dos seus lobitos. As crenças substituíram o conhecimento e o poder decisório está nas mãos de uma seita. Fanáticos que são, estigmatizam e eliminam os que recusam juntar-se ao rebanho.
João Costa está, há 7 anos, laboriosamente, a desregular todo o mecanismo de avaliação do sistema de ensino, anulando a comparabilidade dos dados recolhidos ao longo dos tempos, a desconstruir a estrutura curricular e a produzir normativos sobre o que deve ser feito no âmbito da autonomia das escolas, promovendo, assim, o mais hipócrita homicídio, à nascença, dessa mesma autonomia. As fotos que o representam vestido de escuteiro e uns números giros de filosofia Ubuntu e avaliação MAIA dão-lhe a credibilidade dos vendilhões do Templo. Falta agarrar no chicote para expulsar este sacrista do nosso convívio.
Como permitimos tudo isto?
Em minha opinião porque os professores mergulharam num limbo, onde cresceu o cansaço e a resignação. O desânimo que os assolou radicou na impotência dos sindicatos para os defender das decisões tirânicas do Governo. Com efeito, os sindicatos têm persistido na representação do papel de lamuriosas vítimas enganadas e as lutas sindicais têm sido cada vez mais aprisionadas pelos interesses das conjunturas partidárias e cada vez menos centradas na eficácia da defesa dos interesses profissionais dos seus representados. Os sindicatos têm sistematicamente fugido das lutas que provocariam mudanças nas relações de poder. Por acomodação, medo reverencial e iniciativa nula.
Em minha opinião porque as nossas organizações sindicais se foram transformando em albergues de inutilidades, enquanto o quotidiano dos professores se foi tornando cada vez mais penoso. Porque em lugar de promover avanços nas condições de trabalho dos professores, os sindicatos do sistema se foram contentando, apenas, com atrasar os retrocessos.
Porque se instituiu um modus operandi que se repetiu ao longo dos anos. Primeiro apresentam-se cenários horríveis. Depois vive-se um ritual hipócrita de prolongadas e falsas negociações e caricaturais protestos (abaixo-assinados, cordões humanos, marchas, vigílias e demais diletâncias). No fim, o ministério ganha e os sindicatos também: o primeiro por ter pregado mais um prego no nosso caixão; os segundos por terem “evitado o pior”, expressão laudatória das suas sucessivas vitórias de Pirro. Só os professores têm perdido. Perdido sempre, desde 2005!
E sendo a gestão da percepção pública um importante instrumento político, João Costa tem tido, nesta ineficaz oposição sindical, um instrumento importante para disfarçar a mediocridade da sua acção e manipular à vontade a opinião pública. Quando lhe ouvi o topete, na última sexta-feira, de acusar o nosso Colega André Pestana de não dizer a verdade, o meu pensamento voou para Alexander Solzhenitsyn, que magistralmente caracterizou, assim, situações idênticas à que ora vivemos:
“Sabemos que nos mentem. Eles sabem que nos mentem. Eles sabem que nós sabemos que nos mentem. Nós sabemos que eles sabem que nós sabemos que eles nos mentem. E, mesmo assim, eles continuam a mentir.”
Mas aqui estamos, finalmente a resistir, a levantar-nos do chão e a dizer não!
Não à proposta ministerial para alterar o regime de recrutamento e mobilidade dos professores!
Não à selecção de professores por conselhos locais de directores!
Não à substituição de quadros por mapas!
Não às 23 comunidades intermunicipais!
Não ao desaparecimento da natureza nacional dos concursos e da mobilidade interna dos professores!
Não à remoção da habilitação profissional para o desempenho da actividade docente!
Não à perda do direito inaliável de escolher o local onde se trabalha!
Não a uma engenharia de gestão, que subordina os mais elementares direitos, humanos dos professores e à educação dos alunos, aos mais mesquinhos interesses da austeridade da página virada.
Não à transformação do regime da Mobilidade por Doença num concurso canalha e desumano, que atirou para a sargeta da vida os professores mais frágeis e as suas famílias, negando-lhes direitos constitucionalmente protegidos!
Não ao roubo do tempo de serviço efectivamente prestado!
Não à desregulação sistemática dos horários de trabalho!
Não às vagas e quotas para progressão na carreira!
Não à iniquidade da Avaliação do Desempenho!
Não à precariedade!
Não à recusa de instituir um regime específico de aposentação, que permita o rejuvenescimento da profissão!
Não à substituição de pessoas por algoritmos!
Apaziguada que está a raiva que me foi crescendo nos dentes ao longo destes 17 anos de magistratura de ministros ignorantes, deixem-me terminar, abraçando-vos com palavras. Palavras que vêm do fundo do meu coração. Palavras de reconhecimento e gratidão pela obra que os professores portugueses ergueram em 48 anos de democracia.
Olha, Professor ofendido:
Se eu fosse músico, apanhava todos os sons do riso das crianças, mais os gritos de raiva que abalam a injustiça, o bater do coração que finalmente alcança, juntava tudo num cantar de esperança e, neste dia, enchia com ele o ar à tua volta.
Mas, sabes bem, eu sou apenas mais um…
Podia ser pintor e agarrar o Sol, o Mar e o Voo, meter-lhes dentro a alma da tua Escola, marcá-los com o brilho dum olhar – claro como gelo ao sol do despertar, quente como fogo a arder no peito de quem vive – e encher com as suas cores o espaço do teu mundo.
Mas, sabes bem, eu sou apenas mais um…
Se eu fosse escritor, sim! Inventava as palavras que dizem a Justiça por que anseias – desde a raiz da Vida até ao fim do Tempo –, as mesmas palavras que dizem Liberdade e Razão, e com essas palavras que inventasse, fazia da Vida que constróis o teu Poema.
Mas, sabes bem, eu sou apenas mais um…
Mais um que resiste! Mais um que não desiste! Mais um que está convosco até ao fim! Até vencermos!
Vivam os Professores!
Vivam os nossos alunos!

 Com a publicação da Resolução nº 123/2022 do Conselho de Ministros, em 14 de Dezembro de 2022, que prevê o reforço da capacidade de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), e pelo expresso nessa deliberação no domínio da Educação, parece ter começado, oficialmente, o processo de desmantelamento da Escola Pública…

Adivinha-se que a prevista descentralização administrativa, alegadamente realizada através da transferência de competências para as CCDR, conferindo a essas entidades novas atribuições e poderes, possa, com grande probabilidade, conduzir a Escola Pública ao desastre e à respectiva destruição…

Na prática, esta nova jurisdição concedida às CCDR poderá significar a entrega de parte significativa da Escola Pública ao Poder Regional ou Local, designadamente a competência da gestão dos respectivos recursos humanos e materiais, que passará a ser partilhada entre a DGEsTE e as referidas Comissões, conforme consta na mencionada Resolução:

“Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respectivos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento e consolidação da sua autonomia”…

Perante o anterior, e por ser praticamente impossível desligar a concepção de Poder Regional da de Poder Local, ou ignorar as plausíveis relações de reciprocidade entre ambos, emergem algumas perplexidades, decorrentes de alguns dados preocupantes e inquietantes…

– Num artigo publicado em 9 de Junho de 2019 pelo Jornal Diário de Notícias, intitulado “Metade dos casos de corrupção tem origem em autarquias”, referia-se que o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC, entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas) analisou em 2018 um total de 604 casos relacionados com essa criminalidade:

– 48% ocorreram em autarquias, o que representava a maior percentagem de sempre, constatando-se também que os casos reportados relacionados com os municípios tinham vindo a subir: 32.9% em 2015, 35% em 2016, 44.6% em 2017 e 48% em 2018;

 – Também de acordo com o referido artigo: “48% (num total de 288) estão relacionados com autarquias, a maioria provenientes de câmaras municipais (223), seguidos de juntas de freguesia (56) e de empresas municipais (9)”;

– Por outro lado, em notícia veiculada pelo Jornal Expresso em 16 de Março de 2021, referia-se que o Relatório do mesmo CPC, relativo aos dados reportados em 2020, “enfatiza que a área da Administração Local é, uma vez mais, a que surge mais representada, estando associada a mais de metade (51,8%) dos reportes judiciais”;

– Mais se afirmava que: as “autarquias lideram as queixas, mas mais de metade acabam em arquivamento. Corrupção e peculato dominam os motivos para abertura de Processos.”

– Na mesma notícia, referia-se ainda que a ausência de indícios ou elementos probatórios e as dificuldades na realização da investigação criminal para a recolha de indícios e provas nestes crimes económico-financeiros, foi a explicação dada pelo CPC para o arquivamento de 52% das queixas e para a condenação apenas de 10 processos abertos em tribunal…

Em resumo, não pode deixar de causar muita apreensão a possibilidade de a descentralização administrativa da Escola Pública, agora anunciada, venha a ser dominada pelosdesígnios de potenciais caciques políticos, quase sempre muito ávidos de poderem exercer a respectiva influência e sobre os quais recaem, muitas vezes, as mais variadas suspeitas da prática de actos ilícitos…

Num país onde falta “maturidade democrática” e onde o lobbying raramente é assumido de forma transparente e lícita, o mais comum é criarem-se teias de interesses, de influências e de pressões, quase sempre exercidas na tentativa de interferir na tomada de determinadas decisões, com o intuito previsível de conseguir obter vantagens ou benefícios, individuais ou de grupo, muitas vezes ilegais e clandestinos…

Num país de “comadres e de compadres”, costuma ser muito fácil resvalar para o estabelecimento de relações duvidosas, obscuras e “perigosas”, frequentemente dominadas por interesses do clientelismo partidário…

– Nos termos anteriores, será possível, à partida e de forma generalizada, confiar na idoneidade, nos princípios éticos e morais, na credibilidade e na boa-fé dos dirigentes do Poder Regional e Local, qualidades imprescindíveis ao desempenho dos respectivos cargos?

– Ainda que as condenações em Tribunal apresentem uma baixa percentagem, pelos motivos apontados no Relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção publicado em 2021, será possível ignorar as muitas suspeitas de corrupção, peculato, participação económica em negócio ou abuso de autoridade/poder, que recorrentemente são dadas a conhecer pelos meios de comunicação social, envolvendo titulares de cargos do Poder Local?

– As CCDR, agora investidas de novos poderes e de uma renovada orgânica, conseguirão resistir e não ceder à tentação de se servirem da Escola Pública, em prol de determinados interesses e directrizes partidários?

Todas as reservas anteriores, relativas ao funcionamento futuro das CCDR, aliadas à sobranceria e arrogância políticas, bem visíveis no 1º Ministro António Costa à data presente, talvez excessivamente confiante na maioria absoluta em termos parlamentares, permitirão prever o pior para a Escola Pública até ao final da presente Legislatura…

Bastará atentar no teor da entrevista concedida por António Costa à Revista Visão, publicada em 14 de Dezembro de 2022: “Vão ser quatro anos, habituem-se!”, para se perceber o actual retrato político do 1º Ministro e o que isso poderá significar, designadamente para a Escola Pública…

O actual movimento de contestação às Políticas Educativas, desarrazoadas, obstinadas e alheadas da realidade que se vive nas escolas, impostas pelo Ministro da Educação João Costa, não pode parar, sob pena de a Escola Pública ficar “reduzida a cinzas” e de, irremediavelmente, se cumprir o que começou a ser desenhado por Maria de Lurdes Rodrigues entre 2005 e 2009…

Os profissionais de Educação não podem continuar a “pagar a factura” da incompetência alheia…

Nota final: “Foi bonita a festa, pá” (Chico Buarque)

Na Manifestação deste Sábado em Lisboa, o que eu senti foi essencialmente isto:

Um verdadeiro “mar de gente” unida, como há muito tempo não se via!

(Paula Dias)