Encontro Nacional: 27 de dezembro 2022

Sobre a luta dos professores: o que há a dizer sob a forma de FAQ

A FENPROF tem estado em convergência e unidade com outras organizações sindicais e tudo tem feito para manter essa união. Há quem caricature essa unidade, mas não a conseguiu destruir.

Os professores estão descontentes. Há razões para se sentirem assim. Estão disponíveis para lutar contra as causas do descontentamento e a prova disso é a luta em curso desde o início do ano letivo. Sobre a luta dos professores, contudo, é necessário esclarecer equívocos. Tentarei, sob a forma de FAQ, de novo em moda, responder a dúvidas que têm sido levantadas. Este texto só responsabiliza o autor. É que, por vezes, a caixa enche, a tampa salta e não é possível conter por mais tempo o acumulado.

É justa a luta dos professores?

Justíssima. Os professores são desrespeitados pelo poder político, os velhos problemas arrastam-se e surgem novos; a profissão tem-se desvalorizado e, de um momento para o outro, passou-se de um alegado excesso para a falta de professores em muitas escolas.

Quais são os principais problemas que afetam os professores?

Carreira: não contagem de todo o tempo de serviço cumprido, vagas na progressão, quotas na avaliação e o próprio modelo de avaliação; precariedade: quase 20% de vínculos precários, sendo necessários, em média, 16 anos de serviço para vincular; condições de trabalho: sobrecarga de trabalho, elevado número de alunos/turma, burocracia e abusos e ilegalidades nos horários; envelhecimento: falta um regime específico de aposentação respeitador do desgaste e que abra lugares aos jovens. Há outros problemas relacionados com quem é afetado por doença incapacitante, com quem trabalha em monodocência, com os docentes das escolas artísticas, com os que são tratados como técnicos especializados e um mar de outros.

A FENPROF tem apresentado propostas para resolver os problemas e lutado por elas?

Não há reunião no ME em que não sejam colocados todos os problemas, mesmo sem constarem da agenda. Até em tempo de bloqueio negocial, a FENPROF pressionou o ministério e esperou o ministro e o Primeiro-ministro em espaços públicos questionando-os. A contagem integral do tempo de serviço esteve em vias de ser obtida e só a ameaça de demissão de António Costa levou os partidos à sua direita a darem o dito por não dito no Parlamento.

Da luta que a FENPROF tem organizado há resultados?

Entre os mais recentes, temos: fim da divisão da carreira em categorias, revogação da requalificação para a qual estavam a ser empurrados milhares de docentes, fim das BCE, revogação da PACC que chegou a afastar mais de 5000 dos concursos, realização de concursos de vinculação extraordinários, eliminação dos cortes salariais e reposição integral do vencimento, descongelamento das progressões ou o início da recuperação de tempo de serviço que, segundo o governo, era para esquecer. A luta foi particularmente forte em momentos de maioria absoluta, quer PS, quer PSD/CDS. Os resultados obtiveram-se logo a seguir, quando perderam essa maioria.

Este ano a luta começou apenas em dezembro?

A primeira de maior visibilidade foi em 4 de outubro, com centenas de professores junto à Assembleia da República. Passou por inúmeras reuniões em escolas, plenários, vigílias, duas greves em novembro, em 2 e 18, nova concentração junto ao Parlamento na primeira greve, muitas iniciativas em escolas por iniciativa dos professores, presença de muitos docentes em Lisboa em 17 de dezembro, assinatura de abaixo-assinados como há muito não acontecia ou tomada de posição em reuniões dos órgãos das escolas.

A FENPROF não declarou greve por tempo indeterminado porquê?

Porque os professores não podem prescindir do salário por tempo indeterminado. Uma greve por tempo indeterminado não é intermitente, nem apenas simbólica. É parar sem se saber quando se regressa ao trabalho. Não sendo assim, seria o mesmo que estar em greve da fome e interromper para comer. Além disso, com o adiamento das negociações para janeiro, entendeu-se que as ações mais fortes deveriam ser guardadas para esse momento.

Há muitos docentes em greve por tempo indeterminado?

Desconhece-se. São visíveis formas diversificadas de luta, muitas promovidas pela FENPROF e também por outros sindicatos, mas ninguém, até hoje, revelou dados de adesão a essa greve.

Os professores têm desenvolvido formas de luta autónomas nas escolas?

Em algumas escolas sim, dando expressão pública ao descontentamento e contribuindo para a luta em curso, reforçando-a. Por vezes, a ação passa por contactar os pais antes de as aulas se iniciarem. A FENPROF tem um texto que tem sido distribuído aos encarregados de educação desde 2 de novembro.

A FENPROF não se tem unido a outras organizações sindicais?

A FENPROF tem estado em convergência e unidade com outras organizações sindicais e tudo tem feito para manter essa união. Há quem caricature essa unidade, mas não a conseguiu destruir.

A FENPROF recusa a união com algumas organizações sindicais?

A FENPROF privilegia a unidade, desde logo nas escolas, mas também entre as organizações. Mas é difícil unir-se a quem a convida e, simultaneamente, promove campanhas de descredibilização da FENPROF e dos seus dirigentes. Campanhas com acusações sobre inexistentes acordos por debaixo da mesa, alegadas traições aos professores, insinuações de os seus dirigentes beneficiarem de privilégios, apelos à dessindicalização dos sindicatos da FENPROF. Quem age desta forma não quer união e só usa essa alegada pretensão como forma de propaganda enganosa.

A FENPROF é um sindicato do sistema?

Se o sistema é a ordem democrática, a FENPROF respeita-a; se é protestar, mas também ter propostas com soluções, a FENPROF é assim que age; se é reunir com os professores e ter em conta a opinião da maioria, em relação à luta não substitui o contacto direto por inquéritos online; se é dizer à saída das reuniões no ministério o que disse lá dentro, a FENPROF não fala grosso à porta e fininho na reunião. A acusação populista que a extrema-direita alimenta no seu discurso de raiva e ódio, acusando os outros de serem do sistema, onde vingou deu maus resultados.

Há interesses escondidos por detrás das mais recentes movimentações dos professores?

No que respeita aos professores, o interesse é só um: defender os seus legítimos direitos, reclamar os seus justos anseios e valorizar a profissão. Se outros se querem aproveitar do seu descontentamento, isso cabe a cada um inferir. Por exemplo, há quem interprete o silêncio do ME e do PS como interesse em elevar o protesto dos pais para mexer na lei da greve ou para esgotar os professores agora, dificultando a sua mobilização quando for necessária; há quem ache nada inocente a colagem de Moedas ao protesto, as simpáticas palavras de comentadores da direita ou o artigo da autarca do PPD/PSD (partido anti-sistema?) advogando o princípio do fim dos sindicatos do sistema; há quem tenha reparado nas imagens da atual líder do MAS à frente de escolas… também não é despiciendo o envolvimento de pessoas tocadas por ressabiamentos passados ou por ofícios presentes. Portanto, não são os professores que se movem por interesses alheios aos seus, quando muito são esses que cavalgam os dos professores.

O Ministério divulgou umas FAQ sobre as suas intenções para os concursos, estão corretas?

Essas FAQ, enviadas a cada docente pelas direções das escolas, são enganadoras, pois não respondem às perguntas que suscitam mais contestação e às que respondem são equívocas e omissas no mais negativo. Se sobrepusermos essas respostas ao teor dos documentos apresentados nas reuniões com os sindicatos, vê-se que o objetivo não é esclarecer.

A luta dos professores deve continuar?

Sim, é essencial. É necessário que os professores lutem. Nas escolas, organizando-se, mas também participando nas ações que resultam da convergência das organizações sindicais. As lutas tornam-se importantes não pela sua duração, mas pelo nível de adesão, pois é esse que demonstra a insatisfação de quem luta. Como tal, o apelo é que os professores se unam e façam uma grande greve quando chegar a vez do seu distrito, participem no dia D e em concentrações previstas e que, em 11 de fevereiro, ninguém fique em casa e o protesto volte a encher a Avenida da Liberdade.

“Em janeiro poderemos ter uma luta como este país nunca viu”: professores endurecem discurso e prometem multiplicar greves e ações na rua

Fenprof admite 18 dias de greve. Sindicato STOP garante “luta” nunca antes vista

A convicção é animada pelo crescente mal-estar que se sente entre os professores e que teve no último sábado mais uma manifestação de descontentamento, com milhares de docentes nas ruas de Lisboa a desfilar até à Assembleia da República: “Em janeiro poderemos ter uma luta como este país nunca viu”, antecipa André Pestana, líder do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP), criado há apenas quatro anos e que tem entregue, desde 9 de dezembro, pré-avisos de greve semanais consecutivos.

Ninguém sabe a adesão que estas paralisações têm tido e o próprio dirigente sindical admite-o. “Não vou estar a inventar números. Mas neste período houve centenas de escolas fechadas ou a meio gás, com milhares de professores a aderirem a este protesto, a concentrarem-se em frente às escolas, debaixo de chuva e a explicar aos pais porque ali estavam. É inequívoco que há um novo despertar da classe”, descreve André Pestana, ex-sindicalizado na Fenprof e colega do ex-ministro Tiago Brandão Rodrigues no curso de Bioquímica em Coimbra.

Representantes dos beneficiários na ADSE prometem ser voz “alternativa”

Pela primeira vez, listas independentes elegem representantes para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. Menos descontos, melhores serviços e entrada de novos beneficiários são as prioridades.

Menos descontos, entrada de novos beneficiários e melhores serviços. Estas são as causas que os dois novos representantes no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, indicados pelas listas “independentes”, prometem defender naquele órgão consultivo. Contrariando o que classificam como a “estagnação” do sistema de protecção na saúde dos funcionários públicos nos últimos cinco anos, prometem ser uma voz “alternativa” à dos sindicatos.

A caminho da “digitalização da ignorância”…

O Ministério da Educação parece, cada vez mais, comprometido com a “digitalização da ignorância”…

De forma assumida, o IAVE tem procedido à “regulação” da dificuldade dos Exames, conforme declarações do seu Presidente em 26 de Dezembro de 2020, relativas ao modelo de Exames aplicado em 2020 e ao que se preconizava, nessa data, para o ano de 2021:

“O presidente do Instituto de Avaliação Educativa (Iave), Luís Pereira dos Santos, reconhece que o modelo usado nos exames nacionais do ensino secundário no último ano lectivo contribuiu para que fossem dadas notas demasiado elevadas” (Jornal Público em 26 de Dezembro de 2020)…

Referindo, ainda, na mesma publicação que: “As provas do 9º, 11º e 12º anos vão manter perguntas opcionais, como no ano passado, mas o nível de dificuldade das alternativas será semelhante para evitar classificações acima do normal”.

Como se não bastasse a existência de uma “regulação” que, pelas alegações anteriores, não pode deixar de se considerar como forçada e artificial, realizada anualmente pelo IAVE, relativa ao grau de dificuldade dos Exames e aos respectivos critérios de correcção, parece que teremos também o reforço de um modelo de Exames/Provas centrado em “cruzinhas”…

Comprovando o anterior, em 17 de Novembro de 2022, o Jornal Público noticiou que: “O Ministério da Educação confirmou esta semana que as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos de escolaridade obrigatória vão ser realizadas por todos os alunos em suporte electrónico”…

Ou seja, prevalecerão as Provas inteiramente digitais, ou se se preferir “de cruzinhas”, em que não será exigida aos alunos qualquer produção escrita…

Os Exames Nacionais e Provas de Aferição compostos apenas por questões de escolha múltipla, vulgarmente designados por Testes “de cruzinhas” ou “à americana”, não serão, com certeza, o mais adequado para os alunos, em particular para aqueles que se encontrem abrangidos pela Escolaridade Obrigatória…

Desde logo porque, em termos gerais, esse modelo de avaliação não parece estimular nem incentivar, e muito menos valorizar, o espírito crítico com recurso à capacidade de argumentação escrita…

A argumentação, oral ou escrita, pressupõe a exercitação do pensamento lógico e da capacidade reflexiva. No caso presente, se a argumentação for escrita, tal implicará que esse pensamento seja organizado num discurso coerente, o menos ambíguo possível e linguisticamente correcto…

Consequência do anterior, os Exames e Provas que apenas exijam respostas “de cruzinhas”, permitirão, com maior facilidade, escamotear e dissimular a eventual ausência de conhecimentos dos alunos sobre determinados temas ou a respectiva dificuldade em expor certos pontos de vista, contribuindo assim para a obtenção de resultados potencialmente enganosos e ilusórios…

Mas, e na verdade, talvez seja esse o derradeiro objectivo do Ministério da Educação:

– Pouco importará se os alunos sabem ou não escrever e falar correctamente ou se conseguem ou não reflectir e defender ou contestar determinados argumentos, o que efectivamente parece relevar será a obtenção de elevadas taxas de “sucesso”, ludibriando os próprios alunos, assim como os respectivos pais/encarregados de educação…

Face ao anterior, relativamente aos pais/encarregados de educação, também não pode deixar de se estranhar e de lamentar o silêncio e a inacção das Associações que supostamente os representam…

Incompreensível esse assentimento e essa conivência, perante o facilitismo que tem vindo a ser difundido pelo Ministério da Educação e pelo decorrente incentivo à ablação do pensamento crítico, que previsivelmente tornará os actuais jovens mais permeáveis e susceptíveis à manipulação por terceiros e à crença em falsas proposições…

O Ministério da Educação/DGE (Aprendizagens Essenciais/Cidadania e Desenvolvimento), espera que a escola prepare “os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas”…

Mas, e de forma paradoxal e inconcebível, tudo isso poderá, afinal, resumir-se a um conjunto de “cruzinhas” que, no limite, até poderá corresponder a um número indeterminado de respostas dadas ao acaso ou de forma aleatória…

A facilidade com que a actual Tutela “diz e se desdiz” começa a ser verdadeiramente surreal e confrangedora…

Os Exames Nacionais/Provas de Aferição até poderiam contemplar perguntas de escolha múltipla, mas não deveriam abdicar de também considerar perguntas cujas respostas requeressem a elaboração de um discurso escrito coerente e lógico, idealmente sem vícios do ponto de vista linguístico…

A maior parte dos jovens que “consome” diariamente conteúdos propalados pelas redes de comunicação virtual como o Facebook, o Instagram, o WhatsApp, o Twitter, o TikTok ou o Youtube adopta, frequentemente, uma espécie de “linguagem alternativa”, marcada por um jargão próprio, onde abundam, por exemplo, abreviaturas, estrangeirismos e expressões idiomáticas…

Sem defender a ortodoxia da Língua Portuguesa e sem querer concebê-la como uma realidade rígida e imutável, se o contexto académico não prezar o domínio da mesma, falada e escrita, a interiorização dessa “linguagem alternativa” acabará por conduzir a uma amálgama linguística, sem regras e sem identidade…

Por outro lado, não poderá ignorar-se o número significativo de jovens universitários que apresenta dificuldades notórias, por exemplo, na redacção de documentos, nomeadamente ao nível da correcção ortográfica, o que denota um frágil domínio da Língua Portuguesa…

E nem o facto da Língua Portuguesa ser “muito traiçoeira” (Herman José em “Casino Royal”) poderá servir como justificação de tais dificuldades…

Se os Exames Nacionais/Provas de Aferição servirem apenas para “branquear” um Sistema Educativo obscuro e à deriva, à custa de um “sucesso contrafeito”, ficarão essas avaliações irremediavelmente desvirtuadas e vazias de qualquer sentido ou significado…

A ser dessa forma, restarão à Escola duas funções: por um lado, entreter e, por outro, legitimar a “digitalização da ignorância”…

A “doutrinação”, sob a forma de propaganda, de muitas “Formações Holísticas, Metafísicas e Transcendentais” e de profusos discursos “lírico-melosos”, costumeiramente hipócritas e patéticos, a fazerem lembrar a sensação de ter uma pastilha elástica colada ao sapato num dia tórrido de Verão, vão servindo para ludibriar e mascarar a realidade da maior parte das Escolas Públicas…

Mas dentro dessas escolas há crianças e jovens em processo de desenvolvimento e de formação…

Que modelos de aprendizagem psicossocial são disponibilizados a esses jovens por uma Educação Formal que, ao mascarar a realidade, dificilmente os preparará para a enfrentar?

Será legítimo exigir a esses jovens a responsabilidade e a maturidade esperadas em função da sua idade, quando os exemplos e referências que lhes são apresentados costumam ser maus e vir “de cima”?

“Eu sempre pensei que o objectivo da Educação era aprender a pensar por si mesmo”…

(John Keating, personagem interpretada por Robin Williams, no Filme “O Clube dos Poetas Mortos”)…

O actual Ministério da Educação faz de conta que esse também é um objectivo da Escola que dirige, mas na prática renega aos alunos a capacidade de “pensar por si mesmos”, em particular através da reflexão escrita, que tem vindo a ser desvalorizada e preterida pela própria Tutela…

Os absurdos e as contradições made in Ministério da Educação sucedem-se…

Os resultados obtidos pelos alunos nos Exames Nacionais/Provas de Aferição que ignorem a produção escrita e a reflexão crítica poderão ser considerados como dados significativos e fidedignos na avaliação do próprio Sistema Educativo?

Que valor terão dados estatísticos potencialmente obtidos de forma artificial, duvidosa e enviesada?

E a Escola lá continua a escamotear a realidade e a enganar os jovens, com toda a desfaçatez…

Dando azo ao sarcasmo, também continua o inestimável contributo do Projecto MAIA que, em vez de simplificar a avaliação dos alunos, veio adensar ainda mais algumas trapalhadas e contribuir para a fantasia reinante, fundamentando-se em pressupostos teóricos inconcretizáveis em termos práticos e ignorando as condições humanas e materiais existentes na maioria das escolas…

Dando azo ao sarcasmo, o conforto proporcionado por alguns Gabinetes e a distância que os separa de qualquer escola e, em particular, das salas de aula, poderão ser verdadeiramente enganadores, na medida em que costumam ser péssimos “conselheiros”…

Dando azo ao sarcasmo, a visão “holística, inclusiva, integradora e auto-reflexiva”, defendida pelo Projeto MAIA (Folha 14), o que quer que isso seja, será sempre muito fácil de concretizar quando se está longe de uma sala de aula e se desconhece o funcionamento diário de uma escola…

Dando azo ao sarcasmo, por último, uma pequena referência aos Sindicatos da Educação que recentemente “acordaram para a vida”, depois de terem sido apanhados desprevenidos por uma Manifestação:

“Se não puderem ajudar, atrapalhem. Afinal, o mais importante é participar”…

(Roubado da Internet, de autor desconhecido).

(Paula Dias)

…com esta nova ferramenta capaz de elaborar trabalhos fazendo uso de alguma inteligência artificial.