3 de Dezembro de 2022 archive

Depois Digam que Não Foram Avisados…

Já É Dado Como Adquirido – O Meu Quintal

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66 anos e quatro meses, a idade da reforma em 2023 e 2024

 

Em 2023 e 2024 a idade legal de reforma baixa para os 66 anos e quatro meses. Em 2027 deverá voltar aos níveis atuais.

 

Idade da reforma volta a subir dentro de momentos

Nos próximos dois anos, os portugueses poderão reformar-se três meses mais cedo do que em 2022. E, quem quiser sair do mercado de trabalho antes da idade prevista, terá uma penalização inferior em 2023. Mas trata-se de sol de pouca dura. Não havendo novos picos de mortalidade inesperada, a expectativa é que a esperança média de vida volte a aumentar e, com ela, a idade legal de reforma.

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É De Uma Tremenda Justiça Que Assim Seja

E já quando abriram os primeiros concursos externos fui dando conta disso, da impossibilidade dos docentes dos quadros concorrerem às vagas abertas.

As vagas a abrir deveriam ser abertas também aos docentes dos quadros.

2. Como se processam as aberturas de vagas?

Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.

A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional;
Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.

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GREVE NACIONAL de PROFESSORES com início a 9 dezembro

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Recrutamento de professores, o que muda – Perguntas & Respostas

No âmbito da revisão do modelo de recrutamento de professores, o Ministério da Educação tem reunido com todas as estruturas sindicais representantes da classe. Eis os principais pontos em que assenta a revisão do Regime de Concursos.

1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?
Para garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a precariedade.
Para reduzir a mobilidade dos professores, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão.
Para melhorar os instrumentos de gestão das necessidades de professores, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos.
Para reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados.
2. Como se processam as aberturas de vagas?
Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.
A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional;
Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.
3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?
Em regra, a abertura de vagas será em lugares de escola e não em áreas geográficas de grande dimensão como acontece agora nos atuais QZP, dando maior estabilidade aos alunos, docentes e suas famílias, em função da aferição das necessidades permanentes das escolas e do estudo realizado sobre necessidades de novos professores até 2030.
4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?
Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor.
5. Como se processa o vínculo à escola?
A atual regra não sofre alterações.
Todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito de continuar com os seus alunos. Ninguém perde o vínculo e nenhum professor de quadro de escola é obrigado a ir a concurso.
6. Quem coloca os docentes nas escolas?
A colocação dos professores do quadro e a contratação de novos professores continuará a ser feita pelos serviços do Ministério da Educação e pelas escolas. A remuneração dos professores é responsabilidade do Ministério da Educação.
A descentralização de competências na educação não envolve o recrutamento nem a gestão de professores.
7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?
Sim, a alteração visa uma significativa redução das áreas geográficas para permitir uma maior estabilidade aos docentes e respetivas famílias;
Atualmente, os professores dos QZP são obrigados a aceitar uma colocação em qualquer escola da área QZP para onde concorrem, que como é sabido tem uma enorme dimensão, podendo ir até mais de 200km.
8. O processo de mobilidade interna mantém-se?
Sim, nos anos em que há o concurso nacional, todos os docentes que queiram terão oportunidades de mobilidade interna;
9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?
Os professores que não tenham alunos numa escola serão colocados numa escola próxima onde sejam necessários.
10. Qual o papel previsto para os diretores?
Pretende-se que a gestão dos recursos docentes já colocados numa área geográfica possa contar com a participação das direções das escolas e que, para funções e projetos específicos, se possa melhorar a autonomia das escolas.
Pretende-se ainda que as escolas articulem as suas contratações, tendo em vista, quando possível, o lançamento agregado de necessidades, já organizadas em horários completos e compatíveis.

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Não há lutas “fofinhas”…

 Há momentos em que existem apenas duas alternativas: ou agir ou “calar-se para sempre”…

Sei, por experiência própria, como pode ser difícil agir contra determinados poderes eternizados e instalados, contra aquilo que se espera, contra a “corrente”, contra o statu quo, contra o poder discricionário ou contra atitudes persecutórias e retaliativas…

E também conheço bem a sensação de desgaste físico e psicológico que uma situação dessas pode acarretar, mas remeter ao silêncio e aceitar determinadas iniquidades seria ainda muito pior…

Agir pode dar muito trabalho e provocar muitas arrelias e desassossego, mas também permite usufruir de um impagável apaziguamento e de uma indelével satisfação, proporcionados pela conquista de respeito e de dignidade…

Na Classe Docente parecem existir muitas “sensibilidades”, vontades e disposições, dificilmente conciliáveis e, com toda a franqueza, parece cada vez mais difícil conseguir harmonizá-las e satisfazê-las…

Sem rodeios, a Classe Docente arrisca-se mesmo a ser retratada como um “saco de gatos”, onde ninguém se entende e onde facilmente se instala a confusão, obtendo-se como resultado mais óbvio disso uma divisão insanável e permanente…

Adia-se sistematicamente a resolução dos problemas de fundo, respeitantes a todos e que afectam todos e, algumas vezes, chega-se mesmo a aliviar a frustração e a insatisfação daí decorrentes, fustigando os pares…

Enquanto os Professores estiverem entretidos com quezílias internas, bem pode a Tutela continuar a decidir o que muito bem lhe aprouver…

Os protestos ou as reclamações raramente são visíveis ou se concretizam, existindo quase sempre as mais variadas “desculpas”, justificações e entraves para não aderir maciçamente a alguma iniciativa, permanecendo a inacção e o silêncio…

Quase sempre, essas escusas costumam significar que não se assume a quota-parte de responsabilidade pelas soluções de problemas, recorrendo-se, em vez disso, à vitimização…

Na verdade, num Regime Democrático, os Governantes só fazem o que os seus concidadãos os deixam fazer e, no caso dos Professores, ao longo dos últimos anos, a Tutela tem podido fazer praticamente tudo…

O actual Ministro da Educação, quase sempre muito hábil com as palavras, não ignora, por certo, a Greve por tempo indeterminado deliberada pelo Sindicato STOP…

Plausivelmente, a conferência de imprensa, concedida por si, no passado dia 29 de Novembro terá tido como principal objectivo:

– Por um lado, a tentativa de esvaziar de sentido a referida Greve, procurando anular parte significativa dos motivos que justificaram a respectiva convocação, “boicotando”, dessa forma, a adesão à mesma; e, por outro, “ganhar tempo” para poder concretizar determinadas intenções, com o menor “ruído” possível…

Face às notícias que, nas últimas semanas, foram sendo veiculadas por diversos Jornais acerca do novo modelo de contratação de Professores, sustentadas por declarações do próprio Ministro e transcritas nessa Comunicação Social, não parece que, na referida conferência de imprensa, tenha sido desmentida a intenção de descentralizar o Concurso de Professores, criando para esse efeito a figura dos “Conselhos Locais de Directores”…

O documento “Regime de Recrutamento e Gestão de Professores”, da autoria do Ministério da Educação, disponibilizado recentemente pela Tutela em reuniões com Sindicatos, refere, expressamente, entre outros, que:

– O Mapa de Docentes terá como Princípio subjacente o “Alinhamento com comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas” (página 5) e “A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores” (página 5)…

Portanto, no essencial, e à luz da indesmentível evidência anterior, apresentada pelo próprio Ministério da Educação, está tudo como estava antes da referida conferência de imprensa:

– Não houve qualquer desmentido categórico e cabal, por parte do Ministro, relativo ao documento anteriormente citado, ou seja, mantêm-se os motivos de preocupação e de desconfiança face à credibilidade do alegado modelo que prevê a descentralização da contratação de Professores…

Só acreditará em “desmentidos indesmentíveis” quem for ingénuo ou muito distraído…

As “lutas fofinhas” são quase sempre aquelas que se esgrimem nas denominadas “redes sociais”, geralmente com muita “prosápia”, mas com pouca relevância em termos de adesão a contestações concretas ou a efectivas acções reivindicativas…

“Catarses colectivas”, realizadas através de interacções online, até podem ajudar momentaneamente a aliviar determinadas tensões, mas, na realidade, não contam como efectivas acções de protesto ou de reivindicação…

As lutas costumam ter alguns custos pessoais e materiais e, frequentemente, obrigam a determinados sacrifícios, convirá, talvez, não esquecer…

A Classe Docente parece acreditar que os resultados desejados por si aparecerão sem custos e sem sacrifícios dos próprios, atribuindo a outros a responsabilidade por uma “solução mágica” dos seus problemas, esperando pela vinda de um qualquer “Redentor”, uma espécie de “D. Sebastião” ou de um “Mahdi” que a salve…

Os professores estão exaustos e desmotivados, mas o “conforto” alcançado pela via anterior apenas conduzirá à lamúria eterna e não à mudança…

E a mudança dá trabalho e exige luta…

Não há “lutas fofinhas”. Ou há luta, ou não há luta…

Confesso a minha descrença: no momento actual, nem nada, nem ninguém, parece conseguir unir os Professores, levando-os a lutar por algo comum…

O que lhes resta?

– “Calar-se para sempre” e aceitar tudo o que lhes queiram impor?

– Confiar cegamente na suposta boa-fé de uma Tutela que num dia afirma e noutro desmente, sem efectivamente negar, recorrendo a um jogo de palavras dúbio e evasivo?

– Lutar de forma séria e consequente, assumindo, cada um a sua quota-parte de responsabilidade, assim como alguns custos e sacrifícios? Serão capazes de o fazer?

No caso da Classe Docente, lutar e vencer significaria obrigar a Tutela a retroceder nas suas intenções mais penalizadoras para os próprios Professores…

A propósito disso: “Quem não luta pelo futuro que quer, tem que aceitar o futuro que vier”…

(Roubado da Internet, de autor desconhecido).

Que futuro terão os Professores? Que escolha farão?

Uma nota final para a vergonhosa “convergência sindical”, que deixou de fora das conversações entre estruturas sindicais o Sindicato STOP, o único, até agora, com a coragem e a ousadia de convocar uma greve por tempo indeterminado.

Absolutamente lamentável a atitude pedantemente arrogante, demonstrada pelos maiores Sindicatos de Professores, ao colocarem acima de tudo e de todos o seu próprio protagonismo e o “elitismo” corporativista, em detrimento da união e da defesa efectiva dos interesses dos seus supostos representados.

(Paula Dias)

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