Nesta notícia já divulgada aqui durante a semana.

Lembro quem não se recorda que o Chega paz parte deste governo.

Os sindicatos reuniram-se, esta semana, em Ponta Delgada, com a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais, na terceira e última ronda negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente na região, que tinha sido revisto pela última vez em 2015.

O SPRA destacou ainda como aspeto positivo a recuperação de três anos de serviço perdidos devido a normas transitórias.

Segundo António Lucas, na proposta inicial do Governo Regional, “os professores recuperavam estes três anos num prazo de 10 anos”, mas no final das negociações será possível recuperar metade do tempo “com a entrada em vigor do diploma” e a outra metade “após a progressão da pessoa ao escalão seguinte”.

“Quer dizer que no limite máximo as pessoas recuperam o restante tempo passados quatro anos, mas como as pessoas ainda estão a receber tempo, a maioria dos professores recupera a segunda tranche antes dos quatro anos”, referiu.

Já a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, disse estar “satisfeita” com o resultado das negociações e defendeu que a revisão do estatuto “já devia ter acontecido”, face à “crise internacional de falta de professores”.

Citada em comunicado de imprensa, a governante salientou que o novo diploma introduz “um mecanismo de reposição” de até três anos em carreira, “perdidos com as várias alterações que foram feitas nos últimos 15 anos” e que vão permitir “que os professores tenham uma carreira equitativa”.

“Nós temos uma situação de professores que já estavam na carreira e que, fruto das alterações que foram feitas em 2008 e em 2015, ficaram com uma carreira mais longa do que os professores novos que, entretanto, entraram na carreira docente”, apontou, alegando que a reposição será feita da forma “mais célere possível”.

Segundo a governante, foram introduzidas também “normas diferenciadas” relativamente ao acesso dos novos professores ao seu estágio, que passa “a ser remunerado” e terá “um sistema de mentoria”.

… mas já apanhou o bilhete de comboio para janeiro.

Novas greves de professores vão começar logo a 3 de Janeiro

Greves convocadas pelo Sindicato de Todos os Professores vão correr a par das que a Fenprof entretanto também convocou.

O 2.º período de aulas vai mesmo arrancar com professores em greve e concentrações frente às escolas. A realização desta nova ronda de paralisações foi confirmada nesta terça-feira num encontro nacional promovido pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop) em Coimbra e onde marcaram presença cerca de 300 docentes de todo o país, segundo informação avançada ao PÚBLICO pela dirigente daquela estrutura Carla Piedade.

“Foi um grande sucesso”, comentou a propósito da adesão registada em plena quadra festiva, lembrando ainda que os professores presentes fazem parte das comissões de greve criadas nas escolas, representando assim muitos mais docentes.

Os pré-avisos para a greve de Janeiro já tinham sido entregues pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop). No encontro desta terça-feira foi aprovado por unanimidade que a paralisação se estenderá durante todo o mês de Janeiro se o Ministério da Educação “não ceder em algo que a classe democraticamente considere suficiente”.

Esta nova ronda segue-se à greve realizada entre 9 e 16 deste mês, que teve impacto em centenas de escolas de todo o país. Foi deixado ao critério dos professores de cada escola o modo como concretizavam a greve: houve quem parasse um ou mais dias, outros fizeram greve a um tempo lectivo, geralmente o primeiro. Em comum houve o facto de estes professores se concentrarem em frente às escolas em vez de se ausentarem como costuma ser habitual noutras greves.

Esta paralisação foi convocada após o Ministério da Educação (ME) ter apresentado às estruturas sindicais propostas no sentido de se criarem procedimentos municipais de colocação de professores, que passariam por a sua distribuição por escolas ser feita por conselhos locais de directores, em função dos perfis dos docentes. João Costa tem negado que estas mudanças se traduzirão num processo de “municipalização” dos concursos de professores, acusando quem o afirma de estar a mentir.

“Sem sectarismos”

A reversão destas propostas continua a ser uma das reivindicações principais, mas o objectivo é mais vasto e vai para além das questões laborais dos professores, frisa Carla Piedade: esta é “uma luta pela qualidade da escola pública”. Será esse o mote para a marcha que o Stop vai organizar em Lisboa a 14 de Janeiro e que “pretende abrir a pais, alunos e restantes funcionários das escolas”.

Foi outra das propostas aprovadas em Coimbra. Antes desta marcha, serão realizados, no dia 7, protestos frente às câmaras municipais para os quais o Stop convida “toda a sociedade a estar presente”.

Esta agenda de protesto correrá a par das acções que, entretanto, foram convocadas pela Federação Nacional de Professores e sete sindicatos independentes, onde se destaca uma greve distrito a distrito que se prolongará entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro. Em comunicado, a Fenprof apelou à convergência de “todas as organizações sindicais de docentes” em torno da greve nacional. Este apelo à acção conjunta parte do pressuposto de que “a luta dos professores terá de endurecer em Janeiro”.

As duas maiores estruturas sindicais de professores, Fenprof e FNE, e outros oito sindicatos independentes não aderiram nem à greve, nem à manifestação promovidas pelo Stop neste mês. “Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de acções absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”, justificou o líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.

Notícia actualizada às 14h10. Acrescenta que João Costa tem desmentido as intenções de municipalização dos concursos.

“Há um novo despertar da classe docente”: quem é e o que diz o líder do STOP, que pôs “milhares” de professores na rua

O ano acaba com greves e manifestações e o início de 2023 promete ser igual, com vários sindicatos a marcar diferentes ações, coincidindo com o período de negociações com o Ministério da Educação sobre a revisão do regime de recrutamento de docentes para as escolas públicas. O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) tem desde o dia 9 de dezembro entregue pré-avisos de greve consecutivos, convocou uma manifestação que reuniu dia 17 deste mês milhares de professores em frente à Assembleia da República (a adesão surpreendeu o próprio sindicato) e reúne esta quinta-feira “comissões de greve/representantes dos professores” para preparar uma “luta/greve ainda mais fortes desde o início de janeiro”.

A participação de muitos professores nas greves e na manifestação convocada pelo STOP para o passado dia 17 de dezembro são um reflexo do descontentamento que reina entre a classe?
Sem dúvida. O que levou milhares de professores a ir para a rua e a participar nas greves que iniciámos já a 9 de dezembro é não só a luta legítima que qualquer trabalhador pode fazer pela melhoria das suas condições de trabalho, mas é também pelos nossos alunos, filhos e netos e, consequentemente, pelo país. Consideramos que está a haver uma destruição da escola pública de qualidade, que tem sido posta em causa por este e por governos anteriores.

Os professores estão também descontentes com os outros sindicatos constituídos há muito mais tempo?
Tem de perguntar aos próprios. O que é facto é que, desde o início, convidamos os outros sindicatos e federações para as nossas lutas contra a precariedade, as condições de trabalho, a recuperação do tempo de serviço mas, infelizmente, não temos tido resposta positiva. O STOP não tem qualquer agenda alheia aos interesses de quem trabalha na escola. E a prova é que no final da manifestação de 17 de dezembro, demos a voz a quem quisesse falar e apresentar as suas propostas, independentemente de pertencer ao sindicato A, B ou C. Quando perguntámos se alguém defendia a desunião dos sindicatos, ninguém levantou o braço.

Sente que desde essa manifestação e com a adesão que teve, os outros sindicatos mudaram a sua posição?
Obviamente que houve uma mudança de 180 graus. Ao contrário do que alguns diziam o STOP não estava sozinho nesta luta nem os professores ficaram mais isolados. Antes pelo contrário. Houve pais, e várias personalidades públicas, que entenderam as razões do protesto e que apoiaram. E claro, outros que ficaram desagradados com o incómodo causado. Mas uma greve em que só o trabalhador perde dinheiro e não incomoda outros, só ajuda o poder. Mesmo com estas lutas mais fortes, o STOP não está isolado.

Já em 2018, convocaram uma greve que se estendeu por mais de dois meses. Agora tem esta, por tempo indeterminado, num período em que as negociações ainda decorrem. Não há aqui um radicalismo no modo de atuar do STOP?
É precisamente por ainda estarmos em processo negocial que temos de fazer pressão, através de grandes mobilizações, de forma pacífica, para irmos para as reuniões com poder negocial. O Ministério da Educação tem determinado os temas de cada reunião, nós temos respeitado e participado. Agora, também alertamos que é preciso discutir as questões que dizem respeito a milhares de pessoas e que consideramos fundamentais como o roubo do tempo de serviço, a vinculação dinâmica dos contratos, o direito a subsídios de transportes e alojamento, o fim das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Qual tem sido a adesão à greve que têm em curso?
O STOP tem apenas quatro anos e durante este tempo tivemos de arranjar tudo de início: sede, advogado, contabilista. E não temos nem a logística material, financeira nem a rede de delegados sindicais que nos permitem também fazer esse apuramento. Não vamos estar a inventar números. O que é evidente é que houve centenas e centenas de escolas fechadas ou a meio gás devido à greve. E se dúvidas houvesse da adesão aos protestos, a deslocação de milhares de colegas à manifestação de 17 de dezembro eliminou-as. É inequívoco que há um novo despertar da classe. Se depender de nós, em janeiro vai haver a maior luta/greve do setor da Educação que este país já viu.

Sempre vai avançar com o processo contra o ministro da Educação?
A melhor resposta, pelo menos em termos anímicos, foi aquela gente toda na manifestação. O ministro chamou-me mentiroso antes da manifestação e depois voltou a reiterar, o que em termos jurídicos é ainda mais grave. Essa questão vai ser tratada na Justiça, onde vou defender o meu bom-nome. Mas como presidente do sindicato, o que vou continuar a fazer é apresentar propostas concretas para os problemas dos professores. Todos queremos chegar a acordo, mas um acordo bom. Os professores estão fartos de maus acordos.

Já conseguiu a sua vinculação?
Sou formado no ramo educacional de Biologia e Geologia e tenho o doutoramento na área. Comecei em 2001 como contratado e assim continuo. Nos dois primeiros anos do STOP estive a tempo inteiro na escola e no sindicato. Só agora devido ao crescimento do STOP deixei de dar aulas. Mas essa é também outra marca distintiva: nenhum outro sindicato de Educação tem inscrito nos estatutos uma limitação de mandatos como nós temos: no STOP, não podemos estar mais de nove anos consecutivos como dirigentes do sindicato.

Estatuto remuneratório

A remuneração dos/as gestores/as públicos/as integra um vencimento mensal que não pode ultrapassar o vencimento mensal do Primeiro – Ministro.

O vencimento mensal é fixado por Resolução do Conselho de Ministros, tendo em conta os critérios decorrentes da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respetivas funções, e atendendo, ainda, às práticas normais de mercado no respetivo setor de atividade.

Os/As gestores/as públicos/as têm, ainda, direito a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento. (Tabela de remunerações dos Gestores Públicos)

O vencimento mensal dos membros dos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, nos casos em que os respetivos diplomas orgânicos determinem expressamente a aplicação do Estatuto do Gestor Público, é fixada por despacho, devidamente fundamentado e publicado no Diário da República, dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pelas tutelas setoriais, atendendo à complexidade, à exigência e à responsabilidade das respetivas funções.

Contudo, atendendo à necessidade de imprimir uma especial celeridade ao processo de classificação e fixação do vencimento dos membros dos órgãos diretivos dos institutos públicos de regime especial, procederam à fixação da classificação atribuída àqueles institutos, em vez da forma de despacho prevista, as seguintes resoluções:

Retirado da DGAEP com o sistema remuneratório da Administração Pública para 2’23.