André Pestana acaba de anunciar, durante uma sessão de esclarecimentos sobre a greve por tempo indeterminado, a organização de uma manifestação, em Lisboa, dia 17 de dezembro.

Para dia 12 de dezembro, já estão marcadas manifestações em frente às Câmaras Municipais de vários municípios.

Já corre nas redes sociais um formulário para a Manifestação Nacional de 17 Dezembro: https://forms.gle/c5JyGx2yTDVyw2c48

Pelo que tenho lido e ouvido, vamos ter uma nova figura com alguma intervenção no concurso docente, o “Conselho local de Diretores”.

Ao contrário do que, também, já ouvi, ainda não questionaram os Diretores sobre mais esta função que lhes querem impingir e atirar para as costas.

A função que terá, já entendi. Terão a responsabilidade de criar um perfil “local” , partindo do princípio das diferentes características de cada Escola, das populações diferenciadas que albergam e das diferentes necessidades e perspetivas educativas.

Isto, na minha perspetiva, significa que será necessária uma maior supervisão, bem como será de primordial importância que haja clareza de objetivos e imparcialidade de atuação por parte do “conselho” num concurso deste tipo, sob pena de subversão de todo o sistema através de práticas de injustiça. Mas isto sou eu a pensar…

Algo que ainda não foi esclarecido é como serão constituídos estes “Conselhos”. Serão ao nível local? Se assim for, no interior do país muitos Diretores reunirão sós, uma vez que na sua localidade só existe um Diretor. Se for ao nível das CIM, será parecido com uma reunião em que todos falam e ninguém se entende. Vamos dar o exemplo da CIM Viseu Dão Lafões. Catorze concelhos, 14 realidades diferentes, 14 populações com perspetivas educativas diferentes. Vinte e quatro AE/ENA, 24 Diretores, 24 Projetos Educativos, muito mais do que 24 perfis diferentes, porque cada escola tem necessidade de diferentes perfis para cada grupo de recrutamento. Ainda temos os perfis para o Ensino Profissional que acrescenta mais uns poucos de perfis à “coisa”.

Isto vai ser uma grande reunião. Mais vale, aos Diretores, começar já a reunir, para, em 2030, se conseguir chegar a um perfil ou pelo menos à conclusão que “não lhes pagam para isto”!!!

Quanto à tal proposta de dividir professores entre vários AE/ENA, Basta deixarem de utilizar os vossos meios de transporte e exigirem horários de acordo com os transportes públicos. Sempre quero ver quem consegue fazer esses horários.

Cada vez mais professores se juntam a esta GREVE NACIONAL DE PROFESSORES com início a 9 de dezembro.

Como aconteceu na histórica greve em 2018, já estão a aparecer autênticas campanhas de desinformação, com mentiras/calúnias contra esta greve.
ATENÇÃO colegas, não se esqueçam do que se passou na greve histórica em 2018 quando alguns responsáveis dentro da classe garantiam que a greve do S.TO.P. era ilegal ou que tinha sido cancelada…
PARA QUE NÃO RESTEM QUAISQUER DÚVIDAS que esta greve com início a 9 de dezembro se mantêm legal, e cada vez mais forte, AMANHÃ, 5a (8 de dezembro), às 18h, teremos uma sessão online de apoio/esclarecimentos sobre a greve nacional de professores com a participação de Santana Castilho, Garcia Pereira e André Pestana.

Colegas, DIVULGUEM/PARTILHEM com mais colegas: JUNTOS SOMOS + FORTES!

LINK para aceder: https://www.youtube.com/@s.to.p.sindicato1867/

🔥A opinião pública e o que pensa e fazem os pais…..

Uma coisa é o desagrado que a greve causa. As pessoas podem mandar umas bocas nas redes sociais. Se não ofenderem ninguém, nada contra.

É para causar desagrado que a greve existe (para incomodar) e dar sinal de que existe um conflito com o empregador que leva os trabalhadores à medida extrema de perderem salário não trabalhando.

Como os pais são eleitores e patrões dos gestores do Estado (“acionistas desta empresa”), em vez de se queixarem dos grevistas, que exercem o seu direito constitucional, deviam era perguntar aos políticos, que contrataram para governar, o que pensam fazer para pôr os trabalhadores mais felizes e resolver o problema que os faz cessar o trabalho que faz falta.

Agora, insultar ou tentar coagir trabalhadores em greve ainda é crime em Portugal.

Se acontecer comigo, ou assistir, vai dar queixa crime. E creio que o Stop está preparado para reagir legalmente a comportamentos desses.

A greve é um direito tão direito como o direito a aprender, na nossa Constituição (CRP). Não é direito menor, nem maior.

Mas greve é interrupção legal do trabalho, tão só.

E não existe só como ato folclórico ou simbólico. É mesmo punitiva ao “patrão”. Os pais, eleitores e contribuintes que pressionem os gestores da res publica que arranjaram, para melhorarem a vida dos trabalhadores para a greve acabar.

A greve visa mostrar concretamente a falta que os trabalhadores fazem e não realizar um ritual superficial..

🔥 Ameaças de processo a quem participou em plenários.

Não queria acreditar que ainda houvesse tanta ignorância fascizante da legislação sindical. Um plenário convocado dentro das 15 horas legais justifica faltas sem discussão.

Ilegal é ameaçar subordinados com sanções com base em interpretações ilegais. Aliás, até pode ser crime, no caso da greve. Comigo, quem me ameaçasse com um processo por estar num plenário, ia (ele ou ela) acabar com um.

🔥 Greve por tempos

Um trabalhador pode iniciar o dia em greve e depois “decidir” ir trabalhar. Pode, por outro lado, começar a trabalhar e “decidir” ingressar na greve. Os pré-avisos são diários e todos os dias cada trabalhador decide o que fazer. Ou entra e depois sai da greve, ou não entra e entra nela depois. Pode mudar a agulha uma vez em cada dia.

Se começar com greve, “regressa” ao serviço (sinaliza o regresso) pela entrega de retorno. Há quem o possa fazer por mail ou então podem entregar em papel. É simbólico entregarem todos juntos.
O desconto é pelo tempo não trabalhado.

Se, no regresso ao trabalho, já não houver alunos o problema não é dos grevistas. Afinal não estavam a trabalhar….. Só tem obrigações se o seu contrato estiver vigente (em greve está juridicamente suspenso).

🔥 Substituição de trabalhadores em greve

Nos casos em que as associações de pais ou empresas de AEC se disponham a receber os alunos nas instalações da escola, durante o período letivo em que os professores fazem greve, convém que diretores, dirigentes associativos e gestores das empresas verifiquem bem as sanções pesadas que a lei prevê para o ilícito de substituição de trabalhadores em greve. No plenário nacional foi mesmo dito para chamar a polícia.

🎯 Não sou jurista e estas opiniões são as que seguiria para mim na leitura que faço das leis.

Penso que o Stop está disponível para dar esclarecimento e apoio às dúvidas.

Não se deixem intimidar e não liguem a bocas. Não se preocupem tanto com a opinião pública.

Nestes anos, os enfermeiros, médicos e outras carreiras não se preocuparam com isso e não tiveram problema de maior.

O descontentamento da opinião pública com os efeitos da greve é problema maior do governo.

Usem a lei que protege o direito à greve com rigor e não acreditem em limitações, sem que se mostre e confirme a lei.

O meu conselho é algo que aprendi com 2 membros da minha família, que eram professores e conhecidos como “rigorosos legalistas”: não é ilegal o que alguém, seja quem for diz que é, mas sim o que resulta da leitura efetiva e adequada da lei. Por isso não temos costumes como fonte de direito, mas leis escritas que qualquer um pode ler.

Luís Sottomaior Braga

A entidade patronal não pode, durante a greve, substituir grevistas nem admitir novos
trabalhadores para esse fim.
A tarefa a cargo de trabalhador em greve, não pode, durante o período em que esta durar, ser
realizada por empresa contratada para esse fim, salvo se não estiverem asseguradas as
necessidades sociais impreteríveis ou a segurança e manutenção do equipamento e
instalações (art.º 535º do Código do Trabalho).

Resultados Nacionais da Provas de Aferição do Ensino Básico 2022

 (PDF)

(este artigo é de autoria de uma colega que pediu a sua divulgação)

Atravessamos Hoje, em Portugal, uma grave crise em várias áreas, nomeadamente saúde, segurança e refiro em especial, a Educação.
Para quem não sabe ou ainda não se apercebeu, informo que neste momento existem ainda ( final do primeiro período) alunos, com falta de professores em diversas disciplinas. Esta falha justifica-se pela falta de professores em determinadas áreas, por inexistência de professores, ou porque estão de atestado médico, por terem sido impossibilitados de trabalharem nas suas áreas de residência ou ainda porque os professores contratados recusam a colocação a largos km de casa, pois financeiramente lhes é completamente inviável (já houve anos que fiz 350 km diários, Viseu-Vila do conde, que hoje não faria obviamente; se na altura o fiz para ter mais tempo de serviço, hoje nem por tal, o faria).
Todos sabem que O início de 2023 trará a saída inevitável de centenas de professores para a reforma, pois infelizmente a classe está extremamente envelhecida e nada foi feito ao longo dos últimos anos para contrariar tal situação. Pelo contrário, tem havido por parte dos governos uma intenção de desmoralizar, de rebaixar, descredibilizar, de difamar a classe de professores por forma a legitimar, até através da opinião pública, o retirar sistematicamente direitos que foram conseguidos através de muita luta de jovens colegas, após o 25 de abril.
Na opinião pública, os professores pouco ou nada fazem, têm muitas férias, ganham muito e têm benefícios que mais ninguém tem… relativamente a estes argumentos só posso contra argumentar tendo em conta a minha experiência pessoal.
Atualmente, para quem pouco trabalha, somos professores, educadores, mentores, tutores e coatchs, pois grande parte dos pais destitui-se de importantes funções que os seus papéis de pais exigem nomeadamente o educar, acompanhar, motivar … infelizmente é mais fácil manter os filhos no computador ou no telemóvel, pois tudo se torna menos cansativo e problemático! Eu até percebo forma pq tb sou mãe de três jovens e não é fácil, tendo em conta o frenesim que a sociedade e a vida atual nos obriga.
Vivemos entre jovens inteligentes, mas nascidos numa Era digital, informatizada, que nada tem a ver com o Sistema e programas de Educação atuais, iguais aos de há 30 anos atrás, o que obriga ao Professor a uma atualização sistemática de conteúdos, métodos e estratégias que motivem estes jovens a continuar o seu percurso escolar. O sistema está ultrapassado? Concordo, mas a culpa é de quem? Dos inteligentes e iluminados ministros da Educação que temos tido, que ao invés de se preocuparem em reformular seriamente os programas e o sistema de ensino, difamam os professores!!!
Relativamente aos “tempos de férias”, informo que oficialmente são tantas como as das outras profissões, pois nos tempos declaráveis como “ férias “, temos avaliações, reuniões para as avaliações, reuniões com os Encarregados de Educação, reuniões de grupos, etc, etc…e se tivermos 3 ou 4 dias no Natal ou na Páscoa é injusto??? Quantas horas passa um professor após as 19h e durante os fins de semana a preparar aulas e a preencher papéis e mais papéis que cada vez mais se obriga??!
Quanto a ganhar muito, lamento informar que, os colegas que ganham mais porque ainda conseguiram progredir no bom tempo , são os caros colegas que estão ( felizmente para eles) às portas da reforma… Eu, por exemplo, com 52 anos, encontro-me no quinto escalão, a meio da carreira e se chegar ao sétimo escalão é uma alegria. Estive 20 como contratada, pelo que Vos questiono se conhecem outra profissão onde tal seja permitido?
Relativamente a outros benefícios, comunico-vos que tal como a grande maioria dos portugueses, desconto para a Seg. Social, pago os mesmos impostos e recebo a mesma percentagem em caso de doença ( 60%). Desconto para a ADSE, que atualmente significa pagar a consulta na totalidade e ficar à espera 6 meses pelo retorno de meia dúzia de tostões… pois, como todos sabem, grande parte dos médicos recusa-se a trabalhar diretamente com a ADSE, por pagamentos em atraso do Estado ( é o lema do Estado: receber logo, mas pagar o mais tarde possível).

Para além de tudo isto, o governo PS pretende que a Educação , nomeadamente os professores passem para a responsabilidade dos municípios mais propriamente das CIM, passando a haver um grupo de diretores de agrupamentos dessa CIM, decidir onde serão colocados os professores, tendo em conta entrevistas, experiência profissional e como todos sabem … cunhas e compadrios!!! Mas não tenhamos dúvidas, porque tal já acontece com os colegas das áreas técnicas, nomeadamente os da área de turismo ou restauração, que são colocados anos e anos na mesma escola, apesar de haver um concurso anual, o que é uma falta de respeito para com todos os outros que deslocam a essas escolas para fazerem entrevistas que, a ser verdade, de nada servem!!!

Mais haveria para expor, mas já não há tempo! Testa-me terminar como queria começar!

Caros colegas, peço que reflitam sobre o que temos ouvido, revejam a entrevista do Sr. Ministro à TSF, que refere que poderá haver efetivamente essa gestão a nível do grupo de Diretores dos Agrupamento ou seja a Municipalizacão da Educação nascerá sem sabermos até onde poderá ir! Ninguém está fora… ninguém!!! Seremos pagos por quem? Quem passará a gerir regras? Quem não estiver em QA e deixar de ter componente letiva irá para onde? Para onde os diretores os mandarem dentro da CIM? E outras questões graves se colocam…
COMO TAL, AO CONTRÁRIO DO SINDICATO A QUE PERTENÇO, APELO INEQUIVOCAMENTE À GREVE A PARTIR DE DIA 9 DEZEMBRO!
LUTEMOS UNIDOS!