Para os que acreditaram na treta que o Ministro, claramente à rasca, pôs em cima da mesa na conferência de imprensa (em que realmente confirmou o que se temia, sob a capa de um oportuno, mas manipulativo, desmentido) permitam-me que faça uma homenagem à minha mãe, que faria anos estes dias.

Quando era viva e eu era crente ou ingénuo ou preguiçoso ou pouco empenhado, sorria e dizia…. “Fia-te na virgem e não corras”.

O meu lema de vida vem dessa atitude.”Quem escolhe o seu caminho não tem de se lamentar.”

Se escolherem acreditar naquela conversa mole e incoerente, depois não se queixem.

A força da minha mãe era pensar pela própria cabeça, ter um pensamento científico virado para a prática, não engolir tretas, ser analítica e correr atrás dos assuntos, estudar e informar-se. Não ficar à espera para ver.

Foi professora mais de 35 anos e hoje havia de estar a convidar à luta e a gozar com ironia fina com o discurso do Costa Menor.

E sem crenças ingénuas num treteiro que chegou a ministro a iludir com palavras doces.

Devo a esta criança de rosto forte duvidar sempre de palavras doces de políticos.

E saber o que quer dizer “quem tem medo compre um cão….”

Luís Sottomaior Braga

Os Professores Portugueses e o Legado Político (2005-2022)

O legado político dos sucessivos governos tem sido carrasco e verdugo para os trabalhadores docentes da Educação entre 2005 e 2022. Ataques cirúrgicos ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), com perda de direitos. O desinvestimento na Educação é uma evidência nos sucessivos Orçamentos do Estado.

Os dados são oficiais. Nos últimos 17 anos, o Partido Socialista governou mais de 12 e o PSD (de Passos Coelho) e o CDS (de Paulo Portas), em plena troika, governaram pouco mais de quatro anos. Os últimos sete anos têm sido de governança PS. Em 2005, António Costa era o número dois do governo de José Sócrates (foi ministro de Estado e da Administração Interna). Donde, haver uma permanência no tempo longa e com os mesmos governantes e decisores políticos. Este artigo de opinião é um exercício conciso de memória histórica.

O descongelamento de miséria e migalha é a ilusão que esconde o descalabro e desmantelamento assertivo e continuado no tempo do ECD, com perdas de tempo de serviço congelado e perda de tempo na transição entre carreiras/escalões, não progressão na carreira, aposentação tardia, esgotamento e síndrome de burnout, reformas mais pobres porque substancialmente mais baixas, com apenas uma minoria a chegar ao topo da carreira (10.º escalão), cernelhas no 5.º e no 7.º escalões, a eliminar, desvalorização profissional, perda de dignidade, atratividade e estatuto social.

Tudo começou em 2005 com o Governo socialista de maioria absoluta de José Sócrates, primeiro-ministro e da sua ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. À altura, António Costa, atual primeiro-ministro de mais um governo socialista de maioria absoluta, sempre em sintonia, concordou com as políticas socratinianas, e ao tempo presente, hoje, o desastre na educação continua, agora com o ministro da tutela João Costa, com falta de professores, alunos sem aulas, arranque do ano letivo de 2022-2023 com horários e mais horários sem docentes (a contratação de professores em outubro já ia em mais de 1600, com habilitação própria, mas sem formação para o ensino.

Afinal a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) tem razão: “Não há professores a mais, o que há são respostas educativas a menos”, burocracia insana; alegadamente mais de 400 escolas a necessitarem urgentemente de intervenção prioritária com obras que se impõem (…) Maria de Lurdes Rodrigues não acabou a “festa” da Parque Escolar. Na vida há um tempo determinado para todas as coisas. Este é o tempo do juízo, da justiça, de falar verdade, do sindicalismo de proposição, de reparar injustiças, da luta sindical em nome dos educadores e professores portugueses.

Recuando ao ano de 2005, um professor atingia o topo da carreira docente, o 10.º escalão, índice 340, com 26 anos de serviço. Hoje, à data, atingir o topo da carreira, 10.º escalão, índice 370, é uma raridade (só para alguns senadores), miragem para a esmagadora maioria dos colegas, o que traz desmotivação à profissão. Uma carreira longa (passou de 36 para 40 anos de serviço).

A derrocada, as grandes perdas, a política de intencionalidade das machadadas no ECD começam precisamente em 2005, com o XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates.

O então “animal feroz” e Maria de Lurdes Rodrigues tiveram uma atitude persecutória, ostracizante e kafkiana para com a classe docente. Foram tempos conturbados, de medo nas escolas e de luta sindical contra a divisão da carreira em duas categorias: em professor titular e não titular (que abriu feridas insanáveis nas escolas), alteração do artigo 79.º do Estatuto (redução da componente letiva pela idade), entre outras malfeitorias e afrontas à dignidade da classe.

O descalabro continuou com a ideia peregrina, rebuscada e muito à frente do Governo socialista maioritário na Assembleia da República, de congelar o tempo de serviço docente. O primeiro congelamento aconteceu entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007. A Lei n.º 43/2005, de 29 de agosto, determinou a não contagem do tempo de serviço ao mandar para as calendas gregas o tempo efetivamente prestado e trabalhado pelos profissionais da educação e ensino, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006. Seguiu-se a Lei n.º 53-C/2006, de 29 de dezembro, que determinou e prorrogou os efeitos da lei antecedente por mais um ano, até 31 de dezembro de 2007. O culminar de toda esta turbulência e ruído, uma espécie de bullying permanente entre a tutela e o professorado, culminou com a união/frente sindical de todos os sindicatos de professores e com a greve geral de 24 de novembro de 2010, em Lisboa, a fazer o pleno com a presença de praticamente todos os educadores e professores portugueses (alguns pela primeira e única vez), massa humana popular anónima, políticos, com números na ordem dos 140 mil manifestantes.

Na sequência da alegada bancarrota do Governo Sócrates e já com a troika, novo congelamento em 2011, situação que se manteve até 2016 nos vários e sucessivos Orçamentos do Estado. Donde, o tempo de serviço docente congelado totalizar nove anos, quatro meses e dois dias. A este tempo há que juntar e não esquecer, aproximadamente mais quatro anos perdidos na transição entre carreiras (1460 dias), perfazendo tudo somado o impressionante número de mais de 13 anos (na ordem dos 4506 dias na totalidade) de tempo de serviço perdido e congelado.

Apesar de a Comissão Parlamentar de Educação, com a oposição do PS, ter aprovado a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados por professores e sindicatos, a 10 de maio de 2019, uma sexta-feira, a Assembleia da República chumbou em plenário o diploma. António Costa, também chefe de Governo à data, 2019, comunicou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a intenção de demissão do governo caso a contagem integral de tempo de serviço congelado fosse aprovada na votação final global.

Dos 3046 dias de tempo congelado foram apenas recuperados dois anos, nove meses e 18 dias (na ordem dos 1018 dias). No final da ronda negocial com a Plataforma Sindical que juntou as duas Federações de professores (FNE e FENPROF) e restantes sindicatos, num total de 10 organizações sindicais, o Ministério da Educação tornou pública uma nota sui generis que reza assim: “Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, quatro meses e dezoito dias”.

Não há acordo entre sindicatos e Ministério da Educação, sendo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues e secretários de Estado João Costa e Alexandra Leitão. Dia 4 de março de 2019 as “negociações” da tutela com os sindicatos são uma “farsa carnavalesca”. Dia 7 de março de 2019 o Conselho de Ministros aprova o Decreto-Lei que repõe dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado entre 2011 e 2017.

Mais, António Costa, alegadamente é verdadeiro segundo o “Polígrafo”, em 2 de julho de 2018, afirmou e condicionou a recuperação de tempo de serviço dos professores às obras do IP3, não concluídas. Num tweet da Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 lê-se: “Nem IP3 nem tempo de serviço”, numa alusão clara a esta bandeira tão cara à classe docente e cuja negação o professorado jamais deixará de lutar e reivindicar. O tempo de serviço é nosso: uma hipótese é a aposentação antecipada; outra hipótese é pegar no artigo 79.º do ECD (redução da componente letiva pela idade) e manter as duas horas de redução aos 50 anos, acrescentar mais uma hora de redução aos 55 anos e acrescentar mais duas horas de redução aos 60 anos, ficando no total com 11 horas de redução – duas horas de redução aos 50 anos, três horas de redução aos 55 anos, seis horas de redução aos 60 anos”.

“Donde”, acrescenta, “o professor ficaria com meio horário a partir dos 60 anos de idade, 11 horas letivas. Outra hipótese seria todo o tempo de redução pela idade reverter única e exclusivamente para a componente individual de trabalho do professor, passando a partir dos 60 anos das atuais oito horas para 10 horas. A hipótese principal e a vingar é a recuperação do tempo e a progressão na carreira. Num critério mais lato, por que não dar a opção de escolha a cada educador e professor per si. Um mix das várias propostas, há que encontrar a fórmula, assim haja vontade política. Iguais regiões autónomas. Nada é que não! Enfatizamos a questão do tempo de serviço congelado e perdido porque a contagem de todo o tempo a educadores e professores implica progredir três escalões na carreira (a soma dos 13 anos), atingir o topo e ter uma pensão de reforma substancialmente melhor, justa e digna, e recuperação de poder de compra. É facto! O contrário configura empobrecimento, um roubo de Estado”.

Um parêntesis para frisar que o governo Passos Coelho/Paulo Portas esteve limitado ao cumprimento das regras acordadas pelo executivo de Sócrates com o FMI e a troika, na sequência do pedido de ajuda financeira de 78 mil milhões de euros. Donde, Pedro Passos Coelho ter sido mais um gestor da insolvência do Estado e das contas públicas da dívida da República, do que um primeiro-ministro com um programa de Governo, com sérias limitações de liberdade de decisão, governação e reformas que se impunham. Passos foi PM de 21 de junho de 2011 a 26 de novembro de 2015, do XIX Governo Constitucional. Governou sempre em austeridade imposta pela troika. É facto!

Saltemos para a atualidade dos tempos mais recentes. A austeridade voltou mais forte e a doer que nos tempos da troika. A inflação em setembro de 2022 foi de 9,3%. Em outubro de 2022 foi de 10,2%. Camilo Lourenço, analista de economia, na “Cor do Dinheiro”, traça um cenário horribilis para a economia e finanças em 2023. Uma governação marcada no ano de 2022 pelo maior excedente orçamental de sempre. Com cativações e cortes no investimento público recordes. Com o maior saque fiscal de sempre. Com inflação, reduflação, desvalorização salarial e perda de poder de compra. Sem dinheiro para a Função Pública, setor da educação. É, a austeridade afinal não acabou, não reverteu e está mais feia que nunca. Temos a inflação com o valor mais alto dos últimos trinta anos, desde maio de 1992. Mais: até a Roménia que era o país mais pobre da União Europeia (UE), vai ultrapassar Portugal no PIB per capita em 2024 – notícia do jornal “Expresso” de 24/11/2022.

Paulatinamente, o professorado vai empobrecendo. A título elucidativo, há 13 anos (2009), “um professor em início de carreira ganhava dois salários mínimos; hoje ganha apenas 1,5 salário mínimo” – artigo de opinião no “Jornal de Notícias”, de Manuel Baiôa, intitulado “A perda de poder de compra dos professores portugueses (2010-2021)”.

Os docentes não têm sequer direito a qualquer ajuda para despesas em sede de IRS, deslocações, alojamento, etc. Aumento da ADSE de 1,5% para 3,5%. Aumento escalões IRS. Cortes salariais no tempo da troika. Já este ano letivo de 2022-2023, o Parlamento rejeitou as propostas para compensar e fixar os professores, medida que ajudaria a combater o défice de professores que o país enfrenta e cuja falta vai agravar-se com as aposentações de uma classe docente envelhecida, desmotivada, descapitalizada e desgastada (com muitos colegas doentes, arrastando-se até à morte – sei do que falo porque sou dirigente sindical, ando no terreno, faço muitas reuniões sindicais e sou testemunha de histórias de vida incríveis; confesso que já tenho ficado com os olhos arrasados de lágrimas que seguro).

Há professores a pagar para trabalhar, para fazer tempo de serviço, a lutar por um lugar de quadro. A fazer centenas de quilómetros por dia, em três escolas diferentes e concelhos diferentes. Parar a sangria e aumentar o poder de compra mima e motiva, dá dignidade, haja respeito. A esmagadora maioria do professorado é gente empenhada, mas empenhada mesmo. Mesmo andando com a “casa às costas”. É indigno um professor ter de pedir dinheiro emprestado para chegar ao fim do mês. Há casos assim, e assim significa que o Estado falhou na dignitas e humanitas dos trabalhadores que tutela. Dá que pensar.

Atentemos na frieza inequívoca dos números. Em 2019, dados da despesa do Estado na Educação em percentagem do Produto Interno Bruto, foi de 4,5%. Em 2010 foi de 6,7%. Menos 2,2%. É oficial. É facto! É absolutamente claro e sem dúvida o desinvestimento na Educação. Portugal gasta menos por aluno que a média da OCDE.

O relatório do “Education at a Glance” (um olhar sobre a educação), mostra que Portugal gastou em 2019, 10.725 euros por estudante, considerando todos os níveis de ensino, menos 1.480 euros que a média dos países da OCDE. Em 2021 mostra que os salários dos docentes aumentaram na OCDE mas diminuíram em Portugal. Em média, entre 2005 e 2020, os ordenados dos professores com 15 anos de serviço aumentaram 2% no ensino básico e 3% no ensino secundário nos países da OCDE, mas em Portugal diminuíram 6%.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, relatório de 2022, refere que Portugal está entre os que menos gastam em ensino superior e que investe menos de 1/3 do que os restantes parceiros internacionais, cerca de 12 mil euros por ano por aluno universitário.

A perda de poder de compra de 2009 a 2021 foi na ordem dos 20%. Nos tempos da troika os cortes nominais rondaram os 20% na Função Pública. Sendo que os funcionários públicos, incluso os trabalhadores docentes e trabalhadores não docentes da educação contribuíram durante o resgate financeiro com mais de 8 mil milhões de euros, com perda e sacrifício pessoal. Em 2022, com a escalada da inflação, a perda de poder de compra dos professores já vai em 23% e em 2023 pode cifrar-se bem acima dos 25%. É urgente a atenção do OE 2023 ao setorial da educação. Impõe-se uma atualização salarial séria, justa   e realista.

Os educadores e professores são profissionais com formação superior altamente qualificados. São a classe socioprofissional com mais habilitações académicas. Merecemos o respeito à altura da função de formar a pessoa humana com espírito crítico e para a cidadania da ética de responsabilidade pelo outro, “coisa” que a tutela parece ter esquecido. O cenário de conjuntura é de aumento generalizado dos preços da energia e de produtos e bens essenciais. Com a economia a abrandar e perigo de recessão, revisão em baixa e contração do PIB (a riqueza nacional produzida a descer), a balança comercial deficitária (exportações a baixar e importações a aumentar – Portal do INE em 08/04/22 fala em agravamento do défice comercial de bens em 1412 milhões de euros; economia portuguesa acumula défice externo de 3215 milhões de euros, dados do Banco de Portugal em 23/08/22), taxa de desemprego a subir, desemprego jovem a subir, taxas de juro a subir, o endividamento das famílias a subir, a incógnita da guerra na Europa e os salários a encolher.

A austeridade/cortes/empobrecimento vai agravando com a despesa total consolidada da Educação prevista no OE para 2023 baixar, reduz 7,6%, sendo de 6,9 mil milhões de euros (6933,3 milhões de euros – menos 569 milhões de euros do que a despesa consolidada em 2022). Também a verba do pré-escolar desce de 706,6 milhões de euros para 653,9 milhões de euros, um corte de menos 52,7 milhões de euros. O governo dá a desculpa da transferência de competências para as autarquias. O argumento não colhe e é desmentido pelos autarcas que se queixam de não receber as respetivas verbas para o desiderato. Falta o dinheiro.

O desinvestimento na Educação também se manifesta com o “remendo” do Despacho n.º 10914-A/2022 que fixa os requisitos de formação para a seleção de docentes para a contratação de escola, com mais e menos créditos consoante o grupo de recrutamento, numa fuga para a frente para colmatar a falta de professores. Donde, o governo esquecer as exigências de uma formação científica, pedagógica e didática de base sólidas, e tapar buracos com mão de obra barata e precária, em detrimento da estabilidade, qualidade, aumento de vagas de quadro nas escolas e de docentes de carreira.

Pior ainda, a ideia rebuscada de um novo modelo de contratação de professores de critério arbitrário. Há luminárias que defendem maior autonomia das escolas na contratação de professores (até 1/3), organizar concursos próprios locais para as necessidades específicas e que o Diretor deve ter autonomia para contratar professores com o perfil para o projeto – Pedro Marques in “Diário de Notícias” de 29/9/22, “Mudar a contratação de professores”.

Dia 8 de novembro de 2022, em reuniões de trabalho com a FNE e FENPROF, o Governo informou que não vai alterar os critérios de contratação, mas a alocação de docentes às escolas vai resultar na passagem dos professores para Mapas de Pessoal Intermunicipais. Depois os professores serão escolhidos por Conselhos Locais de Diretores (somos contra). Os QZP serão reduzidos e darão lugar aos Mapas Docentes Interconcelhios. Alterações que apontam para 2024. Sem juízos de valor, mas expectante, apenas a observação atenta e atempada de que a gestão do   pessoal docente, local, interconcelhia, está chegando; e a seguir (…); único comentário (…) Concurso nacional. A lista graduada nacional continua a ser o único critério transparente, justo, sério e sem sombras de subjetividade clientelar a pairar.

Concluímos com a evolução das despesas da Administração Pública, despesas do Estado com o setor da Educação, em percentagem do PIB. Há um desinvestimento na Educação e uma queda contínua evidente desde 2013. “Os dados em causa estão compilados na PORDATA. De facto, as despesas do Estado no setor da Educação em percentagem do PIB atingiram 4,2% em 2013 e, desde então, essa percentagem tem vindo a diminuir ano após ano: 4% em 2014, 3,8% em 2015 e 2016, 3,7% em 2017, 3,6% em 2018 e 3,5% em 2019 (…) em 2020 terá voltado a aumentar para 3,9% do PIB (…) valor provisório”. Citamos o “Polígrafo”.

Em nota editorial, o “Polígrafo”, fact-checking (verificação de factos) da veracidade das informações, alega como verdadeiras e fatualmente precisas as afirmações. (Fontes/Entidades: INE, DGO/MF, PORDATA; última atualização: 2021-09-23).

O facto de uma quebra acentuada das despesas das Administrações Públicas em Educação em % do PIB, isto é, quanto gasta o Estado e demais organismos da administração central, regional, local e Segurança Social em Educação, em % do PIB, confirma-se. Longe vai a “paixão” socialista de António Guterres pela Educação.

Durante o período da troika, com Passos Coelho em austeridade, de 2011 a 2015, os OE em percentagem do PIB gastaram 27,4% em Educação. Já com António Costa e a geringonça, com o slogan “acabou a austeridade”, de 2016 a 2019, em percentagem do PIB, os OE gastaram apenas 18,3% em Educação. Em plena troika e período austeritário, em percentagem do PIB, foram gastos mais 9,1% em Educação do que com António Costa e a geringonça, apesar das reversões e do alegado “fim da austeridade”. Os números falam por si, são evidências. Há um agravamento no desinvestimento na Educação. Estamos esclarecidos. É facto

Dia 24 de outubro de 2022, uma segunda-feira, o Governo assinou um acordo histórico com a FESAP e o STE, afetos à UGT, plurianual, para aumentos salariais de 104,2 euros para a maioria dos técnicos superiores da Função Pública já em janeiro, recuperação de pontos e aceleração das progressões. Muitos professores e educadores não se reveem de todo neste acordo. Com a agravante de que acabou com a paridade entre a carreira técnica superior e a carreira docente, que remonta a 1990. Chega, basta de desconsideração.

Dia 2 de novembro de 2022, uma quarta-feira, grande greve nacional de educadores e professores contra o OE 2023 para a Educação. Aguardamos a promessa de abertura das mesas negociais para as carreiras especiais da Função Pública. Os educadores e professores ficaram de fora. Nem negociações nem acordo. Mesmo sendo uma carreira especial (…) dentro da Função Pública. Fazemos parte dos que NADA, além dos indigentes 2% de aumento. Até parece provocação. Há um denominador comum a concretizar todas estas decisões políticas, a esquerda e o partido socialista maioritário no poder. É facto! A luta continua. O tempo do “canto da sereia” chegou ao fim.

Carlos Calixto | professor na Escola Secundária Dr. João de Brito Camacho (Almodôvar) e dirigente do Sindicato Democrático dos Professores

A desmentir alguns sindicalistas a quem interessa o medo e o caos. Mais não digo… não estou de acordo com o novo regime, de todo, mas não admito desinformação.

Como aqui já se tinha adiantado.

Greve por tempo indeterminado. E agora, professores?

O sindicato de todos os profissionais de educação (S.TO.P.) convocou na passada semana uma greve por tempo indeterminado. Esta convocação acontece depois de ter sido feita uma auscultação, em que participaram mais de 7000 docentes, dinamizada pelos blogs do Arlindo e VozProf.

Como é público, o Ministério de Educação quer alterar as regras do concurso nacional de professores. A narrativa vigente é a de que essa alteração ajudará a mitigar a falta estrutural de professores. Obviamente que só acredita nesta versão dos factos quem não estiver atento ao que na realidade se quer fazer. O objetivo último é entregar às câmaras municipais o controlo total dos concursos de professores, juntamente com a possibilidade de serem estas a nomear para todos os cargos existentes nas escolas: diretores, coordenadores de departamento e de escola e todo e qualquer cargo de liderança associado a um qualquer projeto.

No fundo, aquilo a que estamos a assistir, sem que se veja uma reação coincidente com a perigosidade da questão, é a uma tentativa de a política tomar de assalto as escolas e os seus cargos para distribuir por todos os boys partidários. Estamos a falar de mais de 5000 escolas e mais de 800 agrupamentos. Não é coisa pouca.

A ideia de atribuir a responsabilidade de selecionar os professores aos conselhos locais de diretores, que serão coincidentes com as CIM, substituindo os atuais QZP, é uma forma de estes poderem, como admitiu a Fenprof, concorrer a fundos estruturais europeus, através de projetos, e assim escolherem quem entenderem ter o “perfil” adequado, pagando com os fundos um valor que poderá até ser diferenciado de projeto para projeto.

O que está em causa é o fim dos concursos nacionais na forma como os conhecemos, deixando de parte a graduação profissional como primordial forma de seleção, passando essa seleção a ser feita com base em perfis subjetivos e pouco transparentes.

Não estivéssemos nós no país das licenciaturas falsas feitas ao domingo, dos recém-licenciados a entrarem diretamente em gabinetes de ministérios apenas porque têm um cartão partidário, de um projeto transfronteiriço absurdo e de sabermos que de norte a sul, há autarcas e ex-autarcas julgados ou investigados por violação da lei da contratação pública, e estaríamos perante uma ideia interessante. Mas não podemos ignorar a cultura reinante na nossa sociedade, que promove o amiguismo e ignora a competência, o percurso profissional e o currículo.

É isto que queremos?

Não basta termos sido os únicos trabalhadores do país a quem foi negada a recuperação do tempo de serviço? Não basta sermos os únicos que têm na carreira travões absurdos de progressão? Aqueles a quem, apesar da vasta formação académica e profissional, os vencimentos se mantiveram iguais nos últimos anos e que, mais uma vez, no próximo ano, sentiremos uma perda real de vencimento?

Queremos a extinção do concurso nacional por graduação para serem criados procedimentos concursais vagos e pouco transparentes? Queremos o fim da mobilidade interna? Queremos o fim dos QA e QZP passando a haver quadros intermunicipais? Queremos que os pagamentos aos professores sejam feitos ao abrigo de fundos europeus, não respeitando as tabelas de vencimentos? Queremos que a colocação de professores e/ou técnicos seja feita através das câmaras?

É sabido que estas medidas serão para todos os professores e não apenas para os que entrarem posteriormente na carreira.

Na essência, estas regras correspondem ao fim dos concursos nacionais, à municipalização da gestão de professores, ao fim de um estatuto da carreira docente. Se não for agora, já não haverá nada a fazer. Estamos num ponto em que, se não agirmos com firmeza, seremos cilindrados.

Santana Castilho escreveu na semana passada “Ante a tormenta que se avizinha, a participação democrática vem depois do grito de revolta. É preciso que alguém o dê! É preciso convocar, não sondar. O Sindicato S.TO.P. convocou. Agora é a nossa vez. Está nas nossas mãos.

Dos fracos não rezará a história. Organizemo-nos nas nossas escolas e demos conta do nossa força e união!

Por norma são poucas as famílias a optar pelo ensino doméstico e quando optam, lamento informar, optam por ignorância.
E sim, estou a ser um pouco injusto e deixem-me acrescentar não apenas ignorância mas medo.
O medo de quem não quer os filhos deste mundo na escola para alunos excluídos na qual trabalho.
O medo dos outros alunos, excluídos, mas excluídos porquê e porque razão e que impacto terão nestes nesta criança?
O medo do desconhecido, portanto, e aqui entramos no campo da ignorância propriamente dita, a ignorância de toda a rede de apoio inúmeras vezes explanada nestas páginas quando se procura identificar as necessidades de cada aluno, o porquê da exclusão, a garantia de como tal não voltará a acontecer, a inclusão da família e das suas necessidades, tantas ou mais vezes a razão para a exclusão da criança.
Sem família, estamos perdidos.
E não, não podemos, nem queremos, incentivar a opção pelo ensino doméstico.
Desde já por na esmagadora maioria dos casos estarmos diante de famílias cuja ausência de formação pedagógica é a antítese do ensino individualizado e de acordo com as necessidades de cada aluno.
Se os pais já há muito tomaram consciência desta criança incapaz de se concentrar por mais de 20 minutos de cada vez, tal não significa terem os mesmos conhecimento, nem tampouco as condições físicas, para planear um dia inteiro de aulas onde o desporto é parte integrante enquanto se leccionam conteúdos a intervalos regulares, conteúdos esses disponibilizados à criança logo de início de modo a reduzir a tal ansiedade e o medo de mãos dadas com a ignorância.
O resultado está à vista quando ao fim de três meses de ensino doméstico um inspector escolar bate à porta destes pais para encontrar defronte de si uma ou mais crianças apenas interessadas em Estudo do Meio mas nem por isso as línguas, ciências ou demais disciplinas quando Estudo do Meio é a única área com a qual os pais, e consigo as crianças, mais se identificam.
Sim, por incrível que pareça, e é, existe uma razão por detrás de quem procura leccionar Biologia ou Português, só para citar alguns exemplos, e essa razão é tantas vezes a paixão que se tem pela disciplina, paixão essa incutida por professores, amigos, familiares ao longo do percurso único responsável pela formação do adulto capaz e competente de educar as nossas crianças.
Na escola.
A iliteracia evidente na falta de vocabulário, a dificuldade na socialização e o consequente isolamento mas também os desejos, óbvios, para o futuro entre bailarina, futebolista ou cantor são todos o reflexo das actividades extra curriculares, ergo para além do ensino doméstico, e da falta total de bases curriculares dos pais e, por arrasto, das crianças.
E assim, ao fim de três meses o sistema judicial entra em campo ao obrigar a família a inscrever o aluno na escola.
O mesmo acontece nos casos de alunos previamente excluídos ou em vias de o ser (basta olhar para o historial de comportamento) e este que vos escreve aqui à espera.
O ensino doméstico, e regulado, do Reino Unido existe de modo a oferecer às famílias a oportunidade de educar, o direito de educar e este direito não se questiona.
Mas a presença do sistema educativa é constante com visitas a cada três meses entre apresentação de resultados e progresso juntamente com a troca de ideias, recursos e estratégias, tudo em prol do aluno.
Nunca nos passaria pela cabeça deixar uma criança ausente de qualquer contacto com profissionais de ensino, profissionais esses também responsáveis pelo bem-estar e segurança destes pequenos humanos, durante anos até à realização de uma prova de fim de ciclo.
Nestas paragens, a negação do direito universal à educação é um crime. Um crime contra a criança e um crime contra a Humanidade.
Um crime da parte de pais há muito esquecidos dos seus avós analfabetos ou apenas com a instrução primária e assim condenados a uma vida de trabalhos forçados, para sempre dependentes da boa, mas por regra má, vontade do patronato e senhores das terras, das fábricas ao campo, da fome à guerra.
A resposta está na ponta da língua e no trauma destes pais em relação à escola e a sua experiência de vida. Mas os seus filhos não têm culpa. Nem nós.
De que modo se relacionarão estas crianças com os seus pares? Saberão partilhar? Aceitar que lhes digam não? Serão resilientes? Empáticas?
Mas já pouco falta para ver os resultados que o mal, e bem, das crianças é não pararem de crescer.
E quando a sua vez chegar, pasmem-se estes pais de hoje a levarem amanhã os netos pela mão à escola.

Presidente da República promulga diploma que determina o descongelamento da carreira dos enfermeiros

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 13.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 28 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 29 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 13

Listas – Reserva de recrutamento n.º 13

O estertor da morte cívica docente ou uma grande vitória?

A greve sem limites está aí. É fazer.

A bola está do lado dos professores. Ou marcam golo, ou ficam permanentemente no banco dos encostados e afastados do centro da vida política portuguesa.

Para aqueles que defendiam acaloradamente, em posts e comentários, a greve por tempo indeterminado ela está aí……

Li tantos discursos inflamados contra os sindicatos, que são laxistas e “vendidos” , tantas bravatas de que “até os comemos”, tantos lamentos de que não se fazem greves à sexta feira, tantas ilusões de que o bafo da greve vai levar o telhado ao governo, …. Etc, etc.

Acabaram-se as desculpas. Vai haver um pré-aviso para fazer greve sem limites.

Basta organizar plenários nas escolas e tentar 3 dias (é o que acho que chega para vergar o governo). E simplesmente fazer e esperar que os outros façam também.

Eu vou tentar juntar os delegados sindicais da minha escola e falar sobre isso.
Não avanço com muita fé.

Já não se podem queixar dos sindicatos que não convocam. Um convocou.

A meu ver, com uma ousadia basista que tem a virtude de ter uma fé nos professores, que eu sinto generosa, mas talvez iludida.

Mas antes errar por fé que por desconfiança.

A ironia é que eu fui contra (nos 6000 que votaram, votei por outras coisas mais fáceis, porque acho que a classe não vai aderir).

Votei por outras coisas, porque a classe está morta e só falta passar o atestado de óbito, mas, no dia 9, começo os 3 dias seguidos, que sempre disse que faria, e que acho que são os que, seguidos e firmes, precisamos para vergar o governo.

3 dias para recuperar parte do que perdemos. E, acima de tudo, sermos respeitados como força social que os políticos temam.

Fico à espera para ver.

Num tema como a violência, que é consensual, uma forma de luta que não custa dinheiro, assinar uma petição, após 3 semanas, só 366 assinaram (em 3000 que “gostaram”).

Greve por tempo indeterminado: muitos “likes” ou muitos grevistas?

Luís Sottomaior Braga

Associação Nacional de Dirigentes Escolares opõe-se ao fim da lista graduada para a colocação de professores e considera que proposta do ministério não resolve os problemas da Educação.

Alteração do modelo de recrutamento não resolverá falta de docentes, dizem directores

Cansada de ser ignorada pelo Ministério da Educação, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), presidida pelo director Manuel Pereira, decidiu pôr os pontos nos is, alertando que o Ministério da Educação continua sem propostas para resolver os principais problemas com que o sector da educação se confronta.

Sindicato de professores convoca greve por tempo indeterminado a partir de 9 de dezembro

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) convocou uma greve por tempo indeterminado, a partir de 09 de dezembro, em protesto contra as propostas de alteração aos concursos e para exigir respostas a problemas antigos, foi anunciado esta quarta-feira.

Em comunicado, o sindicato, que representa cerca de 1.300 docentes, refere que a “forma de luta inédita” resulta de uma sondagem realizada no blog ArLindo, em que 1.720 pessoas apoiaram a realização de uma greve por tempo indeterminado.

Por muita adesão que esta greve tenha, nunca vai tirar tantas aulas a milhares de alunos como tem acontecido com as políticas deste Ministério da Educação”, disse à agência Lusa o coordenador nacional do STOP, André Pestana.

Entre as principais reivindicações, o STOP aponta “questões fundamentais do passado não resolvidas”, defendendo, desde logo, a contabilização de todo o tempo de serviço, o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões e a possibilidade de aposentação sem penalização após 36 anos de serviço.

Criticam também as alterações recentes ao regime de mobilidade por doença, as ultrapassagens na progressão da carreira docente e reivindicam soluções para os professores em monodocência e uma avaliação sem quotas.

A greve é igualmente uma resposta às propostas do Ministério da Educação para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, que está atualmente a ser negociada entre a tutela e os sindicatos do setor.

Na segunda reunião negocial, que decorreu a 8 de novembro, o ministro da Educação, João Costa, propôs aos sindicatos a transformação dos atuais 10 quadros de zona pedagógica em mapas docentes interconcelhios, com correspondência geográfica às 23 comunidades intermunicipais.

Outra das propostas, que mereceu críticas de várias estruturas sindicais, é a criação de conselhos locais de diretores, que decidiriam sobre a alocação às escolas dos docentes integrados em cada mapa interconcelhio.

A greve convocada pelo STOP inicia-se no dia 9 de dezembro, já depois da próxima reunião negocial com o Ministério da Educação sobre os concursos e recrutamento, agendada para terça-feira, e que André Pestana admite que possa ser decisiva para avançar para o protesto.

“Como sempre, nós queremos fazer parte da solução e não do problema”, afirmou o dirigente sindical, reconhecendo a possibilidade de o STOP recuar “se o ministro tiver uma atitude de bom senso e compromisso perante as exigências, que são exigências da classe”.

Desde o início do ano letivo, os professores já estiveram em greve por duas vezes: no dia 02 de novembro, numa paralisação convocada por sete organizações sindicais, e no dia 18 de novembro, no âmbito da greve nacional da função pública.

O Ministério da Educação quer atribuir a conselhos locais de directores a responsabilidade de seleccionar os professores e passar de quatro para cinco anos os concursos destinados aos dos quadros. Os dez quadros de zona pedagógica passarão a 23 mapas intermunicipais (as actuais 21 comunidades intermunicipais [CIM] mais as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto). Não há ainda qualquer documento escrito, nem foram referidos os critérios a usar pelos directores. Mas, aparentemente, desaparece a natureza nacional dos concursos de colocação, esvai-se a mobilidade interna e os professores deixam de poder escolher as escolas onde querem trabalhar.
Tendo presente que são as CIM e as áreas metropolitanas que concorrem a fundos estruturais europeus, através de projectos, a Fenprof admitiu a hipótese de os putativos conselhos de directores virem a escolher os professores a partir do interesse desses projectos, para que os respectivos salários possam ser pagos por verbas dos fundos, situação que, recorde-se, já se verifica com professores que leccionam cursos profissionais.
No sábado passado, na Covilhã, António Costa manifestou desejo de chegar a acordo com os sindicatos, para alterar o processo de vinculação a uma carreira em que, disse ele, os professores são obrigados a apresentar-se a concurso de quatro em quatro anos. Das metáforas e imprecisões (os professores não são todos obrigados a concorrer de quatro em quatro anos) com que embeleza as suas tiradas cínicas, exala sempre o mesmo cheiro hipócrita e falso: sim, porque o que está em causa é substituir a escolha, apesar de tudo ainda livre, do professor, pela decisão da Administração, com todo o correlato surto de iniquidades que daí advirão e consagrarão o trabalho sujo que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou.
O que está em causa é a imposição de uma engenharia de gestão, que subordina os mais elementares direitos, humanos dos professores e à educação dos alunos, aos mais mesquinhos interesses da austeridade da página virada. O que está em causa é uma proposta que agravará as desigualdades entre as regiões e as crianças e tornará ainda mais precária a vida dos professores, coagindo-os a trabalhar onde não querem. Em rigor, trata-se de fazer precludir os capítulos V e VI do Estatuto da Carreira Docente, que regulam os quadros e os respectivos processos de vinculação. Numa palavra, este é o último prego no caixão que enterrará a carreira e o derradeiro lance para desregular definitivamente a transparência da provisão pública das necessidades docentes.
Os professores mergulharam num limbo, onde cresce o cansaço e a resignação. O desânimo que os assola radica na impotência dos sindicatos para os defender das decisões tirânicas do Governo. Com efeito, os sindicatos persistem na representação do papel de lamuriosas vítimas enganadas e as lutas sindicais estão cada vez mais aprisionadas pelos interesses das conjunturas partidárias e cada vez menos centradas na eficácia da defesa dos interesses profissionais dos seus representados. Circunscrevem-se à repetição de rotinas e coreografias simbólicas, que fogem sempre dos pontos críticos, onde a intervenção provocaria as almejadas mudanças nas relações de poder. Por medo reverencial e iniciativa nula.
Neste quadro, o STOP (Sindicato de Todos os Professores) promoveu aquilo a que chamou uma sondagem, para apurar que tipo de luta os professores estão dispostos a personificar. Mais um erro do sindicalismo de coro. Há momentos em que o recurso a ouvir as bases denuncia tibieza. Particularmente ante um adversário que não ouve e age humilhando. As bases não precisam, agora, que lhes devolvam a palavra. Precisam de liderança que as galvanize. Precisam de uma convocatória que arrede o medo, some adesões pela ousadia e proteja a sua moleza das botas que a calcam.
Ante a tormenta que se avizinha, a participação democrática vem depois do grito de revolta. É preciso que alguém o dê! É preciso convocar, não sondar. Eu sei que é desproporcionada esta invocação, mas corro o risco:
“Como sabem, há os estados socialistas, os estados ditos comunistas, os estados capitalistas e há o estado a que chegámos.”
Para dizer isto, Salgueiro Maia não fez sondagem prévia aos que o acompanharam. A exortação chegou e ninguém deu um passo atrás. E é aqui que estamos, colegas professores!

In “Público” de 23.11.22