Como se vê, praticamente todas as listas tiveram o apoio de uma enormidade de sindicatos.
A lista D está apenas identificada por mim e pelo professor Santana Castilho.
As listas E (apoiadas pela FESAP (UGT)) e G (apoiada pelo STE) tiveram apenas 6429 votos, bastante abaixo do resultado da lista D.
Apenas a lista B se destacou na frente como o apoio de todos os sindicatos da função pública da Frente Comum e pelo MURPI. Mas também todos sabemos como a imposição dos votos à classe operária funciona e por isso a lista B quis estar presente em todas as mesas de voto presenciais com delegados de mesa.
A lista D dispensou a sua presença em qualquer mesa de voto porque todos os seus membros trabalharam nesse dia.
É demasiado baixo uma votação na ordem dos 4,07% sinal que esta votação pouco representa para os seus interessados.
Alteração legislativa introduzida pelo Ministério da Educação já permitiu contratar mais 708 professores do que o ano passado.
A alteração legislativa introduzida no início do ano letivo pelo Ministério da Educação, ao alargar a licenciados pós-Bolonha, sem formação pedagógica, a possibilidade de dar aulas, já permitiu contratar mais 708 professores do que o ano passado.
Desde o início do ano letivo e até dia 22 foram já colocados 1905 destes docentes, que possuem apenas a chamada habilitação própria, segundo dados fornecidos ao Correio da Manhã pelo Ministério da Educação (ME).
A FENPROF divulga as propostas apresentadas pelo ME nas reuniões realizadas com as organizações sindicais em 22 de setembro e 8 de novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Face às acusações de falsidade feitas pelo ministro da Educação em Conferência de Imprensa, nada como conhecer-se o que efetivamente se passou nas reuniões. Nesse sentido, a FENPROF requereu, ainda na reunião de 29 de novembro, formalizando no dia 30, as atas das reuniões e as gravações áudio das mesmas.
Para já, enquanto aguarda os documentos solicitados, divulga o que foi exposto em PowerPoint nas reuniões e posteriormente enviado pelo ME.
Da reunião realizada em 22 de setembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “Valorização do desenvolvimento profissional e académico dos professores, em complementaridade à graduação da formação inicial e experiência“
Comentário FENPROF: ME considera que o critério da graduação profissional deixe de ser critério único para o recrutamento de docentes.
– Documento ME: “Revisão das normas de vinculação articulada com aferição de necessidades“
Comentário FENPROF: atualmente, a norma estabelece que a vinculação é feita no respeito pelo princípio da graduação profissional em concurso às vagas abertas pela designada “norma travão”.
– Documento ME: “Vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola“
Comentário FENPROF: se a vinculação é direta, como é respeitado o critério da graduação profissional?
– Documento ME: “Alteração das condições de vinculação: preferencial nas escolas onde são exercidas funções em anos consecutivos“
Comentário FENPROF: uma vez mais se questiona onde fica margem para a vinculação por graduação profissional…
– Documento ME: “Contratação por perfil de competências
% do quadro das escolas/AE pode ser consituída por recrutamento de acordo com perfil de competências.
% alargada do quadro dos AE TEIP pode ser constituída por recrutamento de acordo com perfil de competências“
Comentário FENPROF: a clareza destas afirmações dispensa qualquer comentário.
Da reunião realizada em 8 de novembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “A extinção de lugares de mapa após 3 anos de DACL“
Comentário FENPROF: atualmente, os lugares de quadro só se extinguem quando o docente o liberta, não se sabendo o que lhe acontecerá se vingar a nova norma.
– Documento ME: “MAPAS DE DOCENTES“
Comentário FENPROF: este título para um dos quadros, confirma a intenção de substituir os atuais quadros por mapas de pessoal, no caso, de docentes. Quadros e mapas são instrumentos de natureza diferente e, a aconcretizar-se, esta alteração seria violadora do ECD.
– Documento ME: “PRINCÍPIO – Alinhamento com Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas” – relativo aos mapas de pessoal (esclarecimento)
Comentário FENPROF: o ME não pretende regressar aos 23 QZP que já existiram antes de serem reduzidos para 10, mas passar para 23 áreas de mapas interconcelhios coincidentes com as CIM e AM, sujeitando a distribuição de docentes a uma lógica supra municipal.
– Documento ME: “PROVIMENTO LOCAL” – atualmente o provimento tem caráter nacional
Comentário FENPROF: não necessita de comentário.
– Documento ME: “O provimento, através de concurso interno (quinquenal), faz-se prioritariamente em:
MDAE/MDEnA – Mapas de Docentes de Escolas/EnA/EP/AE e supeltivamente em MDI – Mapas Docentes Interconcelhios“
Comentário FENPROF: confirma-se a intenção de tornar ainda mais longo o período compreendido entre concursos gerais, passando de 4 para 5 anos, e a de substituir os quadros por mapas de pessoal.
– Documento ME: “GESTÃO LOCAL
A gestão local dos recursos humanos (DACL e/ou necessidades transitórias) articula os MDAE(EnA com o respetivo MDI. A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores dos AE/EnA do MDI”
Comentário FENPROF: com a gestão dos recursos docentes a ser feita dentro do MDI pelos diretores das escolas e agrupamentos, representados num conselho local, fica claro o que é pretendido pelo ME na proposta que apresentou.
Só não perceberá quem não quiser, qual o rumo que o ME quer dar ao futuro regime de recurtamento de docentes; só não lutará para o travar quem também não quiser. Uma luta que a FENPROF assume e que terá momentos diversos, de acordo com a oportunidade de cada ação concreta, sendo certo que nunca empurrará os professores para becos sem saída ou de que saiam fragilizados.
A FENPROF convocará todos os professores para as ações e lutas que, em breve, serão anunciadas. Uma luta que não se esgotará nos concursos, mas passará por outras exigências, tais como, a contagem integral do tempo de serviço para carreira, o fim das vagas e das quotas, a manutenção da paridade, no topo, com a carreirra técnica superior, a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho, uma aposentação mais cedo ou ainda, um regime de mobilidade por doença que apoie os docentes que dele necessitam.
Ontem, tive uma das reuniões mais divertidas da rotina de reuniões que é ser dirigente ou gestor de alguma coisa pública em Portugal.
A “reunite inutilis” é uma bactéria de difusão epidémica neste tipo de trabalho.
Estive na Comissão Social de Freguesia.
Um órgão administrativo que não serve para nada. E, no caso concreto, quem o domina está feliz assim.
Na essência, foi criado por boas intenções do legislador, mas o discurso dissolvente das “parcerias” e das “redes” da maioria da “sociedade civil assistencial” (capturada orgânica e politicamente e dependente financeiramente do Estado), paralisa-o e transforma-o num corpo institucional mumificado.
Para quê juntar de 3 em 3 meses, numa tarde, 31 instituições com intervenção social para depois sair um plano de atividades com uns eventos recreativos, mais ou menos folclóricos e menos de meia dúzia de “formações”, que bem vistas as coisas, se fariam na mesma, mesmo sem a reunião.
A CSF não acrescenta valor à organização onde estou, mas ontem fiquei a saber que “é das melhores do concelho” (o que dá uma ideia de como serão as outras).
Mas quem ouvir as líderes da coisa (entre elas uma técnica municipal, que me deu um ralhete forte por eu querer saber da falta de quórum da reunião de ontem….) acha que aquilo é o navio almirante da sociedade civil portuguesa e da mobilização cívica.
Portugal no seu melhor.
Ou como dizia um chefe de redação com quem trabalhei: “mais um capítulo da grande novela Portugal Sentado.”
Escusado será dizer que não me ralo com o ralhete. Felizmente que não dependo dos dirigentes municipais (e quem me conheça sabe que, se um dia mandarem em mim vou continuar rebelde).
“O QUORUM NÃO INTERESSA O QUE INTERESSA É A PARCERIA ENTRE QUEM ESTÁ (Mesmo que a maioria nem esteja)”
Em 31 instituições aderentes ao órgão (que é administrativo e, por isso, regulado pelo CPA) só estavam 14. Logo faltavam 17, logo não tinham quórum para decidir, o que quer que decidam.
Ontem, o prato forte era eleger o/a “qualificador/a”, uma espécie de presidente da reunião.
Há mais de um ano que ouvia dizer que era preciso substituir a pessoa, porque o “mandato” já estava ultrapassado desde o COVID. Ninguém se chegava à frente.
Ao receber a última convocatória, mandei o currículo e disse: “eu faço o serviço, se não aparecer mais ninguém.” Pior não fica.
Não ganhava nada com aquilo, mas até podia ter graça mostrar que, quando se abstrai da conversa mole (que é ideologia e pouco racional) da “psedo-empatia paralisante” e das “parcerias estáticas”, surgem resultados e se acrescenta valor.
Mas fiz uma aposta com uma colega do agrupamento: “vale a aposta de um café que, depois de um ano sem ninguém lhe pegar, a minha candidatura vai fazer surgir outra?” Surgiram 2. Devia ter apostado um jantar….
E o esgar de alívio de alguns rostos, quando anunciei que cumpria o previsto e a retirava, só teve paralelo na angústia de saber,” se como estava a discutir a falta de quórum”, ia impugnar?
Ainda estou a pensar.
Tenho mesmo muito que fazer e só gasto energia com problemas institucionais importantes. Desde que não perturbem a minha vida, pouco quero saber de como convivem umas horas pessoas com patente espírito de organizadoras de quermesse.
Tenho pena é que os políticos e quem tem responsabilidades ache que aquele espírito é forma de funcionar e é alguma coisa de útil para os pobres e carenciados do país.
Numa reunião anterior, quis debater uns problemas sobre apoio social aos imigrantes. Resposta em coro afinado…. “Não é aqui….”
E assim percebo as 17 em 31 instituições que não põem lá os pés. 2 horas a resolver problemas de funcionamento internos de instituições bem focadas, são bem mais úteis do que ir para reuniões aturar gente que nem sabe que o quórum é uma norma protetora contra a captura anti-democrática (prévia ao voto e que permite aos ausentes “votar com os pés”, expressão que também não conhecem, nem entendem no seu alcance).
Vou contar à Presidente da Junta as minhas impressões e depois deixar andar.
Há sítios em que, nem provocando crises, se consegue fazer acordar para a mudança. E mau é ver como isso está a ficar comum neste país.
Há muito que fazer numa escola para melhorar realmente a vida das pessoas. Como aos outros 17, que nem lá põem os pés, a CSF não faz falta nenhuma, até porque quem a domina (sob a capa da “fofura da parceria”) está feliz em não mudar e não quer disrupcões (como é regra no país acomodado que somos, no nosso “não fazer ondismo” clássico).
A Pró Ordem/Federação Portuguesa de Professores foi convocada pelo Ministério da Educação para uma reunião que se realizou ontem, dia 29.11.2022, com três pontos de ordem de trabalhos, com medidas que o ME se propõe adotar e com o propósito de ouvir a Pró-Ordem e as outras organizações sindicais sobre as mesmas.
O Sr. Ministro da Educação deu início à reunião, com um ponto prévio à ordem de trabalhos, manifestando o seu desagrado pelas informações que diz serem falsas e com falta de fundamento que andam a circular nas redes sociais, relativas às alterações do regime de recrutamento de docentes que o ME pretende implementar. Considera o Ministro da Educação que essas informações têm como efeito a total
desestabilização dos professores, o que considera lamentável, uma vez que as mesmas serão falsas e que, no seu entender, não têm qualquer respaldo em afirmações do Governo.
Informou que irá fazer sair um desmentido na comunicação social devido à enorme propagação que estas mensagens estão a ter, considerando que se está perante uma campanha de manipulação dos docentes. Afirmou que nas rondas negociais com as organizações sindicais, o ME tem optado por apresentar os seus objetivos de forma progressiva e respeitosa, dialogante e transparente, pelo que não entende as informações que circulam e que, ao seu ver, demonstram uma falta de ética.
Devido ao trabalho complexo de aferição das necessidades, a próxima reunião negocial sobre o regime de recrutamento dos professores só se realizará em janeiro de 2023. A Pró-Ordem lamentou este procedimento negocial, pois a lenta libertação das informações por parte do ME relativamente às alterações que pretende “de facto” propor, resulta numa falta de informação mais objetiva e desenvolvida.
Passando ao primeiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão de proposta de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado em creches por titulares de habilitação profissional para o GR 100 – Pré-Escolar” o Prof. Doutor João Costa, manifestou a intenção do Governo de contabilizar o tempo de serviço prestado em creches, por titulares de habilitação profissional para o GR 100 –
Pré-Escolar, para efeitos de concurso. Mais esclareceu que esse tempo não produzirá outros efeitos, designadamente para progressão na carreira.
A Pró-Ordem congratulou o ME por atender a essa reivindicação, considerando justo que os educadores de infância vissem o tempo de serviço prestado em creches, contabilizado nos concursos de recrutamento de pessoal docente a que venham ser opositores, contribuindo para um tratamento igual ao dos outros profissionais. Ficou esclarecido que os educadores que já são pertencentes aos quadros e que tenham
prestado tempo de serviço em creches poderão pedir a contabilização desse tempo de serviço para efeitos de concurso de recrutamento de professores.
No segundo ponto da ordem de trabalhos, “Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), no 3, Art. 37o do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da
Educação”, a Pró-Ordem salientou que, apesar de entender que a valorizaçãoprofissional dos docentes é muito importante, designadamente para a formação de professores e melhoria da qualidade do nosso sistema de ensino, no entanto, existem outras medidas que o ME poderia tomar para reconhecer e valorizar esses docentes. Pelo que, a Pró-Ordem reiterou a sua posição já manifestada noutras rondas negociais,
de que lutaria pela eliminação das vagas para acesso ao 5o e 7o escalões da carreira docente, abolindo-se assim, um requisito discriminatório relativamente aos docentes que se encontram no 4o e 6o escalões, que têm o direito de progredir na sua carreira, desde que preencham os mesmos requisitos exigidos legalmente para o acesso aos outros escalões da carreira.
Em relação ao terceiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão doregime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais e de um concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino”, a Pró-Ordem manifestou a sua concordância, pois entende-se que aqueles profissionais não devem ser objeto de tratamento desigual relativamente ao regime aplicado aos docentes do ensino especializado da música e da dança.
Outros assuntos do nosso caderno reivindicativo não tiveram cabimento na ordem de trabalhos desta reunião negocial.
Com quase um milhão de subscritores é muito reduzida a votação neste ato eleitoral, o que demonstra ainda um enorme alheamento das pessoas na vida cívica para órgãos que lhes são importantes no seu dia-a-dia.
Fico contente por ter mobilizado 8065 subscritores a votar na lista D, mas muitos mais poderiam ter votado e aumentado o número de votantes nesta e noutras listas.
Um enorme agradecimento a toda a equipa que fez parte da Lista D e a todos os que depositaram a sua confiança em nós.