No dia 25 de fevereiro foi publicada a Reserva de Recrutamento 23, a última com colocações que permitem um docente colocado em horário anual ter o mínimo de 180 dias de contrato que lhe permite a renovação para 2022/2023, de acordo com a proposta do Ministério da Educação.
Resolvemos fazer a análise das colocações em horário anual até final de fevereiro para percebermos o alcance desta medida.
O próximo quadro apresenta o número de colocados por grupo de recrutamento e número de horas desde a contratação inicial e a Reserva de Recrutamento 23. Lembro que 2730 destes horários serviram para abrir lugar de QZP para a norma travão e devem ser descontados no número de renovações para 2022/2023.
Aqui estão 15.520 colocações em horário de duração anual.
Para além dos colocados em Reserva de Recrutamento em horário anual também existiram 4381 horários anuais em Contratação de Escola até ao final de fevereiro que poderão engrossar o número anterior.
No total existem cerca de 20 mil professores contratados que poderão renovar o contrato para 2022/2023, de acordo com o proposto ontem na reunião entre o Ministério da Educação e as Organizações Sindicais.
No final de Março, a Administração Pública portuguesa empregava 741.288 trabalhadores, o número mais elevado da série estatística iniciada em 2011. Ganho médio mensal teve subida de 0,9%.
A administração pública portuguesa empregava, no final do primeiro trimestre de 2022, 741.288 trabalhadores. Trata-se do número mais alto da última década, alcançado à custa do aumento do emprego nas áreas da saúde e da educação.
“Não é com vinagre que se apanham moscas.” De certeza que todos devem conhecer esta expressão popular e o seu significado. Quando a usamos, queremos dizer que para conquistar as pessoas é preciso oferecer coisas atrativas. No entanto, parece que as medidas ad-hoc do Ministério da Educação (ME) para combater a falta de professores têm sido reflexo de uma enorme falta de noção do real problema. Tive oportunidade de escrever aqui algumas considerações sobre a falta de professores, mas parece que quem decide as ignora.
Há vários exemplos do desfasamento entre as medidas aplicadas e as necessidades. Duas medidas muito simples, que continuam na gaveta, seriam o fim dos horários incompletos, atribuindo às escolas mais capacidade de recursos humanos e a alteração no regime de descontos para a Segurança Social nos professores contratados. Se trabalham 30 dias, descontam por esses dias independentemente do valor de referência.
Quando o ME anunciou despenalizar os 5000 docentes que tinham sido excluídos da contratação, achando que facilmente os conseguiria convencer a voltar, mostrou que, das duas uma, ou não sabe a razão pela qual os professores recusaram a colocação e por isso ficaram penalizados, ou sabe e finge não saber, o que é pior.
Os professores que recusam as colocações fazem-no por vários motivos, que não apenas pelo facto de o horário ser anual e completo. Esse é um dos problemas, não o problema principal. Esta afirmação é tão verdadeira como o facto de ao dia de hoje estarem disponíveis horários anuais e completos por preencher em variadíssimas escolas do país. Por que razão isto acontece? Porque os vencimentos são baixos para arrendar um quarto, porque as vagas são em escolas onde “ninguém quer trabalhar”, porque as turmas são difíceis, fazendo com que a vaga já seja de substituição, de baixa da baixa, por diversos motivos, que vão do tipo de turma, geralmente turmas complicadas ao nível da disciplina, ao tipo de liderança que se pratica em determinado estabelecimento de ensino.
Quando se avança para uma medida destas e se constata o resultado, apenas 116 de 5000 voltaram, não seria o suficiente para perceber que afinal a desistência não está só relacionada com o tipo de vinculação contratual?
Não só esta medida foi altamente desfasada da realidade como abriu um precedente perigosíssimo, que nenhum sindicato foi capaz de impedir, requerendo uma providência cautelar, de perceber que para o atual ministro da Educação as regras dos concursos não são assim tão importantes e podem ser alteradas a seu belo prazer. Quando confrontado com a situação no Parlamento, João Costa respondeu: “Não nos preocupa que as regras sejam diferentes. O que interessa é que alunos tenham aulas.” Frase reveladora do que nos pode reservar o futuro. Todos os meios poderão justificar um fim.
A medida só poderia ter sido vista como positiva se fosse acompanhada por uma outra que pelo menos equiparasse os professores que aceitaram contratos de poucas horas, para acumular tempo de serviço, sujeitando-se às regras antigas, a partir de 29 de abril. Piora, quando se dá indicação que estes mesmos professores, que agora aceitaram a colocação em horário anual e completo, poderão ser reconduzidos nos cargos e os que o fizeram uma semana antes não! Parece-me que se está a beneficiar o “infrator” em detrimento de todos os outros que fizeram as suas escolhas considerando as regras legais existentes.
A medida foi não só ineficiente, atendendo aos números, como criou um mal-estar enorme dentro da classe docente. Valeu a pena? Tenho a certeza que não. Se querem que os alunos tenham professores, criem as condições necessárias para os que cá estão não desistam! Esse deve ser o foco! Só assim mudar-se-á a perceção social sobre a profissão e naturalmente levará a que todos os que pensam em ingressar na profissão a sintam como uma carreira atrativa.
Recuperando a frase de João Costa sobre o facto de que o que interessa é que os alunos tenham aulas, pergunto se isso serviu só para encaixar esta medida de enorme injustiça ou vai começar a tratar dos problemas que há anos fazem com que os alunos percam aprendizagens mesmo tendo aulas? De entre outros, temos os casos específicos das turmas mistas/multinível, das turmas numerosas, da inclusão feita sem condições ao nível dos recursos humanos, da indisciplina escolar, da forma ineficiente com que se substitui um professor de baixa, chega a levar três a quatro semanas, percorrendo o obsoleto sistema centralizado das reservas de recrutamento. O sistema de reservas de recrutamento devia ser eliminado. Com os meios que existem, as substituições poderiam ser acionadas no dia seguinte à necessidade, agilizando o processo e fazendo com que os alunos tivessem aulas novamente no menor espaço de tempo possível.
Que tal começar por aqui, que também servirá para tornar a carreira mais atrativa?
No quadro da primeira de duas reuniões agendadas para esta semana com o Ministério da Educação (ME), a FNE considerou ser absolutamente imprescindível que exista da parte do ME a disponibilidade para a identificação rápida de problemas sobre os quais é necessário intervir no nosso sistema educativo, particularmente no que diz respeito ao reconhecimento dos trabalhadores da Educação, sejam Docentes ou Não Docentes. E, na sequência, priorizar esses problemas e calendarizar a sua negociação, sobretudo em relação aos temas que deverão ser tratados o mais rapidamente possível.
Da parte da tutela houve a apresentação neste encontro de duas medidas que têm mais urgência com vista ao lançamento do próximo ano letivo: uma diz respeito ao funcionamento do regime de mobilidade por doença e outra diz respeito a novas condições de renovações de contratos no sentido de se procurar aquilo a que o ME designa por “maior estabilidade”.
Em relação à mobilidade por doença, o Ministério deseja introduzir alguns fatores que, para a FNE, são preocupantes relativamente a uma matéria que deve ser acautelada como direito de todos os docentes, educadores e professores portadores de doenças, bem como ascendentes e descendentes com doenças. Deve ser-lhes reconhecida a possibilidade de estarem colocados numa escola que se situe em condições de proximidade que lhes permita realizar os tratamentos médicos necessários. Para a FNE é imprescindível que este direito seja preservado e acautelado pelo Ministério.
Sobre a matéria da renovação de contratos – aquilo que a tutela designa como “estabilidade” – a FNE deixou expressa preocupação de que não existam alterações em relação àquilo que são expetativas legitimas criadas em função da forma como cada um concorreu e em que esteve colocado ao longo deste ano letivo. Neste âmbito, a FNE considera que não pode existir subversão na lista graduada, uma vez que ela representa fator de segurança, de justiça e transparência para todos.
A FNE está disponível para nos próximos dias apresentar ao Ministério da Educação contra propostas concretas que visem solução com intervenção imediata para estes problemas, sem prejuízo do que deverá ser uma análise e alteração do regime de recrutamento de professores para o qual o ME solicitou a colaboração da FNE e que já está expressa no seu Roteiro para a Legislatura 2022-2026 e que desejamos discutir com a tutela em relação a alterações que venham a ser introduzidas para fazer com que o modelo de seleção e recrutamento de professores passe a ser (de novo) um fator de estabilidade e confiança para os docentes.
Da parte da FNE fica a garantia de que não existirá transigência em relação a mecanismos de justiça, transparência e equidade nestes procedimentos.
A FENPROF reuniu esta tarde com o ministério da Educação para discutir propostas negociais sobre as “regras da mobilidade por doença” e a criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes Contratados”. A FENPROF questionou, ainda, o ME sobre as colocações realizadas nas Reservas de Recrutamento 32 e 33, designadamente no que respeita a ultrapassagens e à contagem do tempo de serviço.
No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que, tal como oSumário Executivoenviado pelo ME, também aproposta de trabalhoapresentada na reunião deixa ainda muitas dúvidas e questões por responder. Nesse sentido, a FENPROF solicitou o adiamento da segunda reunião negocial, prevista para esta quarta-feira, 18 de maio, para a próxima semana, no sentido de possibilitar uma melhor avaliação das propostas do ME, bem como uma consulta aos professores.
O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF
Até ao final do ano, o número de docentes que passam à reforma, dever ficar perto dos três mil, o que já não acontecia há uma década.
Mais de 220 professores e educadores de infância das escolas publicas vão reformar-se no próximo mês – é o número mensal mais alto desde o início do ano.
De acordo com os dados da Caixa Geral de Aposentações, desde janeiro já passaram à reforma cerca de mil docentes.
Mas este é um número que vai subir nos próximos meses, segundo os cálculos de Arlindo Ferreira. O diretor do agrupamento de escolas Cego do Maio e autor de um dos blogues mais conhecidos dedicado à educação, diz que até ao final da década devem sair metade dos professores que atualmente estão no sistema de ensino público.
“O que está previsto é que até 2030 metade dos professores se possam aposentar. O número de aposentações vai crescer em cada ano que passa, devido à idade média dos professores que estão no sistema de ensino.”
Questionado pelaRenascençasobre a possibilidade deste ano cerca de três mil docentes pedirem a reforma, responde. “É quase certo que sim. O que acontece em muitos casos é que os professores tentam aguentar as suas turmas até ao final do ano letivo e só então pedem a aposentação. Em julho e agosto é possível que os números venham a subir”.
Estas saídas acontecem numa altura em que muitos alunos continuam sem docentes, pelo menos, a uma disciplina.
Como ultrapassar a falta de professores é um dos assuntos nas negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos, que prosseguem na quarta-feira.
Apenas problemas de configuração de impressoras. Ainda bem que vai tudo passar para on-line para o ano, porque assim estes problemas deixam de existir.
Conseguem imaginar como será esta mudança, não conseguem?
Na sequência da mensagem anteriormente enviada, informamos que o Guião da Prova de Aferição 53não apresentava qualquer desconformidade, tratando-se de uma falha ao nível da impressão do documento, condição que não pode trazer qualquer prejuízo para os alunos que assim realizaram a prova.
Mais se informa que já se encontra, de novo, na Extranet a documentação relativa à Prova de Aferição 53, bem como as seguintesInstruções de impressão:
Para que as medidas da Figura 3doGuião,na prova impressa, estejamem conformidade, a impressora tem de se encontrar configurada para:
Formato A4;
Tamanho real/Actual size/igual ao formato do documento.
Todos os guiões devem ser impressos e não podem ser fotocopiados.
Em Portugal segue-se a grande máxima, “dos 8 aos 80”.
É uma medida que irá criar injustiças à maior parte dos docentes em MPD. A doença não escolhe distancias nem está sujeita a quotas, mas parece que o ME julga que pode estar.
Uma medida como limitar o pedido de MPD dentro do mesmo concelho e concelhos limitrofes, até seria aceitável pela maior parte dos docentes, a que foi apresentada, apenas, demonstra a falta de respeito do costume.
A distribuição por grupos de ensino, dos docentes em MPD, no caso de mais de um AE/ENA no mesmo concelho, ou por dois ou três concelho limitrofes, até seria um mal menor face à proposta de quotas por AE/ENA.
… e pelos vistos a Prova 53 – Educação Visual e Educação Tecnológica está errada e vai ser substituída.
Alguns alunos já a realizaram.
Não era mais fácil acabar com o IAVE ?
Exmo.(a) Diretor(a)/ Presidente da CAP/ Diretor(a) Pedagógico(a)
Tendo sido detetada uma desconformidade noGuião da Prova de Aferição de Educação Visual e Educação Tecnológica (53), solicita-se às escolas que acedam de novo à Extranet do IAVE, I.P., onde até ao final da manhã de hoje será disponibilizado um novo Guião já devidamente corrigido.
Há agrupamentos com mais de 100 professores em mobilidade por doença. Para evitar essa concentração, o Ministério da Educação propõe a criação de um sistema de quotas. Cada escola determinará o limite da sua capacidade para acolher esses docentes. Os lugares serão distribuídos de acordo com a graduação profissional. Ou seja, o tempo de serviço será determinante para os docentes conseguirem ou não vaga.
As propostas foram apresentadas às organizações sindicais pelo secretário de Estado da Educação, António Leite, durante esta segunda-feira.
De acordo com o líder daFenprof, a capacidade dos agrupamentos em abrirem ou não lugares para estes docentes depende se têm ou não horários de seis horas letivas disponíveis (o limite mínimo proposto agora pelo ME para estes docentes). Estes professores terão ainda de concorrer a escolas num raio de 50 quilómetros a partir do local dos tratamentos que têm de fazer.
“A colocação não pode ser feita pela graduação. A mobilidade tem de ser apenas para quem efetivamente precisa e, se há fraude, tem de ser combatida”, defendeMário Nogueira, insistindo que as mudanças podem agravar o absentismo. AFenprofficou a aguardar o envio de respostas, pelo que pediu o adiamento da reunião de quarta-feira.
“Há casos em que não podem mesmo ter horas letivas. Por exemplo, um professor com cancro, sempre em tratamentos, está sempre a faltar e isso será muito mau para os alunos”, frisa a vice-presidente do SIPE, Rosa Sá.
A colocação dos docentes pelas quotas é outra proposta preocupante, aponta. A distribuição sugerida é pela graduação profissional e “é a única situação em que a seriação não deve ser feita pela lista”, considera. “Mais uma vez, um professor com cancro menos graduado não tem de ficar mais longe porque é mais novo. A análise tem de ser feita pela doença”, insiste.
“Uma situação de doença é sempre uma situação subjetiva”, frisa o líder da FNE. Para João Dias da Silva, é “imprescindível que se mantenha o direito de as pessoas acederem a locais próximos do seu tratamento ou de quem têm de acompanhar”.
A mobilidade por doença pode ser pedida em caso de doença grave dos professores, seus filhos, conjugue, pais ou sogros. Nos casos em que é o próprio que está doente, até este ano, podia entregar um atestado que o dispensasse das aulas, explica Rosa Sá. As organizações regressam ao ministério quarta-feira com contrapropostas para a segunda ronda negocial.