A taxa de abandono escolar precoce voltou a descer para os 5,1% (4,5% no Continente), de acordo com dados do primeiro trimestre de 2022 revelados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.

Novo mínimo histórico: abandono escolar desce para 5,1%

Os sindicatos representantes dos professores foram convocados pelo ME para duas reuniões de negociação coletiva, a realizarem-se nos 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝟭𝟲 𝗲 𝟭𝟴 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼, 11h e 14h, respetivamente, nas instalações do ME, na Av. Infante Santo, em Lisboa.

Em negociação estarão as seguintes matérias:
– 𝗥𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗠𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝗗𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮
– 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼𝗿 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻𝗮𝘀 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗗𝗼𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀

Uma professora com 24 anos de serviço não vai tornar-se efetiva no final do ano letivo por lhe faltar uma hora no contrato anual que tem com o Agrupamento de Escolas da Mealhada, contou hoje a própria à agência Lusa.

Professora na Mealhada falha efetivação por falta de uma hora no horário

Há dois anos estive em Anadia com contrato completo e anual, no ano passado estive na Lousã, também com contrato completo e anual e, este ano, estou na Mealhada com um contrato anual de 21 horas, ou seja, falta uma para ter o horário completo”, explicou Anabela Pedro.

À agência Lusa, a professora de Físico-Química, do grupo 510, que lhe permite dar aulas ao terceiro ciclo e secundário, disse que aceitou o horário, “porque se não aceitasse ficaria sem trabalho e sem direito a fundo de desemprego”.

“Não podia não aceitar. Como só faltava uma hora ao horário, coloquei a questão na direção do agrupamento de escolas, até porque, para podermos efetivar, precisamos de ter três contratos anuais, e completos, seguidos”, precisou.

Anabela Pedro disse que a direção do Agrupamento de Escolas da Mealhada, no distrito de Aveiro, lhe respondeu que “já não tinha mais crédito horário para poder aumentar a hora em falta” no seu horário.

A docente referiu ainda que tem uma direção de turma, que lhe atribui “naturalmente mais quatro horas de serviços, mas que não são contabilizadas, porque é para atender os alunos e os pais, e não para lecionar”.

“Os meus colegas de grupo também propuseram apoio a alunos que já estavam sinalizados como sendo os que tinham mais dificuldades, e que se agravaram com os confinamentos durante a pandemia, com as aulas à distância”, contou.

Uma proposta que “também não foi aceite” pela direção do agrupamento que, “em dezembro, contratou um novo professor do mesmo grupo de Físico-Química com um contrato de seis horas”, ou seja, Anabela Pedro defendeu que “havia a necessidade, não havia era vontade”.

“E é isso que também me revolta. Isso e, em setembro, quem não aceitava o horário ficava sem trabalho e sem receber fundo de desemprego, mas agora, tendo em conta as necessidades existentes, estão a ir buscar esses professores”, manifestou.

Esta professora, natural de Coimbra, disse à agência Lusa que “é por situações destas que já ninguém quer ser professor e que há tanto desânimo na profissão, porque depois de tantos anos a dar aulas é como morrer na praia”.

“Vou entrar no 25.º ano de serviço a continuar a ser contratada e a tentar outra vez completar o ciclo de três contratos seguidos anuais e completos, na esperança, porque nada garante que não volte a acontecer, que no último ano não fique novamente de fora por uma hora”, lamentou.

Breve história do desencanto

Os governos do PS não foram os únicos a falhar na gestão dos professores. Mas foram os que mais mal infligiram à classe e os primeiros promotores das medidas que causaram a falta de docentes. O actual ministro age agora como se a situação o tivesse colhido de surpresa, como se não fosse por ela parcialmente responsável, há seis anos. Subliminarmente, tenta apresentá-la como algo não previsível, uma emergência a que é preciso acudir com medidas de excepção. 

Para salvar o fim de um ano marcado por milhares de alunos sem professores, João Costa anunciou que iria revogar as penalizações aplicadas a cerca de 5 mil docentes, que recusaram os lugares que lhes foram atribuídos em concurso, para que pudessem voltar a concorrer a horários incompletos, que seriam convertidos em horários completos e anuais. Por defensável e positiva que fosse, face aos milhares de alunos sem aulas nesta altura do ano, a medida em análise só colheria se acompanhada, em nome da justiça mínima, de outra que compensasse os professores que aceitaram contratos de poucas horas, para acumular tempo de serviço, sujeitando-se às regras antigas. E teria sempre que ser concretizada por alteração do quadro legal que rege os concursos, que não por proclamação ministerial, em ambiente de bagunça normativa. Com efeito, quando João Costa anunciou a medida, circunscreveu-a às regiões mais críticas. Quando a DGAE a transmitiu às escolas, já ia generalizada a todos os lugares postos a concurso. Com efeito, o e-mail dirigido aos docentes pela DGAE, par além de não ter qualquer valor legal, é uma missiva trapalhona, que cita passagens inexistentes de um decreto-lei, que só seria aplicável se tivesse sido alterado.
Esta medida discricionária veio deturpar completamente o concurso feito por milhares de professores contratados, que teriam concorrido com opções bem diferentes no momento da manifestação das suas preferências iniciais. Os professores colocados antes da RR32 ficaram, a partir de agora, inaceitavelmente prejudicados: em remuneração e em tempo de serviço. Um professor menos graduado, que tenha rejeitado um lugar antes da RR32, pode, a partir de agora, beneficiar de vantagens futuras, que não estão ao alcance de outro, mais graduado, que aceitou uma colocação miserável, para não ser penalizado.
Que dizer aos professores prisioneiros de horários de substituição, não transformáveis em horários anuais, que fizeram opções no âmbito de um quadro legal, que agora muda, ilegalmente, sem os compensar?
Que dizer a docentes colocados desde o início do ano lectivo em horários incompletos, e que assim continuarão, quando quem ontem aceitou um horário de seis horas o tem convertido em completo? Que sentirão estes docentes, cujo tempo de serviço não conta no quadro da “norma-travão”? Que dizer aos directores, proibidos de completarem os horários dos primeiros, agora coagidos a completarem os horários dos segundos? Que pensarão os detentores de horários inferiores a 16 horas, vítimas continuadas da anacrónica contabilização do tempo para a segurança social?
De início, só os detentores de colocações obtidas até ao começo das aulas, em horários completos, poderiam ver a sua colocação renovada no ano seguinte. Agora, o ministério está a preparar-se para permitir que os horários incompletos, convertidos em completos a partir da RR32, possam permitir a renovação da colocação dos seus titulares. Como dizer a um professor contratado com 19 horas, antes da RR32, que não poderá ter o seu contrato automaticamente renovado no próximo ano, quando um colega, que agora aceitou um horário de seis horas, administrativamente convertidas em 22, pode ver o seu contrato renovado automaticamente? Que conceito de justiça suporta os atropelos que daqui resultam?
Confrontado com tudo isto no Parlamento, João Costa respondeu: “Não nos preocupa que as regras sejam diferentes. O que interessa é que alunos tenham aulas”. Como se uma urgência justificasse uma canalhice.
O que a Reserva de Recrutamento 32 expôs é um padrão comportamental de trapalhice e iniquidade. O que o escuteiro/ministro promoveu é inaceitável: o céu para os ungidos da 32, o inferno para os colocados nos oito meses anteriores. Tivéssemos uma classe profissional com uma réstia de união e o dito voltaria, em breve, no dizer do próprio, à praia dele: os lobitos.

In “Público” de 11.5.22