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11 de Maio de 2022 archive

Abandono escolar desce para 5,1%

A taxa de abandono escolar precoce voltou a descer para os 5,1% (4,5% no Continente), de acordo com dados do primeiro trimestre de 2022 revelados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.

Novo mínimo histórico: abandono escolar desce para 5,1%

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Equiparação a Bolseiro e da Licença Sabática – Ano Escolar 2022/2023

 

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Terminou Ontem o Pedido às Escolas para Ordenar as Listas de Acesso ao 5.º e 7.º Escalão

E por esta altura devem estar a ser geradas as listas de ordenação dos docentes que podem subir ao 5.º e 7.º escalão, mesmo não se sabendo ainda o número de vagas de acesso.

De acordo com a Portaria 29/2018 o processo “inicia-se em janeiro de cada ano”. Apenas lembro que estamos em Maio.

 

 

O presente separador destina-se a comprovar o número total de docentes a integrar as listas de 2022 de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, bem como o universo dos docentes que, em 2021, isentaram de vaga.

A submissão de dados decorrerá entre o dia 4 e as 18 horas (Portugal continental) do dia 10 de maio.

Encontram-se pré-carregados os dados referentes aos:

  • Docentes que isentaram de vaga em 2021
    (Docentes que reuniram cumulativamente os requisitos previstos no artigo 37.º do ECD até 31/12/2021, isentando de vaga por obtenção de Muito Bom ou Excelente no 4.º/6.º escalão);
  • Docentes que integraram as listas de 2021 e não obtiveram vaga
    (Docentes que reuniram cumulativamente os requisitos previstos no artigo 37.º do ECD e que constaram das listas de 2021 sem obtenção de vaga);
  • Docentes reposicionados provisoriamente que integraram as listas de 2021 e não obtiveram vaga
    (Docentes em reposicionamento que constaram das listas definitivas de graduação de 2021 sem obtenção de vaga);
  • Docentes que cumpriram os requisitos até 31/12/2021, utilizando n.º de dias da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)
    (Docentes que reuniram cumulativamente os requisitos previstos no artigo 37.º do ECD até 31/12/2021, avaliados com Bom no 4.º/6.º escalão e com tempo de serviço de permanência no escalão com RTS);
  • Docentes que cumpriram os requisitos até 31/12/2021, sem utilizar n.º de dias de Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)
    (Docentes que reuniram cumulativamente os requisitos previstos no artigo 37.º do ECD até 31/12/2021, avaliados com Bom no 4.º/6.º escalão e com tempo de serviço de permanência no escalão sem RTS);
  • Docentes reposicionados provisoriamente com requisitos cumpridos até 31/12/2021
    (Docentes em reposicionamento que cumpriram requisitos nos termos da Portaria n.º 119/2018 até 31/12/2021).

Os dados pré-carregados resultam dos submetidos pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (EA/ENA), no mês de abril de 2022, nas aplicações eletrónicas Reposicionamento – atualização e Progressão na Carreira, bem como dos constantes nas listas definitivas de graduação aos 5.º e 7.º escalões, de 2021.

Em caso de necessidade de alteração/correção da informação pré-preenchida, deverá o AE/ENA editar o registo do/a docente, acionando o lápis amarelo. Relembra-se que o registo dos docentes que integraram as listas de 2021 e não obtiveram vaga, não são passíveis de edição.

Em caso de necessidade de inserção de um(a) docente que não conste do pré-carregamento, deverá o AE/ENA acionar o botão “novo” e indicar o número de utilizador SIGRHE do/a docente em apreço. De seguida deverá preencher o escalão correspondente e selecionar a tipologia que lhe corresponda.

Eventuais anulações (cruz encarnada) e reversões (seta amarela) são ações permitidas apenas e após a submissão do registo e enquanto decorrer o prazo de preenchimento.

Os registos dos docentes que cumpriram cumulativamente os requisitos previstos no artigo 37.º do ECD até 31/12/2021 não surgirão com o campo 3.2.1 Tipologia do Docente pré-preenchido, competindo ao AE/ENA a seleção da opção aplicável ao/à docente.

Para o efeito, esclarece-se que o universo dos docentes a incluir na opção:

  • Docentes que cumpriram os requisitos até 31/12/2021, utilizando n.º de dias da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS) pressupõe que o tempo de permanência no 4.º/6.º escalão, que permite a estes docentes integrarem as listas de 2022, tenha sido cumprido através de parte/totalidade da RTS, nos termos do DL n.º 36/2019, de 15 de março ou do DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
  • Docentes que cumpriram os requisitos até 31/12/2021, sem utilizar n.º de dias de Recuperação do Tempo de Serviço (RTS) pressupõe que o tempo de permanência no 4.º/6.º escalão, que permite a estes docentes integrarem as listas de 2022, tenha sido cumprido sem contabilização de dias devidos à RTS.

Alerta-se para a absoluta necessidade da opção selecionada refletir a real situação do/a docente.

Os registos só ficarão validados após a inserção da palavra-chave do responsável pelo AE/ENA e sua consequente submissão.

É indispensável a consulta do Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 de abril, da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, bem como dos artigos 37.º, 48.º e 54.º, se aplicáveis, do Estatuto da Carreira Docente, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro.

Caso subsista alguma dúvida, a DGAE encontra-se disponível para prestar o necessário esclarecimento e apoio, via E72 (Área “Carreira” > Tema “Portaria n.º 29/2018”).

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Sindicatos convocados para duas reuniões

 

Os sindicatos representantes dos professores foram convocados pelo ME para duas reuniões de negociação coletiva, a realizarem-se nos 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝟭𝟲 𝗲 𝟭𝟴 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼, 11h e 14h, respetivamente, nas instalações do ME, na Av. Infante Santo, em Lisboa.

Em negociação estarão as seguintes matérias:
– 𝗥𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗠𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝗗𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮
– 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼𝗿 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻𝗮𝘀 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗗𝗼𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀

 

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Falta de uma hora no horário que faz perder o vínculo

Uma professora com 24 anos de serviço não vai tornar-se efetiva no final do ano letivo por lhe faltar uma hora no contrato anual que tem com o Agrupamento de Escolas da Mealhada, contou hoje a própria à agência Lusa.

Professora na Mealhada falha efetivação por falta de uma hora no horário

Há dois anos estive em Anadia com contrato completo e anual, no ano passado estive na Lousã, também com contrato completo e anual e, este ano, estou na Mealhada com um contrato anual de 21 horas, ou seja, falta uma para ter o horário completo”, explicou Anabela Pedro.

À agência Lusa, a professora de Físico-Química, do grupo 510, que lhe permite dar aulas ao terceiro ciclo e secundário, disse que aceitou o horário, “porque se não aceitasse ficaria sem trabalho e sem direito a fundo de desemprego”.

“Não podia não aceitar. Como só faltava uma hora ao horário, coloquei a questão na direção do agrupamento de escolas, até porque, para podermos efetivar, precisamos de ter três contratos anuais, e completos, seguidos”, precisou.

Anabela Pedro disse que a direção do Agrupamento de Escolas da Mealhada, no distrito de Aveiro, lhe respondeu que “já não tinha mais crédito horário para poder aumentar a hora em falta” no seu horário.

A docente referiu ainda que tem uma direção de turma, que lhe atribui “naturalmente mais quatro horas de serviços, mas que não são contabilizadas, porque é para atender os alunos e os pais, e não para lecionar”.

“Os meus colegas de grupo também propuseram apoio a alunos que já estavam sinalizados como sendo os que tinham mais dificuldades, e que se agravaram com os confinamentos durante a pandemia, com as aulas à distância”, contou.

Uma proposta que “também não foi aceite” pela direção do agrupamento que, “em dezembro, contratou um novo professor do mesmo grupo de Físico-Química com um contrato de seis horas”, ou seja, Anabela Pedro defendeu que “havia a necessidade, não havia era vontade”.

“E é isso que também me revolta. Isso e, em setembro, quem não aceitava o horário ficava sem trabalho e sem receber fundo de desemprego, mas agora, tendo em conta as necessidades existentes, estão a ir buscar esses professores”, manifestou.

Esta professora, natural de Coimbra, disse à agência Lusa que “é por situações destas que já ninguém quer ser professor e que há tanto desânimo na profissão, porque depois de tantos anos a dar aulas é como morrer na praia”.

“Vou entrar no 25.º ano de serviço a continuar a ser contratada e a tentar outra vez completar o ciclo de três contratos seguidos anuais e completos, na esperança, porque nada garante que não volte a acontecer, que no último ano não fique novamente de fora por uma hora”, lamentou.

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Breve história do desencanto – Paulo Prudêncio

 

Breve história do desencanto

Há vinte anos que os professores erguem a escolaridade mergulhados em ciclos de políticas educativas contraditórias e muitas vezes descoladas da realidade. É também uma história de desencanto. Merece ser contada para que se corrijam os erros e se recupere a alma do exercício.

Antes do mais, diga-se que somos uma sociedade à prova de grandes adversidades como concluiu a OCDE: “há um respeito mútuo e generalizado entre professores, alunos e encarregados de educação e os professores portugueses são os melhores a adaptar as aulas às necessidades dos alunos“. 

Mas é inquestionável que há uma legião de professores que foi sujeita a um inimaginável processo de desprezo profissional. As políticas educativas, que não têm tido responsáveis nos insucessos, anteciparam, em quase duas décadas, o que Ivan Krastev considera uma nova História que encontra, repita-se e considere-se obviamente as devidas proporções, os nossos professores bem preparados: “a partir de agora (de 24 de Fevereiro de 2022), uma sociedade forte é uma sociedade de resiliência, onde o sofrimento que alguém é capaz de suportar importa mais do que o sofrimento que alguém é capaz de infligir.”

Para se perceber a actualidade educativa num mundo que mudou e em que as novas armas das democracias são a divisão e a separação – o essencial “não passarão” é um exemplo elucidativo -, aprenda-se com os erros e estude-se o crescimento generalizado dos extremismos.

Diga-se, desde logo e acima de tudo, que os extremismos crescem pelo declínio de classes médias ressentidas associado ao aumento do fosso em relação aos mais ricos; também se aponta a desregulação dos mercados e a crise da representatividade.

Embora muito se tenha defendido, e erradamente, que o mercado resolveria os problemas da educação, centremos o debate no sistema representativo na Europa desde o século XIX.

Comecemos por precisar que foi o medo de uma democracia efectiva entregue ao poder das massas, e exercida quase directamente, que originou a representatividade. Desse temor, resultou um sistema que não é verdadeiramente democrático nem realmente representativo. Apareceu a classe dos políticos profissionais que quase eliminou a proximidade entre representantes e representados. Transformou-se, em regra, numa oligarquia de especialistas no poder que ninguém considera uma elite, nem quando se apoia em sábios, e que provoca oposições extremistas lideradas pelo ressentimento.

Por estranho que pareça, é também assim que se explica o crescimento do desencanto dos professores e a sua falta estrutural.

Pensemos no início do milénio. Quando se exigia das políticas educativas mais cooperação, mais inclusão e menos representatividade, aplicou-se o oposto. Antecipou-se as tais armas da democracia – divisão e separação na carreira e na avaliação – e eliminou-se a democracia directa através de um modelo de gestão exclusivamente representativo. Optou-se pelo taylorismo (poucos pensam e avaliam, muitos executam) do início do século XX em detrimento do moderno achatamento das organizações do século XXI.

E como a competência eleitoral passou para os conselhos gerais das escolas, rapidamente a falta de massa crítica, associada à ausência de mecanismos de audição da vontade dos representados, promoveu arbitrariedades, mais injustiças e mais desencanto. É que se a democracia é a vontade da maioria em respeito pelas minorias, nas escolas abriu-se a porta à vontade das minorias em desrespeito pelas maiorias. Um reduzido número de eleitores passou a escolher um ainda mais reduzido número de representantes e abriu espaço para a autocracia.

Como hoje se comprova, a eliminação da eleição directa também sustentou os outros dois instrumentos de divisão: degradação e precarização da carreira e avaliação que exclui.

Aliás, a própria face do processo, a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues (MLR), recusou ser avaliada neste modelo uns anos depois (2016 e na instituição que agora dirige) por ser “um processo burocrático que nega a essência da avaliaçãoe que dilacera a atmosfera escolar com uma farsa meritocrática que usa uma escala métrica com aplicação de quotas e vagas.

Sublinhe-se que 2006 foi um marco das políticas de secessão entre nós. Afirmações divisionistas de MLR, “perdi os professores, mas ganhei os pais” ou “não podem ser todos generais”, consubstanciadas no que foi dito, criaram um brutal clima de desencanto.

Ainda recentemente, no programa É ou não é” da RTP1, em 19 de Abril de 2022, MLR, que postulava a prestação de contas dos professores, declarou que “não sei como chegámos aqui assim, não sei e não quero saber” e, dias depois, interrogou-se, no Público de 1 de Maio de 2022: “por que há um tabu da parte dos professores em relação à sua avaliação, quando defendem exames para os alunos?“. Esta proclamação de imaturidade pedagógica, que coloca professores e encarregados de educação no mesmo nível de decisão de alunos e educandos, é mais um marco da promoção do desencanto e, a prazo, da crise da própria democracia (é ler Hannah Arendt).

O que mais entristece é registar que o substantivo professor já só é pronunciado na Assembleia da República pelos extremos, que não perdem uma oportunidade para acenar ao desencanto, na esperança de que se transforme em ressentimento.

Impressiona a não reversão do que até António Costa (2015, na SICN e em pré-campanha eleitoral), reconheceu: “os professores foram vítimas de uma guerra injusta, que prometo que não se repetirá, decretada num conselho de ministros de que fiz parte em 2006“.

Não é justo acusar os professores em exercício de cruzarem os braços nesta queda da escola pública. Para além da crise do sindicalismo e da exaustão que retirará energia para manifestações históricas como as de 2008, responsabilize-se também os sucessivos governos do novo arco governativo, da “troika” à geringonça, que até inscreveram promessas vãs pré-eleitorais.

Assuma-se de vez, e para lá dos remedeios e epifanias em busca do milagre da multiplicação dos professores, que a escola pública é um imperativo democrático que justifica a humildade de um recomeço que até pode ter como referência o que se fazia há vinte anos.

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Uma urgência não justifica uma canalhice – Santana Castilho

 

Os governos do PS não foram os únicos a falhar na gestão dos professores. Mas foram os que mais mal infligiram à classe e os primeiros promotores das medidas que causaram a falta de docentes. O actual ministro age agora como se a situação o tivesse colhido de surpresa, como se não fosse por ela parcialmente responsável, há seis anos. Subliminarmente, tenta apresentá-la como algo não previsível, uma emergência a que é preciso acudir com medidas de excepção. 

Para salvar o fim de um ano marcado por milhares de alunos sem professores, João Costa anunciou que iria revogar as penalizações aplicadas a cerca de 5 mil docentes, que recusaram os lugares que lhes foram atribuídos em concurso, para que pudessem voltar a concorrer a horários incompletos, que seriam convertidos em horários completos e anuais. Por defensável e positiva que fosse, face aos milhares de alunos sem aulas nesta altura do ano, a medida em análise só colheria se acompanhada, em nome da justiça mínima, de outra que compensasse os professores que aceitaram contratos de poucas horas, para acumular tempo de serviço, sujeitando-se às regras antigas. E teria sempre que ser concretizada por alteração do quadro legal que rege os concursos, que não por proclamação ministerial, em ambiente de bagunça normativa. Com efeito, quando João Costa anunciou a medida, circunscreveu-a às regiões mais críticas. Quando a DGAE a transmitiu às escolas, já ia generalizada a todos os lugares postos a concurso. Com efeito, o e-mail dirigido aos docentes pela DGAE, par além de não ter qualquer valor legal, é uma missiva trapalhona, que cita passagens inexistentes de um decreto-lei, que só seria aplicável se tivesse sido alterado.
Esta medida discricionária veio deturpar completamente o concurso feito por milhares de professores contratados, que teriam concorrido com opções bem diferentes no momento da manifestação das suas preferências iniciais. Os professores colocados antes da RR32 ficaram, a partir de agora, inaceitavelmente prejudicados: em remuneração e em tempo de serviço. Um professor menos graduado, que tenha rejeitado um lugar antes da RR32, pode, a partir de agora, beneficiar de vantagens futuras, que não estão ao alcance de outro, mais graduado, que aceitou uma colocação miserável, para não ser penalizado.
Que dizer aos professores prisioneiros de horários de substituição, não transformáveis em horários anuais, que fizeram opções no âmbito de um quadro legal, que agora muda, ilegalmente, sem os compensar?
Que dizer a docentes colocados desde o início do ano lectivo em horários incompletos, e que assim continuarão, quando quem ontem aceitou um horário de seis horas o tem convertido em completo? Que sentirão estes docentes, cujo tempo de serviço não conta no quadro da “norma-travão”? Que dizer aos directores, proibidos de completarem os horários dos primeiros, agora coagidos a completarem os horários dos segundos? Que pensarão os detentores de horários inferiores a 16 horas, vítimas continuadas da anacrónica contabilização do tempo para a segurança social?
De início, só os detentores de colocações obtidas até ao começo das aulas, em horários completos, poderiam ver a sua colocação renovada no ano seguinte. Agora, o ministério está a preparar-se para permitir que os horários incompletos, convertidos em completos a partir da RR32, possam permitir a renovação da colocação dos seus titulares. Como dizer a um professor contratado com 19 horas, antes da RR32, que não poderá ter o seu contrato automaticamente renovado no próximo ano, quando um colega, que agora aceitou um horário de seis horas, administrativamente convertidas em 22, pode ver o seu contrato renovado automaticamente? Que conceito de justiça suporta os atropelos que daqui resultam?
Confrontado com tudo isto no Parlamento, João Costa respondeu: “Não nos preocupa que as regras sejam diferentes. O que interessa é que alunos tenham aulas”. Como se uma urgência justificasse uma canalhice.
O que a Reserva de Recrutamento 32 expôs é um padrão comportamental de trapalhice e iniquidade. O que o escuteiro/ministro promoveu é inaceitável: o céu para os ungidos da 32, o inferno para os colocados nos oito meses anteriores. Tivéssemos uma classe profissional com uma réstia de união e o dito voltaria, em breve, no dizer do próprio, à praia dele: os lobitos.

In “Público” de 11.5.22

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