Independentemente do resultado da negociação do documento sobre a mobilidade por doença e a renovação de contratos deixo aqui a minha sugestão para integrar este documento e que fiz seguir para o Presidente do SPZN que hoje tomou posse:
Disposições Transitórias
Até à realização do próximo concurso interno aplicam-se as seguintes regras:
1 – O docente colocado em Mobilidade Por Doença no ano letivo 2021/2022, pode manter a sua Mobilidade por Doença para 2022/2023, desde que os pressupostos que justificaram o seu pedido se mantenham, efetuem o seu pedido na plataforma, com o envio dos respetivos documentos identificados na presente lei e exista um mínimo de 8 horas letivas para atribuir ao docente para o ano letivo 2022/2023.
2 – Os docentes candidatos à Mobilidade Interna podem obter colocação em horário anual, igual ou superior a 8 horas letivas.
3 – À dotação prevista na presente lei não são considerados os docentes colocados de acordo com o número 1 deste artigo.
Tendo em conta que muitos docentes deixarão de poder concorrer à Mobilidade por Doença, se a redação da lei final for no mesmo sentido, será importante salvaguardar a sua colocação através da Mobilidade Interna em horários incompletos, visto que as colocações na Mobilidade Interna têm sido apenas para horários completos, sabendo-se que com a ausência de um concurso interno poucos horários completos vão sobrar em concurso.
Essa devia ser a reivindicaçâo central dos professores e do setor da educação em geral. Não morder os iscos das outras questões segmentadas, que são importantes, fazem gastar energia, mas não tocam a todos.
Querem unidade? Falem de salários.
De recuperação do valor da carreira, de compensação das perdas da inflação e de reposição proporcional face ao salário mínimo.
Todos trabalhamos para receber salário e temos salário porque trabalhamos. É óbvio, mas temos de tirar a conclusão nas discussões sobre o trabalho.
Os horários incompletos são mais suportáveis se forem melhor pagos. As vagas do 5º e 7º escalão são problema porque prejudicam melhor salário. As horas a mais de trabalho são discussão porque não são voluntárias e não são pagas. A colocação longínqua podia ser aceitável, se paga.
O discurso missionário sobre educação tem de ser combatido com a ideia simples: querem trabalho educacional, façam o que fazem noutras áreas e paguem o valor justo.
Em termos agregados, Portugal gasta menos que a média da UE em educação. Porque os políticos que representam o patrão (o povo português) acham que a educação não deve ser despesa prioritária, embora batam com a mão no peito a falar da sua importância.
Tudo pode ser discutido mas, primeiro, tem de ser discutido o preço justo do trabalho.
Por isso, a discussão do tempo de progressão perdido não deve ser esquecida.
Do PIB português quanto se vai reservar para financiar o futuro, através do justo pagamento a quem escolheu ensinar e ser educador?
Educação são pessoas a trabalhar. São “recursos humanos”. E se acham que recursos gastos em educação são caros, experimentem a ignorância.
E isso é dito simplesmente: quanto vale o nosso trabalho? Quanto nos pagam para dedicar a vida a educar?
Quanto vão gastar os portugueses a financiar uma educação de qualidade? Isso será o nosso salário.
O Ministro da Educação começou a mostrar ao que efectivamente veio e tem explicitado, de forma inequívoca, a sua indisposição para melhorar as condições existentes na Carreira Docente e torná-la mais atractiva, parecendo, antes, mover-se por um certo prazersádico, ao enveredar obstinadamente pelas “soluções” mais tortuosas, desleais, injustas e perversas…
O Ministro parece até evidenciar um certo esgar de regozijo, divertimento e gáudio, ao apresentar propostas que, pelo seu teor, causarão um expectável sofrimento físico e psicológico a terceiros, como ele próprio certamente saberá…
E não pode deixar de se considerar tal cenário com perplexidade, mas também como algo iminentemente perturbador…
As recentes propostas apresentadas pelo Ministro, relativas à mobilidade por doença e à renovação de contratos dos Professores, constituem-se como o mais flagrante exemplo de “soluções” tortuosas, desleais, injustas e perversas…
Sem se pretender esmiuçar cada uma dessas propostas, refere-se apenas isto: se, pelo silêncio e pela inacção dos Sindicatos e dos Professores, tais planos se concretizarem, nada mais restará à Classe Docente a não ser “calar-se para sempre” e resignar-se perante toda e qualquer agressão ou desrespeito perpetrados contra si, tal a magnitude das presentes bizarrias…
Se existem suspeitas de que a mobilidade por doença esteja a ser utilizada de forma abusiva e fraudulenta por alguns, são esses alguns que devem ser chamados a comprovar cabalmente a condição que lhes permitiu usufruir dessa prerrogativa… E o mesmo procedimento deverá observar-se com todos os futuros candidatos a essa forma de mobilidade…
Mas isso, obviamente, significaria também implicar os Médicos que atestaram determinados quadros clínicos e aí é que o problema “pia mais fino” porque com os Médicos “não se brinca”… Não se pode afrontar alguns Médicos, mas pode hostilizar-se milhares de Profissionais de Educação, muitos deles com situações devidamente fundamentadas…
Claro está que o “pacto de não agressão”, apenas respeitante aos Médicos, também decorre da capacidade de união de classe, de reivindicação e da conquista do respeito por essa via, que umas corporações profissionais têm e outras não, diferença essa bem realçada ao longo dos últimos anos…
Impor quotas e raios de quilómetros para eliminar os supostos abusos, ou ignorar as mais elementares regras de graduação dos Concursos, permitindo e fomentando ultrapassagens injustas e injustificáveis, só poderá fazer sentido em algumas mentes insanas e insensatas…
Perante tanto despautério fica-se na dúvida se se trata de incompetência, sadismo ou algo muito pior…
Sem qualquer pejo em utilizar os Alunos como arma de arremesso para justificar propostas absurdas e perversas, ilustrado pela declaração no Parlamento em 6 de Maio passado: “não nos preocupa que as regras sejam diferentes. O que interessa é que os alunos tenham aulas”, o Ministro da Educação tem vindo a demonstrar que estará disposto a tudo para fazer prevalecer os seus intentos, inclusive enveredar pela “política de terra queimada”, tão típica dos déspotas da História…
O objectivo mais recôndito e perverso talvez seja mesmo “incendiar” as escolas públicas com medidas tirânicas e discricionárias, tendo como derradeira intenção colocar todos contra todos e acelerar por essa via a destruição da Escola Pública…
Uns beneficiados, outros prejudicados; uns doentes, outros saudáveis; uns novos, outros velhos, a todos serão dados motivos para esgrimir argumentos contra alguém…
Se a derradeira intenção for essa, lamentavelmente, parece já estar a surtir o efeito desejado… E, nesse contexto, torna-se, ainda mais fácil, impor barbaridades, desrespeitar e insultar…
O insulto à inteligência de cada um parece, aliás, ter assumido proporções nunca antes vistas, aliado a um certo “cinismo pretensamente afectuoso”, que é o pior dos cinismos…
O que mais aí virá, será para “ter medo, muito medo”… Sobre isso já não restará qualquer dúvida…
O “medo”, nesse caso, advirá do facto de, quando se pensa que pior será impossível, eis que nada parece impeditivo para a actual Tutela…
“As escolas já estão a arder?”, talvez alguém esteja ansioso por perguntar…
Paris, ditosamente, não ardeu… Espera-se o mesmo das escolas…
Mas para isso, forçosamente, os Professores terão que se fazer ver e ouvir… Ou então aceitar, de vez, serem enxovalhados e tratados como imbecis, por aqueles que, com notável hipocrisia e cinismo, governam a Educação…
Que outra classe profissional aceitaria fazer parte de um “folhetim” rocambolesco, deprimente e humilhante, como o que se tem vindo a assistir nos últimos dias e, ao que tudo indica, ainda prolongável por mais alguns “episódios”?
Ficar satisfeito (e agradecido!) por o raio de quilómetros ter diminuído para metade, face à anterior proposta, é aceitar e validar explicitamente esse critério que, pelo seu carácter absurdo e grotesco, deveria ter sido rejeitado de forma categórica e incisiva, logo quando se conheceu a proposta inicial…
Em vez de uma oposição contundente, alimentam-se discussões supérfluas e inúteis sobre o tamanho do raio de quilómetros e aceitam-se todas as “migalhas” que, perversamente vão sendo atiradas pelo Ministério, deixando-se enredar num “jogo viciado” desde o início…
