A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) disponibiliza emwww.relevo.org a RELEVO® – Comunidade Nacional de Boas Práticas Educativas, uma plataforma para disseminação de boas práticas educativas desenvolvidas desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, por alunos, professores, diretores, pais e encarregados de educação e demais profissionais de educação e parceiros educativos.
Tendo entre os seus objetivos a criação de comunidades de partilha e de aprendizagem ou o estímulo do intercâmbio de ideias e de experiências inovadoras, a plataforma RELEVO® propõe-se divulgar projetos e atividades nas categorias da solidariedade, inclusão, sustentabilidade, cidadania, empreendedorismo, humanismo, entre outras, consentâneos com os princípios e valores definidos noPerfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Foi aprovado o decreto-lei que altera medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19, sendo de destacar:
– criação de um regime excecional que permite que, no ano letivo 2021-2022, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não tenham de devolver os manuais escolares no final do ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.
Pede a DGAE que se determine a capacidade de acolhimento de docentes em mobilidade por doença, por grupo de recrutamento, até ao dia 8 de julho.
As matrículas dos alunos do 2.º ao 7.º ano decorrem entre os dias 9 e 19 julho.
Pelo que, é impossível determinar com rigor o número de turmas que as escolas poderão ter para 2022/2023 e por conseguinte determinar qualquer necessidade de acolhimento ou até mesmo necessidades permanentes para o próximo ano letivo, até ao fim do prazo das matrículas.
1.1 O número de docentes a acolher deve ser calculado com base no total de docentes providos no AE/ENA (QA/QE), valor determinado a partir dos dados apurados no procedimento “Recenseamento 2022”.
1.2. O número total a indicar deve corresponder, no mínimo, a 10% do contingente referido no ponto anterior.
1.3. O número total de docentes a acolher deve ser distribuído e indicado à DGAE por grupo de recrutamento.
1.4. Para a distribuiçãodo número total anteriormente referido, deve ser dada prioridade aos grupos de recrutamento em que exista horário sem titular, completo ou incompleto com pelo menos seis horas de componente letiva, com turma ou grupo de alunos durante o período de lecionação de disciplina ou área curricular não disciplinar.
1.5. Sempre que a capacidade de acolhimento apurada nos termos do número anterior resultar num valor inferior a 10 % da dotação global do quadro de pessoal docente do AE/ENA, o diretor fixa o número de docentes a acolher por grupo de recrutamento, ouvido o conselho pedagógico, até perfazer a referida percentagem, considerando outras necessidades e prioridades no âmbito do Projeto Educativo do AE/ENA.
1.6. Nas situações em que existam horáriossem titular, completos ou incompletos com pelo menos seis horas de componente letiva, em número total superior a 10 % da dotação global do quadro de pessoal docente do AE/ENA, o diretor, ouvido o conselho pedagógico, pode indicar à DGAE, uma capacidade de acolhimento superior a 10 %.
2. Limites na determinação da capacidade de acolhimento
2.1. A mobilidade por motivo de doença não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do quadro do agrupamento de escola ou da escola não agrupada de destino.
2.2. A mobilidade por motivo de doença não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes de Quadro de Zona Pedagógica colocados no âmbito do concurso de Mobilidade Interna 2021/2022 nos termos previstos no artigo 28.o do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, uma vez que se impõe o respeito pelo disposto no n.o 4 do referido artigo, considerando a regra da continuidade pedagógica.
3. Distribuição de serviço
Os docentes colocados ao abrigo do presente Decreto-Lei n.o 41/2022, devem ser considerados na
distribuição de serviço, aquando da determinação das necessidades a declarar no âmbito do
procedimento de preenchimento de necessidades temporárias.
4. Calendarização
Prevê-se a disponibilização da funcionalidade no SIGRHE, pelo período de 4 dias úteis, do dia 05 ao dia
08 de julho de 2022.
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Dois terços das crianças do 2.º ano erraram ou nem sequer conseguiram responder ao que lhes perguntavam. Até podem saber juntar as letras e ver ali palavras, mas pouco entendem do que estão a ler e as dificuldades que têm para se exprimir por escrito são dramáticas. É apenas a ponta de um imensamente destrutivo icebergue, que representa (também) os estragos de dois anos de covid numa área fundamental para o futuro do país. E que nem toda a boa vontade dos professores pôde impedir, entre escolhos antigos e a flagrante falta de meios para tentar evitar novo naufrágio: os computadores que ainda vão chegar, a internet que não é certa, o desprezo a que quem ensina foi votado por um governo que ainda finge acreditar que atribuir mais uns milhões no orçamento (que nunca chegam) resolve problemas. Mas poucochinhos, que as contas têm de se manter certas e os tempos não estão para brincar, como ainda ontem avisou Christine Lagarde.
Nas escolas, tenta-se remediar o que se vai mantendo miraculosamente de pé, mas a Educação continuará para lá de remédio possível enquanto a solução passar por meros remendos de ocasião, sem visão, sem plano de fundo, sem estratégia para recuperar um ensino público esgotado e anacrónico.
Repito, a responsabilidade não é dos professores, a quem tantas vezes é apontado o dedo pelas falhas que tentam constantemente contornar e ultrapassar. Mas a degradação que já vinha acontecendo, fruto do desinvestimento de quem julga que ter uma escola pública é um bem imutável, acelerou a fundo. E cavou muito mais fundo o fosso entre os que têm – dinheiro, acesso, suporte, apoio, cultura, estrutura – e os que não têm.
O ensino das cada vez mais raras crianças em Portugal foi perdendo exigência e meios a cada mudança bianual, sem que alguma vez se medisse os resultados do que se foi (des)fazendo. Os professores foram abandonados à sua sorte com incompreensíveis programas curriculares ao colo e uma quantidade de tarefas burocráticas a cargo, que nada têm que ver com educação. A avaliação tornou-se opressiva – para alunos e para professores – e proscrita. Uma negativa deixou de ser sinal de que era preciso investir no aluno para se tornar estigma de professor incompetente; e chumbar é tarefa impossível exceto quando se entra em braço-de-ferro por causa da Educação Cívica.
No atual sistema, é mais importante passar aos alunos a ideia de que a Biologia não é uma ciência do que perceber (e resolver) porque há ainda tantas crianças e adolescentes que não entendem o que leem, que não sabem filtrar, relacionar ou interpretar a informação que lhes despejam em cima sem preocupação de quanto é verdadeiramente aprendido, não decorado.
O pré-escolar tornou-se obrigatório, como a educação física e a artística e os psicólogos escolares, mas raras vezes qualquer deles é mais do que uma anedota contada a quem pergunta o que se faz nessas horas letivas, que somam mais umas notas à pauta (que já não se pode afixar para proteger os dados e os sentimentos dos meninos e das respetivas famílias).
Perante o desastre iminente, qual é a maior preocupação do governo? Acabar com a balda dos professores que fingem estar doentes só para não serem colocados a 200 km de casa – mas para esses aldrabões os dias estão contados, graças às novas regras de mobilidade. Isso sim, uma medida urgente, por oposição à ordem, à lógica e à justiça que nunca chegaram às colocações. Isso sim, muito mais relevante do que garantir que, mais do que livros de graça só para quem está no público, há ensino de qualidade e adaptado à era digital. Isso sim, verdadeiramente relevante, quando comparado com garantir condições para as nossas crianças terem de facto acesso a atividades desportivas, culturais, artísticas de qualidade. E apoio na medida em que dele necessitem.
Só falta mesmo ouvirmos ao ministro algo semelhante ao que escutámos, em plena pandemia, à colega que tutela a Saúde: nisto da Educação, é preciso é resiliência. Depois de o colapso do SNS ter sido desvalorizado como “um problema específico das urgências obstétricas”, ainda vão tentar convencer-nos que a destruição na educação foi só um professor com uma crise de soluços.
Os alunos da Educação Pré-escolar e do 1° Ciclo do Ensino Básico, são os mais jovens do sistema de ensino. Apesar da sua pouca idade, crianças entre os três e os nove anos, são precisamente estes alunos que maior número de horas permanecem nas Escolas e Jardins de Infância durante todo o ano letivo, em atividades que os escolarizam, com reduzido tempo para viverem e crescerem de forma lúdica, adquirindo competências motoras, sociais, mentais e culturais.
A Escola oferece formação académica, mas não pode nem deve ser a única realidade a quem crianças destas idades estejam entregues.
Pedagogos, psiquiatras, especialistas de várias áreas, há anos vêm alertando para os perigos da falta de tempo livre em idades tão jovens.
Também os professores e educadores destes níveis de ensino se encontram numa situação de extrema sobrecarga de horas de trabalho ao longo de todo o ano escolar. Em virtude da sua qualidade de monodocentes, únicos docentes de uma turma, e vêm impossibilitada a hipótese de terem tempos não letivos para o desempenho de outras importantes tarefas da sua vida profissional, acabando por muitas vezes ter de trabalhar no limite das suas forças.
Perante isto, não é compreensível que sejam precisamente estes alunos e docentes a ver prolongado em duas semanas, o seu calendário letivo. É discriminatório, não se compreende o objetivo desta diferença e é ainda perturbador da vida das famílias e das escolas.
Pretendem os signatários desta petição a revogação desta medida, passando todos os alunos (obviamente não incluindo aqueles que se encontram em anos de exames nacionais) a ter a mesma data de fim de ano letivo.
Governo prepara alterações legislativas já para o próximo ano letivo. Há professores que deixam de poder usufruir do regime de mobilidade e a quem não restará outra alternativa a não ser “meter baixa”.
