Ontem, a publicação da Reserva de Recrutamento 32, surpreendeu tudo e todos.
O que, aparentemente, seria uma boa notícia – todos os docentes são contemplados com um horário mais digno, completo e anual -, NÃO SALVAGUARDA, de nenhuma forma, os professores colocados nos oito meses anteriores, nem se aplica aos restantes Profissionais de Educação.
Se, por um lado, a nova equipa ministerial parece, de alguma forma, começar a abandonar a total inércia quanto à gritante falta de professores, por outro, a resposta avulso e “em cima do joelho”, abre um grave precedente e põe em causa o princípio (constitucional) de IGUALDADE!
Não esqueçamos que, a MUDANÇA de regras “a meio/fim do jogo”, não se trata de uma situação totalmente inédita deste governo: – Mobilidade Interna (2018 e, contrariando a Assembleia da República, em 2022, insistência da indisponibilidade de horários incompletos aos docentes de carreira); – Norma-Travão (2021/2022, obrigatoriedade de oposição a todo o país); – Colegas em situação de Pré-Reforma (2021, atribuição de componente letiva)…
A arbitrariedade, injustiça e ultrapassagens são INACEITÁVEIS para todos os Profissionais de Educação.
O S.TO.P. está disposto, uma vez mais, a dar voz a quem trabalha nas escolas para, coletivamente, construirmos um plano de ação que exija JUSTIÇA para todos. Nesse sentido dinamizaremos um PLENÁRIO Online, aberto a todos os Profissionais de Educação (sócios e não sócios), no qual, democraticamente, TODOS poderão apresentar propostas e decidir: – segunda-feira, 2 de Maio, 19h.
INSCRIÇÃO por email, indicando o assunto: “Inscrição plenário 2 maio”, nome completo e Agrupamento/Escola.
Calendário do IAVE prevê, em 2024, provas finais do Secundário feitas diariamente nos computadores para alguns estudantes. Desmaterialização será universal em 2025.
A próxima imagem consta do Relatório da Organização do Ano Letivo 2020-2021.
Talvez seja bom a IGEC perguntar ao Ministério da Educação porque coloca administrativamente ao longo do ano, alunos em turmas já fechadas com as regras estabelecidas pelo próprio Ministério da Educação.
A hecatombe da Classe Docente começou a desenhar-se, sobretudo, a partir de 2005, ano em que a personagem José Sócrates designou a indizível Maria de Lurdes Rodrigues como Ministra da Educação…
Ao longo dos últimos anos 17 anos foram sendo cometidos os mais diversos atropelos à Classe Docente, culminando, no momento actual, com a assinalável falta de Professores e com a exaustão física e psicológica, assumida pela maioria dos que se encontram no activo…
Motivos para verdadeiras rebeliões na Classe Docente não faltaram ao longo desses anos, mas paradoxalmente poucas vezes se assistiu à manifestação categórica da sua oposição às muitas ignomínias cometidas contra si, nem a “motins” ou “revoltas na Bounty”…
Insurreições ou levantamentos parecem não ser apreciados pela Classe Docente que, aparentemente, prefere continuar a conformar-se e a resignar-se, sublimando e recalcando o seu descontentamento e a sua indignação…
A Classe Docente parece ter sido tomada pela auto-sabotagem, alicerçada na vitimização, na procrastinação e em crenças falsas, na medida em que frequentemente age contra si mesma, elegendo-se a si própria como um dos seus inimigos:
– Continuamente, reclama-se muito, mas quase sempre apenas de forma oficiosa. As “contestações” mais comuns costumam ser realizadas em surdina, num grupo restrito de pessoas ou por via das redes de comunicação virtual… Oficialmente, os protestos ou as reclamações raramente são visíveis ou se concretizam, existindo quase sempre as mais variadas “desculpas” para justificar a inacção e o silêncio tácito…
Quase sempre, essas “desculpas” costumam significar que não se assume a quota-parte de responsabilidade pelas soluções de problemas, recorrendo-se, em vez disso, à vitimização…
– Continuamente, procrastina-se, adiando a tentativa de resolução dos problemas de fundo que dizem respeito a todos e que afectam todos, quer seja os que ocorrem dentro de cada escola, quer seja os que são originados pelas políticas educativas impostas pelo Ministério da Educação, mas em simultâneo espera-se o respeito pela Classe e a valorização do seu trabalho…
– Continuamente, a Classe Docente, ancorada em crenças falsas, parece atribuir a outros a responsabilidade pela “solução mágica” dos seus problemas, acreditando e esperando pela vinda de um Outro, Redentor, uma espécie de “D. Sebastião” ou de um “Mahdi” que a salve…
O pensamento dominante parece basear-se na ideia de que não vale a pena lutar porque ninguém ouve os Professores…
Como poderão ser ouvidos, se o silêncio e a resignação fazem parte das suas características?
E se o silêncio e a resignação não fizerem parte das suas características, como se compreenderá que o actual modelo de administração e gestão, que instituiu a Ditadura nas escolas, esteja em pleno vigor desde 2008? Nos últimos 14 anos, como se materializou a luta dos Professores contra esse modelo?
Como se compreenderá que a fórmula vigente de ADD continue sem alterações significativas desde 2012, apesar de todas as injustiças e vícios propalados pela mesma? Nos últimos 10 anos, como se materializou a luta dos Professores contra essa fórmula?
Como se compreenderá que, em 2017, os Professores tenham sido vilipendiados em mais de 9 anos de tempo de serviço, com implicações e prejuízos definitivos em termos de progressão na carreira e de salário, e que em 2022 continuem com mais de 6 anos por recuperar? Nos últimos 5 anos, como se materializou a luta dos Professores contra esse roubo?
A conclusão inevitável parece ser esta: dificilmente outra Classe Profissional teria aceite, de forma tão pacífica, ser desrespeitada e maltratada por via de três circunstâncias similares às anteriores…
No seio da Classe Docente, mais facilmente se censuram e elegem os próprios pares como “bodes expiatórios” de muita frustração e descontentamento do que se luta eficazmente pelo bem comum…
Perdoe-se a analogia, mas a Classe Docente arrisca-se mesmo a ser retratada como um “saco de gatos”, onde ninguém se entende e onde facilmente se instala a confusão… E o resultado mais óbvio disso costuma ser a divisão insanável e permanente da Classe…
Carpir recorrentemente mágoas e frustrações é mais fácil e cómodo do que agir…
Contrariamente à passividade da indiferença e da inércia, agir significa ter a coragem de actuar e de intervir, assumindo com toda a frontalidade as divergências e os desacordos…
Mas muito poucos parecem estar dispostos a fazê-lo, optando-se quase sempre pela via da “paz podre” e por se tolerar o intolerável, como a Ditadura encapotada de Democracia que se experimenta em muitas escolas…
Ao invés de agir, a Classe Docente parece ter-se deixado enredar num círculo vicioso de auto-sabotagem:
1 – A Classe Docente tem motivos inquestionáveis para reclamar. Reclama muito, mas apenas oficiosamente. Sem união e firmeza de Classe, não consegue contribuir para a eliminação desses motivos;
2- Frustrada e insatisfeita, a Classe Docente vitimiza-se por as suas reclamações não serem ouvidas, mas na verdade a sua voz raramente é audível;
3- Adia sistematicamente qualquer tomada de posição vigorosa e consequente, acreditando e esperando que outros, miraculosamente, consigam resolver os seus problemas;
4- Porque nenhum problema se resolve sem a participação activa dos Professores, subsistem os motivos das reclamações. A Classe Docente continua a reclamar, mas sempre muito baixinho e de forma aveludada… E volta tudo a 1), que é como quem diz “daqui não se sai para lado nenhum”…
O impasse parece inultrapassável: repetem-se os erros, as rotinas e o conservadorismo de funcionamento e o círculo vicioso torna-se praticamente impossível de quebrar, anulando-se a possibilidade de se operar qualquer mudança ou progresso…
Mas, e por muito que se escalpelize o tema, será sempre impossível escapar a esta conclusão: ninguém poderá “libertar” os Professores, a não ser eles próprios…
Aos Professores não se pede “super poderes”, nem heroísmos, nem missionarismos, apenas a coragem de não sucumbirem ao silêncio e de não serem derrotados pela resignação…
O que têm ganho os Professores com uma atitude recorrentemente submissa, silenciosa e de acomodação ao ritual? Algum dos problemas que afectam a Classe Docente foi resolvido por essa via? Conseguiram conquistar, dessa forma, o tão almejado respeito ou a valorização do seu trabalho?
E, de repente, estas palavras de José Afonso (1985) parecem, assustadoramente, actuais:
“O que é preciso é criar desassossego. Quando começamos a criar álibis para justificar o nosso conformismo, então está tudo lixado! Acho que, acima de tudo, é preciso agitar, não ficar parado, ter coragem, quer se trate de música ou de política. E, nós, neste país, somos tão pouco corajosos que, qualquer dia, estamos reduzidos à condição de homenzinhos emulherzinhas. Temos é que ser gente, pá!”
Uma das vantagens de estudar filosofia, não como mera disciplina para ter nota, mas como tema importante para a vida é ver que ela traz ajuda às decisões de vida.
Por exemplo, a que levou a que ontem os horários da bolsa de recrutamento sejam todos anuais, é justa?
O filósofo John Rawls na sua Teoria da Justiça ajuda a entender.
Para os que ficaram colocados é favorável.
Mas ser favorável não quer dizer ser justo.
Porque eleva muito o nível de vantagem de uns (os colocados de ontem) sem compensar outros, que estavam a colaborar com o sistema, mas que ficam muito prejudicados no tempo de serviço e remuneração.
No limite, alguém menos graduado, que recusou um horário com prejuízo para o sistema há meses, pode ter mais vantagem que outro que o aceitou com prejuízo para si.
Para os que estão presos a horários de substituição não transformáveis em horarios anuais a sensação de logro é justificável.
Foram desfavorecidos, porque tendo feito escolhas num certo quadro, elas se concretizaram e estão a sofrer efeitos num quadro que mudou. Ter aceite um horário, há semanas, pode agora ser prejuízo face às vantagens que outros recebem para resolver a emergência.
E a medida tomada, que faz falta ao sistema, tem de ser compensada para os que estavam a servir o sistema pelas regras antigas não se sentirem prejudicados.
Um dos problemas dos gestores do sistema educativo é não perceberem coisas como o que é a lei das consequencias imprevistas (uma medida mesmo “boa” tomada numa parte de um sistema afeta todas as suas condições de funcionamento para lá da zona que tem efeitos positivos) ou não perceberem a importância da justiça global e comparativa para cada indivíduo para a harmonia do sistema que gerem.
Por isso, percebo bem a indignação dos contratados amarrados a substituições parciais e precárias face ao resultado da Bolsa de recrutamento de ontem.
E acho essencial corrigir. O sistema de colocação de professores não é só para colocar, é para colocar com Justiça.
Todos em Completo e Anual… o que dizer àqueles professores que ficaram em incompletos ou temporários nas reservas anteriores e que se desdobram a acumular horas em 2 ou 3 agrupamentos?
…publicar o despacho de vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão com 100% de vagas de acesso e com a recuperação do tempo perdido na lista por todos os que lá estiveram presos.
E não me venham dizer que seria preciso mudar alguma lei, porque como vimos hoje as regras dos concursos foram atiradas para canto sem alteração da legislação.
