Abril 2022 archive

STOP – Plenário a 2 de Maio

Ontem, a publicação da Reserva de Recrutamento 32, surpreendeu tudo e todos.

O que, aparentemente, seria uma boa notícia – todos os docentes são contemplados com um horário mais digno, completo e anual -, NÃO SALVAGUARDA, de nenhuma forma, os professores colocados nos oito meses anteriores, nem se aplica aos restantes Profissionais de Educação.

Se, por um lado, a nova equipa ministerial parece, de alguma forma, começar a abandonar a total inércia quanto à gritante falta de professores, por outro, a resposta avulso e “em cima do joelho”, abre um grave precedente e põe em causa o princípio (constitucional) de IGUALDADE!

Não esqueçamos que, a MUDANÇA de regras “a meio/fim do jogo”, não se trata de uma situação totalmente inédita deste governo:
– Mobilidade Interna (2018 e, contrariando a Assembleia da República, em 2022, insistência da indisponibilidade de horários incompletos aos docentes de carreira);
– Norma-Travão (2021/2022, obrigatoriedade de oposição a todo o país);
– Colegas em situação de Pré-Reforma (2021, atribuição de componente letiva)…

A arbitrariedade, injustiça e ultrapassagens são INACEITÁVEIS para todos os Profissionais de Educação.

O S.TO.P. está disposto, uma vez mais, a dar voz a quem trabalha nas escolas para, coletivamente, construirmos um plano de ação que exija JUSTIÇA para todos.
Nesse sentido dinamizaremos um PLENÁRIO Online, aberto a todos os Profissionais de Educação (sócios e não sócios), no qual, democraticamente, TODOS poderão apresentar propostas e decidir:
– segunda-feira, 2 de Maio, 19h.

INSCRIÇÃO por email, indicando o assunto: “Inscrição plenário 2 maio”, nome completo e Agrupamento/Escola.

A PARTILHAR: Juntos Somos + Fortes!

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Lista Colorida – RR32

Lista colorida atualizada com colocados e retirados da RR32.

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Hoje é Manchete de Primeira Página do JN as Provas Digitais

… que já foi aqui no Blogue divulgado na passada semana.

 

Provas de aferição e exames do 9.º ano passam a ser digitais em 2023

 

Calendário do IAVE prevê, em 2024, provas finais do Secundário feitas diariamente nos computadores para alguns estudantes. Desmaterialização será universal em 2025.

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As Noticias do Público Sobre o Relatório da IGEC de 2020/2021

 

 

Estudantes com necessidades especiais estão em turmas grandes de mais

 

Inspecção-Geral de Educação detecta concentração de crianças ciganas nas mesmas turmas

 

Apoio aos alunos carenciados e em risco foi esquecido em várias escolas

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Com Atraso de Quase um Ano

… eis que a IGEC divulga uma série de relatórios que fazem manchetes de jornais.

 

 

A próxima imagem consta do Relatório da Organização do Ano Letivo 2020-2021.

 

Talvez seja bom a IGEC perguntar ao Ministério da Educação porque coloca administrativamente ao longo do ano, alunos em turmas já fechadas com as regras estabelecidas pelo próprio Ministério da Educação.

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Classe Docente: o círculo vicioso da auto-sabotagem…

 

A hecatombe da Classe Docente começou a desenhar-se, sobretudo, a partir de 2005, ano em que a personagem José Sócrates designou a indizível Maria de Lurdes Rodrigues como Ministra da Educação…

Ao longo dos últimos anos 17 anos foram sendo cometidos os mais diversos atropelos à Classe Docente, culminando, no momento actual, com a assinalável falta de Professores e com a exaustão física e psicológica, assumida pela maioria dos que se encontram no activo…

Motivos para verdadeiras rebeliões na Classe Docente não faltaram ao longo desses anos, mas paradoxalmente poucas vezes se assistiu à manifestação categórica da sua oposição às muitas ignomínias cometidas contra si, nem a “motins” ou “revoltas na Bounty”…

Insurreições ou levantamentos parecem não ser apreciados pela Classe Docente que, aparentemente, prefere continuar a conformar-se e a resignar-se, sublimando e recalcando o seu descontentamento e a sua indignação…

A Classe Docente parece ter sido tomada pela auto-sabotagem, alicerçada na vitimização, na procrastinação e em crenças falsas, na medida em que frequentemente age contra si mesma, elegendo-se a si própria como um dos seus inimigos:

– Continuamente, reclama-se muito, mas quase sempre apenas de forma oficiosa. As “contestações” mais comuns costumam ser realizadas em surdina, num grupo restrito de pessoas ou por via das redes de comunicação virtual… Oficialmente, os protestos ou as reclamações raramente são visíveis ou se concretizam, existindo quase sempre as mais variadas “desculpas” para justificar a inacção e o silêncio tácito…

Quase sempre, essas “desculpas” costumam significar que não se assume a quota-parte de responsabilidade pelas soluções de problemas, recorrendo-se, em vez disso, à vitimização…

– Continuamente, procrastina-se, adiando a tentativa de resolução dos problemas de fundo que dizem respeito a todos e que afectam todos, quer seja os que ocorrem dentro de cada escola, quer seja os que são originados pelas políticas educativas impostas pelo Ministério da Educação, mas em simultâneo espera-se o respeito pela Classe e a valorização do seu trabalho…

– Continuamente, a Classe Docente, ancorada em crenças falsas, parece atribuir a outros a responsabilidade pela “solução mágica” dos seus problemas, acreditando e esperando pela vinda de um Outro, Redentor, uma espécie de “D. Sebastião” ou de um “Mahdi” que a salve…

O pensamento dominante parece basear-se na ideia de que não vale a pena lutar porque ninguém ouve os Professores…

Como poderão ser ouvidos, se o silêncio e a resignação fazem parte das suas características?

E se o silêncio e a resignação não fizerem parte das suas características, como se compreenderá que o actual modelo de administração e gestão, que instituiu a Ditadura nas escolas, esteja em pleno vigor desde 2008? Nos últimos 14 anos, como se materializou a luta dos Professores contra esse modelo?

Como se compreenderá que a fórmula vigente de ADD continue sem alterações significativas desde 2012, apesar de todas as injustiças e vícios propalados pela mesma? Nos últimos 10 anos, como se materializou a luta dos Professores contra essa fórmula?

Como se compreenderá que, em 2017, os Professores tenham sido vilipendiados em mais de 9 anos de tempo de serviço, com implicações e prejuízos definitivos em termos de progressão na carreira e de salário, e que em 2022 continuem com mais de 6 anos por recuperar? Nos últimos 5 anos, como se materializou a luta dos Professores contra esse roubo?

A conclusão inevitável parece ser esta: dificilmente outra Classe Profissional teria aceite, de forma tão pacífica, ser desrespeitada e maltratada por via de três circunstâncias similares às anteriores…

No seio da Classe Docente, mais facilmente se censuram e elegem os próprios pares como “bodes expiatórios” de muita frustração e descontentamento do que se luta eficazmente pelo bem comum…

Perdoe-se a analogia, mas a Classe Docente arrisca-se mesmo a ser retratada como um “saco de gatos”, onde ninguém se entende e onde facilmente se instala a confusão… E o resultado mais óbvio disso costuma ser a divisão insanável e permanente da Classe…

Carpir recorrentemente mágoas e frustrações é mais fácil e cómodo do que agir…

Contrariamente à passividade da indiferença e da inércia, agir significa ter a coragem de actuar e de intervir, assumindo com toda a frontalidade as divergências e os desacordos…

Mas muito poucos parecem estar dispostos a fazê-lo, optando-se quase sempre pela via da “paz podre” e por se tolerar o intolerável, como a Ditadura encapotada de Democracia que se experimenta em muitas escolas…

Ao invés de agir, a Classe Docente parece ter-se deixado enredar num círculo vicioso de auto-sabotagem:

1 – A Classe Docente tem motivos inquestionáveis para reclamar. Reclama muito, mas apenas oficiosamente. Sem união e firmeza de Classe, não consegue contribuir para a eliminação desses motivos;

2- Frustrada e insatisfeita, a Classe Docente vitimiza-se por as suas reclamações não serem ouvidas, mas na verdade a sua voz raramente é audível;

3- Adia sistematicamente qualquer tomada de posição vigorosa e consequente, acreditando e esperando que outros, miraculosamente, consigam resolver os seus problemas;

4- Porque nenhum problema se resolve sem a participação activa dos Professores, subsistem os motivos das reclamações. A Classe Docente continua a reclamar, mas sempre muito baixinho e de forma aveludada… E volta tudo a 1), que é como quem diz “daqui não se sai para lado nenhum”…

O impasse parece inultrapassável: repetem-se os erros, as rotinas e o conservadorismo de funcionamento e o círculo vicioso torna-se praticamente impossível de quebrar, anulando-se a possibilidade de se operar qualquer mudança ou progresso…

Mas, e por muito que se escalpelize o tema, será sempre impossível escapar a esta conclusão: ninguém poderá “libertar” os Professores, a não ser eles próprios…

Aos Professores não se pede “super poderes”, nem heroísmos, nem missionarismos, apenas a coragem de não sucumbirem ao silêncio e de não serem derrotados pela resignação…

O que têm ganho os Professores com uma atitude recorrentemente submissa, silenciosa e de acomodação ao ritual? Algum dos problemas que afectam a Classe Docente foi resolvido por essa via? Conseguiram conquistar, dessa forma, o tão almejado respeito ou a valorização do seu trabalho?

E, de repente, estas palavras de José Afonso (1985) parecem, assustadoramente, actuais:

“O que é preciso é criar desassossego. Quando começamos a criar álibis para justificar o nosso conformismo, então está tudo lixado! Acho que, acima de tudo, é preciso agitar, não ficar parado, ter coragem, quer se trate de música ou de política. E, nós, neste país, somos tão pouco corajosos que, qualquer dia, estamos reduzidos à condição de homenzinhos emulherzinhas. Temos é que ser gente, pá!”

(Matilde)

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A bolsa de recrutamento não foi justa – Luís S. Braga

 

Uma das vantagens de estudar filosofia, não como mera disciplina para ter nota, mas como tema importante para a vida é ver que ela traz ajuda às decisões de vida.
Por exemplo, a que levou a que ontem os horários da bolsa de recrutamento sejam todos anuais, é justa?
O filósofo John Rawls na sua Teoria da Justiça ajuda a entender.
Para os que ficaram colocados é favorável.
Mas ser favorável não quer dizer ser justo.
Porque eleva muito o nível de vantagem de uns (os colocados de ontem) sem compensar outros, que estavam a colaborar com o sistema, mas que ficam muito prejudicados no tempo de serviço e remuneração.
No limite, alguém menos graduado, que recusou um horário com prejuízo para o sistema há meses, pode ter mais vantagem que outro que o aceitou com prejuízo para si.
Para os que estão presos a horários de substituição não transformáveis em horarios anuais a sensação de logro é justificável.
Foram desfavorecidos, porque tendo feito escolhas num certo quadro, elas se concretizaram e estão a sofrer efeitos num quadro que mudou. Ter aceite um horário, há semanas, pode agora ser prejuízo face às vantagens que outros recebem para resolver a emergência.
E a medida tomada, que faz falta ao sistema, tem de ser compensada para os que estavam a servir o sistema pelas regras antigas não se sentirem prejudicados.
Um dos problemas dos gestores do sistema educativo é não perceberem coisas como o que é a lei das consequencias imprevistas (uma medida mesmo “boa” tomada numa parte de um sistema afeta todas as suas condições de funcionamento para lá da zona que tem efeitos positivos) ou não perceberem a importância da justiça global e comparativa para cada indivíduo para a harmonia do sistema que gerem.
Por isso, percebo bem a indignação dos contratados amarrados a substituições parciais e precárias face ao resultado da Bolsa de recrutamento de ontem.
E acho essencial corrigir. O sistema de colocação de professores não é só para colocar, é para colocar com Justiça.

 

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Concurso Pessoal Docente 2022/2023

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352 Colocados na RR32

Todos em Completo e Anual… o que dizer àqueles professores que ficaram em incompletos ou temporários nas reservas anteriores e que se desdobram a acumular horas em 2 ou 3 agrupamentos?

Fica a lista:

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A Medida Mais Urgente Seria…

…publicar o despacho de vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão com 100% de vagas de acesso e com a recuperação do tempo perdido na lista por todos os que lá estiveram presos.

E não me venham dizer que seria preciso mudar alguma lei, porque como vimos hoje as regras dos concursos foram atiradas para canto sem alteração da legislação.

Isso sim é que era uma boa medida.

 

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Para Compor o Ramalhete

… só faltava o Ministério da Educação anunciar que estas colocações na reserva de recrutamento em horário completo e anual podem dar renovação de contrato.

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Todas os horários da RR são anuais e completos

Deu-se o milagre da multiplicação de horas… Os horários que hoje saíram na RR são todos completos e anuais.
Não será isto uma injustiça para com os colocados nas RR anteriores?

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Reserva de Recrutamento n.º 32

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de maio de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 32

Listas – Reserva de recrutamento n.º 32

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Comunicado da Pró-Ordem Sobre a Reunião com o ME

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No Quintal do Paulo

Não apenas isso, mas também as aulas perdidas para observações de aulas com vista à excelência dos “stores”.

 

Se Fosse Da DGEEC Pedia Já Ao Isczé Para Que Fizesse, Em Parceria Com A Economista Peralta, Um Estudo…

 

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Adoção de Manuais Escolares 2022/2023

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FAQ sobre as medidas que o ME quer implementar

 

Depois de uma reunião, na quarta-feira, com os 12 sindicatos do setor da Educação para apresentar a equipa ministerial, João Costa anunciou a mudança de regras na contratação de professores, abrindo a oportunidade a que mais de cinco mil docentes possam concorrer ainda este ano letivo.

Que mudanças são essas?

O ministro decidiu não penalizar os professores que tenham recusado colocações anteriores, ou seja, todas semanas há concursos para a colocação de docentes – as chamadas reservas de recrutamento.

Tal como as regras estão, um professor, depois de colocado, se desistisse do lugar durante o período experimental, ficava impedido de concorrer a outra vaga nesse agrupamento de escolas até ao final do ano letivo. Se renunciasse a essa colocação já fora do período experimental, então o professor era excluído das listas e nem sequer podia concorrer em contratação de escola, que é uma última etapa que os diretores de escola têm para colocar docentes.

São esses professores que o Ministério quer ir agora buscar?

Sim. Pelas contas do ministro de Educação, há cinco mil professores naquelas condições, que podem voltar a concorrer: seja diretamente nas escolas ou através das reservas de recrutamento. O concurso nacional realiza-se todas as semanas – já na sexta-feira, já sair a reserva número 32.

Mas o que pode levar os professores a mudar de ideias?

Bom, para garantir que estes professores aceitam os novos lugares, o Ministério da Educação vai autorizar que as escolas complementem os horários a concurso com atividades de apoio e aulas de compensação, de modo a estes docentes conseguirem ter as 22 horas letivas por semana – ou seja, um horário completo – e assim ter o vencimento por inteiro.

De resto, este tem sido um aspeto muito abordado quando se fala na falta de professores, porque não compensa vir de longe para dar aulas, por exemplo, em Lisboa, com um salário de poucas centenas de euros, que não chega, desde logo, para pagar o alojamento.

E esta possibilidade de completar os horários aplica-se a todo o país?

Não. Só será autorizada nas regiões mais afetadas pela falta de professores, ou seja, em Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Nesta altura do ano letivo, ainda há cerca de 20 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Físico-química, Inglês, Português e Informática estão entre as disciplinas com maior falta de professores.

Depois destas medidas-paliativo, o que pensa fazer o Governo para não andar a “tapar buracos” no futuro?

Entre elas, o ministro quer que os estágios sejam remunerados e rever a habilitação para a docência, para permitir que mais pessoas entrem na profissão.

João Costa anunciou ainda que o Ministério vai legislar para que todos os professores contratados com horários anuais e completos vejam os seus contratos renovados no próximo ano, para evitar que os docentes andem com a casa às costas.

Além disso, o ministro quer rever o estatuto da mobilidade por doença para corrigir aquilo que chama de distribuição assimétrica – é que atualmente há cerca de 10 mil docentes abrangidos por este estatuto e a maior parte é da região Norte. A mobilidade por doença permite que os professores fiquem colocados junto da sua casa ou do local de tratamento quando têm patologias graves ou familiares próximos nessa situação.

 

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PORQUE DETESTAM OS PORTUGUESES OS SEUS PROFESSORES? Luís S. Braga

 

PORQUE DETESTAM OS PORTUGUESES OS SEUS PROFESSORES?

Aos que têm esse horrível preconceito falem com um e tentem entender essa espécie ameaçada de extinção. Mas a pergunta do título sofre de um problema: é mesmo assim?

Na verdade, no meu dia-a-dia, na generalidade dos casos, não sinto que ser professor me traga redução da estima que os outros têm por mim. Na verdade, sinto-me estimado pelos meus alunos e pelos seus pais. Aliás, essa estima tem sinais no longo prazo. A estima efetiva da sociedade, como um todo, não creio que tenhamos.

Quem ler jornais e cronistas publicados, ou certos políticos, fica com impressão diferente da que temos com os alunos. E, como são lidos e, por sua vez, as suas opiniões estimadas e ouvidas, e até repetidas, parece que a opinião pública não gosta de professores. E os cidadãos votam em políticos que perseguem, às vezes com visões messiânicas fanáticas, os professores.

A ironia é que, quando se fazem questionários sobre o prestígio relativo das profissões, Professores, Bombeiros e Enfermeiros são de primeira linha. Mas os seus problemas não são claramente prioridade da ação política.

Há cronistas conhecidos pela sua animosidade visceral contra os professores. O mais famoso é Miguel Sousa Tavares que, nos tempos em que Maria de Lurdes Rodrigues (MLR) começou a degradar a imagem pública e política dos professores, nos sovou sem piedade e com fortes distorções da verdade.

Mas há outros: Porfírio Silva (deputado do PS), muitos liberais do partido com essa marca no nome e do percursor histórico (o PSD), mormente o seu ex-líder Passos Coelho, que nos mandou sair do conforto e emigrar. Até André Ventura já promoveu bullying a um professor.

Os nossos ministros são uma desgraça: MLR construiu a sua imagem a dizer que eramos madraços e imprestáveis e o povo apoiou. Nuno Crato, idem e o povo idem. Tiago Brandão Rodrigues, do alto minho, como esta rádio, esquece-se de elogiar, mas não perde uma oportunidade de nos atacar. O PS ganhou as eleições e ele até foi cabeça de lista.

E é isto. Uma parte do problema é os professores sentirem que não são estimados, principalmente porque a sociedade não nos compreende, no fundo dos nossos problemas que, além de nossos, são principalmente da sociedade.

Muitos não compreendem o sentido que faz numa sociedade capitalista, em que o objetivo é a rentabilidade imediata, haver quem se dedique a tempo inteiro a uma atividade cujo resultado real só se vê daqui a décadas? E que ainda queiram ser pagos e tratados com justiça se “não geram lucro”?

Anda tudo excitado com as notas momentâneas dos rankings, mas a verdade é que o meu “negócio” é formar adultos que, daqui a 30 anos, possam reconhecer a qualidade (ou não) do meu trabalho. Esse juízo vai ser feito por aí. Com exagero, a minha mãe, já neta e filha de professores e professora 35 anos, dizia, com humor negro, que o que um professor vale realmente se vê no dia do funeral.

Muito diferente de montar uma empresa para dar lucro e crescer em vendas e produção no “break even”. É outra forma de ver a realidade e ambas fazem falta.

Para haver empresários tubarões é preciso haver quem os ensine a nadar e esteja disponível até a ganhar um pouco menos do que poderia se escolhesse ser tubarão, por conta da estabilidade da tarefa difícil de longo prazo.

E ensinar é difícil e tarefa especializada, como muita gente descobriu nas aulas online que lhe entraram em casa no confinamento. Tanto que algumas empresas decidiram, depois, fazer anúncios a agradecer aos professores. Coisa que dispensei, porque é melhor afastar a hipocrisia e ir ao que interessa.

A ironia é que muito do que leva tanta gente a não gostar e estimar pouco professores é o nosso suposto lauto salário e a má imagem que nos colaram. O lauto salário, no meu caso, são 1350 euros líquidos após 25 anos de trabalho.

Para quem ganha o salário mínimo parece muito, mas não falemos da formação, que tive de fazer para o ter, e das deambulações pelo território que faz alguém que lecione 25 anos. E não há horas extraordinárias ou subsídios diversos para ser mais redondo e o IRS é aquele e nem menos um cêntimo. Experimentem manter 2 casas com um valor assim. Uma para a família da terra e outra para morar na colocação longínqua anos seguidos.

Hoje já há quem tenha trocado anos de docência longe de casa por um salário menor numa cadeia de supermercados, que não digo o nome, mas é espanhola.

Se ser professor é tão bom e invejável porque faltam professores? Porque é que tão poucos se inscrevem nos cursos de formação de professores? E porque é que, daqui a 4 ou 5 anos, quando finalmente (eles queriam tê-lo feito antes mas não os deixam) se reformar a geração dos anos 80, vai haver escolas com 50% ou mais de redução do corpo docente?

O bacoco do nosso ex-PM Passos ainda vai ver uma campanha lançada pelo Governo de Portugal a pedir imigrantes professores no Brasil e Palops.

Em vez da estima falsa de uns anúncios de televisão, que só interessam ao negócio da empresa que os fez, experimentem falar com um professor. É como combater o racismo. A dialogar uns com os outros é que se reduz.

Não pedimos palavras vãs e homenagens balofas. Melhor salário, segurança de colocação, justiça remuneratória, cumprimento de promessas, autoridade nas escolas, respeito. Muitas vezes só cumprimento da Lei, que os governos torpedeiam contra nós. E uma visão de futuro do País.

E se perguntarem a esse professor, com quem falarem, como vê o país, talvez tenham melhor informação que com alguns desses políticos e cronistas encartados que nos detestam.

Porque não somos iludidos sobre o futuro. Como dizia Dewey, um filósofo que muito valorizava a educação: a escola não prepara para a vida, a escola é a vida.

E, por isso, o relance do Portugal futuro nós já o temos.

E não somos otimistas. Até porque sabemos que foi feito contra os professores e, infelizmente, contra a Escola, por aqueles que no espaço público detestam professores

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A tentativa de salvar o ano no fim do ano

Estas medidas são simples, são o mínimo dos mínimos para tentar salvar o ano de alguns alunos. Mas basta olhar para o calendário: chegam tarde.

A tentativa de salvar o ano no fim do ano

 

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Contratos anuais e completos renovados

 

No próximo ano letivo, o Ministério pretende renovar todos os contratos anuais e completos. A intenção é fixar os docentes e acabar com a dança anual de casa às costas.

“É essencial fixar e acabar com a eterna mobilidade”, insistiu João Costa, no final da reunião, aos jornalistas.

 

 

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Acabaram-se os professores…

 

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Quantas Instituições Particulares Não Têm EMAEI?

Estando a decorrer o prazo das matrículas eletrónicas para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º ano existem diversas e imensas situações de Encarregados de Educação que procedem à matrícula dos seus filhos omitindo a necessidade de redução de turma do próprio educando porque em muitos casos as crianças oriundas de instituições particulares não têm a EMAEI constituída que permita a elaboração de um Relatório Técnico-Pedagógico.

O que pode acontecer em muitos casos é que se constituam turmas de 1.º ano com um número de alunos elevado que deveriam dar redução de turma e que sem o referido RTP não é possível fazer esta avaliação.

E quem é responsável por esta situação?

O Ministério da Educação que permite o funcionamento destas instituições particulares sem que tenham condições para acompanhar as responsabilidades das instituições públicas.

 

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Comunicado do ME sobre reunião com sindicatos

Equipa do Ministério da Educação reuniu-se com organizações sindicais

O Ministro da Educação, João Costa, e o Secretário de Estado da Educação, António Leite, reuniram-se hoje com as organizações sindicais representantes dos professores.
Esta reunião conjunta teve como objetivos principais a apresentação da equipa ministerial às estruturas sindicais, a exposição das prioridades previstas no Programa do Governo, o estabelecimento de um calendário de negociações conducentes a soluções de curto e médio prazo para fazer face às necessidades de formação e substituição de professores.
Neste sentido, foram já anunciadas as seguintes medidas a ser implementadas neste terceiro período:
  • Levantamento das penalidades por recusa de horários, permitindo que cerca de 5000 docentes possam voltar a candidatar-se a horários existentes;
  • Autorização para completamento de horários, com atividades de apoio aos alunos e aulas de compensação, nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, nos grupos de recrutamento com maiores dificuldades de substituição.
Para o próximo ano letivo, foi apresentada pelo Governo a intenção de implementar medidas conducentes aos seguintes aspetos:
  • Alteração, já para o ano letivo de 2022/23, das condições de renovação dos contratos dos professores contratados, de modo a criar maiores condições de estabilidade e assegurar a continuidade do trabalho nas escolas contribuindo assim para uma mais eficaz recuperação das aprendizagens;
  • Regulamentação da Mobilidade por Doença;
  • Revisão das habilitações para a docência.
Será ainda desenvolvido trabalho com vista a:
  • Rever o modelo de recrutamento de professores para potenciar a estabilidade no acesso à carreira e a vinculação mais rápida a quadro de agrupamento e de escola não agrupada;
  • Rever os modelos de formação inicial de professores, possibilitando uma maior imersão da formação no contexto escolar, retomando a remuneração dos estágios profissionais, e a atualização científico-pedagógica de professores que pretendam regressar à carreira;
Foi ainda apresentado um calendário de reuniões de negociação sindical, que terá início após a aprovação do Orçamento de Estado.

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Ministério vai buscar mais cinco mil professores para resolver faltas este ano

A ideia do ME é mudar as regras de jogo a meio de um concurso anulando as penalizações dos docentes que não aceitaram uma colocação. Se joão Costa acha que esta solução vai resolver o problema para este ano está enganado, porque quem não aceita uma colocação não o faz apenas porque lhe apetece, mas muitas vezes porque não tem interesse em trabalhar no ME, mas estar apenas incluído numa lista de ordenação.

Poderei analisar mais para a frente esta solução, mas já sei quase de certeza a inutilidade desta medida. Amanhã na Visão deverá sair algumas ideias minhas que poderão resolver o problema já este ano e não passa por aqui a solução.

 

Ministério vai buscar mais cinco mil professores para resolver faltas este ano

 

A ideia é dar resposta aos mais de 20 mil alunos que estão sem professor a pelo menos uma disciplina.


Há cinco mil professores que vão ser chamados para ocuparem os lugares em falta nas escolas, revelou nesta quarta-feira o novo ministro da Educação, João Costa.

 

Falando aos jornalistas no final de uma primeira reunião com os 12 sindicatos de professores, João Costa especificou que estes cinco mil professores estão agora impedidos de concorrer por, nomeadamente, terem recusado colocações anteriores, penalizações que serão agora levantadas. A ideia é dar resposta ainda este ano lectivo aos mais de 20 mil alunos que estão sem professores pelo menos a uma disciplina.

Para garantir que estes docentes aceitem os novos lugares, o Ministério da Educação vai autorizar que complementem os horários a concurso com horas de apoio aos alunos, de modo a que consigam ter 22 horas lectivas por semana. Ou seja, um horário completo. Muitas das recusas dão-se quando apenas são garantidas poucas horas por semana, com vencimentos que deste modo podem ficar-se pelos 500 euros mensais ou menos.

Entre as medidas a adoptar para o complemento de horários figurarão aulas de compensação para os alunos mais afectados pela falta de professores. Mas este ano este complemento só será autorizado nas regiões mais afectadas pela escassez de docentes (Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). João Costa indicou que a medida será alargada às outras regiões no próximo ano lectivo.

Os professores a quem serão levantadas as penalizações poderão concorrer tanto nas reservas de recrutamento, um concurso nacional que se realiza todas as semanas, como nas contratações directas pelas escolas, que ocorrem todos os dias.

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Mobilidade por Doença com Novas Regras e Só em Finais de Maio

De acordo com a informação deixada pelo SNPL e pelo ME irá haver negociação para regulamentar a Mobilidade Por Doença nos dias 11 e 18 de Maio, segundo o ME para: “corrigir a distribuição assimétrica que tem resultado deste mecanismo”.

Lembro que Alexandra Leitão tentou impor uma quota limitando para cada agrupamento um número máximo de autorizações em Mobilidade por Doença. Será que irá por aqui João Costa criando o primeiro frente a frente com os sindicatos, já que na altura esta situação foi considerada ilegal?

 

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Da Reunião com o Ministro da Educação – SNPL

Desta reunião ficou claro que a Mobilidade Por Doença ainda será regulamentada em reuniões a ter lugar nos dias 11 e 18 de maio, pelo que até lá não deve haver novidades sobre esta mobilidade.

 

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Conjunto de propostas apresentadas pelo SNPL ao Ministério da Educação.

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Por Abril – Santana Castilho

Por Abril

 

1. O 25 de Abril foi um rasgo de liberdade, que muitos ainda vivem. Mas nunca, como agora, a liberdade, o valor maior de Abril, se viu tão ameaçada. As verdades de Abril foram esboroando-se sob a falácia social das políticas dos últimos anos: primeiro a educação, depois a saúde e agora a paz. Tanta confusão entre verdade e mentira, tanto autoritarismo, tamanho o desprezo pelas liberdades individuais e pelos princípios constitucionais, tão grande o desfasamento entre quem governa e quem é governado, foram rasgando Abril e fizeram crescer a prole dos que desistiram da liberdade a troco de ilusórias seguranças, incapazes de ouvir os outros, definitivamente condicionados por novos dogmas.

Crescem as hordas que soltam ódio e ira. Proliferam as mentiras e as intrigas, que servem a paz por palavras e a guerra maldita pelos actos. A inquisição nova incinera quem questiona e exprime pensamento crítico. A comunicação social “embeleza” a notícia e transforma-a em sentença social. O discordar da retórica monopolista virou opróbrio e a crença histérica substituiu a dúvida em que assenta a ciência. É aqui que estamos, numa sociedade temente, definindo com mentiras novos critérios de verdade. Não me peçam para ser cego.

2. Num recente debate na RTP, Maria de Lurdes Rodrigues (MLR), a primeira e mais sinistra responsável política pelo estado do sistema de ensino, foi à cartucheira que lhe ocupa a alma e disparou esta rajada venenosa: “Não sei como chegámos aqui, assim. Não sei e não quero saber”. Porque nenhum dos intervenientes reagiu com frontalidade ao topete bolçado, atiro-lhe, agora, à cara sem vergonha, o que lhe deveria ter sido dito na altura:

– MLR foi a obreira de uma engenharia social que tornou a docência num inferno e dilacerou a vida dos professores. Liquidando a gestão democrática das escolas, concebendo uma marcha fúnebre a que chamou estatuto de carreira e um miserável modelo de avaliação de desempenho, MLR foi a coveira da classe.

– MLR promoveu a indisciplina nas escolas, com um Estatuto do Aluno kafkiano em matéria de ação disciplinar e provas de recuperação, artimanha para fabricar sucesso escolar.

– MLR foi a arquitecta do programa da Parque Escolar, que a própria apodou de “uma festa”. E que festa: contratos feitos por ajuste directo, sem concurso público, invariavelmente com os mesmos; uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) concluiu que o custo médio estimado de cada obra derrapou mais de 547%, de 2,82 para 15,45 milhões; outra auditoria, esta do Tribunal de Contas, detectou um valor superior a 500 milhões de despesas ilegalmente autorizadas.

– MLR desenhou o programa Novas Oportunidades, que o insuspeito ex- ministro das finanças do PS, Medina Carreira, classificaria como uma “trafulhice” e uma “aldrabice.”

– Embora a decisão tenha sido posteriormente revogada pela Relação, MLR foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.

Talvez MLR venha a entender um dia que, não estando na lei, há coisas que estão na moral da República.

3. Uma Educação de qualidade requer professores suficientes, qualificados e valorizados. Do seu falso excesso, que muitos invocaram (entre eles, Passos Coelho, em 2011, e António Costa, em 2016), passámos ao grave problema da sua falta, corolário das políticas dos governos dos últimos 15 anos, que ignoraram os alertas dos próprios órgãos oficiais de aconselhamento e monitorização (CNE e DGEEC).

Líricos teóricos, descolados da realidade, começaram a aventar medidas que têm dois denominadores comuns: ou pioram ainda mais as más condições de trabalho já existentes, ou diminuem os requisitos mínimos da profissionalidade docente. Porque sei bem do que falo, afirmo que a única intervenção inteligente para acudir no imediato ao problema passa por voltar a recrutar para a profissão os milhares de jovens professores qualificados que a abandonaram. Oferecendo-lhes agora as condições de trabalho que, por não existirem, os levaram a ir embora. E passa por meter na cabeça dos pequenos políticos que, para se ser professor, não chega a posse de conhecimentos científicos. São igualmente necessárias qualidades éticas e competências pedagógico-didáticas, somadas à arte de estabelecer relações humanas com os alunos.

*Professor do ensino superior

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Não se entende como ainda há tantos professores…

 

O que há é professores a mais

Rui Correia, professor

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Em 2023 as Provas de Aferição Serão Online

O IAVE prevê que as provas de aferição em 2023 sejam realizadas totalmente online e que em 2024 seja universal o sistema de provas finais de ciclo no sistema online. Em 2025 o alargamento da avaliação externa online será feita aos exames finais nacionais do ensino secundário.

Será um bom princípio a passagem da avaliação externa em papel para um sistema online, no entanto, muito ainda é preciso fazer para que as escolas estejam capacitadas para este sistema de avaliação.

Desde o aumento da rede de internet nas escolas, assim como de meios que permitam um simples carregamento dos equipamentos nas salas de aula.

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12 propostas do SIPE para a falta de professores

 

O SIPE apresenta medidas que permitam ultrapassar a falta de professores a curto e a médio prazo. 
1. Permitir, já para este ano letivo, que os Educadores e Professores finalistas dos mestrados educacionais possam concorrer à contratação de escola.

Operacionalização: os estudantes/professores concorrem condicionalmente efetivando-se a candidatura com a apresentação do certificado, em julho.
Neste ano letivo são aproximadamente 1700 os finalistas em educação, número que contribuiria para a redução deste problema no imediato.

2. Estágios profissionalizantes remunerados

Operacionalização: o último ano do estágio deverá contemplar uma forte componente prática, em contexto sala de aula e realizado com turma(s) atribuídas, supervisionadas científico-pedagogicamente, pelos professores responsáveis. O estágio deverá ser remunerado e o tempo de serviço prestado deverá contar para ingresso e progressão na carreira.

 

3. Atribuição de casa e subsídio de deslocação para professores deslocados nas zonas com maior falta de professores, como por exemplo, Lisboa, Setúbal e Algarve, locais cujo custo de vida é muito alto tornando incomportável que um professor se desloque.

Operacionalização: alojamento deverá ser garantido a todos os professores deslocados e suas famílias, se for caso disso, através de parcerias com as câmaras municipais ou de subsídios de residência como é o caso dos juízes. Subsídio de deslocação também terá de ser garantido quando um professor ficar colocado a mais 30 Km da sua área de residência.

 

4. Alteração aos horários de contratação: é incomportável financeiramente um professor deslocar-se para longe da sua área de residência para lecionar um horário de 10 horas, por exemplo.

Operacionalização: os horários a concurso deverão ser completos sob pena de ninguém os aceitar. Caso, a necessidade da escola seja a de um horário incompleto então deverão ser adicionadas horas para apoio aos alunos, trabalho colaborativo e/ou substituições de colegas.

 

5. Vinculação de professores – é urgente terminar com a precariedade docente. A maioria dos professores só conseguem vincular com muitos anos de serviço e após percorrerem várias escolas por todo o país. Durante este percurso, em que auferem sempre o mesmo vencimento são muitos o que desistem devido à instabilidade financeira, pessoal e familiar.

Operacionalização: abertura de um sistema de vinculação extraordinário para todos aqueles que possuam a totalidade de 3 anos de tempo de serviço.

 

6. Terminar com a burocracia nas escolas. Os docentes esgotam-se em tarefas burocráticas as quais implicam horas suplementares de trabalho, e contrariando a essência da profissão.

Operacionalização: simplificação dos processos e plataformas escolares, dedicando o seu tempo ao objetivo da sua profissão, o sucesso do aluno

 

7. Promover o respeito pelo professor não sendo admissível violência contra a classe docente nem indisciplina. A valorização e o respeito pela profissão e figura do professor estão patentes nos Países mais evoluídos ao nível da educação.

Operacionalização: Considerar a agressão ao professor crime público. Considerar por parte da tutela que a violência e a indisciplina têm tolerância zero. Investir em espaços de construção das dimensões de ética, respeito e cidadania.

 

8. Valorização da carreira docente – a atratividade da carreira nomeadamente as condições de trabalho representam um papel fundamental para atrair novos candidatos e manter os atuais professores.

Operacionalização: Melhores vencimentos, abolição das cotas e vagas na progressão na carreira, recuperação do tempo de serviço, reduções pela idade concedida na componente individual de trabalho.

 

9. Investir na formação inicial e formação contínua de professores.

Operacionalização: cursos de formação inicial com forte componente pedagógica e científi- ca sempre com acompanhamento adequado. Atribuição de bolsas aos melhores alunos para a carreira de professor. Proporcionar um plano de formação contínua, ao longo da vida, gratuita, que proporcione a partilha de experiências e atualizações de prática pedagógica.

 

10. Captação dos 10 000 professores especializados que abandonaram a carreira. São professores altamente capacitados preparados para o ensino e nos quais já foram investidos, pela sociedade e pelos próprios, 5 anos de formação.

Operacionalização: atrair estes jovens com uma carreira mais atrativa e estável.

 

11. Concurso de Professores – Um concurso mais adaptado às necessidades dos docentes e à realidade do país.

Operacionalização: A abertura de vagas de quadro de agrupamento, ou quadro de escola, no concurso nacional em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos;
Respeito pela graduação profissional em todas as fases do concurso;
Possibilidade de os docentes de carreira, anualmente, poderem apresentarem candidatura a todas vagas abertas a concurso, bem como àquelas que resultarem da recuperação automática de vagas;
Disponibilidade, na mobilidade interna de todos os horários, quer completos, quer incompletos;

Diminuição da dimensão da zona territorial de todos os Quadros de Zona Pedagógica.

 

12. Aposentação docente.

Operacionalização: Aposentação, sem penalizações, para os docentes com 40 anos de serviço, independentemente da idade, libertando assim lugares de quadro para as novas gerações de docentes.

 

Porto, 22 de abril de 2022

Pela Direção
Júlia Azevedo (Presidente)

 

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O segredo da vida é que a vaca não dá leite. É você quem tem que tirá-lo

Meus três filhos cresceram com uma ideia que pode até parecer perversa, mas que tem uma natureza pedagógica. Desde que eles eram pequenininhos eu lhes dizia, a cada um em particular, o seguinte: “Quando você fizer doze anos de idade eu vou lhe contar qual é o segredo da vida. Mas, ao ficar sabendo desse segredo, não o conte aos seus irmãos; deixe a hora certa de cada um chegar”. E funcionou, pois todos eles, hoje, têm sucesso, são decentes e têm capacidade de se esforçar e se dedicar.

O André, meu filho mais velho, no dia de seu aniversário, em dezembro, me acordou às 4h da manhã requerendo: “Pai, estou fazendo doze anos. Hoje é o dia em que você vai me contar o segredo da vida”. E eu respondi: “O segredo da vida é que a vaca não dá leite. É você quem tem que tirá-lo”.

Há muitas pessoas que pensam que a vaca dá leite, mas ela não dá. Para dar, é necessário que uma pessoa se levante às 3h30 da manhã, entre no curral, amarre a vaca, segure a teta da vaca e então retire o leite. Se criarmos as novas gerações com a ideia de que vaca dá leite, elas poderão ser medíocres porque aguardarão que as coisas venham até elas. O estudo, a profissão e a competência exigem dedicação, esforço e habilidade.

Às vezes, o seu filho de catorze anos chega até você dizendo: “Pai, não vou fazer faculdade, pois Bill Gates, Steve Jobs e Mark Zuckerberg não terminaram a faculdade”. Você, então, deve responder: “Eles largaram Harvard, a melhor universidade do mundo. Um ano em Harvard equivale a trinta em uma ‘uniesquina’ qualquer. Então, primeiramente, você entra em Harvard e depois a larga”. Essa perspectiva é para impedir que as novas gerações e que nós, que temos mais idade, caiamos nesta armadilha que é dizer: “Tudo bem, dá para o gasto”.

É necessário cautela. A mediocridade, na vida, no afeto e na relação, é muito redutora.”

Transcrição feita e adaptada pelo Provocações Filosóficas do vídeo: Vaca Não Dá Leite – Mario Sergio Cortella

Confira na íntegra:

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O sistema de ensino: visões e propostas para melhoramento – Francisco Nascimento

O sistema de ensino: visões e propostas para melhoramento

Na escola que vai até ao ensino mínimo obrigatório (12º ano), não aprendemos a preencher o IRS, a gerir o nosso dinheiro, ou sobre os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos, mas pelo menos sabemos onde colocar corretamente os advérbios de modo.

Talvez por essa razão tenhamos a “geração mais qualificada de sempre” e não vejamos resultados práticos na evolução do nosso país. Talvez por essa razão sejamos tão desconhecedores sobre a forma como funciona a sociedade em que nos inserimos

Como é possível que não sejamos ensinados na escola sobre a forma como a sociedade funciona, nomeadamente capitalismo, que é, goste-se ou não, o sistema em que vivemos?

Não é plausível que tenhamos 12 anos seguidos de algumas disciplinas e que não tenhamos outras que nos preparariam noutras vertentes importantíssimas da vida, como o cultivo do espiríto crítico, o direito, a política ou a educação financeira.

A minha tese é a de que existem disciplinas que deveriam ser lecionadas de forma obrigatória, e que são até mais importantes na preparação para a futura vida adulta do que algumas que são neste momento ensinadas.

Posto isto, proponho a criação de quatro novas disciplinas com o objetivo de formar adultos mais conhecedores, competentes e capazes de compreender como funcionamos enquanto indivíduos e sociedade:

  • Espírito Crítico – O que é um indivíduo sem capacidade de pôr em questão aquilo que o rodeia? Se não aprendermos a questionar além do que nos é dito, que capacidade de evolução teremos? Para além disso, a forma como, grande parte das vezes, as disciplinas são lecionadas, incita pouco ao espírito crítico, pois as matérias são, com bastante frequência, dadas de forma dogmática e fechada.
  • Educação Financeira – Se não percebermos o dinheiro (a sua origem, o que ele realmente representa e como é criado), e não soubermos criar riqueza e geri-la, como é que podemos aspirar a prosperar no futuro? Em matéria de fiscalidade, por exemplo, uma altíssima percentagem dos finalistas do ensino secundário, para não dizer todos, não fazem a mais pálida ideia de como devem preencher o seu futuro IRS. No entanto, é algo que terão que fazer mais cedo ou mais tarde.
  • Direito – Enquanto cidadãos abrangidos pela Constituição, é imprescindível que saibamos os nossos direitos e deveres, pelo menos os mais elementares. É o mínimo exigível num estado de direito, conceito cujo significado poucos saberão ao acabar o ensino obrigatório nacional.
  • Política – É o que rege a nossa as nossas vidas. Os políticos têm na sua mão parte do nosso futuro coletivo. São eles que escrevem as leis e que as aprovam. São eles que decidem o que é ou não legalmente permitido fazermos, enquanto cidadãos da República. Infelizmente, grande parte dos adolescentes mal sabe o nome do primeiro-ministro.

Posto isto, enfatizo a necessidade imperiosa de a escola ensinar, primeiramente, o que é útil para a vida futura, e só depois aquilo que é supérfluo! Não é aceitável que o – primário, básico e secundário – seja igual ao que era há 100 anos atrás. Simplesmente não faz sentido. A sociedade evoluiu astronomicamente e o ensino tem que evoluir com ela.

Observador

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Liberdade…

 

 

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Não Passarão!

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Porque vale o nosso trabalho qualificado tão pouco? – Luís S. Braga

 

Trabalho digno e bem pago ou fantasias missionárias de motivação? (Reflexões sem nexo sobre um vídeo de uma campanha inglesa de captação de docentes… )
Penso que houve quem me levasse a mal ter repetido em público a frase irónica da minha mãe: “os professores são maltratados, mal vistos, mas têm funerais bonitos”.
Houve até quem dissesse que a frase era deselegante. Não vou defender a elegância da linguagem da minha mãe já falecida. Eu sei como era o seu humor subtil, mas profundo.
E, filha e neta de professores, teve 37 anos de professora, inovadora e reconhecida, para ter autoridade para dizer coisas irónicas sobre a sua vida.
A verdade é que ela teve um funeral bonito. Muita gente nos veio dizer nesse dia a importância que ela teve na sua vida. E que a vida dela teve impacto em milhares de outras vidas.
Mas isso não chega. Ela dizia a piada, mas lutou energicamente, guiada só pela sua cabeça, pela melhoria material da profissão.
Tinha muito a perder, com os custos da luta, quanto mais não seja, porque, só com apoio da minha avó, criou 2 filhos. Mas ninguém nunca teve base para a dizer apática ou pouco empenhada nas lutas do seu tempo.
Antes do funeral dela, já tinha assistido a muitos funerais desses da minha larga parentela de professores. Ainda assisti a mais um, depois do dela, e de amigas muito queridas. (Também há quem critique falar tanto desses antepassados, mas devia calar um facto essencial da minha história de vida, porquê?).
O problema é que precisamos mesmo de explicar, a uma sociedade em que o lucro e o “sucesso” são os valores imediatos, o valor de dedicar a vida a ter impacto de longo prazo nos outros.
E que essa dedicação tem um valor social de investimento coletivo que também é remivel em condições de vida, respeito e remuneração. E não só em reconhecimento e palavras bonitas.
Há quem me diga que falo muito de salários e dinheiro e não falo da “missão”. Quem escolhe ser professor escolhe não ser rico e não ser “bem sucedido”. Mas insisto, não escolhe ser pobre e viver mal.
Como diriam os gurus do setor financeiro:
escolher ser professor é um trade off entre estabilidade, propósito e rendimento. Gente talentosa, que escolha ser docente, até pode prescindir de um rendimento futuro maior, que outras profissões lhe dariam, mas não prescindiu em momento nenhum de ser respeitado na sua dignidade e de ter remuneração, que corresponda ao valor social do que entrega à sociedade.
Se a sociedade quer e precisa de professores talentosos tem de os captar. Ter um funeral bonito (e entendam a mordacidade da minha mãe, por favor) pode ser psicologicamente motivador, mas não paga contas.
Se dizem que a educação vale tanto e é tão importante porque vale o nosso trabalho qualificado tão pouco?

 

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Da falta estrutural de professores: avisos, culpas e soluções

 

Da falta estrutural de professores: avisos, culpas e soluções

Sucedem-se as análises sobre a tragédia anunciada da falta de professores e discutem-se os remedeios. Mas debata-se o estrutural para que se aprenda com os erros. Aliás, se o essencial não mudar, e se a OCDE concluiu que “os professores portugueses são, na Europa, os mais desgastados, os que mais preenchem burocracia inútil e que são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece”, rapidamente os novos professores entrarão em exaustão e se arrependerão da escolha profissional.

E ainda como ponto prévio, é finalmente inquestionável que os jovens rejeitam o ensino como profissão. Mas agravou-se, e contrariou expectativas, porque a robotização do ensino supervisionada por super-humanos (em “de volta ao futuro da Educação – quatro cenários da OCDE“) desacelerou com o imperativo, também evidenciado na pandemia, de recolocar o humano comum no centro das preocupações.

Num resumo sistémico, comece-se pela sonoridade dos avisos; e como a não audição persiste, convoque-se Milan Kundera: “a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. E faça-se o que tanto se exigia aos professores: prestação de contas.

O primeiro grito ecoou na histórica manifestação de 8 de Março de 2008 contra a asfixia democrática e a precarização dos professores, numa sociedade convencida pelo discurso anti-professor que incluía uma suposta instrumentalização. Mas em 16 de Abril de 2008, a plataforma de sindicatos assinou um entendimento fatal com o Governo para a testagem das políticas de divisão da carreira e de avaliação. Nessa suspensão do tempo, alterou-se a gestão das escolas – decreto-lei 75/2008 de 22 de Abril – e consolidou-se a tragédia. Quebrou-se a solidariedade em ambiente escolar e sobrepôs-se obsessivamente o individualismo e o utilitarismo ao cooperativo e ao gregário. Percebeu-se, desde logo, que a falta estrutural de professores seria uma questão de tempo.

Apesar de tudo, ainda se fez, em 17 de Junho de 2013, uma dificílima greve aos exames do secundário. Impediu-se que o maior despedimento colectivo da história – 20 mil professores – não duplicasse, mas não se travou o aumento de alunos por turma, a prova de acesso à profissão, a bolsa de contratação pelas escolas e mais agrupamentos. E recorde-se que, enquanto se noticiava um excesso de procura nos professores, precarizava-se a eito. A comunicação social e os governantes, por desconhecimento ou omissão, insistiam, a cada concurso, “nos professores a mais sem a devida explicação: por exemplo, cada candidato, até do quadro, podia apresentar candidaturas a várias disciplinas; ou seja, 40 mil não colocações podiam ser apenas 10 mil pessoas.

Sabemos que as causas da falta de professores incluem as “novas políticas de gestão pública” iniciadas nos EUA e RU (anos 80 do século XX) e lançadas na Europa dez anos depois. Foram aplicadas entre nós na primeira década do milénio e mantêm-se.

Mas houve um contributo de quem não lecciona no ensino não superior; até de professores. Aliás, um técnico da Portugal Telecom, em 2006, indignou-se com o discurso “anti-professor e de alergia à escola” da generalidade dos professores dos serviços centrais do ME. Noutro exemplo que convém ter em conta, assistiu-se a uma tensão entre o discurso de um dirigente escolar que defendeu (no Público de 16 de Abril de 2022) a sobrecarga dos horários com mais turmas, e das turmas com mais alunos, como solução para a falta de professores e as veementes discordâncias sugerindo a atribuição de 1 ou 2 turmas aos dirigentes que não leccionam (serão 2 a 3 milhares).

Por outro lado, um estudo (2022) da Fundação Belmiro de Azevedo concluiu da “falta de experiência na área de cerca de um terço dos formadores dos professores do básico e secundário” o que explicará a infernal tecnocracia didáctica que terá contribuído para a perda de atractividade dessa formação e para o desvario na formação contínua.

Discuta-se então soluções de curto e médio prazos que oxigenem a atmosfera:

1. Eliminar as cotas e as vagas na avaliação e abrir um concurso extraordinário;

2. Considerar sempre como horários completos as colocações com 14 ou mais horas e o tempo de serviço para a segurança social dos professores contratados;

3. As habilitações, a profissionalização, o acesso aos quadros e a estrutura da carreira devem recuar para algo semelhante ao que acontecia há duas décadas;

4. Incluir os horários com 6 ou mais horas nos concursos por mobilidade interna, regressar à recuperação do tempo de serviço e eliminar a componente não lectiva a partir dos 55 anos de idade;

5. Concretizar, até 2030 e como avaliação da municipalização, 18 alunos por turma no pré-escolar e no primeiro ciclo, 20 nos 2º e 3º ciclos e 22 no secundário;

6. Recuperar, dos seguintes modos, a gestão democrática de proximidade a pensar também na descentralização:

a. um conselho geral por concelho, em vez de um por agrupamento ou escola, e uma agência municipal, em rede com as escolas, para os assuntos administrativos;

b. um conselho directivo (não apenas executivo e eleito como o que existiu até 2009) e um pedagógico em cada escola com 2º e 3º ciclos e ensino secundário;

c. um delegado escolar concelhio, sediado no município, eleito pelas escolas do pré-escolar e do 1º ciclo, um coordenador eleito em cada uma e um conselho pedagógico concelhio destes níveis de ensino.

Por fim, o primeiro-ministro declarou que o que conta é a redução de 13% para 5,6% no grupo dos 18 aos 24 anos inscrito no IEFP. É óbvio que é fundamental reduzir o abandono escolar, mas não é o único indicador que importa. Aliás, o ministro da Educação declarou (5 de Abril de 2022) que “as escolas devem ser laboratórios de democracia e oficinas de paz”; acrescente-se um para todos: alunos e profissionais da educação. É que, e como se comprova, a escola é, há década e meia, um laboratório de exclusão dos professores. É, portanto, crucial que se cuide dos que existem, também para que quem testa a possibilidade não se confronte com um clima de desconfiança, insanidade e arbitrariedade, e entre não só em regime de fuga como desaconselhe o exercício.

 

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Os normais estúpidos do Estado Novo – João Costa

 

Deve o povo aprender a ler? Será vantajoso ou prejudicial para o Estado ter trabalhadores e camponeses que saibam ler? Sejamos claros, o bem da sociedade determina que o saber do povo não exceda o necessário ao exercício das suas funções quando basta colocar os olhos uma vez, e uma vez só, fora da rotina diária para jamais voltar a dedicar-se corajosa e pacientemente ao seu dever.
Estas palavras não são minhas mas antes uma introdução, e nesta introdução a súmula, ao modo de pensar das classes dirigentes em pleno Estado Novo.
“Ensinar o povo a ler? Para ler o quê?”, perguntava-se António Ferro, Director do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo de António Salazar e responsável pela ortodoxia pedagógica deste Portugal. Afinal, a educação não faz ninguém feliz e a inteligência é um veneno.
A pergunta, ignóbil, tem uma resposta clara: para podermos ler vezes e vezes sem conta e muitos anos mais tarde sobre estas e outras barbaridades. Para que não mais regressemos a estes tempos.
Deve o povo aprender? Sim, mas apenas em função das necessidades do Estado. Até porque “os trabalhadores e as criadas de servir quando entregues a si mesmos, coitados, têm muita dificuldade em pensar”.
E porque o povo tem muita dificuldade em pensar, divida-se a população da seguinte maneira: 8% são ineducáveis, ou seja não se pode fazer nada por eles; 15% são normais estúpidos, sendo preciso muito trabalho para conseguir deles alguma coisa de vez em quando; 60% têm inteligência média e só 2% são notáveis.
Faltam-me as palavras para descrever a arrogância, a sobranceria, a altivez e presunção, para não dizer o enfado de quem assim nos olha, como se fosse seu, e era, o direito divino da taxonomia e Lineu às voltas no túmulo.
Se juntarmos 25% da população entre ineducáveis e normais estúpidos à diminuta vontade política vigente, facilmente compreendemos o porquê da instrução por demais básica salazarista: 3 anos para as raparigas e 4 anos para os rapazes.
Construiu-se assim uma sociedade temente e ignorante, para sempre pouco instruída, crente e facilmente manipulável e pouco ou nada interessada em questionar as perpétuas elites dirigentes.
A revolução? Foi feita por autodidactas cujas casas estão forradas de livros de alto a baixo, bibliotecas inteiras erguidas longe dos olhares dos bufos e da polícia política e tantas vezes à custa da liberdade e da vida apenas porque se quer ler e ler, meus caros, aprender, interrogar, apontar, ler é um sarilho.
E se hoje podemos ler, não devemos ler. Entorpecidos entre futebóis, a indignação cacofónica dos telejornais e a ilusão das redes sociais, passamos pela vida a gastar as pontas dos dedos nos ecrãs e em 12 anos de escola não houve um professor que me falasse de Abril.
Parece que nos esquecemos: de Abril e de ler. E quando assim é, o perigo de outros tempos está sempre à espreita.
Em nome da liberdade, neste 25 de Abril, 48 anos depois da Ditadura mas ainda tão perto da Ditadura, peguem num livro, abram um livro, partilhem, mostrem um livro aos outros em redor e leiam.
Por Abril.

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Espelho meu… Alguém quer ser professor como eu? – Bruno Gomes

 

É urgente cativar jovens para a carreira docente pois corremos o sério risco de muito em breve não termos professores. Para tal, é necessário reconhecer e motivar os que por cá estão. Quanto antes.

Espelho meu… Alguém quer ser professor como eu?

Sou professor há 20 anos. Com 17 anos, sabia bem o que não queria ser “quando fosse grande”. Não queria estar fechado num escritório, não queria trabalhar sozinho, isolado. Sabia que queria envolver-me com pessoas, ajudá-las, fazer parte de um processo coletivo mas não sabia como concretizá-lo numa profissão. Na indecisão típica de um adolescente e depois de ter ficado perto de entrar em Medicina, a hipótese de ser professor afigurou-se como bastante apelativa. Os professores tinham estatuto social, ouvia-se dizer que terminavam as carreiras com bons ordenados e que tinham horários flexíveis.

Juntei o meu gosto pelo desporto ao desejo de trabalhar com jovens e licenciei-me em Educação Física e Desporto.

Hoje, tal como eu na sua idade, o meu filho mais velho, perto dos 17 anos, não sabe em que área trabalhar no futuro mas sabe bem o que não quer. Não quer ser professor. Nem ele, nem o seu grupo de amigos. Leciono no ensino secundário e são muito poucos os alunos que hoje em dia ponderam ser docentes.

O que mudou nestes 20 anos? O que se alterou na imagem da profissão ou do ensino para tornar a profissão tão pouco atrativa?

Há 20 anos, havia livros de ponto. Havia quadros com giz e apagador. Havia presidentes de conselhos diretivos que eram eleitos pelos seus pares. Havia disciplinas que, mesmo não sendo iguais, não eram tão diferentes como hoje. Os donuts estavam na moda e usar sapatilhas brancas era foleiro. Havia alunas que tinham a menstruação três vezes por mês e por tão preocupante condicionante não podiam realizar as aulas de Educação Física. Havia explicações mas não esgotadas como nos nossos dias. Há 20 anos não existiam agrupamentos, nem PIT (Plano Individual de Transição), nem DAC (Domínios de Autonomia Curricular), nem MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação Pedagógica).

Havia telemóvel mas o seu único propósito era… telefonar e enviar sms. Havia professores nas escolas (pasme-se!) com menos de 30 anos. Muitos por sinal.

O que mudou 20 anos depois? Hoje em dia, há diretores, conselhos gerais e cada vez mais politiquice nas escolas. As alunas diminuíram os episódios da súbita e repetida enfermidade. Os livros de ponto são uma espécie em vias de extinção. As burocracias multiplicaram-se exponencialmente. Os telemóveis de modo ocasional ainda são utilizados para telefonar e enviar mensagens.

Há 20 anos, não existia a desilusão e a desmotivação que hoje reina na classe docente. Expetativas de carreiras defraudadas, progressões atropeladas, instabilidade nas colocações, conteúdos programáticos extensos ajuizados por exames nacionais que definem o ritmo mecanizado das escolas. No meu caso concreto, estive 16 anos retido no 1º escalão de uma carreira com 10 escalões apesar de sempre ter tido boas avaliações. Quantos colegas são contratados há mais de 25-30 anos? Milhares. E se todos os anos exercem a sua função numa escola é porque são necessários ao sistema de ensino. E o que dizer da instabilidade de todos aqueles que continuam, ano após ano, a mudar de escola, de cidade, de região, interrompendo as suas vidas familiares sem qualquer tipo de apoio logístico?

A sociedade é hoje muito diferente do que era há 20 anos. É essencial que o sistema de ensino se adapte e acompanhe a realidade. É necessário reconhecer e motivar a classe docente. Ir ao encontro das motivações dos alunos. Envolver os professores na descoberta de novos caminhos que sirvam as necessidades atuais dos jovens.

Os professores são os agentes educativos que podem conduzir a uma mudança de alguns paradigmas. É necessário incentivar projetos que são uma resposta irreverente e inovadora para que atividades não meramente curriculares e as ditas curriculares, possam coexistir, simultaneamente, num sistema de ensino que formate menos e humanize mais. É muito importante modificar o conceito e a conceção atual. Uma educação menos reativa e mais proativa, uma educação com menos rótulos, menos etiquetas e com mais singularidade e pluralidade. Uma educação menos distintiva e mais diferenciadora, pois habitamos um mundo que padece de aceitação da diferença e exagera na distinção da igualdade. Um todo onde se abata a exclusividade e se semeie a inclusão. Num sistema de ensino que se preocupe menos com a chegada e se foque mais na viagem. Um modelo que diferencie a igualdade e que distinga a diferença. Que dê competências emocionais e criativas e não apenas competências curriculares e programáticas.

A importância da educação, diz muito sobre as prioridades de um país. Não é possível tornar a escola um lugar central de transformação social e de preparação para o futuro, com professores desiludidos, cansados e tristes.

O que têm feito os sucessivos governos em relação aos professores? Como diz uma colega: “Burocratizou-se, descredibilizou-se e desrespeitou-se” aqueles que estão sempre prontos a ir à luta, em prol dos alunos, numa missão cheia de romantismo e ideais.

Muito poucos professores desistem. A grande maioria da classe é responsável, equilibrada e correta. Aliás, tenho a certeza de que muitos vão muito mais além do que o que lhes é pedido. Talvez esteja aí outra das questões a refletir. É que com mais ou menos pancada, mais ou menos desiludidos, mais ou menos motivados, vamos todos fazendo o nosso trabalho com um sentido de responsabilidade apurado e, na maioria das situações, bem feito…

É urgente cativar jovens para a carreira docente pois corremos o sério risco de, muito em breve, não termos professores. Para tal, é necessário reconhecer e motivar os que por cá estão. O quanto antes…

Professor de Educação Física.

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Medidas anti-covid nas escolas vão ser levantadas

 

Ainda durante este período lectivo as escolas vão receber um documento orientador sobre as medidas de combate à propagação da covid-19 que podem ser levantadas.

Medidas anti-covid ainda em vigor nas escolas serão levantadas neste ano lectivo

 

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Do enquadramento legal para a obrigatoriedade da utilização de máscaras em escolas

Lei que obriga à utilização de máscaras nas escolas caducou, como garantiu Isabel Moreira? – Polígrafo

(…)Paulo Graça não tem dúvidas quanto à caducidade da Lei 88/2021 (ou seja, Isabel Moreira está certa no que toca a este ponto), mas também sublinha que, de facto, para todos os efeitos está em vigor o Decreto-Lei n.º 104/2021, que prevê, entre outros cenários, a obrigatoriedade da utilização de máscaras em estabelecimentos escolares. Conclusão do jurista: “É obrigatório o uso da máscara nas escolas, atendendo à alínea c) do Artigo n.º 13-B.”Em suma, apesar de Isabel Moreira ter razão sobre a caducidade da lei que invocou, a verdade é que outra norma atualmente em vigor esvazia o seu argumento. Logo, há enquadramento legal para a obrigatoriedade da utilização de máscaras em escolas.

 

A “linha de raciocínio legal” acima, datado de 17 de abril de 2022, foi atualizado pelo:

Decreto-Lei n.º 30-E/2022. Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(COVID-19. MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS. Uso de máscara ou viseira. Formulário de localização de passageiros)

Altera o artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19.

Revoga as alíneas a) a e) do n.º 1 e o n.º 11 do artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual; e o Decreto-Lei n.º 105-A/2021, de 30 de novembro.

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

DR 78, 1º Suplemento, Série I, 21 de abril de 2022.

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