Abr 17 2022
Um engenho explosivo artesanal foi encontrado debaixo de um automóvel de uma professora, na zona de São Vicente (costa Norte da Madeira). O mesmo foi retirado sem haver detonação. O caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ).
Ao que o CM apurou, o atentado foi descoberto pela própria vítima, na madrugada de 9 abril.
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Abr 17 2022
Duas alunas da escola Santa Iria, em Tomar, foram castigadas com seis dias de suspensão por causa de excesso de faltas, num processo que levanta muitas dúvidas e que é criticado pelos pais.
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Abr 17 2022
A partir de janeiro de 2016, as profundas e inopinadas alterações ao modelo de avaliação dos alunos tornaram percetível que o Ministério da Educação (ME) se apresentava com uma agenda dissonante e de direção contrária ao percurso político e educativo dos 15 anos anteriores.
Desde então, as diferentes medidas de política educativa que o ME tem vindo a implementar, sobretudo, ao nível do currículo, da organização do ano letivo e da constituição de turmas, têm em comum a característica de exigirem cada vez mais recursos docentes. Desde a imposição da monodocência no primeiro ciclo, passando pela flexibilidade e pela revisão curricular, pelas novas regras de organização do ano letivo, pela redução do número de alunos por turma e por parte das medidas contidas no Plano 21-23 Escola +, todas tiveram como consequência, entre outras, a exigência de mais professores que aqueles que seriam necessários se não fossem aplicadas.
Dito de forma mais simples: a capacidade preditiva e de planeamento do ME é tal que as medidas implementadas não só não tinham assegurados os recursos humanos necessários como, mais grave, negaram a milhares de alunos o direito a terem professor em todas as disciplinas do currículo. Estes são factos objetivos e indesmentíveis, mas não é este o tempo de “chorar sobre leite derramado”.
Impõe-se resolver agora, de imediato, o grave problema da falta de professores, criado e aprofundado pelos sucessivos governos após 2016.
Têm sido apresentadas, pelo próprio Governo no seu programa, várias ideias que, independentemente da sua bondade e exequibilidade, têm uma característica comum: apenas poderão surtir efeito a médio e longo prazo. Ou seja, bonitas ideias para resolver o problema daqui a uns anos.
Todavia, se quisermos que no próximo ano letivo não faltem professores, é preciso agir já. E para não haver falta de professores, não há solução que não passe por sobrecarregar com mais trabalho os que se encontram atualmente no ativo. E pagar-lhes justamente por esse trabalho acrescido.
Ainda que temporariamente, enquanto não surgirem soluções definitivas para o problema e a título de exemplo, ajudaria a supressão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, das duas horas semanais que se acrescentaram em 2016 para o exercício do cargo de diretor de turma, bem como a reposição do número de alunos por turma que vigorava em 2016. E, não sendo suficiente, não se deveria hesitar em atribuir trabalho extraordinário aos professores, independentemente da redução horária de que usufruam, abrindo os “cordões à bolsa”.
Resumindo: se o Governo tiver verdadeiro interesse em resolver o problema de dezenas de milhar de jovens que se encontram hoje sem professor, terá de tomar medidas de efeito imediato, impopulares e contrárias às políticas mais recentes.
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Abr 16 2022
Foram colocados 117 contratados na Reserva de Recrutamento 30, distribuídos da seguinte forma:
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Abr 16 2022
As mudanças são boas, fazem-nos evoluir e descobrir novas competências, mas não aguentamos o desgaste de estar sempre em mudança!
O novo programa de matemática para o ensino básico, a ter início no próximo ano para os alunos dos 1.º, 3.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade, foi tornado público. A ideia de construir saber matemático à volta do que conhecemos é muito positivo. Tornar evidente que a matemática está presente na vida de todos os dias é mostrar a sua importância e necessidade de ser estudada e acarinhada.
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Abr 16 2022
Apresentação simples com informações para os Encarregados de Educação sobre o processo de matrículas 2022/2023.
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Abr 16 2022
O orçamento alocado ao Ministério da Educação é de perto de 7,7 mil milhões de euros. É uma ligeira redução em relação a outubro num ministério que perdeu uma secretaria de Estado.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada esta quarta-feira pelo Governo prevê uma dotação de quase 7,7 mil milhões de euros para o setor da Educação, um valor muito próximo, embora inferior, àquele que estava orçamentado na proposta de OE apresentada e chumbada em outubro do ano passado — e cujo chumbo conduziu à realização de eleições legislativas antecipadas.
O relatório do OE divulgado esta quarta-feira pelo novo ministro das Finanças, Fernando Medina, mantém praticamente igual, palavra por palavra, o enunciado das prioridades políticas do Governo para o setor da Educação, num ministério que, apesar de ter mudado de líder, mantém uma continuidade de políticas: o ministro da Educação é agora João Costa, o ex-secretário de Estado que era o número dois de Tiago Brandão Rodrigues no Executivo anterior.
A única exceção assinalável, que justificará a ligeira redução da despesa prevista com o Ministério da Educação para 2022 em relação à proposta chumbada em outubro, prende-se com uma alteração na orgânica do Governo: a secretaria de Estado da Juventude e Desporto, que no anterior Governo estava sob a alçada do Ministério da Educação, passou para a jurisdição do Ministério dos Assuntos Parlamentares no novo governo, deixando por isso de entrar nas contas da Educação.
Números concretos: a proposta de OE para 2022 inclui uma dotação total de 7.691,2 milhões de euros para o Ministério da Educação, uma subida de 8,7% em relação àquilo que foi gasto em 2021 com o setor, de acordo com a execução provisória de 2021. É um valor que fica ligeiramente abaixo dos 7.805,7 milhões de euros previstos na proposta apresentada e chumbada em outubro, numa altura em que o Ministério da Educação ainda abarcava as áreas do Desporto e Juventude.
Lendo o relatório que acompanha a proposta de OE para 2022, que enuncia as prioridades políticas para o setor da Educação, é possível encontrar, ipsis verbis, o texto do documento chumbado em outubro do ano a passado, com algumas exceções — além do desaparecimento de todo o segmento dedicado à juventude e desporto. Logo no segundo parágrafo, há uma notícia positiva: o abandono escolar precoce, que em 2020 já tinha alcançado o mínimo histórico de 8,9%, chegou em 2021 a um novo mínimo histórico de 5,9%, ficando abaixo da média europeia e demonstrando, diz o Governo, “o acerto” da “orientação” política das ideias do executivo liderado por António Costa.
No parágrafo em que são elencados os “desígnios políticos” do Governo para o setor da Educação, lê-se uma alteração significativa. Onde antes se prometia apenas “o reforço de uma escola pública de qualidade”, agora o compromisso é mais explícito: “O reforço de uma escola pública de qualidade garantindo-lhe, de forma sustentável, os docentes em número, qualidade e motivação necessários à sua missão.”
Os restantes desígnios políticos mantêm-se exatamente os mesmos: “A valorização da escolaridade obrigatória; a redução das desigualdades à entrada e à saída da escola; a garantia de que todos possam aceder a um sistema capaz de responder na medida das necessidades; o aumento das competências e das qualificações da população; o acompanhamento da transição digital e ecológica para a inovação.”
Em conformidade com a inclusão da referência ao reforço do número de docentes na rede de ensino público, o Governo diz agora que pretende alterar o “regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado)”.
O Governo diz ainda que quer desenvolver, “em articulação com o ensino superior”, um “modelo de formação de professores coerente com as necessidades“. Além disso, prevê-se a “criação de incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em zonas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção da oferta educativa e formativa”.
O documento reforça também a aposta do Governo “na escola inclusiva de qualidade”, mas acrescenta desta vez que é necessário ter uma atenção especial às escolas “que se encontram inseridas em territórios com maiores índices de pobreza, vulnerabilidade social“, além das já mencionadas escolas “com uma elevada percentagem de alunos migrantes e com grande diversidade de línguas maternas”.
De resto, o documento mantém-se igual ao apresentado em outubro e, depois, chumbado pelo Parlamento. Prevendo um conjunto de políticas educativas de “continuidade” em relação aos anos anteriores, o Governo salienta que este será mais um ano em que as políticas públicas estarão focadas na recuperação do tempo perdido com a interrupção letiva provocada pela pandemia da Covid-19, incluindo, por exemplo, o reforço do programa Estudo em Casa.
Tal como previsto na proposta de outubro, o financiamento das políticas educativas centra-se em torno de dois grandes planos estruturais: o já célebre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Plano 21/23 Escola+, um programa para recuperar as aprendizagens dos alunos portugueses na sequência do ensino à distância motivado pela pandemia. Parte das medidas previstas na proposta de OE para 2022 constavam, justamente, do PRR.
É o caso de um reforço considerável do ensino profissional, que incluirá a instalação de 365 centros tecnológicos especializados em todo o país — onde será oferecida formação profissional especializada no âmbito das novas tecnologias e, sobretudo, de modo adequado “às novas necessidades do mercado de trabalho nos diferentes setores de atividade“.
Dos 7.691,2 milhões de euros previstos para a Educação em 2022, a maioria deste dinheiro (5.146,8 milhões de euros, ou 66,9% do total) será usado para as despesas com o pessoal. O dinheiro terá origem essencialmente nas receitas dos impostos, mas também em fundos europeus, que vão contribuir com 896,1 milhões de euros para o orçamento da Educação.
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Abr 16 2022
Pais, professores e alunos esperavam que o terceiro período escolar já decorresse sem máscara. No entanto, aceitam a decisão e dizem que é preciso confiar nas autoridades de saúde.
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Abr 15 2022
Se não submeterem o aperfeiçoamento da candidatura com a palavra passe, a candidatura fica exatamente como vos apareceu no primeiro dia para o aperfeiçoamento.
Por isso, se têm a candidatura válida e andaram a mexer não precisam de submeter outra vez a candidatura, nem se preocupem com as alterações que fizeram pois tudo voltará ao estado inicial quando terminar o prazo de aperfeiçoamento.
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Abr 15 2022
O grupo de recrutamento 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico é o grupo de recrutamento com mais candidatos.
Na reserva de Recrutamento 30 foi colocada a docente com o número de ordem 10.023 no Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo.
A lista de recrutamento do grupo 110 tem 10.026 docentes. Apesar de ainda haver 47 páginas de docentes por colocar neste grupo não deixa de ser curioso verificar que para uma das escolas mais a sul de Portugal apenas existe uma candidata em concurso, quando muito quatro, se os 3 últimos candidatos da lista também concorreram ao algarve.
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Abr 15 2022
No final do segundo período eram 30 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. E no próximo ano já serão cerca de 110 mil na mesma situação, conforme um estudo realizado pela antiga diretora da Direção Geral de Estatísticas da Educação. A lista de disciplinas com falta de professores é cada vez maior: Português, Matemática, Biologia e Geologia, Física e Química, História, Geografia, Inglês, Filosofia, Informática. Só este ano, até ao mês de maio, serão 861 professores reformados e não há quem os substitua. O problema está à vista e os estudos são demolidores na dimensão da catástrofe anunciada. Ainda assim, pergunto, será que sabemos o que se passa nas escolas? Quantos alunos vão começar o terceiro período sem aulas por falta de professores?
O estudo do Pordata aponta como saída: baixar as qualificações dos professores, reduzir horas de apoio ao estudo e aumentar o número de alunos por turma. Como é que chegámos aqui? Porque o Governo tratou o problema de forma leviana.
Como é que se resolve no imediato? Permitam-me dar o exemplo de uma professora com quem falei ontem. Chama-se Cristina, mora em Almodôvar e todos os dias vai dar aulas a Mértola. São quase 100 quilómetros por dia e, nos dias que correm, pelo menos mais 40 euros por mês em combustível.
No debate do programa de Governo, o Sr. Primeiro Ministro, que sempre rejeitou que a chave para a falta de professores estava nos baixos salários e no custo das despesas, garantiu que a inflação que irá consumir esses mesmos salários é apenas transitória. Na altura, perguntei-lhe: quantos alunos é aceitável que fiquem transitoriamente sem aulas porque os professores não têm dinheiro para pagar as despesas de transporte ou habitação? E quanto tempo dura esta transição?
O mesmo que dizemos sobre as máscaras, aplica-se à existência de alunos sem aulas.
As escolas têm de regressar à normalidade. Normalidade não é ausência de adversidades, é boa política educativa, é preparação, é investimento, é professores a todas as disciplinas. Professores cuja cara os alunos conhecem. Normalidade será acolher nas nossas escolas todas as crianças ucranianas que fogem da guerra. E, mais um vez, o problema nunca será a sua chegada mas a capacidade do governo de dotar a escola de professores de português e recursos humanos para os acompanhar.
Não se trata de salvar o ano nem de pôr em marcha grandes epopeias. No que toca às escolas, pede-se apenas normalidade.
Declaração política do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, a 13 de abril de 2022
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Abr 15 2022
Uma mediadora de etnia cigana tem ajudado o Agrupamento de Escolas de Santo António, no Barreiro, a integrar os mais de 100 alunos daquela comunidade que ali estão inscritos. A experiência é destacada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como um exemplo de boas práticas no desenvolvimento da educação inclusiva em Portugal.
O agrupamento do Barreiro integra o programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), dirigido a escolas localizadas em zonas carenciadas e marcadas pela exclusão social. Tem cerca de 1500 alunos de 22 nacionalidades. Na escola prevalece a “valorização da cultura de cada um, integrando as suas experiências de vida nas diversas aprendizagens desde a educação pré-escolar ao ensino secundário”, conta a sua directora Manuela Espadinha.
A mediadora de etnia cigana integra o gabinete de intervenção social e psicológica do agrupamento. “Supervisiona os pátios, ajuda no preenchimento da documentação, dinamiza actividades, desloca-se ao bairro de etnia cigana para colaborar no combate ao absentismo escolar, mediando conflitos e desenvolvendo projectos de integração dos alunos na comunidade escolar”, descreve Manuela Espadinha.
“Entre outros resultados, o absentismo decresceu e há mais raparigas de etnia cigana a permanecerem na escola até aos 18 anos”, refere a OCDE num relatório de avaliação sobre a aplicação do novo diploma de educação inclusiva, aprovado em 2018. Onde se salienta que “a existência de mediadores de etnia cigana é considerada, a nível europeu, como uma das práticas mais efectivas para reduzir o fosso entre as comunidades ciganas e as instituições públicas, como as escolas”.
O Agrupamento de Escolas de Santo António foi um dos seis visitados pela equipa de avaliação da OCDE em 2021. Foram realizados também 62 encontros com cerca de 200 estruturas educativas. Conclusão principal: apesar de a legislação sobre educação inclusiva ser “das mais abrangentes dos países da OCDE”, continuam a subsistir dificuldades na sua aplicação que estão a afectar aquela que é a sua principal “inovação” — ser dirigida a todos os estudantes e não apenas aos que apresentam necessidades educativas especiais. Frisa também que “as práticas em sala de aula variam consideravelmente no interior das próprias escolas e de escola para escola”, criando assim desigualdades.
Segundo dados do Alto Comissariado para as Migrações, o número de estudantes estrangeiros nas escolas portuguesas rondava os 68 mil em 2019/2020, representando 7% do total de alunos, enquanto a média na OCDE é de 13%. A equipa de avaliação da OCDE aponta que nas escolas aonde foi constatou a existência de “um ambiente genuinamente inclusivo”. Só que alargando o universo abrangido, Portugal apresenta outra face: a segregação dos alunos imigrantes nas escolas é “mais prevalecente” do que na maioria dos países da OCDE.
E continua a faltar preparação para desenvolver a inclusão. A começar pela formação inicial de professores. Nos cursos para professores “não existem conteúdos obrigatórios com o objectivo de prepararem os novos docentes para lidar com a diversidade, equidade e inclusão”, o que leva a que estes se sintam “impreparados e incapazes de lidar com a diversidade na sala de aula”. Os professores portugueses “sentem, em particular, que não estão apoiados nem bem preparados para implementar” o novo diploma da educação inclusiva (DL n.º 54/2018).
Também no que respeita à formação contínua, Portugal é dos países da OCDE que apresenta uma das taxas mais baixas de professores com formações na área da educação inclusiva, entendida no seu sentido mais lato. Por outro lado, e apesar de o Ministério da Educação (ME) ter desenvolvido “esforços consideráveis para providenciar formação nas áreas relacionadas com a inclusão, as acções promovidas são sobretudo teóricas e não fornecem aos professores as ferramentas necessárias para lidar com as várias dimensões da diversidade estudantil”.
Em resposta ao PÚBLICO, o ME salienta que o estudo da OCDE foi feito a seu pedido. E lembra que na apresentação pública desta avaliação, ocorrida no final de Março, o então secretário de Estado e agora ministro da Educação, João Costa,“enfatizou a importância transversal do regime da educação inclusiva no sistema de educação, frisando, contudo, que este é um trabalho em curso, que exige um trabalho continuado e empenho de todos no sentido de garantir que ninguém fica para trás e que cada aluno é levado ao máximo do seu potencial.”
Sublinha que, com o novo diploma, “parece haver uma compreensão mais profunda e mais ampla acerca da diversidade nas escolas (e na sociedade), bem como da necessidade da escola se organizar para garantir a participação e a aprendizagem de todos os alunos”. Mas nota também que “persiste um discurso (que se reflecte nas práticas) centrado nas impossibilidades e nas barreiras”, onde avultam as reclamações de muitos docentes quanto “às condições necessárias para uma melhor operacionalização de práticas mais inclusivas”.
Na sua avaliação, a OCDE destaca ainda que existe “falta de transparência no sistema de financiamento e na coordenação dos recursos humanos”. No que respeita aos recursos, aponta que “o desafio fundamental pode estar na capacidade de alguns municípios fornecerem meios adicionais às escolas para que promovam a inclusão”. Sendo assim, a descentralização de competências para as autarquias pode vir a criar “uma grande desigualdade nos apoios dados às escolas”.
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Abr 14 2022
Ainda não começou o 3.º período e no norte já não são colocados professores de bastantes grupos de recrutamento para horários completos.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 18 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 19 de abril de 2022 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
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Abr 14 2022
In Invisual
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Abr 14 2022
Depois de uma prolongada, xaroposa e excruciante exposição a “concílios”, vulgo reuniões, frequentemente empatados por costumeiras discussões inconsequentes e por monólogos supérfluos e desnecessários, fica-se, muitas vezes, com a sensação de que se arrastou cada “sínodo” desses por mais de duas horas, quando cada um deles se poderia ter realizado em menos de metade do tempo…
Poderia, poderia, se:
– A comunicação entre os respectivos intervenientes fosse realizada de forma pragmática e eficiente;
– Alguns intervenientes não repetissem, até à exaustão, o que já foi dito e redito, sem acrescentar nada de novo;
– Alguns intervenientes não apresentassem recorrentemente dados irrelevantes ou fúteis;
– Alguns intervenientes não gostassem muito de se ouvir a si próprios;
– Alguns intervenientes evitassem os discursos fastidiosos, “redondos” e redundantes, marcados por grande dispersão…
“Concílios” que se arrastam por tempo infinito, costumam significar desperdício de horas em actividades inúteis e improfícuas; onde se passa a maior parte do tempo a discutir minudências inúteis, como o “sexo dos anjos”; e quando se olha para o relógio, muitas vezes, já não há tempo para tratar de assuntos que seriam realmente importantes…
De qualquer forma, reconheçamos que é preciso alguma sapiência e mestria para empatar “concílios”…
Em praticamente todas as escolas, existem intervenientes peritos ou especialistas naquilo que comummente se designa por “conversa de treta”, apesar de, quase sempre, colocarem um tom muito enfático em todas as suas palavras…
O que afirmam é sempre tido por si como muito pertinente e deve, por isso, suscitar a maior atenção e o maior interesse por parte de quem os ouve, quer estejam a dissertar sobre o estado do tempo ou sobre os benefícios do chá de malva na prevenção e no tratamento das hemorróidas…
Como se fossem a “ultima bolacha do pacote”, existem também os intervenientes que parecem considerar que devem ter sempre a “derradeira palavra” e que a sua suprema competência e superior sabedoria lhes confere a prerrogativa de estarem acima de qualquer crítica, reparo ou opinião…
A noção do ridículo e do absurdo é algo que parece faltar a alguns desses intervenientes, tornando-se, nas anteriores circunstâncias, muito tentador afirmar: “a sua mensagem foi recebida e ignorada com sucesso” (roubado da internet) ou desconversar, por exemplo, assim: “eu disso não sei nada, eu é mais bolos” (Personagem José Severino, Herman José) …
Resiliência é aguentar um “concílio” de duas horas, muitas vezes a ouvir discutir o conceito de Abstracto, de Infinito ou de Profundo, sem perder o controlo ou a compostura e sem mostrar sinais de irritabilidade, conseguindo recalcar a frustração e dissimular muito exaspero e alguma raiva… Isso, sim, é resiliência…
Claro está que os “concílios” realizados por via dos meios telemáticos ao dispor acabam por se tornar um pouco mais suportáveis do que os que ocorrem presencialmente, de onde é praticamente impossível “fugir”, pelo menos do ponto de vista físico:
Porque a paciência infinita é um desígnio apenas alcançável pelos Santos, e sendo possível desligar o som e a imagem, mas continuar “em modo presente” no “concílio”, torna-se legítimo fazer algumas pequenas “pausas” de natureza diversa, sobretudo quando a loquacidade alheia desrespeita todos os critérios de razoabilidade…
Nessas situações parece perfeitamente aceitável e desculpável que se possam “contornar ligeiramente” as regras, tendo como principal objectivo a mitigação de possíveis efeitos irreversivelmente entediantes…
E quem nunca “prevaricou” em tais circunstâncias, que “atire a primeira pedra”…
(Bom descanso neste pequeno interregno, rumo aos “concílios finais”, onde por certo continuará a tagarelice vácua e redundante…).
(Matilde)
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Abr 14 2022
O Dec. Lei 21/2019 de 30 de janeiro, concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação. Apesar do Decreto-Lei ter sido publicado em 30 de janeiro de 2019, na prática a maioria das reuniões de “negociação” entre a tutela e os municípios arrastaram-se para o final de 2021 e, com a concordância ou não, a partir de 1 de abril de 2022 as competências foram transferidas para os municípios.
Perante esta realidade temos assim três cenários nos nossos municípios:
Cenário 1 – Municípios que aceitaram as competências, não porque o presidente da Câmara esteja preocupado com os alunos, o futuro da educação ou a melhoria das condições das escolas, mas porque vê aqui mais uma oportunidade de alargar o seu espaço de influência política e controlo das organizações do município, na prática “vai ter o Diretor na mão”;
Cenário2 – Municípios não querem estas competências, foram-lhes impostas contra a sua vontade. Acabam por delegar as competências nos Diretores das escolas. Na prática o que vamos ter é uma duplicação de procedimentos, aumento da burocracia, menor agilização nos processos. Em suma, nenhuma das partes está satisfeita com esta solução e quem perde…. é a escola;
Cenário 3 – Municípios que já estavam na vanguarda da educação, autarquias que já viam a educação como uma prioridade e investimento e, como tal, souberam negociar e preparar com tempo a transferência. Vêm na delegação de competências mais uma oportunidade para alargar dinâmicas de funcionamento e rentabilização de recursos. Há objetivos e uma visão conjunta da autarquia com a escola e, como tal, o futuro da educação nestes municípios vai continuar na vanguarda do que de melhor se faz a nível nacional.
Senhor Primeiro Ministro Dr. António Costa e senhor Ministro da Educação Dr. João Costa, os estudos feitos e a experiência de vida dizem-nos que descentralizar ou delegar competências de órgãos centrais em autarquias ou outros de dimensão regional só funcionarão com a vontade e aceitação de ambas as partes, nunca por decreto. Caso contrário quem perde é sempre o cidadão! No caso da educação, são os alunos e toda a comunidade educativa que vê o futuro ser pior que o presente.
Lamentavelmente como diz a canção popular “para melhor está bem, está bem, para pior, já basta assim”!
José Patrício – Diretor AE Tabuaço
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Abr 13 2022
Durante o dia de ontem as organizações sindicais receberam convite para a 1.ª reunião deste Ministério da Educação, para o dia 27 de abril, às 16:00.
O STOP já anunciou na sua página do Facebook e já decidiu que pontos vai levar para esta reunião. Contudo, o que acho é que vai ser uma reunião apenas de apresentação da nova equipa do ME e que nenhum dos pontos que o STOP vai levar para esta reunião terá resposta nesta reunião.
Coerentemente com o que o S.TO.P. já tinha solicitado ao Ministro João Costa (já após a sua posse como Ministro da Educação) iremos defender a necessidade urgente de se iniciarem reuniões de negociação coletiva nomeadamente sobre:
– a avaliação injusta e artificial com quotas (pessoal docente e não docente);
– a gestão escolar não democrática;
– a precariedade (AEC, contratados) incluindo a questão dos colegas lesados da Segurança Social e vinculação pelas reais necessidades do sistema educativo;
– a municipalização;
– as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões (docentes);
– a valorização em particular do pessoal não docente com salários de miséria;
– o rejuvenescimento dos Profissionais da Educação e o direito a uma pré-reforma digna;
– a contabilização de todo o tempo de serviço congelado da classe docente;
– a redução do número de alunos por turma e medidas para combater a indisciplina;
– a diminuição do excesso de trabalho burocrático;
– os concursos docentes justos através da graduação profissional e sem obrigatoriedade de concorrer ao máximo de QZP para quem tenta entrar para o quadro;
– a situação dos monodocentes, etc.
Todas estas (e outras) questões/injustiças têm levado a que cada vez mais faltem Profissionais da Educação (sobretudo professores) que têm prejudicado profundamente milhares de alunos.
O Ministro João Costa tem uma excelente oportunidade de demonstrar que não é “mais do mesmo” nomeadamente marcando com urgência (e com datas concretas) reuniões sobre várias daquelas temáticas que se arrastam há demasiado tempo.
TODOS os Profissionais de Educação – pessoal docente e não docente – que queiram fazer PROPOSTAS para o S.TO.P. levar a essa reunião, podem fazê-lo até dia 21 de abril enviando para o email: [email protected] (com o assunto: Propostas para a reunião com o ME).
Como sempre, tentaremos continuar a ser A VOZ DOS SEM VOZ em defesa de TODOS os Profissionais de Educação e de uma Escola de qualidade para TODOS.
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Abr 13 2022
Estimados docentes,
Com o objetivo de compreender os mecanismos que intervêm na relação entre o clima de segurança psicossocial e os resultados de trabalho (satisfação no trabalho e stresse), através dos pressupostos do modelo Job Demands-Resources (JD-R; Modelo Exigências-Recursos), numa amostra de docentes do ensino básico e secundário portugueses, estamos a desenvolver uma investigação intitulada: “O clima de segurança psicossocial enquanto facilitador da saúde docente e do bem-estar ocupacional”.
Este inquérito foi aprovado pela DGE/MIME (Direção Geral de Educação / Monitorização de Inquéritos em Meio Escolar), tendo sido registado com o número 0818900001.
A participação é voluntária e poderá interromper a mesma a qualquer momento.
Não existem respostas certas ou erradas. Pedimos que leia todas as questões atenciosamente, faculte a sua opinião honesta e procure responder a todas as questões.
Os dados fornecidos são absolutamente confidenciais e anónimos e serão exclusivamente utilizados para fins desta investigação.
O preenchimento deste questionário demora cerca de 15 minutos.
Em caso de dúvida, poderá contactar-nos através dos endereços de correio eletrónico mencionados abaixo.
Agradecemos a sua participação nesta investigação!
Pela equipa do projeto:
Tiago José Afonso Domingues ([email protected])
João Nuno Ribeiro Viseu ([email protected])
Para aceder ao inquérito, clique na seguinte hiperligação: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/climasegpsicossocialsaudedocentebemestar
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Abr 13 2022
Da página 272 à 277 podemos ler o capítulo sobre o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar.
Clicar na imagem para aceder ao relatório.
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Abr 13 2022
A maior motivação que muitos conseguiam agora de imediato é saírem da lista de vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão com os respetivos retroativos de tempo de serviço.
O orçamento alocado ao Ministério da Educação é de perto de 7,7 mil milhões de euros. É uma ligeira redução em relação a outubro num ministério que perdeu uma secretaria de Estado.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada esta quarta-feira pelo Governo prevê uma dotação de quase 7,7 mil milhões de euros para o setor da Educação, um valor muito próximo, embora inferior, àquele que estava orçamentado na proposta de OE apresentada e chumbada em outubro do ano passado — e cujo chumbo conduziu à realização de eleições legislativas antecipadas.
O relatório do OE divulgado esta quarta-feira pelo novo ministro das Finanças, Fernando Medina, mantém praticamente igual, palavra por palavra, o enunciado das prioridades políticas do Governo para o setor da Educação, num ministério que, apesar de ter mudado de líder, mantém uma continuidade de políticas: o ministro da Educação é agora João Costa, o ex-secretário de Estado que era o número dois de Tiago Brandão Rodrigues no Executivo anterior.
A única exceção assinalável, que justificará a ligeira redução da despesa prevista com o Ministério da Educação para 2022 em relação à proposta chumbada em outubro, prende-se com uma alteração na orgânica do Governo: a secretaria de Estado da Juventude e Desporto, que no anterior Governo estava sob a alçada do Ministério da Educação, passou para a jurisdição do Ministério dos Assuntos Parlamentares no novo governo, deixando por isso de entrar nas contas da Educação.
Números concretos: a proposta de OE para 2022 inclui uma dotação total de 7.691,2 milhões de euros para o Ministério da Educação, uma subida de 8,7% em relação àquilo que foi gasto em 2021 com o setor, de acordo com a execução provisória de 2021. É um valor que fica ligeiramente abaixo dos 7.805,7 milhões de euros previstos na proposta apresentada e chumbada em outubro, numa altura em que o Ministério da Educação ainda abarcava as áreas do Desporto e Juventude.
Lendo o relatório que acompanha a proposta de OE para 2022, que enuncia as prioridades políticas para o setor da Educação, é possível encontrar, ipsis verbis, o texto do documento chumbado em outubro do ano a passado, com algumas exceções — além do desaparecimento de todo o segmento dedicado à juventude e desporto. Logo no segundo parágrafo, há uma notícia positiva: o abandono escolar precoce, que em 2020 já tinha alcançado o mínimo histórico de 8,9%, chegou em 2021 a um novo mínimo histórico de 5,9%, ficando abaixo da média europeia e demonstrando, diz o Governo, “o acerto” da “orientação” política das ideias do executivo liderado por António Costa.
No parágrafo em que são elencados os “desígnios políticos” do Governo para o setor da Educação, lê-se uma alteração significativa. Onde antes se prometia apenas “o reforço de uma escola pública de qualidade”, agora o compromisso é mais explícito: “O reforço de uma escola pública de qualidade garantindo-lhe, de forma sustentável, os docentes em número, qualidade e motivação necessários à sua missão.”
Os restantes desígnios políticos mantêm-se exatamente os mesmos: “A valorização da escolaridade obrigatória; a redução das desigualdades à entrada e à saída da escola; a garantia de que todos possam aceder a um sistema capaz de responder na medida das necessidades; o aumento das competências e das qualificações da população; o acompanhamento da transição digital e ecológica para a inovação.”
Em conformidade com a inclusão da referência ao reforço do número de docentes na rede de ensino público, o Governo diz agora que pretende alterar o “regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado)”.
O Governo diz ainda que quer desenvolver, “em articulação com o ensino superior”, um “modelo de formação de professores coerente com as necessidades“. Além disso, prevê-se a “criação de incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em zonas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção da oferta educativa e formativa”.
O documento reforça também a aposta do Governo “na escola inclusiva de qualidade”, mas acrescenta desta vez que é necessário ter uma atenção especial às escolas “que se encontram inseridas em territórios com maiores índices de pobreza, vulnerabilidade social“, além das já mencionadas escolas “com uma elevada percentagem de alunos migrantes e com grande diversidade de línguas maternas”.
De resto, o documento mantém-se igual ao apresentado em outubro e, depois, chumbado pelo Parlamento. Prevendo um conjunto de políticas educativas de “continuidade” em relação aos anos anteriores, o Governo salienta que este será mais um ano em que as políticas públicas estarão focadas na recuperação do tempo perdido com a interrupção letiva provocada pela pandemia da Covid-19, incluindo, por exemplo, o reforço do programa Estudo em Casa.
Tal como previsto na proposta de outubro, o financiamento das políticas educativas centra-se em torno de dois grandes planos estruturais: o já célebre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Plano 21/23 Escola+, um programa para recuperar as aprendizagens dos alunos portugueses na sequência do ensino à distância motivado pela pandemia. Parte das medidas previstas na proposta de OE para 2022 constavam, justamente, do PRR.
É o caso de um reforço considerável do ensino profissional, que incluirá a instalação de 365 centros tecnológicos especializados em todo o país — onde será oferecida formação profissional especializada no âmbito das novas tecnologias e, sobretudo, de modo adequado “às novas necessidades do mercado de trabalho nos diferentes setores de atividade“.
Dos 7.691,2 milhões de euros previstos para a Educação em 2022, a maioria deste dinheiro (5.146,8 milhões de euros, ou 66,9% do total) será usado para as despesas com o pessoal. O dinheiro terá origem essencialmente nas receitas dos impostos, mas também em fundos europeus, que vão contribuir com 896,1 milhões de euros para o orçamento da Educação.
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Abr 13 2022
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Abr 13 2022
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 13 de abril e as 18:00 horas de 18 de abril de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Manual de Instruções – Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica 2022/2023
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Abr 13 2022
Despacho n.º 4209-A/2022-Diário da República n.º 71/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-11
Educação – Gabinete do Ministro
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.
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Abr 13 2022
1. O programa do Governo não me desiludiu, porque nunca me iludiu. Para o desafio enorme de medidas concretas para resolver o desastre anunciado da falta de professores, ficaram propostas vagas. Aos pais ausentes, porque trabalham demais, o Governo oferece creche gratuita. À falta de léxico para expressar o pouco conhecimento que vai passando, o Governo opõe a vida virtual da escola digital.
Não sei a que futuro o Governo vai conduzir os jovens. Mas sei que alunos com deficiências profundas, incapazes de responder a requisitos mínimos de socialização, que mal sabem ler e escrever, continuarão “integrados” em aulas regulares do ensino secundário, onde são obrigados a “estudar” Eça e Pessoa, “aprender” línguas e Matemática, para cumprimento dos ditames de pedagogias fanáticas, até que os seus arautos morram um dia, apaixonados por elas, tal como o vaidoso Narciso, da mitologia grega, morreu apaixonado pela sua própria imagem.
2. Respondendo a Cotrim Figueiredo, que acusou o Governo de falta de um programa reformista para o país, António Costa saiu-se com esta: “sabe qual é a grande reforma? É que tínhamos uma taxa de abandono escolar acima dos 13%, e agora é de 5,6%.”
Ou António Costa desconhece aquilo de que falou, o que é mau, ou, conhecendo, mascarou sem pudor a realidade, o que é pior. Concedendo que seja a primeira a hipótese aplicável, sempre lhe direi que a taxa que citou é uma falácia. O número que usou foi calculado tendo por referência os jovens entre os 18 e os 24 anos, que não concluíram o ensino obrigatório e foram procurar trabalho junto do IEFP. Todos os outros, que serão em muito maior número, ficaram convenientemente fora dos cálculos. Isto mesmo reconheceu uma auditoria do Tribunal de Contas (Junho de 2020), particularmente crítica em relação às metodologias utilizadas para determinar o abandono escolar, onde se lê que “não existem, no sistema educativo nacional, indicadores para medir este fenómeno”.
3. Fazer, como o Governo decidiu, os alunos regressar à escola, depois de estarem já em férias, com o ano escolar arrumado, para se sujeitarem a exames (Português e Matemática do 9.º ano), que não contam para a nota nem terão qualquer impacto na sua vida académica, é pedagogia insana e indecente. Porque nenhum resultado aproveitável daí sairá. Porque é uma perfídia ocupar milhares de horas de trabalho de professores numa actividade totalmente improdutiva.
4. O Ministério da Educação enviou ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) uma proposta de alteração da formação inicial dos professores. Do mesmo passo, a qualidade dessa formação foi posta em causa por referências feitas na imprensa a um estudo encomendado pelo Edulog.
De há muito que a falta generalizada de exigência e rigor vem desacreditando a formação inicial dos professores. Mas sublinhá-la agora serve para justificar a já anunciada intenção de permitir a entrada a quem nada possui, precarizando e desvalorizando, ainda mais, a carreira docente. Nada disto é coincidência, isento ou inocente.
5. À entrada para uma recente reunião de ministros da Educação da União Europeia, em Bruxelas, João Costa disse que as escolas devem ser laboratórios de democracia e oficinas de paz. Falava certamente de outras, que não das que governa. Essas são cada vez mais organizações pouco democráticas (quando não totalitárias), laboratórios sim, mas de experiências pedagógicas sem sentido, viveiros de integração hipócrita, fábricas de falsos sucessos e altares da mais estúpida e castradora burocracia. As escolas portuguesas são hoje, com raras ilhas de excepção, mundos de venenosos interesses miudinhos e subservientes, onde a vontade colectiva é secundarizada por visões unipessoais.
Se João Costa se achar ferido por este rude sumário do que há seis anos vem fazendo ao sistema de ensino, traga a alcateia de lobitos que o bajulam e marque dia e hora para um debate público esclarecedor, para que o desafio. Não seria propriamente uma oficina de paz. Mas seria um belo lance de democracia, para que lhe falta coragem. Basta de teatro de sombras, que transforma o vulgar em extraordinário e a escola pública num enorme infantário para adultos.
In “Público” de 13.4.22
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Abr 12 2022
Mas isto irá permitir que no parlamento se comemore a “liberdade” sem máscara e o 1.º de Maio, nas ruas, sem máscara.
Mas durante 4 dias as crianças terão forçosamente de usar máscara na escola.
Governo decidiu prolongar situação de alerta por mais quatro dias. Medidas apenas serão revistas na próxima semana.
“O Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia, até às 23h59 do dia 22 de Abril de 2022, mantendo-se, assim, inalteradas as medidas actualmente em vigor, nomeadamente o uso de máscaras no interior dos espaços públicos, serviços de saúde e transportes.”
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Abr 12 2022
Agora que terminou a fase da 1:º validação deixo em baixo fica o quadro atualizado com as datas prováveis do concurso 2022/2023.
A verde as fases que terminaram e a amarelo as datas prováveis.
Para verem se a candidatura está validada só o conseguem fazer amanhã, depois das 10 horas.
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Abr 12 2022
Sumário: Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.
Calendário de matrículas para o ano letivo de 2022 -2023
1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, para o ano letivo de 2022 -2023, o período
normal de matrícula e de renovação é fixado:
a) Entre o dia 19 de abril e o dia 16 de maio, para a educação pré -escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
b) Entre o dia 9 de julho e o dia 19 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos do ensino básico;
c) Entre o dia 17 de junho e o dia 1 de julho, para os 8.º e 9.º anos do ensino básico e para o ensino secundário.
2 — O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, só deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de ciclo ou alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular, todas as restantes renovações operam automaticamente nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.
3 — As matrículas referidas na alínea a) do n.º 1, recebidas até 16 de maio de 2022, são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
4 — O disposto no número anterior não se aplica às matrículas objeto de pedido de adiamento ou de antecipação apresentado dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito.
5 — Nos ensinos básico e secundário, nas situações previstas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 21 de abril, na sua redação atual, o período normal para matrícula é fixado pelo diretor da escola, não podendo ultrapassar:
a) O dia 28 de julho de 2022, para o ensino básico, e o dia 4 de agosto de 2022, para o ensino secundário, para os alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo;
b) O dia 28 de julho de 2022, para o ensino básico, e o dia 4 de agosto de 2022, para os aluno que pretendam retomar o seu percurso formativo;
c) O dia 31 de dezembro de 2022, para os alunos que pretendam matricular -se no ensino recorrente.
6 — Expirado o período fixado na alínea b) do número anterior, podem ser aceites matrículas, em situações excecionais devidamente justificadas:
a) Até ao 8.º dia útil imediatamente seguinte;
b) Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro de 2022, mediante
existência de vaga nas turmas constituídas.
7 — No ensino recorrente de nível secundário, a matrícula efetua -se nos termos da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto.
8 — Para os candidatos titulares de habilitações adquiridas em escolas estrangeiras, a matrícula, no ensino básico ou no ensino secundário, pode ser efetuada fora dos períodos fixados nos n.os 1 e 3 e a sua aceitação depende apenas da existência de vaga nas turmas já constituídas.
9 — O previsto no número anterior aplica -se, com as necessárias adaptações, aos ensinos individual, doméstico e a distância para efeitos, respetivamente, do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, e no n.º 2 do artigo 24.º da Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro.
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Abr 11 2022
A boa leitura de sempre porque a honestidade e a coerência não têm preço:
Foi Assim Há Tanto Tempo? – O Meu Quintal
Domingo – O Meu Quintal
Os inoxidáveis do regime continuam ai e pensam que nós – os professores – temos memória curta:
2ª Feira – O Meu Quintal
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Abr 11 2022
Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%:
*Desconto com base nos preços da última semana em resultado desta medida + Redução do ISP já em vigor para compensar os aumentos da receita de IVA
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Abr 11 2022
Enviada: segunda-feira, 11 de abril de 2022 16:48
Assunto: EPI’s para o 3.º Período – Ano letivo 2021/2022
Exmo./a Senhor/a
Diretor/a/Presidente de CAP,
Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, é fundamental continuar a garantir condições para que o ano letivo 2021/2022 decorra num ambiente de segurança e confiança. Assim, importa trabalhar para que os AE/ENA possam contar com máscaras, luvas, aventais e SABA (solução alcoólica desinfetante).
Com o objetivo de agilizar e dar maior eficiência ao processo de aquisição destes equipamentos/produtos, continuará o mesmo a ser concretizado pelos AE/ENA, nos exatos termos em que aconteceu nos 1.º e 2.º períodos, sendo para isso reforçados os seus orçamentos. O valor desse reforço, atribuído por período letivo, é comunicado e disponibilizado pelo IGeFE, I.P.. A requisição desse valor deve ser realizada após receção desta informação, de acordo com as orientações que o IGeFE, I.P. vier a emanar.
O AE/ENA deve, desde já, dar início aos procedimentos aquisitivos, de forma a garantir que à data do início das atividades letivas do 3.º período os equipamentos/produtos estejam disponíveis.
As opções de tipologia de equipamentos/produtos a adquirir, que abaixo se caraterizam (nomeadamente as relativas às máscaras comunitárias, aventais e luvas), tiveram na sua base preocupações de proteção individual e de nível ecológico, e a previsão de custos foi realizada tendo por referência valores médios de consulta ao mercado. As opções de aquisição devem, assim, respeitar a tipologia definida, bem como as quantidades de referência indicadas, podendo a escola, no uso da sua autonomia e atendendo às suas especificidades, usar de alguma flexibilidade, desde que não se coloque em causa o objetivo de garantir os equipamentos/produtos nas quantidades necessárias para o 3.º período, bem como os níveis de qualidade/certificação exigíveis legalmente. Chamamos especial atenção para a verificação das exigências de certificação das máscaras, bem como para a alteração de 1 kit de 3 máscaras para 1 máscara.
Na aquisição, deverão ser tomadas por referência as seguintes características/quantidades:
– 1 máscara social/comunitária por cada aluno (incluindo os alunos do 1.º ciclo do ensino básico), professor, técnico, assistente técnico e assistente operacional, por período, laváveis 20 a 25 vezes (certificadas de acordo com o legalmente exigível – ver nota 1, abaixo);
– Aventais laváveis para assistentes operacionais, considerando a necessidade da sua utilização em tarefas específicas e não de forma permanente;
– Luvas laváveis para assistentes operacionais, considerando a necessidade da sua utilização apenas em tarefas mais específicas e não de forma permanente;
– SABA (Solução antisséptica de base alcoólica, de acordo com os critérios legais aplicáveis).
Nota 1
Existem listas de empresas com produção de máscaras certificadas, no âmbito das avaliações de conformidade para efeitos de prevenção do contágio da doença COVID-19, de várias entidades certificadoras. Critérios de consulta: máscaras certificadas reutilizáveis 20/25 lavagens, Nível 2 “Máscaras destinadas à utilização por profissionais que não sendo da saúde estão expostos ao contacto com um elevado número de indivíduos”, com nível de filtração de partículas de 90% ou superior. Nas encomendas podem ser definidos diferentes tamanhos de máscaras comunitárias.
Com os melhores cumprimentos,
João Miguel Gonçalves
Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares
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Abr 11 2022
Não é apenas uma questão de bom senso, é muito mais e muito mais é a aplicação da lei quando o visado é a própria Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Afinal, está tudo escrito, explanado e disponível no sítio da FDUL na sua página de “Denúncias” quando se refere o zelo levado a cabo pela Faculdade no cumprimento do “Código de Conduta e de Boas Práticas” da Universidade de Lisboa.
Ora, basta aceder ao mesmo Código, mais precisamente ao artigo 10°, para constatar serem as implicações disciplinares regidas de acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.° 35/2014, de 20 de Junho.
De sítio em sítio e do Código para a Lei Geral do Trabalho, mais precisamente no Artigo 211.º, encontramos o seguinte:
“Suspensão preventiva
1 – O trabalhador pode, sob proposta da entidade que tenha instaurado o procedimento disciplinar ou do instrutor, e mediante despacho do dirigente máximo do órgão ou serviço, ser preventivamente suspenso do exercício das suas funções, sem perda da remuneração base, até decisão do procedimento, mas por prazo não superior a 90 dias, sempre que a sua presença se revele inconveniente para o serviço ou para o apuramento da verdade.”
Sejamos claros, como professor sujeito a um regime de boa conduta na escola na qual trabalho, mas também fora dela (sublinhe-se fora dela), para com colegas, pais, alunos e demais profissionais, em caso de queixa contra a minha pessoa e de modo a que decorra uma investigação imparcial dos factos, a suspensão do exercício de funções é o primeiro, e imediato, passo.
Assim se impede que o visado, inocente ou culpado, possa interagir directamente com outrem de modo a influenciar o resultado de uma investigação.
A FDUL, no entanto, e não obstante a coragem das dezenas de alunos ao apresentar queixa, não obstante as inúmeras notícias de jornais daí advindas mais as reportagens televisivas, não encontra na presença nas suas instalações dos professores alvo de queixas inconveniência “para o serviço ou para o apuramento da verdade”.
Não, como aliás foi demonstrado pelo protesto estudantil da passada 6ª Feira à porta de sala de aula do Professor Doutor Guilherme Waldemar de Oliveira Martins, professor esse que acabou por faltar tendo a aula sido ministrada por uma professora assistente.
E como se isto não bastasse, o mesmo não se aplica ao Professor Assistente Convidado Miguel Brito Bastos, outro professor visado nas queixas de humilhação, intimidação, perseguição e assédio sexual.
Infelizmente, estes são apenas 2 nomes num universo de 31 professores alvo de queixas e onde 7 professores concentram mais de metade dos relatos.
Pasme-se, estes 31 professores continuam no exercício das suas funções e em contacto diário entre si enquanto a Direção da FDUL se limita a enviar as queixas para a Procuradoria Geral da República, assim lavando as suas mãos de quaisquer futuras consequências legais.
Tal princípio, vindo de uma Faculdade responsável pela formação dos futuros legisladores de uma nação, é, no mínimo, desonesto e parcial.
Tal princípio nunca seria possível numa escola pública do ensino básico ou secundário.
Porquê? Porque os professores que aqui trabalham estão pedagogicamente habilitados para o ensino e esta regra está, hoje e sempre, longe de ser cumprida para quem ministra no ensino superior.
Faltam assim a ética, o respeito, a empatia, o reconhecimento da diferença, da inclusão e da igualdade nas universidades e politécnicos do nosso país.
Faltam a formação e educação dos professores do ensino superior, professores esses com o poder ilimitado para decidir sobre o meu, o teu e o nosso futuro, concentrando na sua vontade, nas suas mãos e disposição diária as notas com que se conclui, ou não, um curso, uma carreira, uma vida.
O seu comportamento não é diferente de qualquer professor e as suas acções deixam marcas para a vida, como se vê no conteúdo das queixas dos alunos da FDUL.
Pedir a aplicação do direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa parece um contra-senso mas não é, é a realidade deste pedido. Em nome das vítimas, não apenas na FDUL mas em tantas outras instituições de ensino superior.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa? É apenas o princípio. O princípio de um fim há muito esperado.
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Abr 11 2022
“Nunca pensei que esta situação fosse possível”, diz incrédula Maria da Graça Silva.
“É uma anormalidade e nunca imaginei que isto fosse possível. Talvez quando morrer receba a reforma a que tenho direito.” As palavras de indignação e revolta são de Maria da Graça Silva, professora de Filosofia, de 68 anos, que está há 26 meses há espera da reforma, na Maia.
“Ao fim de 37 anos de trabalho decidi pedir a reforma. Informei-me, preenchi os formulários, cumpri todos os requisitos e entreguei o pedido a 18 de fevereiro de 2020. A verdade é que até agora não obtive qualquer resposta”, conta ao Correio da Manhã.
Perante o silêncio, Maria dirigiu-se à Caixa Geral de Aposentações (CGA) e percebeu que o processo “aguardava o cálculo da carreira contributiva”, da responsabilidade da Caixa Nacional de Pensões (CNP). Enquanto isso, passaram 26 meses e a docente sobrevive com a pensão de viuvez, lamentando o facto de “não conseguir planear a velhice”.
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Abr 11 2022
A mediatização volta a salientar o aumento da indisciplina nas salas de aula. E se em rigor não se pode afirmar tal subida num universo inquantificável, também não se deve ignorar um assunto crucial para as aprendizagens, e para o ensino, numa fase em que à crescente falta de professores se responde com mais precariedade.
Desde logo, sublinhe-se questões prévias: esta discussão é recorrente e, com frequência, confunde-se correntes da pedagogia com ideologias políticas; desde que há escolas que existem problemas disciplinares mais ou menos tolerados e há intemporalidades na sua percepção, nomeadamente as relacionadas com os conflitos de gerações e com a rebeldia na aprendizagem.
Contudo, há variáveis escolares concludentes: turmas numerosas ou constituídas maioritariamente por alunos “que não querem aprender” – o desafio das democracias será sempre reduzir este grupo -. A indisciplina sobe exponencialmente se se junta essas variáveis e agrava-se se não se aplica uma regra elementar: a tolerância só é verdadeiramente educativa se estabelecer os limites do intolerável.
No nosso caso, a discussão contamina-se pela desconfiança nos professores e pela ocupação do espaço de debate, e das políticas, por um antigo discurso centrado em categorias empáticas de negação de conflitos e contradições que rejeita um triângulo intemporal: os conhecimentos como ultrapassagem da relação contraditória entre professores e alunos, mesmo a que não se circunscreve às salas de aula e integra um conceito de escola como grande sala de estudo ou biblioteca a partir das turmas e das disciplinas e para lá dos seus limites físicos.
São raros os estudos empíricos. No entanto, a “OCDE concluiu (2017), sem referir as causas, que, por cá, reina a pequena indisciplina nas salas de aula o que nos coloca, por exemplo, no primeiro lugar do tempo perdido para começar uma aula“. A OCDE não apurou as causas, mas parece que a adicção tecnológica, e a privação do telemóvel, será uma explicação.
Além disso, estudos mais recentes da OCDE (2021) destacam-nos em primeiro lugar em domínios que influenciam a liderança dos professores: falta de reconhecimento e confiança, stress profissional, muita burocracia, exaustão e escolha de outra profissão se voltassem atrás. Ou seja, a indisciplina é um assunto entre professores e alunos que também tem, obviamente, origens concludentes na sociedade.
Acima de tudo, ensinar é complexo, exige muita preparação e uma elevada energia. Requer o uso de diversos estilos de ensino, com as capacidades volitivas em inscrição optimista, para corresponder às constantes solicitações dos alunos, sabendo-se que é mais correcto falar de ignorância do que de conhecimento sobre o modo como cada um aprende.
E neste mundo exigente e complexo, os professores necessitam de uma retaguarda forte e de boas condições de realização; e a carreira, a avaliação e o clima das escolas degradaram-se objectivamente. Aliás, se os professores assistem, há década e meia, à devassa mediática do seu exercício, é consequente a fuga à profissão. Até a avaliação se tornou pública. Ignorou-se que é impossível fazê-lo em escalas métricas. Há muito que se experimenta, mas se não existem casos de sucesso é porque ensinar é uma simbiose das emoções com a cognição; e não existem duas turmas iguais. As tentativas (Fundação Gates e “Obama Race to the Top”, por exemplo) que remuneraram eficazes e despediram ineficazes com base nos resultados dos alunos, obtiveram graves resultados: falta de professores e prejuízo dos alunos.
Como consequência, os professores estão no lugar cimeiro dos travões (cotas e vagas) à progressão na AP e reconhece-se as brutais injustiças da avaliação que existe. É uma farsa burocrática que se impõe pela arbitrariedade e que abre portas à parcialidade. É um recuo de décadas na consolidação democrática.
E se vem sempre a propósito nomear a democracia e a liberdade – a liberdade de ensinar e aprender é um valor precioso e inalienável -, a simbologia reforça-se no mês de Abril. E de imediato interroga-se: se governantes e demais decisores da hierarquia avaliativa reconhecem esta tragédia, por que será que não há liberdade para se pôr fim ao flagelo?
A leitura de Byung-Chul Han(12:2014), em “Psicopolítica“, ajuda a explicar esta crise profunda da liberdade que parece atingir todos e beneficia os populismos autoritários: “a liberdade, que deveria ser o contrário da coação, engendra coações. Patologias como a depressão e a síndrome de burnout são a expressão de uma crise profunda da liberdade. São um indício mórbido de que hoje, através de diferentes vias, a liberdade se transforma em coação. O sujeito do rendimento, que se pretende livre, é na realidade um escravo. É um escravo absoluto. O sujeito do rendimento absolutiza a vida sem mais e trabalha.”
E se Abril é o mês do sonho, da não desistência e da objecção de consciência simbolizada pelos cravos, recomenda-se o fabuloso conto “Bartleby” que Herman Melville publicou em Novembro de 1853. O escrivão Bartleby proclamou a célebre “preferia não o fazer” (“I would prefer not do” no original), numa manifestação que elevou o confronto à infâmia das inutilidades burocráticas. Bartleby manteve-se no seu posto, mas negou qualquer registo. Se a sua lição fosse apreendida, as lideranças das salas de aula voltariam a ter mais condições democráticas para transformar, em regra, a indisciplina numa educativa dissidência com responsabilidade.
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Abr 10 2022
Mestrado é a qualificação mínima para aceder à profissão. Caminho é diferente em função do nível de ensino em que se quer dar aulas.
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Abr 10 2022
Almeja-se difundir “de forma lúdica” o conhecimento dos direitos, liberdades e garantias, bem como a adesão aos valores e princípios democráticos “por parte dos mais novos”.
No Programa do Governo que se encontra atualmente em discussão pública e que genericamente parece ser pouco surpreendente, pois vislumbra-se nele uma espécie de evolução na continuidade, particularmente visível no setor da Educação com a subida do secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, a ministro, introduz-se não no capítulo do ensino e educação, mas numa outra secção, algo inovador que ainda não vi até ao momento ser tratado no espaço mediático, embora seja matéria de algum relevo constitucional.
Refiro-me à secção sob o título “Promover a literacia democrática e a cidadania”, na qual se explica a – em princípio – meritória ideia do Governo da República de lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática à semelhança, aliás, dos já existentes Plano Nacional de Leitura e Plano Nacional das Artes.
Tal plano visa expressamente “incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente nível de profundidade” e também se propõe instituir o Dia Nacional da Cidadania, “nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos ideais democráticos”.
Almeja-se ainda difundir “de forma lúdica” o conhecimento dos direitos, liberdades e garantias, bem como a adesão aos valores e princípios democráticos “por parte dos mais novos”.
Nem sequer poderá haver lugar a qualquer sectarismo de endoutrinação político-partidária a qual, aliás, se traduziria, nomeadamente, na violação grosseira do art.º 43º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e seria precisamente a negação do conteúdo dos direitos, liberdades e garantias que se pretende levar à “gente nova” (como dizia António Sérgio, in “Educação Cívica”, no ano de 1915).
Outro sim, estou em crer que a estratégia governamental ora gizada (note-se que na página 131 do Programa, em vez do termo “Plano Nacional” adota-se a designação de “Estratégia Nacional”) surge na sequência de propostas que ao longo dos anos têm vindo a público, por parte de alguns constitucionalistas como é o caso do professor Vital Moreira, antigo eurodeputado independente pelo PS. Aliás, modéstia à parte, eu próprio cheguei a fazer idêntica proposta em alguns fóruns socialistas.
Recordo-me que em tempos um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Educação, coordenado pela politóloga Marina Costa Lobo, chegou a elaborar o programa daquilo que seria uma unidade curricular de Introdução à Ciência Política para alunos do ensino secundário, porém não é essa a opção que resulta deste Programa de Governo “sub judice”.
Na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 existiu uma área denominada Educação Pessoal e Social, autores há que propuseram o termo Educação para a Democracia e atualmente existe a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Mas, tanto quanto se alcança do citado Programa do Governo, estaremos em presença de uma Educação para a Cidadania, se bem que haja quem considere que “o conceito de educação cívica concerna uma esfera de contornos mais suscetíveis de descrição objetiva do que o conceito de educação para a cidadania” (vidé Maria Praia, outubro de 1991).
De acordo com o plasmado em sede de Programa do Governo e os respetivos objetivos suprarreferidos talvez se possa inferir a necessidade da criação de um espaço disciplinar próprio de natureza disciplinar. Se vier a ser essa a opção do legislador ordinário, serão prioritariamente os docentes licenciados ou mestres em Direito os seus responsáveis?
A estas e outras questões de âmbito educativo, talvez o sr. ministro e o seu secretário de Estado da Educação possam responder em sede parlamentar.
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