A Fenprof tem atualmente 80 ações judiciais interpostas, das quais três já transitaram em julgado com decisão favorável aos professores, revelou a federação.

Tribunal dá razão a docentes que querem voltar para Caixa Geral de Aposentações

“Reinscrição de docentes retirados indevidamente da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social: Tribunais reconhecem razão aos professores”, anunciou a Fenprof num comunicado enviado esta segunda-feira para as redações.

Aumentou a indisciplina nas salas de aula?

A mediatização volta a salientar o aumento da indisciplina nas salas de aula. E se em rigor não se pode afirmar tal subida num universo inquantificável, também não se deve ignorar um assunto crucial para as aprendizagens, e para o ensino, numa fase em que à crescente falta de professores se responde com mais precariedade. Desde logo, sublinhe-se questões prévias: esta discussão é recorrente e, com frequência, confunde-se correntes da pedagogia com ideologias políticas; desde que há escolas que existem problemas disciplinares mais ou menos tolerados e há intemporalidades na sua percepção, nomeadamente as relacionadas com os conflitos de gerações e com a rebeldia na aprendizagem. Contudo, há variáveis escolares concludentes: turmas numerosas ou constituídas maioritariamente por alunos “que não querem aprender” – o desafio das democracias será sempre reduzir este grupo -. A indisciplina sobe exponencialmente se se junta essas variáveis e agrava-se se não se aplica uma regra elementar: a tolerância só é verdadeiramente educativa se estabelecer os limites do intolerável. No nosso caso, a discussão contamina-se pela desconfiança nos professores e pela ocupação do espaço de debate, e das políticas, por um antigo discurso centrado em categorias empáticas de negação de conflitos e contradições que rejeita um triângulo intemporal: os conhecimentos como ultrapassagem da relação contraditória entre professores e alunos, mesmo a que não se circunscreve às salas de aula e integra um conceito de escola como grande sala de estudo ou biblioteca a partir das turmas e das disciplinas e para lá dos seus limites físicos. São raros os estudos empíricos. No entanto, a “OCDE concluiu (2017), sem referir as causas, que, por cá, reina a pequena indisciplina nas salas de aula o que nos coloca, por exemplo, no primeiro lugar do tempo perdido para começar uma aula”. A OCDE não apurou as causas, mas parece que a adicção tecnológica, e a privação do telemóvel, será uma explicação. Além disso, estudos mais recentes da OCDE (2021) destacam-nos em primeiro lugar em domínios que influenciam a liderança dos professores: falta de reconhecimento e confiança, stress profissional, muita burocracia, exaustão e escolha de outra profissão se voltassem atrás. Ou seja, a indisciplina é um assunto entre professores e alunos que também tem, obviamente, origens concludentes na sociedade. Acima de tudo, ensinar é complexo, exige muita preparação e uma elevada energia. Requer o uso de diversos estilos de ensino, com as capacidades volitivas em inscrição optimista, para corresponder às constantes solicitações dos alunos, sabendo-se que é mais correcto falar de ignorância do que de conhecimento sobre o modo como cada um aprende. E neste mundo exigente e complexo, os professores necessitam de uma retaguarda forte e de boas condições de realização; e a carreira, a avaliação e o clima das escolas degradaram-se objectivamente. Aliás, se os professores assistem, há década e meia, à devassa mediática do seu exercício, é consequente a fuga à profissão. Até a avaliação se tornou pública. Ignorou-se que é impossível fazê-lo em escalas métricas. Há muito que se experimenta, mas se não existem casos de sucesso é porque ensinar é uma simbiose das emoções com a cognição; e não existem duas turmas iguais. As tentativas (Fundação Gates e “Obama Race to the Top”, por exemplo) que remuneraram eficazes e despediram ineficazes com base nos resultados dos alunos, obtiveram graves resultados: falta de professores e prejuízo dos alunos.  Como consequência, os professores estão no lugar cimeiro dos travões (cotas e vagas) à progressão na AP e reconhece-se as brutais injustiças da avaliação que existe. É uma farsa burocrática que se impõe pela arbitrariedade e que abre portas à parcialidade. É um recuo de décadas na consolidação democrática.  E se vem sempre a propósito nomear a democracia e a liberdade – a liberdade de ensinar e aprender é um valor precioso e inalienável -, a simbologia reforça-se no mês de Abril. E de imediato interroga-se: se governantes e demais decisores da hierarquia avaliativa reconhecem esta tragédia, por que será que não há liberdade para se pôr fim ao flagelo? A leitura de Byung-Chul Han (12:2014), em “Psicopolítica”, ajuda a explicar esta crise profunda da liberdade que parece atingir todos e beneficia os populismos autoritários: “a liberdade, que deveria ser o contrário da coação, engendra coações. Patologias como a depressão e a síndrome de burnout são a expressão de uma crise profunda da liberdade. São um indício mórbido de que hoje, através de diferentes vias, a liberdade se transforma em coação. O sujeito do rendimento, que se pretende livre, é na realidade um escravo. É um escravo absoluto. O sujeito do rendimento absolutiza a vida sem mais e trabalha.”  E se Abril é o mês do sonho, da não desistência e da objecção de consciência simbolizada pelos cravos, recomenda-se o fabuloso conto “Bartleby” que Herman Melville publicou em Novembro de 1853. O escrivão Bartleby proclamou a célebre “preferia não o fazer” (“I would prefer not do” no original), numa manifestação que elevou o confronto à infâmia das inutilidades burocráticas. Bartleby manteve-se no seu posto, mas negou qualquer registo. Se a sua lição fosse apreendida, as lideranças das salas de aula voltariam a ter mais condições democráticas para transformar, em regra, a indisciplina numa educativa dissidência com responsabilidade. A mediatização volta a salientar o aumento da indisciplina nas salas de aula. E se em rigor não se pode afirmar tal subida num universo inquantificável, também não se deve ignorar um assunto crucial para as aprendizagens, e para o ensino, numa fase em que à crescente falta de professores se responde com mais precariedade. Desde logo, sublinhe-se questões prévias: esta discussão é recorrente e, com frequência, confunde-se correntes da pedagogia com ideologias políticas; desde que há escolas que existem problemas disciplinares mais ou menos tolerados e há intemporalidades na sua percepção, nomeadamente as relacionadas com os conflitos de gerações e com a rebeldia na aprendizagem. Contudo, há variáveis escolares concludentes: turmas numerosas ou constituídas maioritariamente por alunos “que não querem aprender” – o desafio das democracias será sempre reduzir este grupo -. A indisciplina sobe exponencialmente se se junta essas variáveis e agrava-se se não se aplica uma regra elementar: a tolerância só é verdadeiramente educativa se estabelecer os limites do intolerável. No nosso caso, a discussão contamina-se pela desconfiança nos professores e pela ocupação do espaço de debate, e das políticas, por um antigo discurso centrado em categorias empáticas de negação de conflitos e contradições que rejeita um triângulo intemporal: os conhecimentos como ultrapassagem da relação contraditória entre professores e alunos, mesmo a que não se circunscreve às salas de aula e integra um conceito de escola como grande sala de estudo ou biblioteca a partir das turmas e das disciplinas e para lá dos seus limites físicos. São raros os estudos empíricos. No entanto, a “OCDE concluiu (2017), sem referir as causas, que, por cá, reina a pequena indisciplina nas salas de aula o que nos coloca, por exemplo, no primeiro lugar do tempo perdido para começar uma aula”. A OCDE não apurou as causas, mas parece que a adicção tecnológica, e a privação do telemóvel, será uma explicação. Além disso, estudos mais recentes da OCDE (2021) destacam-nos em primeiro lugar em domínios que influenciam a liderança dos professores: falta de reconhecimento e confiança, stress profissional, muita burocracia, exaustão e escolha de outra profissão se voltassem atrás. Ou seja, a indisciplina é um assunto entre professores e alunos que também tem, obviamente, origens concludentes na sociedade. Acima de tudo, ensinar é complexo, exige muita preparação e uma elevada energia. Requer o uso de diversos estilos de ensino, com as capacidades volitivas em inscrição optimista, para corresponder às constantes solicitações dos alunos, sabendo-se que é mais correcto falar de ignorância do que de conhecimento sobre o modo como cada um aprende. E neste mundo exigente e complexo, os professores necessitam de uma retaguarda forte e de boas condições de realização; e a carreira, a avaliação e o clima das escolas degradaram-se objectivamente. Aliás, se os professores assistem, há década e meia, à devassa mediática do seu exercício, é consequente a fuga à profissão. Até a avaliação se tornou pública. Ignorou-se que é impossível fazê-lo em escalas métricas. Há muito que se experimenta, mas se não existem casos de sucesso é porque ensinar é uma simbiose das emoções com a cognição; e não existem duas turmas iguais. As tentativas (Fundação Gates e “Obama Race to the Top”, por exemplo) que remuneraram eficazes e despediram ineficazes com base nos resultados dos alunos, obtiveram graves resultados: falta de professores e prejuízo dos alunos.  Como consequência, os professores estão no lugar cimeiro dos travões (cotas e vagas) à progressão na AP e reconhece-se as brutais injustiças da avaliação que existe. É uma farsa burocrática que se impõe pela arbitrariedade e que abre portas à parcialidade. É um recuo de décadas na consolidação democrática.  E se vem sempre a propósito nomear a democracia e a liberdade – a liberdade de ensinar e aprender é um valor precioso e inalienável -, a simbologia reforça-se no mês de Abril. E de imediato interroga-se: se governantes e demais decisores da hierarquia avaliativa reconhecem esta tragédia, por que será que não há liberdade para se pôr fim ao flagelo? A leitura de Byung-Chul Han (12:2014), em “Psicopolítica”, ajuda a explicar esta crise profunda da liberdade que parece atingir todos e beneficia os populismos autoritários: “a liberdade, que deveria ser o contrário da coação, engendra coações. Patologias como a depressão e a síndrome de burnout são a expressão de uma crise profunda da liberdade. São um indício mórbido de que hoje, através de diferentes vias, a liberdade se transforma em coação. O sujeito do rendimento, que se pretende livre, é na realidade um escravo. É um escravo absoluto. O sujeito do rendimento absolutiza a vida sem mais e trabalha.”  E se Abril é o mês do sonho, da não desistência e da objecção de consciência simbolizada pelos cravos, recomenda-se o fabuloso conto “Bartleby” que Herman Melville publicou em Novembro de 1853. O escrivão Bartleby proclamou a célebre “preferia não o fazer” (“I would prefer not do” no original), numa manifestação que elevou o confronto à infâmia das inutilidades burocráticas. Bartleby manteve-se no seu posto, mas negou qualquer registo. Se a sua lição fosse apreendida, as lideranças das salas de aula voltariam a ter mais condições democráticas para transformar, em regra, a indisciplina numa educativa dissidência com responsabilidade.

«As escolas devem ser laboratórios de democracia e oficinas de paz»

Concordo com a valorização dos trabalhadores, mas ao ler o Programa do Governo fico preocupado. A não especificação de alguns pontos e a ideia que se tira subsequentemente à sua leitura deixam-me muitas dúvidas sobre a intenção destas medidas. É só ler com alguma atenção…

O Governo propõe as seguintes medidas:

• Rever a Tabela Remuneratória Única, com vista a garantir que todas as carreiras possuem posições remuneratórias que permitam o seu normal desenvolvimento;

• Retomar a regularidade das atualizações salariais anuais;

• Valorizar as carreiras, garantindo um sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) justo, proporcional, transparente e anualizado, como forma de captação de talentos para a Administração Pública, garantindo que os objetivos fixados sejam prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão;

• Concluir a revisão das carreiras não revistas, com uma discussão alargada e transparente para harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores;

• Valorizar os salários e as carreiras técnicas;

• Desenvolver novos modelos de trabalho na Administração Pública, nomeadamente o teletrabalho, considerando a importância de criar redes de proximidade em todo o território, tal como exemplificado pela Rede de Espaços de Coworking/Teletrabalho no Interior;

• Estabelecer incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos;

• Adotar medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes intermédios da Administração Pública, impedindo a concentração da competência para decidir nos graus mais elevados das hierarquias;

• Aprofundar e incentivar a utilização do modelo de avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo assim o alinhamento das dimensões individual e organizacional;

• Reforçar o modelo de formação aos trabalhadores em funções públicas pelo Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA), alavancando a sua capacitação e o reforço de competências em larga escala;

• Apostar na capacitação digital dos trabalhadores, desde os níveis mais básicos e das competências digitais intermédias até à qualificação avançada em tecnologias emergentes;

• Investir em novas competências através do Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública, dinamizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), que se destina a trabalhadores e dirigentes públicos e que visa formar para direitos humanos, dignidade e cidadania, diversidade e igualdade, bens e serviço público e acesso a novas formas de Administração;

• Aprofundar e desenvolver os centros de competências (JurisAPP, PlanAPP, TICAP, CAPE);

• Consolidar e ampliar os centros de competências, associando-lhes uma dimensão de conhecimento acessível para a Administração Pública e reforçando a capacidade crítica e a especialização dos seus trabalhadores;

• Instituir modelos de trabalho colaborativo nas áreas financeira, de gestão e de recursos humanos, para que os trabalhadores funcionem em rede e em articulação direta com as áreas governativas das finanças e da Administração Pública, quer para o apoio técnico, quer para o reforço das respetivas competências profissionais;

• Estabelecer percursos formativos que incluam capacitação para a liderança em contexto público e liderança de equipas com autonomia reforçada;

• Dar continuidade ao «Qualifica AP», de modo a assegurar o pleno envolvimento do Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificação dos seus trabalhadores;

• Implementar políticas de gestão de pessoas, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública;

• Rever o regime de acesso à Administração Pública, de forma a agilizar e simplificar os processos de recrutamento, tornando-os mais céleres, em especial para jovens recém-licenciados, respeitando sempre o princípio de igualdade no acesso;

• Potenciar o acesso às carreiras de técnico superior da Administração Pública, melhorando os níveis remuneratórios de acesso e beneficiando, também, a formação em mestrados e doutoramentos;

• Aperfeiçoar o modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores, garantindo a transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades, permitindo à CRESAP proceder à abertura oficiosa de concursos para dirigentes superiores;