Não tendo o processo negocial sobre MOBILIDADE POR DOENÇA (MPD) e a criação de condições de estabilidade para docentes contratados correspondido às expectativas da Pró-Ordem e da Federação Portuguesa de Professores requeremos a Negociação Suplementar, realizada ontem da parte da tarde.
Registámos como aspeto relativamente positivo o facto de ao longo das negociações o ME ter reduzido a distância em que os professores podem escolher as escolas da sua preferência, de modo a obterem acompanhamento médico para si ou seus familiares: primeiro num raio de 50Kms em linha reta, numa segunda fase, 25Kms, e, finalmente, 20 Kms. Todavia, ainda não o suficiente de modo a salvaguardar toda e qualquer situação indiscutivelmente justificada e atendível.
No texto final apresentado pelo Ministério, prevê-se a possibilidade de o mesmo emitirum novo Despacho sobre quais sejam consideradas doenças incapacitantes. Este facto deixou-nos alguma preocupação, pelo que reivindicámos, no mínimo, o direito de audição das associações sindicais nesta matéria.
Quanto à RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS “a pedido”, ela contende com o quadro legal em que decorreram os concursos nacionais, defrauda as expectativas dos candidatos que fizeram as suas opções em face de um determinado normativo e naquelas precisas circunstâncias.
Em suma, este primeiro processo negocial com a nova equipa governativa decorreu de modo formalmente correto, no respeito pela autonomia e o pluralismo sindical docente, como, aliás, é típico de governos democráticos, mas os avanços e aproximações foram mínimos, pelo que NÃO foi possível chegar-se a um ACORDO entre ambas as partes.
Lisboa, 31 de maio de 2022
Pela Direção Nacional
O Presidente da Direção
Filipe do Paulo
Eu e a minha esposa, ambos do grupo 240 (EVT), com perto de 30 anos de serviço e com um projeto de vida acompanhado pelo sonho de sermos professores e fazermos o que mais gostamos – ensinar e formar as futuras gerações.
Formados com excelentes médias de curso (modéstia à parte, éramos dos melhores), vinculámos logo como quadros de agrupamento (à época, com outra nomenclatura) e o futuro parecia promissor. O esforço de uma vida a investir na nossa formação parecia ter valido a pena. Constituir família e a perspetiva de, em poucos anos, estarmos destacados na área de residência (termo utilizado na altura) e em cerca de dez anos de serviço entrarmos para os quadros de uma escola perto de casa, era a perspetiva de vida e a exigência dos sacrifícios que nos propusemos submeter quando assinámos o contrato com o Estado. Assim se programou e organizou uma vida a dois… a três (filhos também contam; sim, que, contrariamente ao que muita gente pensa, os professores também são gente, têm filhos e direito a constituir família).
Mas, depressa o sonho se começou a transformar num pesadelo e a tal média de curso revelou de pouco ou nada valer. Independentemente de mais ou menos justiça de alguns acontecimentos e medidas que foram surgindo ao longo do percurso, a verdade é que nos foram afetando.
Ao fim de três anos de serviço, surgiu a regra do meio valor para cada ano de serviço antes da profissionalização. Como não tínhamos, fomos ultrapassados por imensos colegas de profissão. Éramos jovens e o otimismo não se desvanecia assim por coisa pouca. Tínhamos a vida pela frente e uma plêiade de sonhos.
Volvidos outros três anos e, novamente por decreto, mais um revés: reduziu-se a carga horária de EVT, de 5 para 4 tempos semanais, diminuindo o número de horários disponíveis. Fomos mantendo a esperança.
Uma mão cheia de anos decorridos e decide-se unir num mesmo grupo disciplinar, os Trabalhos Manuais Femininos, os Trabalhos Manuais Masculinos e a Educação Visual (da qual fazíamos parte). Como os professores desses grupos eram na sua maioria mais velhos, fomos ultrapassados por muitíssimos colegas e vimos as nossas vidas a andar ainda mais para trás. A resiliência começou a ceder e o otimismo morreu nesse dia.
Nesta época começava o feroz e destrutivo ataque aos professores pela, então, Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, somando mais desgraça em cima da desgraça que assolava sobre nós.
Tudo isto estava a ter graves consequências no nosso quotidiano. Instabilidade, não conseguirmos vincular mais perto ou alcançar mobilidade próximo de casa. No nosso dia-a-dia levantávamos muito cedo, cada um no seu carro íamos para escolas situadas noutras localidades e a filha ficava a cuidar de si própria, indo sozinha para a escola e aguardando o nosso regresso ao fim do dia ou da noite (nas diversas ocasiões em que tínhamos reuniões).
Lembro-me perfeitamente de uma ação de sensibilização para professores na escola ao final da tarde, 19h (queira eu meter-me à estrada para regressar para junto da família e tive de ficar ali a escutar algumas incongruências). Com a melhor das intenções, o guarda da Escola Segura que dinamizava a ação de frequência obrigatória, a certa altura alertava que deixar os filhos sozinhos em casa dava direito a participação à Segurança Social por negligência podendo implicar a retirada dos filhos. Não me contive e, em tom descontraído, respondi: “Então, tirando as muitas ocasiões em que os professores chegam a casa tarde por estarem em reuniões ou em formação, olhando para todos os professores que para poderem estar agora aqui nesta ação tiveram de deixar os seus filhos menores sozinhos em casa, é fazer o favor de telefonar para a SS porque, segundo essa ordem de pensamento, não haverá professor que possa ter filhos sem que se sujeite a que, muitas vezes, os tenha de deixar sós”. É que, tanto a classe política, que se diz tão preocupada com as crianças, como a população em geral, esquecem-se que os filhos de professores não são como os filhos dos outros, pois sofrem tanto ou mais do que os pais pela instabilidade e exigências da profissão. Esse foi o preço alto que a nossa filha teve de pagar, assim como os filhos de tantos outros professores. Isto para não falar daquelas crianças que todos os anos são obrigadas a ir atrás dos pais que ficam colocados em escolas longínquas e têm, também elas, de mudar de escola com o trauma acrescido de estarem constantemente a perder os amigos, criando enorme instabilidade emocional.
Poucos anos decorridos e eis, senão quando, no meio de tanta desgraça, ainda durante o governo Sócrates, por ordem do Ministério da Finanças, propõem acabar com o par pedagógico numa disciplina que é teórico-prática. Os, então, partidos da oposição (PSD e CDS), opõem-se. Entretanto, semanas depois cai o governo, entra a Troika, e os tais partidos da oposição formam governo e, sofrendo de amnésia seletiva, desmembram a disciplina de EVT em duas, Educação Visual e Educação Tecnológica, e acabam com o par pedagógico. Tínhamos 20 anos de carreira, despesas fixas, uma filha universitária e o mundo a desabar sobre as nossas cabeças. Já não se tratava de desânimo nem de instabilidade, tratava-se de desespero. Com a ameaça do desemprego a pairar sobre nós e a equacionar abandonar o país para encontrar emprego lá fora, aguentámo-nos. A insegurança e a incerteza constantes passaram a fazer parte das nossas vidas.
Não bastando tanto azar, nos concursos repletos de prioridades e mais prioridades criadas em gabinete, ficámos a saber que na mobilidade interna os professores QA passam para a última prioridade, pelo que não conseguiremos por este meio mudar de escola.
Volvidos alguns anos, já com cerca de meio século de idade em cima dos ombros, sem perspetivas de alguma vez conseguirmos efetivar na nossa área de residência, nem de ali ficar em mobilidade, tivemos de vender tudo o que tínhamos e mudar de cidade, mudar de vida lançando-nos no escuro num trapézio sem rede. Ambos efetivos em diferentes escolas a hora e meia de distância. Mais tarde vinculei a cerca de 50km de casa, mas a vida continua a ser gerida pela enorme inconstância de constantes concursos. Sabemos que andamos a caminhar na corda bamba, mas só temos este caminho ou, em alternativa, abandonar o ensino.
Lamentavelmente, o infortúnio não se ficou por aqui. O destino, cumprindo sem misericórdia e de forma implacável a estatística que refere uma média de 1 acidente grave por cada meio milhão de quilómetros de condução, nos meus 600 mil quilómetros de condução só para ir para a escola, concedeu-nos um acidente em serviço. A mim, cirurgias, centenas de tratamentos, doença incapacitante e uma vida que nunca mais foi a mesma, foi o prémio por uma existência de enorme dedicação ao sonho de ser professor. Desde há três anos que concorro em mobilidade por doença. A minha esposa, com sequelas, continua na estrada sujeita à sorte do destino, pois não se enquadra nas doenças incapacitantes.
Não sendo suficientes todos os ataques que têm transformado a vida dos professores num caos, agora sou brindado com o último modelo de requinte de malvadez de um ministro que quer atirar com os professores em Mobilidade por Doença novamente para a estrada a percorrer, no meu caso, 100km diários. Irei requerer o Atestado Multiusos, o qual, fiquei agora a saber, demorará no mínimo 29 meses a obter resposta. A nublosa da intenção da renovação de contratos que poderá prejudicar os professores dos quadros, poderá levar a minha esposa a nunca mais conseguir, sequer, almejar lecionar na área de residência, amarrada ao volante o resto dos seus dias de profissão.
Quase três décadas de carreira, sem nunca termos perdido tempo de serviço, com tudo o que isso implicou, caminhamos para velhos e a vida está hoje mais instável e pior do que quando começámos a trabalhar.
O que nos deu, então, de tão bom o ensino?
Roubou-nos a juventude, a saúde e os sonhos e em troca deu-nos uma mão cheia de nada acompanhada de problemas de saúde e enorme desgaste profissional. Somos precários vinculados a uma vida de instabilidade sem nenhuma certeza sobre o dia de amanhã, numa caminhada repleta de desgraças, em dobro por sermos ambos professores com a agravante de sermos de EVT.
Eu sei, foi cansativo ler estas linhas, mas acreditem, não foi nada que se possa comparar com a enorme revolta e desencanto provocados pelo cansaço extremo de uma vida carregada de injustiças, instabilidade, frustração e de sonhos perdidos cometidos por sucessivos Ministros da Educação sem escrúpulos. A vida profissional transformou-se num acervo de sofrimento, medo, angústia constante e ansiedade. Devo dizer que, tal como acontece com outros colegas de profissão, isto não é vida, isto é um crime que tem vindo a ser cometido contra os professores e as suas famílias, incluindo crianças que não têm culpa nenhuma.
Isto é terrorismo psicológico feito pelo estado sobre os cidadãos que tutela. Tudo isto é o resultado de uma sociedade que ajudou a classe política a ser o carrasco das nossas vidas. Com este massacre às condições de trabalho dos professores, com a retirada de direitos, enorme imprevisibilidade em relação ao futuro, baixos salários, excesso de burocracia e de trabalho e aposentação longínqua, será possível ainda continuar a amar a profissão? Acredito que quem disser o contrário para ser politicamente correto, mente para ficar bem nesta montra de aparências em que se transformou a nossa sociedade.
Carlos Santos… mas poderia ser o testemunho de qualquer outro professor nesta terra de sonhos perdidos e sem futuro chamada Portugal.
Raparigas continuam a ter menos retenções que rapazes, mas diferença tem diminuído nos últimos anos. Taxa de abandono escolar no Algarve preocupa o ministro da Educação. Veja onde é que as escolas estão a levar alunos a superarem expectativas.
O “elevador social” não está avariado. Pelo menos é o que diz o indicador da equidade nas escolas e de conclusão no tempo esperado, que subiu em todos os ciclos e modalidades de ensino e atingiu, pela primeira vez desde que há registo, os dois terços de alunos que completaram o ensino secundário nos três anos previstos.
Segundo dados da Direção-Geral e Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), as melhorias também são notórias entre os alunos com mais dificuldades, abrangidos pelo programa da Ação Social Escolar (ASE), em que a percentagem de conclusão no tempo esperado foi de 62% nos cursos científico-humanísticos e cursos profissionais do ensino secundário.
Primeiro porque este documento ainda precisa de ser publicado em Diário da República para se iniciar o processo de Mobilidade Por Doença, que com prazos de preenchimento do Relatório Médico e com a submissão da candidatura dura quase este processo um mês.
Depois porque as necessidades temporárias costumam ser pedidas no final de Julho e será de todo impossível que a DGAE consiga analisar e dar resposta a todos os pedidos num curto prazo de tempo.
O português Tiago Brandão Rodrigues, que entre 2017 e 2022 foi Ministro da Educação do governo de António Costa, vai liderar a equipa que elaborará um inquérito aos incidentes ocorridos no último sábado em Paris, aquando da final da Liga dos Campeões. Segundo a UEFA, o inquérito terá como objetivo analisar todos os aspetos daquela noite, desde a capacidade de tomar decisões, as responsabilidades e ainda o comportamento de todos os envolvidos.
Informamos que decorre, entre os dias 30 de maio e 1 de junho, o prazo de inscrição para o concurso de mobilidade interna, destinado aos docentes dos quadros de escola aos quais não seja possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva ou que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutra escola.
Os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira, estão dispensados da inscrição obrigatória referida nos números anteriores.
Os demais interessados devem efetuar a inscrição através do Formulário D, disponível na página dos concursos de pessoal docente de 2022/2023.
Nos últimos anos, a idade legal da reforma tem vindo a aumentar estando associada à esperança média de vida.
Os dados publicados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos à esperança média de vida confirmam o recuo em três meses da idade legal da reforma em 2023 face a 2022, para 66 anos e quatro meses.
Segundo os dados definitivos publicados hoje, a esperança média de vida aos 65 anos, no último triénio, registou um recuo de 0,35 pontos, para 19,35 anos, devido à mortalidade associada à pandemia de covid-19.
Este indicador serve para calcular a idade da reforma bem como o corte a aplicar a algumas pensões antecipadas pelo fator de sustentabilidade, que é de 14,06% em 2022, tendo ambos já sido publicados numa portaria do Governo em dezembro, baseados nos dados provisórios do INE.
A idade legal da reforma está a subir há vários anos, associada à esperança média de vida (que tem aumentado), sendo este ano de 66 anos e sete meses.
Por sua vez, o fator de sustentabilidade, também associado à esperança média de vida, recuou de 15,5% em 2021 para 14,06% em 2022.
Nos últimos anos, o fator de sustentabilidade deixou de ser aplicado em algumas situações, como é o caso das pessoas que se reformam por antecipação à idade legal, mas com longas carreiras contributivas.
Além do fator de sustentabilidade, as reformas antecipadas estão ainda sujeitas a cortes de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma ou face à idade pessoal.
Segundo os dados publicados hoje pelo INE relativos ao triénio 2019-2021, a esperança de vida à nascença em Portugal baixou para 80,72 anos, devido à pandemia de covid-19.
Ao divulgar as Tábuas de Mortalidade, o INE referiu que a esperança de vida à nascença é maior para as mulheres (83,37 anos) do que para os homens (77,67 anos).
“Estes valores representam, relativamente a 2018-2020, uma diminuição de cerca de 4,8 meses para os homens e de 3,6 meses para as mulheres, em resultado do aumento do número de óbitos no contexto da pandemia da doença covid-19”, lê-se na informação do Instituto que acompanha os dados.
De acordo com o INE, durante uma década verificou-se um aumento de 14 meses de vida para o total da população (14,4 meses para os homens e 11,3 meses para as mulheres).
Enquanto nas mulheres o aumento resultou sobretudo da redução na mortalidade em idades iguais ou superiores a 60 anos, nos homens o acréscimo continuou a resultar maioritariamente da redução da mortalidade em idades inferiores a 60 anos.
O INE analisou igualmente a esperança de vida aos 65 anos, que também diminuiu, para 19,35 anos no total da população: “Aos 65 anos, os homens podiam esperar viver 17,38 anos e as mulheres 20,80 anos, o que correspondeu a uma redução de, respetivamente, 4,6 e 3,7 meses relativamente a 2018-2020”.
Nos últimos 10 anos, a esperança de vida aos 65 anos aumentou 5,5 meses para os homens e 7,2 meses para as mulheres.
Para o período 2019-2021, estimou-se que 36,1% dos nados-vivos do sexo masculino e 57,3% dos nados-vivos do sexo feminino sobrevivam à idade de 85 anos “se sujeitos, ao longo das suas vidas, às condições de mortalidade específicas por idade observadas neste período”, segundo INE.
Em 2018-2020, estes valores eram de 38,3% para homens e de 59,1%, para mulheres.
8.2. Os critérios de ordenação (prioridades) são os seguintes, referindo-se à situação dos candidatos à data da candidatura a este concurso:
1.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, portadores de doença incapacitante, nos termos do Despacho Normativo n.º 29/2003, de 17 de julho;
2.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, portadores de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que só possam ser assegurados fora da localidade da unidade orgânica em que se encontrem colocados, ou, que dificulte a locomoção, exigindo meios auxiliares de locomoção;
3.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, que tenham a seu cargo o cônjuge, ascendente ou descendente portador de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que exija um constante e especial apoio a prestar em determinada localidade;
4.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo as providas com efeitos a 1 de setembro de 2022, que se encontrem grávidas;
5.º Docentes de quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, com filho(s) a seu cargo com idade até aos 12 meses;
6.º Docentes já pertencentes a quadro de escola, que não se candidatam em nenhuma das prioridades anteriores nem se encontrem em nenhuma das situações seguintes;
7.º Docentes providos em quadro de escola pelo concurso interno precedente, com efeitos a 1 de setembro de 2022, assim como docentes providos em quadro de ilha, incluindo os providos pelo concurso interno precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, que pretendam afetação a escola do respetivo quadro de ilha;
8.º Docentes providos em quadro de escola pelo concurso externo precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, assim como docentes providos em quadro de ilha, incluindo pelo concurso interno precedente, com efeitos a 1 de setembro de 2022, que pretendam afetação a escola de ilha diferente da do respetivo quadro;
9.º Docentes providos em quadro de ilha pelo concurso externo precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022;
10.º Docentes providos em quadro de escola/ilha, incluindo os providos com efeitos a 1 de setembro de 2022, que pretendam afetação em grupo de recrutamento diferente daquele em que se encontram providos e para o qual possuam habilitação profissional.
A FENPROF entregou, esta tarde, propostas alternativas às apresentadas pelo ministério da Educação na reunião de negociação suplementar sobre Mobilidade por Doença (MPD) e Renovação de contratos.
Esta negociação suplementar foi requerida pela FENPROF, pois o resultado final do processo negocial não correspondeu aos objetivos que dizia pretender, quer em relação à proteção de docentes com doenças incapacitantes, quer à estabilização do corpo docente das escolas e ao combate à precariedade.
O secretário-geral da FENPROF afirmou que as propostas hoje apresentadas pretendiam constituir-se como alternativas às do ministério, mas adiantou, também, que, no essencial, os responsáveis do ME não se desviam das propostas que apresentaram inicialmente aos sindicatos.
“Vamos trabalhar a revisão das habilitações para a docência, a redução dos quadros de zona pedagógica e, esta semana mesmo, temos uma reunião com todas as instituições de ensino superior que formam professores para começarmos um trabalho de formação de professores”, disse João Costa à margem da primeira conferência Professor Manuel Ferreira Patrício sobre “O Futuro da Educação” realizada no Centro de Ciência do Café, em Campo Maior, Portalegre).
“As instituições de ensino superior são as únicas instituições do país que podem formar novos professores e, portanto, com isso e com a revisão do regime de recrutamento, para acabarmos com a casa às costas dos professores e fixar os professores o mais cedo possível, com vínculos permanentes nos lugares onde trabalham, penso que serão alguns dos instrumentos que teremos ao nosso dispor nos próximos anos”, acrescentou.
Numa breve análise à lista de colocações do concurso interno da Madeira verifiquei que existem bastantes docentes que são dos quadros do continente que vincularam na Madeira. Basta ver a escola de provimento dos docentes aqui, nas listas de ordenação.
Conheço alguns destes docentes colocados que tinham como objetivo libertar-se das quotas de acesso ao 5.º escalão, visto que na Madeira esta barreira não existe.
Esta diferença de tratamento que existe entre as regiões autónomas e o continente é profundamente injusta e gera inúmeras diferenças de tratamento que a meu ver são ilegais/inconstitucionais, mas que até hoje ainda ninguém as enviou para análise do Tribunal Constitucional.
ADENDA: Acabei de contabilizar 38 docentes dos quadros do Continente/RAA que vincularam na Região Autónoma da Madeira.
Ao ler detidamente a proposta de trabalho negocial do ME sobre a Mobilidade por Doença eis, colegas, que se encontrou a resposta para todos os nossos problemas.
Pois eu gostaria de saber se dois professores com a mesma doença, passam a poder deixar de ser tratados da mesma maneira só porque um é QA e o outro é QZP?! Será que, por decreto, as doenças passam a doer de maneira diferente consoante o vínculo profissional da pessoa que a tem?
Foi com esta mentalidade enviesada de diferenciação seletiva que se cometeram e ainda se continuam a praticar atos hediondos, como o holocausto nazi.
E será que contar 50km em linha reta até à sede de concelho é justo? E de onde veio esse número mágico? Se for em autoestrada faz-se em 25 minutos, se atravessar p. ex. uma serra ou uma grande metrópole, estaremos a falar de uma viagem penosa de mais de uma hora e meia que, ida e regresso, contabilizaria mais de 3 horas ao volante. Que ato de transbordante generosidade este a que se propõe o ME para com quem está em sofrimento ou com doença incapacitante.
Este princípio é profundamente ilegal e vai contra a igualdade de direitos entre os cidadãos consignados na Constituição portuguesa e atenta contra os próprios direitos humanos. Não se pode considerar que é um cidadão de segunda só porque se é quadro de agrupamento ou um inválido com direito a ser perseguido e descartado pelo seu governo apenas por ter uma doença incapacitante.
Ainda pensei que estas almas se lembrassem que pessoas com doenças degenerativas, crónicas e incuráveis, ficassem dispensadas de todos os anos terem de passar por este angustiante processo concursal. Mas, não, fizeram precisamente o contrário. Olhando para esta proposta do ME, nota-se como torna tão apetecível este imaginário de caça às bruxas. Havemos de as caçar todas e queimá-las vivas na praça pública para gáudio do povo, para que se faça justiça… e para que esqueçam da barriga cheia de misérias em que a maioria vive, sobretudo para o povo que está no ensino! Pega-se em algum caso de suspeição, generaliza-se e admoesta-se severamente todos os outros.
O país está a deparar-se com um corpo docente muitíssimo envelhecido, desgastado, desmotivado e doente e com uma tremenda falta de professores. Após anos a fio a destratar e explorar os profissionais da educação que descambou numa situação de falta de professores, uma vez que muitos abandonaram uma profissão pouco atrativa e quase ninguém quer formar-se para ser professor, a solução encontrada foi continuar a maltratar e perseguir que contribui para que o ensino vá funcionando.
Conheço bem essa proverbial piedade cristã inquisitória, persecutória e de maus costumes que nunca saiu da nossa cultura nem da nossa maneira de estar de tão enraizada que está entre nós, como sucedeu com a inquisição onde foram cometidas tantas atrocidades, como aconteceu numa das mais longas ditaduras do mundo (quase meio século) onde se alimentaram perseguições, torturas, denúncias e censura. Ao que parece, nada disto mudou. As pessoas passaram a usar smartphones e a tecnologia de última geração (quase tudo importado), mas a mentalidade continua na mesma (só é pena não terem também importado alguns valores e atitude social e de cidadania de alguns povos do norte da europa).
O retrato acabado desta mentalidade umbiguista e pouco recomendável foi facilmente revelada pela primeira figura do estado quando anunciava que a desgraça do Covid19 noutros destinos turísticos, era uma oportunidade para o turismo nacional; que a guerra e instabilidade no leste da europa causados pela guerra na Ucrânia, eram uma oportunidade para o país propiciando investimento neste nosso canto onde reina a estabilidade longe do conflito sangrento. A ruína moral não conhece limites.
Perdoem-me eu não me conseguir rever nesta mentalidade tão portuguesa que, na ausência de conseguir fazer melhor, se satisfaz em tirar proveito da desventura dos outros e sentir-me, por vezes, altamente inadaptado ou mesmo um marginal face a esta cultura.
Encontramos esta tremenda capacidade de descobrir vantagens na miséria alheia na típica cínica observação portuguesa “Estamos mal, mas olha que há quem esteja pior!” Que medíocre.
Este projeto de intenções, altamente pernicioso, só irá somar desgraça em cima de quem já está desafortunado, despejando mal sobre quem já está mal. Isto só irá fazer com que os professores, que já de si estão mal, ainda fiquem pior e acabem por não aguentar vendo-se obrigados a meter baixa médica e a ficarmos com menos professores disponíveis. Que bela solução para resolver o problema da falta de professores. Que medidas tão atrativas para chamar mais gente para a profissão.
Isto está longe de ser um processo de escrutínio relativamente à veracidade da situação dos professores doentes; trata-se, isso sim, de um cáustico e penoso processo de humilhação sumária de pessoas que se encontram debilitadas por estarem doentes pressionando para que desistam e metam aposentação antecipada, algumas das quais sem direito praticamente a uma reforma. Dissimuladamente, pretendem que os professores morram para não terem de lhes pagar as reformas.
Os governos continuam a dividir para reinar e os professores, numa ignorância maliciosa e numa cobiça desmedida quase científicas, continuam a aplaudir a desgraça alheia, esquecendo-se que amanhã lhes poderá acontecer o mesmo. Ontem amputavam-se os membros e os ouvidos taparam-se; hoje cortam-se as orelhas e a língua cala-se; amanhã corta-se a língua e os olhos observam; depois extraem-se os olhos e o nariz torce para o lado; então chegará o momento em que nada mais haverá para retirar de um cadáver disforme e sem préstimo… assim está o corpo docente, doente e sem alma.
Não é, certamente, preciso assim tanta perspicácia para se descobrir como esta profissão se tornou tão mal-amada, a classe docente tão dividida quanto humilhada e as suas condições profissionais tão degradadas.
A FNE esteve esta manhã, de 30 de maio de 2022, no Ministério da Educação (ME) para a negociação suplementar relativa às matérias das regras de mobilidade por doença e da criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes contratados.
Desde início deste processo de negociação (a 16 e 18 de maio de 2022) que a FNE mostrou discordâncias de fundo em relação a cada uma destas matérias que o ME quer implementar de forma apressada e para contribuir para respostas de índole imediata e transitória para problemas que deviam ter sido analisados, discutidos e com soluções encontradas mais cedo e com maior consistência para ambas as matérias.
Em relação à questão do regime de mobilidade por doença, o ME reduziu de 25 para 20 km a distância em que os professores podem escolher as escolas da sua preferência, de forma que garantam o acompanhamento médico que precisam para si ou familiares e no restante pouco alterou daquilo que era essencial da proposta de partida, nomeadamente na insistência de um limite por escola para o acolhimento dos professores em situação de mobilidade.
Para a FNE não há assim o acolhimento daquilo que eram os seus pressupostos para este regime. No seu entendimento, todos os professores deveriam ter a possibilidade de serem colocados na escola que lhes permita a maior proximidade com o apoio médico necessário. A proposta do ME não responde a este objetivo, é incompleta, cria limitações e vai criar situações de injustiça ao permitir que uns professores sejam acolhidos e outros fiquem de fora deste regime de mobilidade.
Sobre as renovações de contratos a FNE considera que este mecanismo vem subverter a lógica com que as pessoas concorreram e as consequências de concursos futuros para os docentes que agora vão ver renovados os seus contratos. O processo traduz-se em situações acumuladas de injustiças que, podendo responder ao que é a preocupação do ME em ter professores já colocados através da renovação de contrato, vem introduzir fatores de enorme perturbação no respeito pela lista graduada e pelas expetativas daqueles que concorreram de uma determinada forma e outros que agora percebem que as suas expetativas são, afinal de contas, defraudadas. Todos estes motivos impediram qualquer acordo da FNE, nestas matérias, com a tutela.
Na verdade, registaram-se durante a negociação alguns avanços e pequenas alterações em relação a cada um dos modelos. Mas aquilo em que o ME evoluiu não significou qualquer alteração de fundo dos pressupostos de partida, o que provocou um grande distanciamento entre a proposta governamental e as soluções defendidas pela FNE.
Os educadores e professores podem confiar que, da parte da FNE, fica a garantia da continuação do acompanhamento quer em relação a um novo regime de mobilidade por doença justo no quadro do futuro diploma de concursos, como também no que vier a ser o novo regime de seleção e recrutamento de professores, em defesa da justiça, equidade e transparência do sistema educativo e em nome de melhores condições de vida e de trabalho para todos os profissionais da Educação.
Declaração de João Dias da Silva no final da reunião:
Dirigimo-nos a V. Exa. enquanto técnicos superiores para transmitirmos o nosso descontentamento relativamente a alguns aspetos da nossa área profissional. Não são só os professores que andam irritados, como afirma na sua primeira entrevista como Ministro, ao jornal “Expresso”. A estes podem juntar-se as insatisfações dos técnicos do Ministério da Educação:
– Por não estarem a ser concedidos os pedidos de consolidação da mobilidade na categoria, decorridos 6 meses de mobilidade no local destino. Por isso, também nós, técnicos superiores, ”andamos com a casa às costas”, como salienta na entrevista acima referida. Talvez num modo ping pong, entre o agrupamento de origem, para o de destino e depois, novamente, para o de origem!
O Sr. Ministro refere que “Valorizar os professores é também dizer: É aqui o teu local de trabalho, é aqui que podes organizar a tua vida.” Quando é que os técnicos superiores, que efetivaram via PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública), que tiveram de regressar ao Agrupamento/Escola, onde não exerciam funções há 3 anos e voltaram a percorrer quilómetros de distância relativamente à sua zona de residência, poderão dizer o mesmo? E para quando o direito à mobilidade por doença, tal como usufruem os professores, Sr. Ministro?
– O Ministério da Educação promete abrir vagas para os professores, com a finalidade de conceder mais estabilidade a esta classe. Vivendo a mesma realidade, os técnicos superiores têm também direito à abertura de vagas, sabendo à priori e de forma transparente, quais são essas escolas, para que possam exercer o direito à mobilidade e consequente consolidação e deixarem de ser reféns do que o PREVPAP proporcionou neste âmbito.
Existem, ainda, outras alternativas que o Sr. Ministro pode proporcionar como, por exemplo, a possibilidade de os técnicos superiores concorrerem anualmente, primeiro às vagas de contratação de escola, as quais, devem ser só depois ocupadas recorrendo a técnicos contratados.
E o que dizer dos técnicos com vínculos precários, que estão sujeitos, há anos, a verbas de fundos comunitários e à existência de projetos de escolas? Para quando a estabilidade dos recursos humanos no Ministério da Educação?
– O Sr. Ministro refere na mesma entrevista que a carreira dos professores não é estimulante e reconhece que “vai dando saltos mais rápidos do que um técnico superior com habilitações semelhantes.” Foi por se deparar com essa situação, que fracassou o último concurso de admissão de inspetores escolares, que não quiseram enveredar para a carreira de técnico superior, com mais dificuldades de progressão.
Para quando uma carreira mais atrativa para os técnicos superiores, proporcionando uma progressão mais rápida e com melhores condições de trabalho?
– Por último, questionamo-nos porque é que o estudo sobre bem-estar e saúde mental nas escolas, abrangeu apenas alunos e professores. Porque é que se valorizam mais uns que outros, quando todos – técnicos superiores, técnicos especializados, assistentes técnicos e assistentes operacionais – vivem na mesma casa?
O Sr. Ministro porta-se como o bom aluno que sabe a matéria toda. Conhece a realidade dos recursos humanos do Ministério da Educação. Mas sabe porque é que não lhe atribuímos nota máxima? Porque tem de saber aplicar e concretizar essa matéria.
O Sr. Ministro mostrou conhecer que existe “correlações positivas entre bem-estar emocional e resultados académicos (…) e que melhorar resultados também passa por ter psicólogos, assistentes sociais, etc.”. O Ministério da Educação teve de confrontar-se com uma pandemia para validar essa brilhante conclusão! Mas aferir não chega. Há que chegar a causas e resoluções. Não basta reconhecer a relevância dos técnicos. Há que ajustar rácios entre o número de alunos/técnicos, garantir condições de trabalho, dignificar a carreira, agilizar e clarificar o processo de mobilidade e de consolidação e preservar a saúde mental de quem cuida.
Ainda há muito para fazer ao nível do recrutamento, gestão e carreira dos recursos humanos do Ministério da Educação. Se não trata bem quem vive na sua casa, não vão ser só os alunos que irão apresentar “taxas de abandono escolar”. Aliás, já se verificaram muitos casos de técnicos superiores que abandonaram o Ministério da Educação, mudando-se para outros ministérios, por verem a mobilidade e consolidação entre escolas indeferida.
Cumprimentando V. Exa. pelas novas funções em que se encontra investido, manifestamos a nossa disponibilidade para o diálogo e para a construção de soluções justas e urgentes.
