27 de Abril de 2022 archive

Quantas Instituições Particulares Não Têm EMAEI?

Estando a decorrer o prazo das matrículas eletrónicas para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º ano existem diversas e imensas situações de Encarregados de Educação que procedem à matrícula dos seus filhos omitindo a necessidade de redução de turma do próprio educando porque em muitos casos as crianças oriundas de instituições particulares não têm a EMAEI constituída que permita a elaboração de um Relatório Técnico-Pedagógico.

O que pode acontecer em muitos casos é que se constituam turmas de 1.º ano com um número de alunos elevado que deveriam dar redução de turma e que sem o referido RTP não é possível fazer esta avaliação.

E quem é responsável por esta situação?

O Ministério da Educação que permite o funcionamento destas instituições particulares sem que tenham condições para acompanhar as responsabilidades das instituições públicas.

 

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Comunicado do ME sobre reunião com sindicatos

Equipa do Ministério da Educação reuniu-se com organizações sindicais

O Ministro da Educação, João Costa, e o Secretário de Estado da Educação, António Leite, reuniram-se hoje com as organizações sindicais representantes dos professores.
Esta reunião conjunta teve como objetivos principais a apresentação da equipa ministerial às estruturas sindicais, a exposição das prioridades previstas no Programa do Governo, o estabelecimento de um calendário de negociações conducentes a soluções de curto e médio prazo para fazer face às necessidades de formação e substituição de professores.
Neste sentido, foram já anunciadas as seguintes medidas a ser implementadas neste terceiro período:
  • Levantamento das penalidades por recusa de horários, permitindo que cerca de 5000 docentes possam voltar a candidatar-se a horários existentes;
  • Autorização para completamento de horários, com atividades de apoio aos alunos e aulas de compensação, nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, nos grupos de recrutamento com maiores dificuldades de substituição.
Para o próximo ano letivo, foi apresentada pelo Governo a intenção de implementar medidas conducentes aos seguintes aspetos:
  • Alteração, já para o ano letivo de 2022/23, das condições de renovação dos contratos dos professores contratados, de modo a criar maiores condições de estabilidade e assegurar a continuidade do trabalho nas escolas contribuindo assim para uma mais eficaz recuperação das aprendizagens;
  • Regulamentação da Mobilidade por Doença;
  • Revisão das habilitações para a docência.
Será ainda desenvolvido trabalho com vista a:
  • Rever o modelo de recrutamento de professores para potenciar a estabilidade no acesso à carreira e a vinculação mais rápida a quadro de agrupamento e de escola não agrupada;
  • Rever os modelos de formação inicial de professores, possibilitando uma maior imersão da formação no contexto escolar, retomando a remuneração dos estágios profissionais, e a atualização científico-pedagógica de professores que pretendam regressar à carreira;
Foi ainda apresentado um calendário de reuniões de negociação sindical, que terá início após a aprovação do Orçamento de Estado.

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Ministério vai buscar mais cinco mil professores para resolver faltas este ano

A ideia do ME é mudar as regras de jogo a meio de um concurso anulando as penalizações dos docentes que não aceitaram uma colocação. Se joão Costa acha que esta solução vai resolver o problema para este ano está enganado, porque quem não aceita uma colocação não o faz apenas porque lhe apetece, mas muitas vezes porque não tem interesse em trabalhar no ME, mas estar apenas incluído numa lista de ordenação.

Poderei analisar mais para a frente esta solução, mas já sei quase de certeza a inutilidade desta medida. Amanhã na Visão deverá sair algumas ideias minhas que poderão resolver o problema já este ano e não passa por aqui a solução.

 

Ministério vai buscar mais cinco mil professores para resolver faltas este ano

 

A ideia é dar resposta aos mais de 20 mil alunos que estão sem professor a pelo menos uma disciplina.


Há cinco mil professores que vão ser chamados para ocuparem os lugares em falta nas escolas, revelou nesta quarta-feira o novo ministro da Educação, João Costa.

 

Falando aos jornalistas no final de uma primeira reunião com os 12 sindicatos de professores, João Costa especificou que estes cinco mil professores estão agora impedidos de concorrer por, nomeadamente, terem recusado colocações anteriores, penalizações que serão agora levantadas. A ideia é dar resposta ainda este ano lectivo aos mais de 20 mil alunos que estão sem professores pelo menos a uma disciplina.

Para garantir que estes docentes aceitem os novos lugares, o Ministério da Educação vai autorizar que complementem os horários a concurso com horas de apoio aos alunos, de modo a que consigam ter 22 horas lectivas por semana. Ou seja, um horário completo. Muitas das recusas dão-se quando apenas são garantidas poucas horas por semana, com vencimentos que deste modo podem ficar-se pelos 500 euros mensais ou menos.

Entre as medidas a adoptar para o complemento de horários figurarão aulas de compensação para os alunos mais afectados pela falta de professores. Mas este ano este complemento só será autorizado nas regiões mais afectadas pela escassez de docentes (Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). João Costa indicou que a medida será alargada às outras regiões no próximo ano lectivo.

Os professores a quem serão levantadas as penalizações poderão concorrer tanto nas reservas de recrutamento, um concurso nacional que se realiza todas as semanas, como nas contratações directas pelas escolas, que ocorrem todos os dias.

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Mobilidade por Doença com Novas Regras e Só em Finais de Maio

De acordo com a informação deixada pelo SNPL e pelo ME irá haver negociação para regulamentar a Mobilidade Por Doença nos dias 11 e 18 de Maio, segundo o ME para: “corrigir a distribuição assimétrica que tem resultado deste mecanismo”.

Lembro que Alexandra Leitão tentou impor uma quota limitando para cada agrupamento um número máximo de autorizações em Mobilidade por Doença. Será que irá por aqui João Costa criando o primeiro frente a frente com os sindicatos, já que na altura esta situação foi considerada ilegal?

 

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Da Reunião com o Ministro da Educação – SNPL

Desta reunião ficou claro que a Mobilidade Por Doença ainda será regulamentada em reuniões a ter lugar nos dias 11 e 18 de maio, pelo que até lá não deve haver novidades sobre esta mobilidade.

 

Download do documento (PDF, Unknown)

Conjunto de propostas apresentadas pelo SNPL ao Ministério da Educação.

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Por Abril – Santana Castilho

Por Abril

 

1. O 25 de Abril foi um rasgo de liberdade, que muitos ainda vivem. Mas nunca, como agora, a liberdade, o valor maior de Abril, se viu tão ameaçada. As verdades de Abril foram esboroando-se sob a falácia social das políticas dos últimos anos: primeiro a educação, depois a saúde e agora a paz. Tanta confusão entre verdade e mentira, tanto autoritarismo, tamanho o desprezo pelas liberdades individuais e pelos princípios constitucionais, tão grande o desfasamento entre quem governa e quem é governado, foram rasgando Abril e fizeram crescer a prole dos que desistiram da liberdade a troco de ilusórias seguranças, incapazes de ouvir os outros, definitivamente condicionados por novos dogmas.

Crescem as hordas que soltam ódio e ira. Proliferam as mentiras e as intrigas, que servem a paz por palavras e a guerra maldita pelos actos. A inquisição nova incinera quem questiona e exprime pensamento crítico. A comunicação social “embeleza” a notícia e transforma-a em sentença social. O discordar da retórica monopolista virou opróbrio e a crença histérica substituiu a dúvida em que assenta a ciência. É aqui que estamos, numa sociedade temente, definindo com mentiras novos critérios de verdade. Não me peçam para ser cego.

2. Num recente debate na RTP, Maria de Lurdes Rodrigues (MLR), a primeira e mais sinistra responsável política pelo estado do sistema de ensino, foi à cartucheira que lhe ocupa a alma e disparou esta rajada venenosa: “Não sei como chegámos aqui, assim. Não sei e não quero saber”. Porque nenhum dos intervenientes reagiu com frontalidade ao topete bolçado, atiro-lhe, agora, à cara sem vergonha, o que lhe deveria ter sido dito na altura:

– MLR foi a obreira de uma engenharia social que tornou a docência num inferno e dilacerou a vida dos professores. Liquidando a gestão democrática das escolas, concebendo uma marcha fúnebre a que chamou estatuto de carreira e um miserável modelo de avaliação de desempenho, MLR foi a coveira da classe.

– MLR promoveu a indisciplina nas escolas, com um Estatuto do Aluno kafkiano em matéria de ação disciplinar e provas de recuperação, artimanha para fabricar sucesso escolar.

– MLR foi a arquitecta do programa da Parque Escolar, que a própria apodou de “uma festa”. E que festa: contratos feitos por ajuste directo, sem concurso público, invariavelmente com os mesmos; uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) concluiu que o custo médio estimado de cada obra derrapou mais de 547%, de 2,82 para 15,45 milhões; outra auditoria, esta do Tribunal de Contas, detectou um valor superior a 500 milhões de despesas ilegalmente autorizadas.

– MLR desenhou o programa Novas Oportunidades, que o insuspeito ex- ministro das finanças do PS, Medina Carreira, classificaria como uma “trafulhice” e uma “aldrabice.”

– Embora a decisão tenha sido posteriormente revogada pela Relação, MLR foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.

Talvez MLR venha a entender um dia que, não estando na lei, há coisas que estão na moral da República.

3. Uma Educação de qualidade requer professores suficientes, qualificados e valorizados. Do seu falso excesso, que muitos invocaram (entre eles, Passos Coelho, em 2011, e António Costa, em 2016), passámos ao grave problema da sua falta, corolário das políticas dos governos dos últimos 15 anos, que ignoraram os alertas dos próprios órgãos oficiais de aconselhamento e monitorização (CNE e DGEEC).

Líricos teóricos, descolados da realidade, começaram a aventar medidas que têm dois denominadores comuns: ou pioram ainda mais as más condições de trabalho já existentes, ou diminuem os requisitos mínimos da profissionalidade docente. Porque sei bem do que falo, afirmo que a única intervenção inteligente para acudir no imediato ao problema passa por voltar a recrutar para a profissão os milhares de jovens professores qualificados que a abandonaram. Oferecendo-lhes agora as condições de trabalho que, por não existirem, os levaram a ir embora. E passa por meter na cabeça dos pequenos políticos que, para se ser professor, não chega a posse de conhecimentos científicos. São igualmente necessárias qualidades éticas e competências pedagógico-didáticas, somadas à arte de estabelecer relações humanas com os alunos.

*Professor do ensino superior

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