Despacho n.º 4209-A/2022-Diário da República n.º 71/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-11
Educação – Gabinete do Ministro
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.
