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Declaração de Emergência

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 – Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 – Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autorização da renovação do estado de emergência

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