Caro Arlindo, Ultrapassado (ou não completamente…) o susto de 26 de Julho, com o desbaste brutal nas turmas da rede em tantas escolas do interior, e efeitos que se conhecem no aumento dos denominados professores a mais, eis que esta semana as mesmas escolas foram brindadas com mais uma investida cirúrgica do nosso ME – desta vez a acção punitiva (chamam-lhe eficiência e poupanças) foi sobre as idades dos alunos que ingressavam no primeiro ano, com instruções aos Agrupamentos para retirar todos aqueles que não perfizessem os 6 anos até 15 de Setembro. Estranha e ilegal exigência esta, absurda, descabida, injusta e estúpida com toda a certeza. O critério da idade, que a lei enquadra de forma adequada mencionando os 6 anos até 31 de Dezembro, e não como exigência cinequanon a 15 de Setembro, constitui apenas um dos elementos de todo um processo, muito mais importante, que contempla a avaliação pedagógica e maturidade dos alunos (por parte dos educadores que acompanharam as crianças bem como a avaliação dos respectivos EE) que, no seu conjunto e no final do ano lectivo (durante o Mês de Junho) sustentam o pedido de matrícula que segue para o agrupamento. Os órgãos competentes (director), perante este pedido, verifica se tem vaga e determina a aceitação da matrícula. Acresce a isto o facto dos alunos em causa (e famílias) sentirem que se completou uma etapa, que o jardim de origem assinalou com “festa de finalistas”, apresentada a nova escola / turma, e que a cerca de 20 dias do início desta nova vida, tudo volta para trás….Para os 18 alunos (a quem o ME recusa a inscrição no 1º ano numa das escolas do Concelho) – que faziam os 6 anos a 16, 17 de Setembro, durante Outubro e até Dezembro, sugerem que estes retornem aos jardins de origem, mesmo que privados como acontece com alguns. Ou seja, retorne-se à estaca zero, voltem a inscrever os meninos nos seus locais de origem e continuem a pagar as respectivas mensalidades pois, desta forma, com a fusão de turmas agora amputadas, se alcançará a poupança de uma/duas turmas….

Identificamos aqui em mais esta investida a tal tranquilidade (e confiança nas instituições) que o nosso ministro Crato tanto apregoa e invoca para as escolas? Esta foi mais uma história bem real, infelizmente bem comum no país…esta, e para que conste, foi no Concelho de Seia…Esta semana foram as idades, para a semana, quem sabe…..

Abr, Paulo Barata

… para se aferir o número de excedentários por agrupamento, no que respeita aos Assistentes Técnicos e aos Assistentes Operacionais.

Número de Excedentários – Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais

Agradeço que quem faz o registo no site das permutas e indica ter interesse numa permuta que o faça com alguma responsabilidade para não criar falsas expectativas ou ilusões nos colegas.
Fica aqui um mail que recebi da Carla Ribeiro que ainda não obteve resposta da colega que inseriu um pedido de permuta do seu interese.

Boa tarde Arlindo,
Estou registada no seu blog para tentar fazer uma permuta.
Sou QA, do grupo 110 – 1º ciclo, e chamo-me Carla Ribeiro.
Resido no Algarve mas estou colocada em Braga.

Depois de ter pesquisado no seu blog, encontrei uma colega do QA, do grupo 110, que quer ir para Braga e está colocada no Algarve.

Já enviei vários pedidos à colega para que entre em contacto comigo, no entanto ela ainda não me devolveu resposta.

Será que o Arlindo me pode ajudar?

Desde já agradeço a atenção a este meu pedido.

Obrigada,

Pessoal não docente das escolas com ordem para mudar de estabelecimento de ensino

Agrupamentos escolares do Norte do país estão a receber instruções do Ministério da Educação para transferirem para outros estabelecimentos de ensino o pessoal não docente considerado excedentário.

A ideia é redistribuir os trabalhadores consoante as necessidades de cada escola.

Destinada a produzir efeitos já no próximo ano lectivo, a medida está a deixar em pânico auxiliares de acção educativa e funcionários administrativos, dizem os dirigentes sindicais, que ignoram por enquanto se será estendida ao resto do país.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação mostrou-se parco em esclarecimentos: “Trata-se de um procedimento anual para aferir os rácios de assistentes técnicos e operacionais das escolas. Caso haja a mais, os funcionários podem voluntariamente optar por outras escolas que os possam receber dentro do mesmo concelho e até 30 km de distância”.

O que a tutela não diz, mas está escrito na ordem de serviço recebida nos agrupamentos escolares do Norte, é que quem não aceitar a transferência pode ser colocado noutro estabelecimento de ensino compulsivamente. A selecção será feita com base no tempo de serviço na carreira, nas três últimas avaliações de desempenho e no tempo de serviço na função pública.

Fica aqui disponível o manual para as escolas indicarem os docentes que podem ser recuperados na ICL2, bem como podem pedir os horários das necessidades temporárias para 2013/2014.

Chegou a fase de se perceber que desnecessariamente muitos professores foram obrigados a concorrer no final do mês passado e agora vão ser retirados do concurso.

Talvez para não se saber ao certo esse número a DGAE ainda não disponibilizou a lista provisória e tenho dúvidas que o faça.

Gostaríamos que divulgasse o documento em anexo para que os colegas que assim o entenderem o reencaminhem para as entidades que acharem por bem, tais como:

sindicatos, comissão de educação e ciência, grupos parlamentares, universidades,…em prol da manutenção do artigo 4º do Decreto-Lei nº 75/2010 de 23 de junho que prevê as condições de dispensa da prova de avaliação de conhecimentos, de capacidades e competências no que concerne a docentes contratados.

Com os melhores cumprimentos,

Elisabete Oliveira e Sandra Silva

 

ASSUNTO: Projeto de Diploma da Prova de Avaliação e de Conhecimentos, Capacidades e Competências referente ao pessoal docente , em especial no que se refere ao artigo 4º do Decreto-lei nº75/2010, de 23 de junho.

Exmos Senhores,
Na sequência da apresentação do Projeto de Diploma da Prova de Avaliação e de Conhecimentos, Capacidades e Competências referente ao pessoal docente, pelo Ministério da Educação e Ciência, vimos pela presente solicitar que não seja revogado o artigo 4º do Decreto-lei nº75/2010, de 23 de junho que prevê isenções aos candidatos já avaliados com o mínimo de Bom até à data de publicação do referido DL e consideramos pertinente tecer as considerações que passamos a elencar.
Desde logo, salientamos que o objetivo que alegadamente subjaz à criação da Prova em epígrafe não é passível de se realizar através de uma medida deste tipo.
Com efeito, enquanto instrumento de seleção, a prova em apreço não poderá avaliar verdadeiramente a componente pedagógica e, mesmo no que concerne à componente científica, não poderá abarcar um universo tão vasto de conteúdos como os que foram alvo de sucessivas avaliações ao longo da formação académica e contínua dos docentes.
Além disso, negligencia a experiência de professores com vários anos, e mesmo décadas de serviço, frequentemente enriquecida, não só pela formação contínua/acreditada, mas também pela realização de mestrados, especializações, pós graduações, entre outras formações em contexto do Ensino Superior.
Ora, no âmbito da obtenção da qualificação profissional para a docência, os professores têm que realizar um ano de estágio, durante o qual são avaliados, nas várias vertentes que pautam o exercício da ação didática (científica, pedagógica,….), não só por professores orientadores dos quadros das escolas do Ensino Básico e Secundário, mas também por docentes/metodólogos do Ensino Superior, constituindo, por conseguinte, um processo de avaliação muito rigoroso.
Acresce ainda que, todos os anos, os docentes contratados são alvo de avaliação, que incide sobre vários domínios, não podendo continuar a lecionar, se não evidenciarem as competências necessárias, tendo de obter, no mínimo, a classificação de Bom. Não ignoremos, também, o facto de esta avaliação ser abrangente, abarcando o trabalho do docente ao nível de toda a comunidade educativa, dado que o seu labor não se restringe às coordenadas geográficas da sala de aula.
Ressaltamos de igual modo que, mesmo nos poucos setores de atividade em que se realizam provas desta natureza, tal ocorre no acesso à profissão, a uma especialidade ou vínculo, e nunca nos casos em que o profissional já exerce a mesma atividade há dez, quinze, vinte ou mais anos, com provas dadas (e avaliadas!) de competência.
Face ao exposto, não se compreende a revogação do artigo 4º do Decreto-lei nº75/2010, de 23 de junho que prevê isenções aos candidatos já avaliados com o mínimo de Bom até à data de publicação do referido DL. Efetivamente, se o Projeto de Diploma da Prova de Avaliação e de Conhecimentos, Capacidades e Competências, na sua proposta inicial, estabelecia, como avaliação mínima, a classificação de 14 valores (Bom) e os professores que têm servido o sistema educativo ao longo de vários anos já têm obtido essa classificação(i.e. mínimo de 7, numa escala de 0-10 , a que corresponde 14, numa escala de 0-20), no âmbito do processo avaliativo anual, em contexto real de trabalho, não se entende a necessidade de ter de voltar a realizar um exame que terá um caráter muito redutor.
Assinalamos igualmente que, caso tenha de ser realizada pelas várias dezenas de milhar de docentes sem vínculo (que na componente específica poderão duplicar ou triplicar, no caso dos docentes que pertencem a vários grupos de recrutamento) tal exigirá elevados recursos humanos, com consequente sobrecarga de trabalho inclusivamente para docentes do quadro, bem como recursos logísticos e económicos que deverão ser canalizados para promover o trabalho nas escolas, junto dos alunos, tendo em vista a prossecução do sucesso educativo.
Por último, ressaltamos o facto de o grupo parlamentar do PSD ter apresentado, há cerca de cinco anos, a proposta de resolução nº 338 de 6 de Junho de 2008, na qual se recomendava ao Executivo que os docentes que tivessem celebrado contrato “durante um ano, nos últimos cinco anos” e que tivessem obtido uma avaliação de desempenho de Bom ou mais deveriam ser “dispensados”. Ora, não se compreende a atual proposta de revogação do artigo 4º do Decreto-lei nº75/2010, de 23 de junho, tanto mais que, desde então, a percentagem global de professores contratados no âmbito do sistema educativo tem vindo a diminuir consideravelmente, sendo, atualmente, residual quando considerado o universo total de docentes.
Face ao exposto, solicitamos que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura assuma uma posição pública relativamente a esta matéria, imbuídas da convicção de que a mesma não será insensível à pertinência dos argumentos invocados pelos docentes que, com vários anos (e DÉCADAS!) de experiência e avaliados com Bom, no seu contexto específico de trabalho, por intervenientes que, in loco, conhecem a qualidade do trabalho desenvolvido, nas suas múltiplas vertentes, tenham de realizar mais provas da competência que, ano após ano, lhes é reconhecida, aquando da sua avaliação de desempenho, pelas várias escolas que constam do seu longo percurso profissional.
Em suma, defendemos que todos os esforços e recursos se devem centrar no que efetivamente contribuirá para a melhoria dos resultados dos nossos alunos, em prol de uma escola pública de excelência.

Com os melhores cumprimentos,

… e o Governo abre a porta ao cheque ensino para alunos até ao 12. Ano.

Por princípio não discordo da liberdade de escolha pelas famílias, no entanto esta liberdade esgota-se quando são sempre os mesmos a ter possibilidade de usufruir dessa liberdade e mais ainda, do “cheque”.

De vez em quando precisa de justificações deste género.

Apenas para dizer que um não colocado já foi colocado em tempos. E para isso justifica-se com legislação que já vem de 1988.

Não seria mais simples assumir que no Decreto Lei 132/2012 erradamente colocou-se o termo “lista de colocados” em vez de “lista de colocados e de não colocados”, ou mais simples ainda, “lista de ordenação”?

… ainda não abriu para os professores contratados.

Nos últimos dois anos têm surgido horários em concurso para estas escolas na aplicação das contratações de escola por volta de meados de Agosto.

Nesta fase de manifestação de preferências não é possível os contratados escolherem escolas Teip ou escolas com Autonomia, porque estas fazem a contratação de acordo com as regras das contratações de escola, valendo 50% a graduação profissional.

Assim, concorrendo por Concelhos ou por Zona Pedagógica os contratados não estão a fazer opção por estas escolas.

Mesmo que as escolas TEIP ou com autonomia abram concurso antes da publicação das listas de colocação de final de Agosto e até façam a selecção dos candidatos ficam a aguardar a publicação das colocações dos docentes dos quadros que têm preferência na colocação para os horários que existam.

Excel elaborado pelo Assistente Técnico

Excel com Filtros – Docentes – Ajuda na Manifestação de Preferências – Lista de Códigos de Agrupamentos de Escolas

Do ensino regular:
http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=rd-NYljx1sA%3d&tabid=2968
Do ensino Especial:
http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=E6M51yuLeNI%3d&tabid=2968
Excluídos:
http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=7ngMVvGxph4%3d&tabid=2968
Ordenação do ensino regular:
http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=Iwzj3nlhQ9E%3d&tabid=2968
Ordenação do ensino especial:
http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=Yfs1FKnzbSQ%3d&tabid=2968

A de colocados.

A de não colocados.

A partir de hoje e até às 18 horas do dia 13 quem ficou colocado tem de fazer a aceitação na aplicação.

Foi publicado pela DGAE,  na área das escolas, o manual de instruções da validação das candidaturas à Mobilidade Interna.

Click to access get_file

Dizem-me que quem colocar 10 QZP para uma determinada duração ou tipo de horário não pode voltar a repetir os mesmos 10 QZP para outra duração e outro tipo de horario porque ultrapassa o limite máximo de 10 QZP.

Se for verdade, este concurso não permite que os docentes concorram a todos os horários que possam estar em concurso.
Para quem se queixava que havia horários que ficavam desertos por não haver candidatos que tivessem concorrido para eles e a manter-se este limite na aplicação vão haver muitos mais este ano, em especial nos horários tipo 3.

Agradeço confirmação desta situação.

ADENDA (16:30) parece que por esta hora o problema detectado neste post encontra-se resolvido e já é possível manifestar preferências aos vários tipos de horários para todo o país.

Para a fase de manifestação de preferências para contratação apenas podem aceder os docentes que fazem parte da lista definitiva de ordenação de Julho, ou aqueles que tendo sido excluídos foi-lhes dada razão no recurso hierárquico.

Para esta fase todos os docentes são obrigados a manifestar preferências de acordo com limites mínimos e máximos. (quem optar por escolher os 10 QZP está da mesma forma obrigado a manifestar as preferências mínimas por códigos de agrupamento e de Concelho)

Os limites míminos e máximos de códigos são os seguintes:

• Códigos de Agrupamentos de Escolas: Mínimo 25, Máximo 100;
• Códigos de Concelhos: Mínimo 10, Máximo 50;
• Códigos de Zonas Pedagógicas: Mínimo 2, Máximo 10.

Os intervalos de horários para que podem concorrer são os seguintes:

• Tipo 1: Horário completo;
• Tipo 2: Horário entre 15 e 21 horas;
• Tipo 3: Horário entre 8 e 14 horas.

Ainda podem manifestar a duração previsível do contrato para cada uma das preferências de acordo com as alíneas seguintes:

• a) Contratos a celebrar durante o 1º Período, com termo a 31 de Agosto;
• b) Contratos a celebrar durante o 1º Período, com termo a 31 de Agosto e contratos de duração temporária.

Nesta fase não existe obrigatoriedade de entregar qualquer documento na entidade de validação.

Para quem concorreu a mais de um grupo de recrutamento e ordenou os grupos (exemplo, concorreu primeiro ao 110 e depois ao 910) tem de manifestar preferências primeiro para o grupo 110 e depois para o grupo 910 não podendo alterar a ordem dos grupos.

De acordo com comunicado do MEC a primeira fase de publicação de listas de colocação será no início de Setembro (provavelmente na reserva de recrutamento 1), retroagindo o tempo de serviço ao dia 1 de Setembro.

Logo que seja publicado o manual de manifestação de preferências colocarei em novo post, no entanto este post servirá para tirarem dúvidas sobre a fase de manifestação de preferências.

Este ano não arrisco qualquer tipo de previsões nem tentarei influenciar as vossas decisões. O panorama para 2013/2014 não é muito animador e se quiserem mesmo trabalhar vão ter de alargar ainda mais as vossas preferências.

… e prolonga-se até ao dia 12 de Agosto.

Conforme previ vai haver sobreposição de datas entre o concurso da mobilidade e o da contratação. Quem ainda não manifestou preferências para a mobilidade não aconselho a deixarem para amanhã.

RTP Informação

TVI 24

Encontra-se neste link.

Entre o dia de hoje e o dia 19 de Agosto os docentes candidatos ao concurso interno podem efetuar a permuta, não sendo necessário que tenham obtido colocação no concurso interno.

A permuta é feita na aplicação dos concursos da DGAE, no entanto podem procurar eventuais interessados numa permuta no seguinte site:

www.arlindovsky.net/permutas

Governo e professores voltam hoje a negociar prova de acesso à carreira

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) e  os sindicatos dos professores voltam hoje a sentar-se à mesa para mais uma  ronda negocial sobre a prova de acesso à carreira, criticada pelos docentes,  sobretudo os que têm vínculo mais precário.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional  da Educação (FNE), as duas estruturas mais representativas dos professores,  são recebidas durante a manhã, entre as 9:00 e as 13:00, apesar de ambas  defenderem que esta negociação devia ser adiada para setembro, uma vez que  o mês de agosto é o período de férias dos professores, não sendo possível  ouvi-los sobre as matérias em discussão.

O Governo pretende continuar a negociar com os sindicatos uma proposta  que prevê que os professores não integrados na carreira docente terão de  obter 14 valores em provas de avaliação para poderem lecionar.

Num comunicado divulgado a 23 de julho, o MEC informou ter enviado às  organizações sindicais três diplomas que se destinam a “implementar a prova  de avaliação de conhecimentos dos candidatos aos concursos de seleção e  recrutamento prevista desde 2007 na legislação em vigor, a adaptar o estatuto  da carreira docente a essa implementação” e a regulamentar a formação contínua  de professores.

O que diz respeito à prova de acesso à carreira é que tem gerado mais  polémica, sobretudo entre os professores contratados, que são os principais  visados, que já disseram, pela voz do presidente de uma associação nacional  que os representa, que acreditam que o modelo de uma prova de acesso ao  sistema de ensino “vai cair por si próprio”, por ser “tão gritante” a sua  insuficiência para cumprir o objetivo de avaliar a qualidade dos docentes.

A Fenprof acusou o MEC de ser “hipócrita e cobarde” ao querer instituir  uma prova de acesso à carreira, preferindo atacar os professores em vez  dos “lobbies” instalados nas universidades, com cursos dos quais desconfia.

Também a FNE já se manifestou contra a proposta, considerando que “põe  em causa” a formação inicial.

Por seu lado, o Governo, no final da primeira ronda negocial dedicada  ao tema, que decorreu na passada semana, já disse, pela voz do secretário  de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, que está convencido  de que os professores têm condições para ficarem aprovados na prova de acesso  à carreira docente, contestada pelos sindicatos do setor. 

Que o paraíso só podia ser em tons de azul.

O ministro da Educação-mercadoria

As coreografias políticas de inferior qualidade, geradas pela irresponsabilidade de Gaspar, Portas, Passos e Cavaco, varreram o importante sério em função do urgente falso. O país viveu as últimas semanas à espera da salvação e acabou condenado. Os pequenos delinquentes políticos foram premiados. Tudo voltou ao princípio. Os mesmos de sempre ficaram satisfeitos. Passos Coelho, qual garoto a quem perdoaram a última traquinice, retomou a sua natureza profunda. Foi escasso o tempo necessário para o ouvir recuperar o discurso de ódio à Constituição e aos funcionários públicos. Sem vergonha, resgatou a União Nacional.

Com tal e eloquente fundo, surpreendem os dias de desespero que Nuno Crato vem laboriosamente oferecendo aos professores e à escola pública? Só a quem tem memória curta. E são, infelizmente, muitos. Atropelam-se os exemplos.

1. Repito o que já escrevi: não houve nem há qualquer concurso nacional de professores. Houve, e continua a haver, um enorme logro. Uma espécie de dança macabra para dividir a classe, tornando mais fácil reduzir e despedir. Navegar por entre a teia kafkiana da legislação aplicável é um desesperante exercício de resistência. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada. O caso da Educação Especial é um belo exemplo. De um decreto exigente (nº 95/97), que uns respeitaram, a um despacho permissivo (nº 866/2013), que outros aproveitaram, vai apenas o poder discricionário do pequeno secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Professores com formação sólida e prática longa nas diferentes vertentes da Educação Especial estão a ser ultrapassados por colegas, oriundos de outros grupos de recrutamento, com especializações bem menos exigentes e sem prática no sector. Pelo meio, reclamações sobre o mesmíssimo problema decididas pelo ministério de forma oposta, recurso a tribunais e a deputados, que expressam indignação mas nada fazem, e a confiança no Estado reduzida a zero.

2. Nos últimos dias, as escolas foram literalmente abalroadas com a imposição ministerial da redução do número de turmas e cursos profissionais. Trata-se de alunos já matriculados e aceites no pré-escolar, 1º ciclo, cursos de educação e formação e planos de currículos alternativos. A leviandade do ministério, promotor da autonomia das escolas pelo discurso e ferozmente dela castrador, pela prática centralizadora, deita fora o trabalho já feito para preparar o ano-lectivo. Para os poucos professores ainda contratados, adensa-se a negritude do futuro. Sobre o destino a dar aos alunos que escolheram as escolas públicas, só a mente capta de Crato nos poderá esclarecer. Colégios privados? IEFP? Recorde-se ao cidadão incauto, vítima da desinformação que se vai seguir, que isto ocorreu na véspera da publicação das turmas, na véspera da comunicação das necessidades de professores, na véspera dos concursos de Agosto, na véspera da concepção dos horários. Os directores dizem-se chocados. Mas até ao momento em que escrevo, não conheço um só que se tenha demitido.

3. O Estado de direito é constantemente posto em causa pelo Ministério da Educação e Ciência. No caso vertente, que acima citei, o despacho nº 5048-B/2013 acaba de ser incumprido pelo ministro e pelos dois ajudantes que o assinaram. Nada lhes acontece. E o trio ri-se na cara dos directores, professores, pais e alunos.

A 13 de Março transacto, denunciei aqui um caso grave em que o director-geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Duarte, foi alvo de queixa disciplinar. Que aconteceu? Gaveta funda do esquecimento. O ministro, o dito, seu amigo de estimação, e o secretário de Estado Casanova riram-se da cidadã que se queixou. Aparentemente, apenas se divisa uma consequência: as juntas médicas, pelo menos na jurisdição de Lisboa e Vale do Tejo, eclipsaram-se misteriosamente. Seria bom saber porquê e tornar clara a estranha relação com a estranha clínica que as executava.

Sucedem-se cenas canalhas envolvendo directores (a última que me chegou refere-se ao Agrupamento de Escolas de Lagares e tem de tudo, droga e sexo incluídos). O arrastamento destes episódios, invariavelmente com disputas entre lóbis locais, sem esclarecimento e apuramento da verdade, deteriora a vida nas escolas, a níveis inaceitáveis. A Inspecção parece estar, neste e noutros casos, em licença sabática. O ministro cala-se, sem entender que a liberdade não pode ser apenas formal. Pais, professores ou alunos que não tenham dinheiro para procurar a Justiça nos tribunais, não têm, verdadeiramente, liberdade. Quem não tem dinheiro para pagar a justiça fora da Escola, por injustiças geradas na Escola, não tem liberdade para exigir justiça dentro da Escola. Nuno Crato não entende isto. Preocupa-o um só poder: o absoluto dos credores. É ministro da Educação-mercadoria.

* Professor do ensino superior

… em Évora.

A caminho do paraíso encontrei a porta do céu.  😀