5 de Agosto de 2013 archive

Mais Uma Carta Aberta

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… desta vez questionando a impossibilidade de um docente do quadro não poder ser opositor a outro grupo de recrutamento na fase da mobilidade. De memória lembro-me que este assunto já foi resolvido mas apenas para a “requalificação”. Já abordei também por diversas vezes este assunto aqui no blog.

 

Eu, Tânia de Jesus Aparas, professora do QZP-03, portadora do CC nº 10877281, afeta ao Agrupamento de Escolas da Murtosa, no grupo de recrutamento 110, venho por este meio expor e questionar o motivo das seguintes situações:

Situação:

Possuo uma licenciatura em Professores do 1.º CEB e dois cursos de formação especializada em Educação Especial, respetivamente no domínio cognitivo e motor (grupo 910) e no domínio da visão (grupo 930).

Neste último concurso, tal como nos antecedentes, apresentei a minha candidatura a Quadro de Agrupamento ao grupo de recrutamento 110 (de forma obrigatória) e ao grupo 910 (domínio cognitivo e motor).

Questão 1:

Questiono em primeiro lugar o motivo pelo qual sou impedida de concorrer a todos os grupos de recrutamento para os quais tenho formação adequada e experiência profissional.

Situação:

Caso de repita o que ocorreu no ano de concurso nacional, em 2009, os docentes que não ficaram colocados em Quadro de Agrupamento, são obrigados no concurso de afetação a concorrer exclusivamente ao grupo de recrutamento ao qual já pertencem. No meu caso, e no caso de milhares de professores que se encontravam na mesma situação, ficámos impedidos de aceder às vagas para a Educação Especial que posteriormente surgiram e que foram ocupadas por professores contratados, muitos deles com zero dias de serviço.

Questão 2:

Por que motivo  nos é negada a possibilidade de concorrer, no período de afetação, às vagas para a Educação Especial, antes destas serem ocupadas por professores contratados, como tem sido feito nos últimos anos?

Questão 3:

Por que motivo não se segue a lista de graduação do concurso à Educação Especial, uma vez que manifestámos preferências nessa área?

Questão 4:

Por que motivo se deixam professores do quadro de zona pedagógica sem atividade letiva, podendo estes, tal como no meu caso, se pudessem concorrer a afetação no grupo da Educação Especial, ocupar essas  vagas? (Vagas estas que são posteriormente ocupadas por professores contratados.) Esta medida permitiria, ainda, que muitos docentes sem componente letiva (como é caso dos QZP) não passassem à Mobilidade Especial.

Nestes últimos 13 anos, a par da minha atividade letiva, realizei formação diversificada, participei em congressos como proponente e redigi artigos científicos, que foram publicados em revistas da especialidade. Indico de seguida, alguma da formação que efetuei:

Parte Curricular do Mestrado em Educação em Ciências no 1º Ciclo do Ensino Básico, Universidade de Aveiro

Curso de Formação Especializada em Educação Especial – domínio cognitivomotor, Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração de Aveiro

Mestrado em Activação do Desenvolvimento Psicológico, Universidade de Aveiro

Curso de Educação Especial  – domínio da visão, Universidade Católica Portuguesa.

Toda a minha formação complementar  foi paga por mim, sem qualquer contributo do estado. Além dos valores monetários, devo contabilizar o tempo retirado à minha vida pessoal, que obrigatoriamente canalizai para as viagens de deslocação às universidades, ao estudo e à produção de pesquisas e trabalhos académicos.

Sempre me esforcei para conseguir os melhores resultados, acreditando que a qualidade do meu trabalho enquanto docente, seria incrementada e aprimorada, com os contributos e os saberes resultantes de uma formação atualizada e diversificada, onde primou sempre o extremo rigor cientifico

Tenho experiencia profissional na área da Educação Especial, e mérito reconhecido por pais, alunos, colegas e diretores de escolas onde trabalhei com alunos com Necessidades Educativas Especiais.

Ser professor deste tipo de alunos, deve ser algo realizado por vocação, com o máximo respeito e profissionalismo. Lamento profundamente que em virtude de injustiças burocráticas (não sei como melhor as qualificar), me veja impedida de realizar um trabalho que gosto de fazer. Não se trata de não haver vagas, simplesmente não é dada a devida atenção e o devido respeito ao perfil dos candidatos que manifestam as suas preferências para a Educação Especial.

Continuo na esperança que muito mude no âmbito da gestão da educação no nosso país, que o princípio da graduação profissional seja cumprido e que as questões colocadas possam obter uma resposta plausível.

Espero que as situações expostas, que considero profundamente injustas, sirvam de base para reflexão séria e responsável.

Atenciosamente

Tânia Aparas

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Carta às Entidades de Formação Inicial sobre a Prova de Acesso

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… retidada do site da ANVPC.

PROVA DE ACESSO – CARTA PARA ENVIO ÀS ENTIDADES DE FORMAÇÃO INICIAL

 

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Carta aberta de um professor contratado sobre o início do próximo ano letivo

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Nos últimos tempos, muito se tem falado da prova de acesso à carreira docente ficando com isso ofuscada uma decisão do Ministério da Educação e Ciência que colocará grandes dificuldades ao início do ano letivo e que irá resultar numa grande despesa desnecessária para o Estado.

No comunicado do MEC no dia 22 de Julho de 2013 (http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-educacao-e-ciencia/mantenha-se-atualizado/20130722-mec-concurso-docentes.aspx) consta o seguinte:

“Os candidatos externos (contratados) fazem a manifestação de preferências para o concurso de contratação inicial no princípio de agosto. Por forma a haver melhor aproveitamento dos recursos humanos das escolas, a colocação de docentes contratados para as necessidades transitórias serão conhecidas a partir das reservas de recrutamento, sendo que as primeiras decorrerão no início de setembro, com efeitos para a contagem de tempo de serviço a 1 de setembro para os colocados.”

Esta decisão levará a que a contratação de professores ocorra por volta do dia 12 de setembro e não no dia 1 como acontece há mais de 10 anos.

Estando o início das aulas previsto para as datas entre 12 e 16 de setembro é óbvio que muitos alunos começarão o ano letivo sem vários professores ou com professores que acabaram de chegar a uma escola com procedimentos, regulamentos e instalações que não conhecem, não tendo estado presentes nos conselhos de turma de preparação do ano letivo, num meio social desconhecido e sem possibilidade de serem integrados convenientemente pelos colegas pois, com as aulas a decorrer, é muito difícil apoiar quem chega de novo.

A juntar a estas dificuldades, que terão como principais prejudicados os alunos, julgo que a parte financeira também é importante. Esta medida trará um grande prejuízo ao Estado. Não sendo nem economista nem contabilista, passo a explicar o raciocínio que me leva a chegar a esta conclusão:

Um professor contratado, com horário completo recebe 1373,13€ brutos por mês. Se for para o desemprego nos 12 dias do início de setembro receberá 375€ (65% do ordenado) de subsídio de desemprego. Se estivesse a trabalhar receberia 531€. Com isto o estado poupa 186€. Mas como terá de pagar a compensação da caducidade do contrato terá uma despesa de 915€ (que não teria se a colocação fosse a 1 de setembro). Isto dá um prejuízo ao estado de 729€ por cada professor nesta situação. Tendo em conta que em maio de 2013 existiam 16.477 professores com contrato a termo certo no MEC mesmo baixando esse número para 10.000 o valor do custo desta medida passará os 7 MILHÕES de Euros (7.290.000€).

Isto sem falar nas despesas relacionadas com as inscrições em centros de emprego e processos de subsídios de desemprego que não existiriam se a colocação fosse no dia 1 de setembro (tratar de mais 10.000 processos que seriam desnecessários também deve ser contabilizado como desperdício, ou não).

Podemos juntar ainda o facto dos subsídios de férias dos 8 primeiros meses do ano de 2013 terem de ser pagos em setembro e não em novembro como está previsto e também o caos que criará às contratações das escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) que já decorreram de forma caótica no ano anterior e que com este atraso ainda terão mais problemas.

 

Todos estes gastos desnecessários juntamente com todas as dificuldades criadas ao normal funcionamento das escolas no início do ano letivo com o objetivo de “… haver melhor aproveitamento dos recursos humanos das escolas…”.

Gostava de saber que recursos humanos não foram devidamente aproveitados nas escolas nos últimos anos ao ponto de levar o MEC a tomar esta medida?!

 

Helder Pereira da Costa                                  

05 de agosto de 13

(Professor contratado desde setembro de 2001 e com contratos consecutivos desde dezembro de 2002)

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Post Básico para a Fase de Manifestação de Preferências à Contratação

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Para a fase de manifestação de preferências para contratação apenas podem aceder os docentes que fazem parte da lista definitiva de ordenação de Julho, ou aqueles que tendo sido excluídos foi-lhes dada razão no recurso hierárquico.

Para esta fase todos os docentes são obrigados a manifestar preferências de acordo com limites mínimos e máximos. (quem optar por escolher os 10 QZP está da mesma forma obrigado a manifestar as preferências mínimas por códigos de agrupamento e de Concelho)

Os limites míminos e máximos de códigos são os seguintes:

  • Códigos de Agrupamentos de Escolas: Mínimo 25, Máximo 100;
  • Códigos de Concelhos: Mínimo 10, Máximo 50;
  • Códigos de Zonas Pedagógicas: Mínimo 2, Máximo 10.

Os intervalos de horários para que podem concorrer são os seguintes:

  • Tipo 1: Horário completo;
  • Tipo 2: Horário entre 15 e 21 horas;
  • Tipo 3: Horário entre 8 e 14 horas.

Ainda podem manifestar a duração previsível do contrato para cada uma das preferências de acordo com as alíneas seguintes:

  • a) Contratos a celebrar durante o 1º Período, com termo a 31 de Agosto;
  • b) Contratos a celebrar durante o 1º Período, com termo a 31 de Agosto e contratos de duração temporária.

Nesta fase não existe obrigatoriedade de entregar qualquer documento na entidade de validação.

Para quem concorreu a mais de um grupo de recrutamento e ordenou os grupos (exemplo, concorreu primeiro ao 110 e depois ao 910) tem de manifestar preferências primeiro para o grupo 110 e depois para o grupo 910 não podendo alterar a ordem dos grupos.

De acordo com comunicado do MEC a primeira fase de publicação de listas de colocação será no início de Setembro (provavelmente na reserva de recrutamento 1), retroagindo o tempo de serviço ao dia 1 de Setembro.

Logo que seja publicado o manual de manifestação de preferências colocarei em novo post, no entanto este post servirá para tirarem dúvidas sobre a fase de manifestação de preferências.

Este ano não arrisco qualquer tipo de previsões nem tentarei influenciar as vossas decisões. O panorama para 2013/2014 não é muito animador e se quiserem mesmo trabalhar vão ter de alargar ainda mais as vossas preferências.

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Manifestação de Preferências à Contratação Começa Amanhã

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… e prolonga-se até ao dia 12 de Agosto.

Conforme previ vai haver sobreposição de datas entre o concurso da mobilidade e o da contratação. Quem ainda não manifestou preferências para a mobilidade não aconselho a deixarem para amanhã.

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As Negociações de Hoje na TV

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RTP Informação
[youtube=http://youtube.com/watch?v=nzoNz4O8AMU]
TVI 24
[youtube=http://m.youtube.com/watch?v=PIthZpUzMU0]

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Circular Sobre as Permutas

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Encontra-se neste link.

 

Entre o dia de hoje e o dia 19 de Agosto os docentes candidatos ao concurso interno podem efetuar a permuta, não sendo necessário que tenham obtido colocação no concurso interno.

A permuta é feita na aplicação dos concursos da DGAE, no entanto podem procurar eventuais interessados numa permuta no seguinte site:

www.arlindovsky.net/permutas

 

 

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Post para as Novidades de Hoje Sobre as Reuniões no MEC

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Governo e professores voltam hoje a negociar prova de acesso à carreira

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) e  os sindicatos dos professores voltam hoje a sentar-se à mesa para mais uma  ronda negocial sobre a prova de acesso à carreira, criticada pelos docentes,  sobretudo os que têm vínculo mais precário.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional  da Educação (FNE), as duas estruturas mais representativas dos professores,  são recebidas durante a manhã, entre as 9:00 e as 13:00, apesar de ambas  defenderem que esta negociação devia ser adiada para setembro, uma vez que  o mês de agosto é o período de férias dos professores, não sendo possível  ouvi-los sobre as matérias em discussão.

O Governo pretende continuar a negociar com os sindicatos uma proposta  que prevê que os professores não integrados na carreira docente terão de  obter 14 valores em provas de avaliação para poderem lecionar.

Num comunicado divulgado a 23 de julho, o MEC informou ter enviado às  organizações sindicais três diplomas que se destinam a “implementar a prova  de avaliação de conhecimentos dos candidatos aos concursos de seleção e  recrutamento prevista desde 2007 na legislação em vigor, a adaptar o estatuto  da carreira docente a essa implementação” e a regulamentar a formação contínua  de professores.

O que diz respeito à prova de acesso à carreira é que tem gerado mais  polémica, sobretudo entre os professores contratados, que são os principais  visados, que já disseram, pela voz do presidente de uma associação nacional  que os representa, que acreditam que o modelo de uma prova de acesso ao  sistema de ensino “vai cair por si próprio”, por ser “tão gritante” a sua  insuficiência para cumprir o objetivo de avaliar a qualidade dos docentes.

A Fenprof acusou o MEC de ser “hipócrita e cobarde” ao querer instituir  uma prova de acesso à carreira, preferindo atacar os professores em vez  dos “lobbies” instalados nas universidades, com cursos dos quais desconfia.

Também a FNE já se manifestou contra a proposta, considerando que “põe  em causa” a formação inicial.

Por seu lado, o Governo, no final da primeira ronda negocial dedicada  ao tema, que decorreu na passada semana, já disse, pela voz do secretário  de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, que está convencido  de que os professores têm condições para ficarem aprovados na prova de acesso  à carreira docente, contestada pelos sindicatos do setor. 

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