A Qualidade Legislativa

De vez em quando precisa de justificações deste género.

 

Apenas para dizer que um não colocado já foi colocado em tempos. E para isso justifica-se com legislação que já vem de 1988.

Não seria mais simples assumir que no Decreto Lei 132/2012 erradamente colocou-se o termo “lista de colocados” em vez de “lista de colocados e de não colocados”, ou mais simples ainda, “lista de ordenação”?

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