… para as listas provisórias da mobilidade interna terem sido publicadas com os docentes indicados na ICL1, conforme consta do comunicado de imprensa do MEC transcrito em baixo.
Como tem de existir um prazo de cinco dias úteis para as reclamações, que ocorrem nos cinco dias úteis seguintes à publicação das listas provisórias (provavelmente será entre o dia 16 a 22 de Agosto), seria quase impossível que existisse tempo suficiente para terminar a lista provisória com os dados da ICL 2 de forma a haver colocações em 30 de Agosto decorrendo pelo meio uma fase de reclamação.
Fica aqui a justificação do MEC para mais uma vez dizer que é boa vontade sua a publicação desta lista.
A Direção Geral da Administração Escolar disponibiliza hoje as listas de professores de carreira admitidos ao concurso de mobilidade interna para o ano escolar 2013/2014. Após validação das candidaturas foram considerados um total de 24.544 docentes dos quadros a concurso.
As listas provisórias refletem os docentes que concorreram à mobilidade interna. Nesse número estão os docentes que, tendo horário, querem mudar de escola temporariamente (DAR – 6.217 candidaturas válidas), docentes que são Quadros de Zona Pedagógica (QZP – 11.412 candidaturas válidas) e que obrigatoriamente vieram a concurso por ser o início de um novo ciclo de quatro anos, e os docentes que sendo dos Quadros de Escola ou de Agrupamento (QA e QE) não tinham, à data da candidatura, a garantia de componente letiva (DACL – 6.915 candidaturas válidas). Entre estes últimos, estão a ser retirados todos aqueles a quem as escolas entretanto já atribuíram serviço letivo, bem como todos aqueles que até ao final de agosto terão destacamento por doença, os destacados para o desempenho de funções em organismos ou instituições e em serviço nos sindicatos (mobilidade estatutária).
Estas listas provisórias destinam-se a confirmar e divulgar os dados dos candidatos. Por outro lado, as escolas puderam indicar até ao final do dia de ontem os horários que necessitam que sejam preenchidos para o próximo ano letivo. Assim sendo, só as listas finais, a serem publicadas no final do mês de agosto, indicarão a colocação desses docentes constantes nas listas provisórias nos horários referidos pelas escolas.
Sublinhamos que este ano, por ser ano de Concurso Nacional, que se realiza de quatro em quatro anos, os docentes dos Quadros de Zona Pedagógica participam neste concurso de mobilidade, integrando o número total de candidaturas (24.544). Este facto não permite, por isso, estabelecer qualquer paralelo com os números do ano anterior.
Este é o segundo ano em que, no cumprimento do decreto-lei publicado por este Governo, que estabelece as regras dos concursos de professores, e numa lógica de total transparência, foram divulgadas estas listas no portal da Direção Geral da Administração Escolar.
O MEC realça o trabalho realizado pelas escolas, pelos Srs. Diretores e Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas em todo este processo.
Lisboa, 14 de agosto de 2013
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência