Maio 2013 archive

Milagre da Santa Sé

Decreto-Lei 70/2013, de 23 de Maio.

 

Artigo 6.º

Constituição de turmas

1 – Sem prejuízo do disposto nas alíneas e nos números seguintes, a constituição de turmas da disciplina de EMRC obedece aos seguintes critérios gerais:
a) As turmas são constituídas com o número mínimo de 10 alunos;

 

E quando ouvirem falar na idoneidade no despacho de organização do ano letivo já sabem de onde vem.

 

Artigo 10.º

Cessação de funções docentes

A perda de idoneidade para a lecionação da disciplina de EMRC, exige comunicação fundamentada do facto, a efetuar pelo bispo da diocese, à autoridade escolar competente.

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Omo, Tide, Skipe…

Ou como se lava a roupa suja através de uma página inteira de um jornal local.

 

carta aberta

 

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Se Há Verdadeira Requalificação

… é sinal que também há falsa requalificação.

Lembram-se do que já disse por várias vezes sobre a Educação Especial?

Tenho cada vez mais certezas que serão raros os contratados nos grupos da Educação Especial, por existirem lugares nesses grupos e pela rapidez com que se obtém uma “qualificação” profissional.

E assim de repente não encontro mais nenhum grupo menos “flagelado”.

Se os “instrumentos” para evitar a ausência de componente lectiva não se revelarem suficientes e “algum professor” entrar no regime de mobilidade especial, ser-lhe-á garantido um “verdadeiro sistema de requalificação profissional” com vista à obtenção de habilitação profissional para exercer a docência noutro grupo de disciplinas menos flagelados pela falta de componente lectiva, acrescentou Casanova de Almeida.

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Até Que Enfim

… que se admite que o apoio ao estudo seja componente letiva. No entanto esta boa notícia pode ser indiferente se aumentarem a componente letiva.

Apoio ao estudo e coadjuvação passam a ser componente lectiva

 

 

O apoio aos alunos e a coadjuvação vão passar a ser considerados componente lectiva, adiantou hoje o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, conforme previsto no despacho de organização do ano escolar ainda por divulgar.

 

 

Está concluído o despacho de organização do ano escolar, que tipifica com muita clareza todas as actividades e funções que são exercidas nas escolas e que para completar horário serão componente lectiva”, disse hoje Casanova de Almeida, precisando ainda que do diploma constam o apoio aos alunos e a coadjuvação como componente lectiva.

O governante falava aos jornalistas no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, depois de terminada a primeira ronda negocial com os sindicatos de professores relativa às novas regras aplicáveis à função pública.

O alargamento das actividades que passam a ser consideradas componente lectiva foi apontado por Casanova de Almeida como um instrumento para combater os professores com ‘horário zero’.

Na recentemente anunciada reformulação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1º ciclo, o Ministério avançou que vai passar a assumir a primeira das duas horas de actividades, retirando esses 60 minutos da competência das autarquias, como acontecia até agora, com o pressuposto de que essa hora ficará dedicada ao estudo acompanhado e apoio aos alunos.

Quando anunciou esta alteração, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), pela voz do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, adiantou que o acompanhamento seria assegurado por professores.

Estes 60 minutos de apoio ao estudo que vão passar a estar sob a responsabilidade do MEC podem assim vir a absorver alguns docentes sem turmas atribuídas.

A coadjuvação, que é uma ajuda em sala de aula ao professor da turma por parte de outro professor, pode acontecer por exemplo, no 1º ciclo, na área de expressões, por parte de docentes de outros níveis de ensino pertencentes ao agrupamento, ou, nos restantes ciclos do ensino básico e no ensino secundário, em qualquer disciplina desde que com recurso a professores da mesma escola.

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Se Em Metade do Ano Sairam em Média 200 por Mês

… terão de acelerar para os mil por mês até ao final do ano para despachar os 6000 pedidos ainda a aguardar a aposentação.

Se acredito nisso? Não, nem mesmo que comprem turbo compressores para a CGA.

Governo acelera aposentação de professores para libertar horários

 

O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, anunciou nesta quinta-feira que será pedida celeridade na apreciação dos pedidos de reforma já apresentados por professores, o que “permitirá criar seis mil horários” para docentes que estão actualmente sem componente lectiva atribuída, evitando que passem assim ao regime de mobilidade especial.

 

Na notícia do Público também ficamos a saber que no despacho de organização do próximo ano escolar se passa a contabilizar também como componente lectiva o apoio aos alunos e a coadjuvação em sala de aula, esta última possível em todo o primeiro ciclo.

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Um Pequeno Adiamento

… que vai fazer com que os professores com medo à “requalificação” alarguem o seu concurso em Julho.

Se calhar é até mesmo essa a estratégia do MEC para evitar colocar os professores na “requalificação”.

 

Governo adia ‘requalificação’ dos professores

 

 

Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar garantiu hoje que a  mobilidade especial, que passou a chamar-se “sistema de requalificação”, só  será aplicada aos professores em 2014.

 

O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar  adiantou hoje que a mobilidade especial para os professores só se vai aplicar  depois do final do primeiro período letivo, ou seja, em 2014.

A garantia foi deixada pelo governante no final da primeira  ronda negocial com os sindicatos dos professores relativa às novas regras  aplicáveis á função pública, que hoje decorreu no Palácio das Laranjeiras, em  Lisboa.

João Casanova de Almeida explicou aos jornalistas que a  passagem dos docentes a este novo regime, que o Governo renomeou de regime de  requalificação profissional, só vai acontecer depois de concluídas todas as  fases de colocação de professores, que decorrem até dezembro.

O secretário de Estado adiantou que o Governo vai dar  prioridade aos seis mil pedidos de reforma de professores que estão pendentes,  que o executivo quer acelerar e ver despachados antes de setembro e da  distribuição do serviço letivo para o próximo ano.

“Com isto vão ser libertados seis mil horários”, afirmou João  Casanova de Almeida.

Proposta inconstitucional

À saída da reunião com o Governo, o secretário-geral da  Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, considerou a  mobilidade especial “uma via rápida para o despedimento” e admitiu pedir a  inconstitucionalidade da proposta do Executivo sobre a aplicação de novas regras  à função pública.

Em causa está a revogação, nesta proposta, de um artigo que  garante a segurança no emprego, que a FNE entende poder ser  inconstitucional.

 

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A Regra Para Dividir os 85 Milhões

… é pedir um desejo na caixa de comentários.

Mas não os enviem todos para o mesmo sítio, ok?

 

euromilhoes 6

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Para Esclarecer Definitivamente

Têm surgido algumas dúvidas quanto ao período em que se podem fazer as reuniões de avaliação. O calendário escolar para o ano letivo 2012/2013 determina o fim das atividades letivas para os 6º, 9º, 11º e 12º anos no dia 7 de Junho de 2013 e no dia 14 de Junho para os restantes anos de escolaridade, com exceção do pré-escolar e dos alunos do 4º ano que venham a ter acompanhamento extraordinário que tem como final das atividades letivas o dia 5 de Julho. O Despacho n.º 8771-A/2012, de 2 de Julho diz muito claramente que as reuniões de avaliação realizam-se obrigatoriamente no fim das atividades letivas. Neste caso para os alunos que terminam as atividades letivas no dia 7 só poderão realizar-se reuniões de avaliação a partir desse dia (deixou de ser relevante saber se é possível marcar reuniões de avaliação logo no dia 7 visto que o pré-aviso de greve passou a cobrir este dia).

 

2.5 — As reuniões de avaliação sumativa interna realizam-se, obrigatoriamente:

a) Durante os períodos de interrupção das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuar no final dos 1.º e 2.º períodos letivos;

b) Após o termo das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuar no final do 3.º período letivo.

 

E o artigo 15º do Despacho nº 24-A/2012, de 6 de Dezembro refere a constituição e o funcionamento dos Conselhos de Turma, onde também é claro quanto à necessidade de adiamento de uma reunião quando a falta do docente é imprevista, o que se verifica no caso do docente aderir à greve.

 

1 — Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o diretor de turma.
2 — Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto, os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente.
3 — Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos.
4 — No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente.

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A Ronda da Manhã na RTP

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Uma Port(c)aria

 

diarioeconomico

Marques Guedes: rescisões no Estado vão ser aprovadas por portaria. Oposição critica

 

Os mecanismos de rescisão são aprovados por portaria

O ministro da Presidência confirmou hoje que os termos das rescisões no Estado vão ser aprovados por portaria, referindo que isso decorre da lei e adiantando que já foi entregue aos sindicatos um anteprojeto de portaria.

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A Liberdade de Escolha

…tão falada à direita tem regras que colocam os irmãos em último lugar das prioridades para ingressar num estabelecimento de ensino público, caso não seja o da sua área de residência.

E com o distanciamento que os Mega-Diretores têm com a realidade local, acredito que no próximo ano este possa ser um novo problema para alguns pais.

 

 

irmaos

 

Diário de Notícias (23-05-2013)

Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de Abril, que estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação.

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Acho Bem

… porque grande parte das reuniões de avaliação já tinham sido antecipadas para esse dia.

Mas nesse caso o pré-aviso tem de ser entregue hoje para perfazer o mínimo de 10 dias úteis que a lei prevê.

Fenprof vai antecipar a greve para dia 7 de Junho

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Mobilidade “Nacional”

Ou O MEC andou a brincar no alargamento dos QZP ou brinca agora com esta proposta de colocar um docente em qualquer ponto do País.

Docente_de_Melgaco_arrisca_ir_para_Faro

Correio da Manhã (23-05-2013)

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Primeira Síntese de Hoje

pró-ordem abandonou a reunião de manhã com o MEC, como forma de pressão.

 

 

 

 

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