23 de Maio de 2013 archive

Um Pequeno Adiamento

… que vai fazer com que os professores com medo à “requalificação” alarguem o seu concurso em Julho.

Se calhar é até mesmo essa a estratégia do MEC para evitar colocar os professores na “requalificação”.

 

Governo adia ‘requalificação’ dos professores

 

 

Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar garantiu hoje que a  mobilidade especial, que passou a chamar-se “sistema de requalificação”, só  será aplicada aos professores em 2014.

 

O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar  adiantou hoje que a mobilidade especial para os professores só se vai aplicar  depois do final do primeiro período letivo, ou seja, em 2014.

A garantia foi deixada pelo governante no final da primeira  ronda negocial com os sindicatos dos professores relativa às novas regras  aplicáveis á função pública, que hoje decorreu no Palácio das Laranjeiras, em  Lisboa.

João Casanova de Almeida explicou aos jornalistas que a  passagem dos docentes a este novo regime, que o Governo renomeou de regime de  requalificação profissional, só vai acontecer depois de concluídas todas as  fases de colocação de professores, que decorrem até dezembro.

O secretário de Estado adiantou que o Governo vai dar  prioridade aos seis mil pedidos de reforma de professores que estão pendentes,  que o executivo quer acelerar e ver despachados antes de setembro e da  distribuição do serviço letivo para o próximo ano.

“Com isto vão ser libertados seis mil horários”, afirmou João  Casanova de Almeida.

Proposta inconstitucional

À saída da reunião com o Governo, o secretário-geral da  Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, considerou a  mobilidade especial “uma via rápida para o despedimento” e admitiu pedir a  inconstitucionalidade da proposta do Executivo sobre a aplicação de novas regras  à função pública.

Em causa está a revogação, nesta proposta, de um artigo que  garante a segurança no emprego, que a FNE entende poder ser  inconstitucional.

 

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A Regra Para Dividir os 85 Milhões

… é pedir um desejo na caixa de comentários.

Mas não os enviem todos para o mesmo sítio, ok?

 

euromilhoes 6

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Para Esclarecer Definitivamente

Têm surgido algumas dúvidas quanto ao período em que se podem fazer as reuniões de avaliação. O calendário escolar para o ano letivo 2012/2013 determina o fim das atividades letivas para os 6º, 9º, 11º e 12º anos no dia 7 de Junho de 2013 e no dia 14 de Junho para os restantes anos de escolaridade, com exceção do pré-escolar e dos alunos do 4º ano que venham a ter acompanhamento extraordinário que tem como final das atividades letivas o dia 5 de Julho. O Despacho n.º 8771-A/2012, de 2 de Julho diz muito claramente que as reuniões de avaliação realizam-se obrigatoriamente no fim das atividades letivas. Neste caso para os alunos que terminam as atividades letivas no dia 7 só poderão realizar-se reuniões de avaliação a partir desse dia (deixou de ser relevante saber se é possível marcar reuniões de avaliação logo no dia 7 visto que o pré-aviso de greve passou a cobrir este dia).

 

2.5 — As reuniões de avaliação sumativa interna realizam-se, obrigatoriamente:

a) Durante os períodos de interrupção das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuar no final dos 1.º e 2.º períodos letivos;

b) Após o termo das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuar no final do 3.º período letivo.

 

E o artigo 15º do Despacho nº 24-A/2012, de 6 de Dezembro refere a constituição e o funcionamento dos Conselhos de Turma, onde também é claro quanto à necessidade de adiamento de uma reunião quando a falta do docente é imprevista, o que se verifica no caso do docente aderir à greve.

 

1 — Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o diretor de turma.
2 — Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto, os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente.
3 — Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos.
4 — No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente.

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A Ronda da Manhã na RTP

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Uma Port(c)aria

 

diarioeconomico

Marques Guedes: rescisões no Estado vão ser aprovadas por portaria. Oposição critica

 

Os mecanismos de rescisão são aprovados por portaria

O ministro da Presidência confirmou hoje que os termos das rescisões no Estado vão ser aprovados por portaria, referindo que isso decorre da lei e adiantando que já foi entregue aos sindicatos um anteprojeto de portaria.

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A Liberdade de Escolha

…tão falada à direita tem regras que colocam os irmãos em último lugar das prioridades para ingressar num estabelecimento de ensino público, caso não seja o da sua área de residência.

E com o distanciamento que os Mega-Diretores têm com a realidade local, acredito que no próximo ano este possa ser um novo problema para alguns pais.

 

 

irmaos

 

Diário de Notícias (23-05-2013)

Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de Abril, que estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação.

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Acho Bem

… porque grande parte das reuniões de avaliação já tinham sido antecipadas para esse dia.

Mas nesse caso o pré-aviso tem de ser entregue hoje para perfazer o mínimo de 10 dias úteis que a lei prevê.

Fenprof vai antecipar a greve para dia 7 de Junho

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Mobilidade “Nacional”

Ou O MEC andou a brincar no alargamento dos QZP ou brinca agora com esta proposta de colocar um docente em qualquer ponto do País.

Docente_de_Melgaco_arrisca_ir_para_Faro

Correio da Manhã (23-05-2013)

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