Mai 17 2013
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Mai 17 2013
… de interpretação, pelo simples facto dos exames do 4º, 6º e 9º ano se chamarem provas finais de ciclo.
Comentário colocado neste post, com sublinhados meus.
Tendo surgido dúvidas suscitadas por alguns professores classificadores sobre a aplicação do Despacho n.º 18060/2010, de 3 de Dezembro, relativo à constituição da Bolsa de Classificadores do Ensino Secundário, designadamente, invocando o n.º 5 do artigo 5.º do referido despacho, que reproduzo:
“Aos professores classificadores que durante o período destinado à classificação das provas tenham atribuídas funções lectivas apenas poderá ser atribuído um número máximo de 25 provas de exame por chamada/fase.”
vimos esclarecer o seguinte:
1. O Despacho n.º 18060/2010, de 3 de dezembro, estabelece as normas para a criação de uma bolsa de professores classificadores dos exames nacionais, e apenas se refere a exames nacionais;
2. Tendo em conta que, para o ensino básico, de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, a avaliação externa é efetuada através da realização de provas finais de ciclo, no 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade, o despacho referido, por só se referir a exames nacionais, não se aplica de todo ao processo de classificação daquelas provas finais;
3. O processo de classificação das provas finais de ciclo efetua-se com uma bolsa de classificadores constituída pelo Júri Nacional de Exames, regulada pela Mensagem n.º 02/JNE/2013, de 19 de abril, no caso do 1.º ciclo, cujos critérios de seleção dos classificadores são substancialmente diferentes dos critérios utilizados para a constituição da bolsa de classificadores dos exames nacionais, estabelecidos no despacho em apreço;
4. Por outro lado, todo o processo de classificação estabelecido para a bolsa de classificadores criada para as provas finais do 1.º ciclo ao abrigo da Mensagem n.º 02/JNE/2013 é significativamente diferente do processo estabelecido para os exames nacionais;
5. Pelo exposto podemos referir que as normas estipuladas no Despacho n.º 18060/2010 não se podem aplicar, em caso algum, à bolsa de classificadores constituída para as provas finais do 1.º ciclo do ensino básico.
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Mai 17 2013
Deixo também aqui a resposta da DGAE à necessidade dos docentes terem 5 anos de serviço para concorrerem à Educação Especial.
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Mai 17 2013
Recomendação sobre Políticas Públicas de Educação e Formação de Adultos
Preâmbulo
No uso das competências que por lei lhe são conferidas e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Recomendação elaborada pelos Conselheiros Carlos Alberto Chagas, Jorge Miguel Marques da Silva, José Luís Azevedo Presa e Maria Emília Brederode Santos, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 24 de abril de 2013, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim a sua primeira Recomendação no decurso do ano de 2013.
Preâmbulo
No uso das competências que por lei lhe são conferidas e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Recomendação elaborada pelos Conselheiros Almerindo Janela Afonso, Assunção Folque, Maria Arminda Bragança e Paulo Sucena, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 24 de abril de 2013, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim a sua segunda Recomendação no decurso do ano de 2013.
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Mai 17 2013
Manifestação no Porto juntou duas centenas de professores contra a redução de horário imposta pelo Executivo.
Foto retirada daqui
Mais de duas centenas de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) manifestaram-se nesta quinta-feira junto à Câmara do Porto, no seguimento da proposta do Governo de alteração ao funcionamento destas actividades.
A principal modificação sugerida pelo Executivo e aprovada pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) prende-se com a atribuição de apenas cinco tempos semanais às actividades extracurriculares, por oposição aos 25 tempos por semana (no máximo) actuais.
Nuno Silva Gomes, um dos responsáveis pela manifestação, explicou que “esta é uma forma de demonstrar a insatisfação dos profissionais e uma tentativa de fazer o Governo mudar de ideia”.
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Mai 17 2013
O que é perfeitamente lógico já que o órgão que pode convocar uma Greve é o Secretariado Nacional e não os representantes na reunião do dia de ontem.
A Federação Nacional da Educação (FNE) convocou para a próxima terça-feira, dia 21 de maio, pelas 14h30m, em Lisboa, uma reunião extraordinária do Secretariado Nacional, para apreciar as ações que, na reunião de associações sindicais de professores ocorrida no dia 16 de maio, mereceram um amplo consenso.
Com efeito, a FNE participou ontem numa reunião onde estiveram presentes várias organizações sindicais de professores e que serviu para analisar a atual situação política, social e económica e debater a possibilidade de ações convergentes entre os diversos sindicatos.
Face ao que ficou decidido nesta reunião, a FNE revê-se na declaração conjunta, divulgada no final do encontro, a qual é claramente convergente com o conteúdo da resolução do Secretariado Nacional da FNE, reunido no passado dia 15 de maio.
Entretanto, e com vista à apreciação das decisões tomadas na referida reunião de associações sindicais, o secretariado nacional da FNE reunirá na próxima terça-feira, após consulta aos sindicatos membros.
No final do Secretariado Nacional, que se prevê para as 18h00, será divulgada a respetiva resolução.
Porto, 17 de maio de 2013
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Mai 17 2013
Se a convergência vai neste caminho ainda chegamos ao dia 17 de Junho só com o Mário Nogueira em Greve.
Em virtude de alguma comunicação social ter noticiado que a generalidade dos sindicatos de professores irá aderir à greve às avaliações e aos exames, a Pró-Ordem (Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem) informa que, devido ao sectarismo do Secretário-Geral da Fenprof, não pôde estar presente na reunião de sindicatos realizada ontem à tarde em Lisboa.
Confrontado, ontem de manhã, com o facto de ter excluído a Pró-Ordem desta reunião, Mário Nogueira afirmou não ter gostado de um artigo que o Presidente da Pró-Ordem publicou há uns meses atrás, na página de opinião do jornal “Público”, e no qual criticava algumas práticas da Fenprof.
Por esta ordem de razões, a Pró-Ordem ainda não deliberou sobre a adesão ou não ao calendário de manifestações e greves agendadas pela Fenprof.
Num momento em que seria desejável a convergência e a unidade de todas as associações sindicais, é lamentável que a Fenprof continue igual a si própria, tenha imensa dificuldade em conviver com o direito à diferença, o debate livre e a crítica, típicos da Sociedade Aberta, e tenha excluído uma organização com base em “delito” de opinião.
Lisboa, 17 de maio de 2013
Pela Direção Nacional
O Presidente
Filipe do Paulo
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Mai 17 2013
As organizações sindicais de professores ASPL, FENPROF, FNE, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram-se em Lisboa a 16 de maio para analisarem a atual situação política, social e económica do país e as suas graves implicações na Educação.
Num momento marcado por uma contínua desvalorização da Escola Pública, uma acentuada degradação das condições de trabalho nas escolas E um enorme aumento da instabilidade e do desemprego dos professores é com forte preocupação que as organizações registam a intenção do governo de impor mais e mais graves medidas, tais como a aplicação da mobilidade especial aos professores já a partir do próximo mês de setembro, a possibilidade de despedimento de professores na sequência da cessação dos seus contratos de trabalho, o anunciado aumento do horário de trabalho para as 40 horas e a eventual eliminação das tabelas salariais que constam dos seus estatutos de carreira.
Acrescem estas medidas a outras como a imposição de muitas que se destinam unicamente à eliminação de horários de trabalho, de onde relevam a criação de mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma ou as alterações curriculares que entraram em vigor no presente ano letivo. Também os cortes orçamentais previstos para o funcionamento das escolas, a par dos que se repercutirão nos apoios sociais devidos aos alunos mereceram a reprovação destas organizações sindicais. Por fim, denunciam publicamente a intenção da AEEP de impor um novo contrato coletivo de trabalho (CCT) para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) que é um verdadeiro atentado à profissão de Professor e às suas condições de exercício profissional.
Face à situação vivida e ao seu anunciado agravamento, as organizações decidiram:
– Denunciar qualquer alteração ao ECD que não decorra de processos negociais efetivos a desenvolver em sede de Ministério da Educação e Ciência, rejeitando, assim, a estratégia do governo que passa por enviar propostas de Lei para a Assembleia da República e que são da autoria das Finanças;
– Solicitar reuniões às Confederações de Pais e suas federações distritais com o objetivo de debater a atual situação na Educação e encontrar formas comuns de intervenção;
– Dirigir-se a todas as associações de pais e associações de estudantes com o objetivo de expor a sua apreciação da atual situação e proporem tomadas de posição convergentes;
– Solicitar reuniões a todos os partidos políticos com representação parlamentar;
– Exigir, de imediato, ao governo a garantia de não aplicação da mobilidade especial e despedimentos, a manutenção do horário de trabalho nas 35 horas e o respeito pelos estatutos de carreira, incluindo no que respeita a remunerações;
– Repudiar veementemente as propostas de revisão do CCT do EPC que preveem um violento aumento dos horários de trabalho e uma redução salarial que chega a ultrapassar os 30%, entre outros aspetos propostos pela AEEP;
– Exigir também a aprovação de medidas que permitam dar resposta positiva ao grave problema do desemprego que afeta o setor dos professores e rejeitar qualquer alteração às condições previstas para a aposentação, assim como quaisquer medidas que impliquem a redução das pensões de aposentação;
– Convocar uma Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores para 15 de junho, em Lisboa. Mereceu ainda amplo consenso a convocação de greve ao serviço de avaliações para os dias 11, 12, 13 e 14 de junho, bem como a convocação de Greve Nacional de Professores, Educadores e Investigadores Portugueses para 17 de junho.
As organizações manifestaram a sua total abertura ao diálogo e à negociação no sentido de serem encontradas soluções para os problemas que levaram a que tomassem estas decisões. Reafirmam a sua oposição às políticas e medidas a que estão a ser sujeitos a Educação em geral, a Escola Pública e todos os profissionais do setor, sejam do público ou do privado, e que põem em causa a qualidade do ensino, a igualdade de oportunidades de muitas crianças e jovens no que respeita ao acesso e sucesso escolar e educativo, bem como o futuro de muitos milhares de professores, educadores e investigadores.
As Organizações Sindicais de Professores 16/05/2013
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