16 de Maio de 2013 archive

À Espera do Milagre

Só que o milagre da Nossa Senhora de Fátima já foi usado na 7ª avaliação da Troika e o milagre do Comboio foi usado na Cimeira Luso-Espanhola.

E assim de repente não me lembro de mais nenhum.

Como o costume, uma mensagem com um mail válido neste post para partilharmos o milagre dos 62 milhões de euros. 😀

 

 

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Se Há Greve aos Exames

Então que se cumpram as previsões desta sondagem, que continua aberta a votações.

Porque uma coisa é um clique num PC, outra é a vida real e as desculpas de última hora. E se uma greve deste género tivesse 90% de adesão muito se podia evitar.

 

 

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Carta aos Pais

Da Escola Secundária Francisco de Holanda, em Guimarães.

 

 

 

fh

 

 

Ex.mo Sr.

Encarregado de Educação:

 

Tendo em conta a gravidade da situação do país e, muito em particular, da Escola Pública, dirigimo-nos, deste modo, aos Pais e Encarregados de Educação.

 

Como é sabido, o Governo tem vindo a encetar uma série sucessiva de cortes nas funções do Estado e, em particular, na Escola Pública, visando, ao que dizem, equilibrar as contas públicas e diminuir a dívida do país.

 

No entanto, como também é público, não só a dívida global do país tem aumentado como também o défice, pese embora o crescente empobrecimento de funcionários públicos e pensionistas, não dá sinais de estabilizar. Em grande parte, a subida da dívida e a manutenção do défice nos valores atuais deve-se a que as políticas de austeridade têm conduzido a um brutal aumento do desemprego, e consequentes encargos sociais, e à diminuição do consumo em geral, fazendo diminuir, ao mesmo tempo, os resultados das coletas de impostos, em virtude da diminuição acentuada da atividade económica.

 

No entanto, o efeito destas políticas especificamente sobre a Escola Pública é ainda mais terrível. Tendo como objetivo a sua desestruturação, o Governo decidiu encetar na Educação uma série de políticas, das quais destacamos:

 

  • cortes nos apoios socioeconómicos às famílias (SASE, NEE, apoios escolares…);
  • aumento do preço dos manuais escolares;
  • aumento do custo dos passes de transportes escolares;
  • aumento do número de alunos por turma, até ao máximo de trinta;
  • aumento do horário de trabalho letivo dos professores, implicando a diminuição de aulas de apoio individualizado aos alunos;
  • aumento de número de turmas e de alunos por professor, que pode, em alguns casos, chegar a mais de 250 ou mesmo 300 alunos por professor;
  • diminuição do número de horas dos professores para receber as famílias dos alunos;
  • quase eliminação de horas no horário de trabalho dos professores para o trabalho individualizado ou não disciplinar com os alunos;
  • congelamento das carreiras e progressões profissionais dos professores, há pelo menos seis anos;
  • redução acentuada dos salários;
  • redução do número de funcionários auxiliares/administrativos.

 

Todas estas políticas, incluindo um novo e considerável aumento do horário de trabalho dos professores, nova redução de salarial, anunciado aumento das propinas dos alunos (espécie de taxas moderadoras da educação), das refeições escolares/bar/reprografia têm um único objetivo: reduzir o investimento na educação até um mínimo desprezível, permitindo o despedimento do máximo de professores e outros funcionários das escolas, abrindo espaço à privatização do ensino público e à sua transformação num negócio, transformando a Escola Pública numa escola exclusiva para pobres.

 

Claro que conhecemos uma certa argumentação segundo a qual o despedimento de professores tem diretamente a ver com a redução do número de alunos. Mas isso simplesmente não é verdade. O número de professores aposentados nos últimos anos tem sido verdadeiramente esmagador, compensando a relativa diminuição do número de alunos, para já não falar no enorme número de adultos e jovens adultos portugueses com baixíssimas qualificações que procuram as escolas portuguesas mas a que estas, pelos cortes produzidos, não são capazes de responder.

 

A Escola Pública está no centro da Democracia portuguesa. Ela é o seu mais poderoso instrumento de ascensão, mobilidade e igualdade social, tendo produzido as mais qualificadas gerações da história de Portugal, permitindo que os jovens de todas as classes sociais e níveis económicos pudessem aspirar a uma vida melhor. O que estas políticas do Governo pretendem é, pelo contrário, diminuir a capacidade de ação educacional e cívica da Escola Pública, entregando ao mercado e à competição económica a tarefa de qualificar os portugueses. Todos sabemos onde isso nos irá conduzir: à criação de uma sociedade com dois níveis: um para ricos e outro para pobres, sem espaço para a justiça e a igualdade social. A curto prazo é a própria democracia portuguesa que está em causa.

 

Todas estas políticas afetarão imediatamente as vidas de milhares de professores, muitos com dezenas de anos de serviço, conduzindo-as à pobreza, mas, logo a seguir, afetarão também profundamente todos os portugueses e a capacidade da Escola Pública para educar e formar as crianças e jovens, eliminando as suas perspetivas de um futuro com um mínimo de esperança e prosperidade.

 

Todas as posições que os professores venham a adotar visam defender a Escola Pública. Neste sentido, vimos apelar aos pais dos nossos alunos para que se ponham do nosso lado na defesa de uma educação de qualidade; sem um número mínimo de professores e condições profissionais, o seu trabalho será crescentemente difícil ou, até, uma triste impossibilidade, cujo preço final não deixará de ser pago pelos alunos das escolas portuguesas.

 

A defesa da Escola Pública e do trabalho, com qualidade, dos professores, é, afinal, a defesa das crianças e jovens de Portugal (vossos e nossos filhos), para os quais se exige a nossa mobilização e ação conjuntas.

 

Contamos consigo.

Os signatários do manifesto aprovado em plenário de professores em 8.05.2013

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Tomada de Posição, Escola BS Quinta das Flores, Coimbra

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

 
 
“A aposta na educação como garantia de futuro, mesmo em momento de crise, é uma das recomendações gerais inúmeras vezes reiterada pelo Conselho Nacional de Educação (…). Na situação atual, em que a crise económica e o aumento do desemprego são muito graves, a aposta na educação e qualificação deveria constituir uma prioridade, um modo de quebrar o isolamento e dar mais atenção às pessoas e ao desenvolvimento e valorização dos seus saberes. Contribuiria seguramente para combater o desânimo, sobretudo onde existam situações dramáticas do ponto de vista individual, familiar ou comunitário.

A aposta na educação em tempos de crise económica pode também ser a estratégia por excelência para a promoção da coesão social e construção de uma cidadania solidária, inclusivamente em domínios de urgência europeia e mundial, como sejam o desenvolvimento sustentável ou a resposta às exigências da globalização.” (Conselho Nacional de Educação (2012): Estado da Educação – Autonomia e Descentralização, CNE – Editorial do Ministério da Educação e Ciência, p. 10)

 

Em defesa de uma Escola Pública verdadeiramente inclusiva e de qualidade, pela valorização dos Professores e da sua dignidade enquanto profissionais e cidadãos que, com o seu trabalho, acrescentam valor à sociedade!

 

Norteados por estes princípios, os docentes da Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra, decidiram, em reunião de professores, alertar para a necessidade de combater a política educativa seguida pelo Ministério da Educação e Ciência, consubstanciada em medidas extremamente gravosas para a qualidade da educação pública, nomeadamente:

 

  1. A diminuição do investimento na educação (2009 – 5,9% do PIB; 2012 – 3,9% do PIB; média da OCDE – 6,2% do PIB);
  2. O elevado número de alunos por turma;
  3. A exigência de um mínimo de 20 alunos para funcionamento de disciplinas de opção;
  4. O elevado número de turmas, alunos e níveis por professor (com maior gravidade, nas disciplinas com menor carga letiva semanal);
  5. O não reconhecimento de todas as atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos como atividade letiva;
  6. A constituição de mega-agrupamentos;
  7. A criação de falsos horários zero, como resultado de medidas como as enunciadas anteriormente;
  8. A limitação da oferta curricular e formativa da escola (disciplinas de opção, cursos profissionais, etc.) aos recursos humanos e materiais existentes, coartando a liberdade de escolha dos alunos e condicionando a concretização do Projeto Educativo;
  9. A impossibilidade de formação de turmas mistas nas disciplinas de opção;
  10. A falta de resposta às necessidades permanentes, concretizada na não abertura de vagas a concurso coincidentes com as necessidades reais e permanentes das escolas;
  11. A exigência de trabalho aos professores que ultrapassa em muito as 35 horas semanais (investigação e atualização científico-pedagógica, preparação de aulas, elaboração de materiais, correção de trabalhos e portefólios, elaboração e correção de testes, avaliação de alunos, reuniões, atividades extracurriculares, preparação e participação em visitas de estudo, projetos, clubes, desempenho de cargos como o de direção de turma e de coordenação intermédia, trabalho burocrático, vigilância e classificação de exames…), não existindo nas escolas as condições necessárias para que todos os docentes desempenhem as funções que lhe são exigidas no seu local de trabalho;
  12. O anúncio do aumento do horário de trabalho dos professores de 35 para 40 horas (em 2012: média de 761 horas de trabalho em Portugal contra 704 horas da OCDE);
  13. O anunciado fim da redução da componente letiva (Artigo 79º do ECD);
  14. A municipalização do ensino;
  15. A criação de condições para a privatização do ensino;
  16. A continuação do financiamento de escolas particulares com contrato de associação quando, no mesmo espaço geográfico, existem escolas da rede pública com capacidade de resposta;
  17. A mobilidade especial / requalificação profissional;
  18. A ameaça de rescisões amigáveis, claramente lesivas para os funcionários;
  19. O congelamento de carreiras;
  20. O não reposicionamento na carreira dos diferentes professores tendo em conta o seu tempo de serviço.
  21. O aumento da idade da reforma, dado o desgaste físico e emocional inerente ao desempenho da profissão docente.

 

Perante esta política educativa, entendem os subscritores deste documento:

 

  1. Exigir uma revalorização da educação enquanto aposta estratégica fundamental para o futuro do país e o correspondente aumento do investimento.
  2. Exigir uma política educativa centrada na qualidade e que salvaguarde uma efetiva igualdade de oportunidades, o que só é possível com condições de trabalho que as medidas já tomadas e anunciadas de forma nenhuma favorecem.
  3. Exigir que todas as atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos sejam incluídas na componente letiva.
  4. Exigir uma adequada definição da rede escolar de modo a que, havendo capacidade de resposta por parte das escolas da rede pública, não sejam estabelecidos contratos de associação.
  5. Rejeitar em absoluto o aumento do horário de trabalho letivo e/ou não letivo dos professores, por ser incompatível com um trabalho docente digno e profissional, que exige um esforço físico, intelectual, emocional, de atualização científico-pedagógica e de acompanhamento pedagógico dos alunos.
  6. Rejeitar em absoluto a integração de qualquer professor na chamada mobilidade especial/requalificação profissional, por se considerar que não há professores a mais na escola. Pelo contrário, há professores a menos nos quadros para se poder dar uma resposta adequada às exigências colocadas pela especificidade dos diferentes alunos. (Ver estatísticas do relatório Estado da Educação – Autonomia e Descentralização, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, de 2012, p. 101, fig. 3.4.3.).
  7. Apelar aos diferentes órgãos representativos do poder, sensibilizando-os para o desastre anunciado na Educação, caso prossiga esta política.
  8. Anunciar a disposição de recorrer ao Direito de Resistência previsto no artigo 21.º da Constituição da República, sempre que as medidas referidas ameacem pôr em causa direitos fundamentais.
  9. Adotar diferentes formas de luta que podem passar pela adesão a diferentes tipos de greve coincidentes ou não com períodos de avaliação e/ou exames e que incluam a greve de zelo.
  10. Suspender a realização de todas as atividades que dependam apenas da iniciativa dos professores.
  11. Enviar o presente documento ao MEC, à DGEstE, aos sindicatos, à comunicação social, ao Conselho Geral da Escola e ao Presidente da Associação de Pais.
  12. Divulgar ainda este documento junto de outras escolas.

 

Coimbra, 15 de maio de 2013

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O Disparate do Dia na Assembleia da República

… dos Verdes e do Fernando Negrão que vai ser agora votada.

E andamos nós a pagar a esta gente para fazer estas tristes figuras.

 

Não vale a pena dizer nada quando já foi quase tudo dito nestes dois posts.

 

Fernando Negrão, o cábula

 

Do Disparate

 

 

 

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Despacho 18060/2010

O Despacho 18060/2010, de 3 de Dezembro estabelece:
a) As regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professor classificador dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário;
b) As funções do professor classificador;
c) As condições de criação de uma bolsa de professores classificadores dos exames nacionais.

Sendo este o primeiro ano da realização do exame nacional do 4º ano as regras terão necessariamente de ser as mesmas que estão contidas neste despacho.

Assim, as funções a desempenhar pelo professor classificador são as constantes no artigo 5º e qualquer outra interpretação diferente por parte das escolas, do GAVE e do JNE deve ser motivo para reclamação.

Como os docentes do 4º ano ainda estão com componente letiva, o número máximo de provas que podem corrigir não deve ultrapassar as 25.

 

 

Artigo 5.º
Funções a desempenhar pelo professor classificador

1 — Ao professor classificador compete:
a) Classificar um máximo de 60 provas de exame por chamada/fase;
b) Participar nas reuniões de aferição de critérios de classificação com os supervisores, quando aplicável;
c) Cumprir as orientações determinadas pelo GAVE e pelo Júri Nacional de Exames.
2 — As funções mencionadas no número anterior integram o conteúdo funcional do docente, aprovado pelo Estatuto da Carreira Docente, não havendo lugar a qualquer remuneração adicional pelo exercício das mesmas.
3 — O docente que exerça a função de professor classificador é dispensado das tarefas não lectivas durante o período em que decorre a classificação. Este período tem início no dia de distribuição, nas escolas sede do agrupamento de exame, das provas de exame que vai classificar.
4 — O número de dias de dispensa das tarefas não lectivas para a classificação dos exames nacionais das diferentes disciplinas e para cada uma das chamadas/fases é definido anualmente através de despacho interno do membro do Governo responsável pela área da educação.
5 — Aos professores classificadores que durante o período destinado à classificação das provas tenham atribuídas funções lectivas apenas poderá ser atribuído um número máximo de 25 provas de exame por chamada/fase.

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Denúncia do Contrato Colectivo de Trabalho no Sector Privado

Pelos grupos privados que esfregam as mãos de contentes a olhar para tudo o que acontece no ensino público.

 

 

No setor privado, acaba de ser denunciado o Contrato Coletivo de Trabalho do setor, tendo sido apresentada uma proposta de novo CCT que aumenta o tempo de trabalho e reduz brutalmente os salários.

 

Retirado da Resolução do Secretariado Nacional da FNE, de 15 de Maio

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Convergência de Sindicatos

… para uma possível contestação conjunta contra os cortes na Educação.

Pode ser hoje dado um passo importante para uma ação conjunta de todos os sindicatos na contestação às medidas que o governo pretende implementar.

No entanto será bom que antes de decidirem seja o que for façam uma avaliação do que correu bem e mal com a anterior plataforma.

Porque se alguém quiser ser o líder da rua sozinho então também não precisa de mais ninguém a acompanhá-lo.

Sindicatos de professores decidem hoje acções de protesto

 

 

Sindicatos dos professores voltam a reunir para decidir acções de luta para os próximos meses. Em cima da mesa está uma manifestação nacional e a greve aos exames.

Todos os sindicatos de professores – FNE, Fenprof e independentes – reúnem hoje para decidir acções de luta para os próximos meses. Em cima da mesa podem estar a manifestação nacional para 22 de Junho e a greve aos exames nacionais.

A plataforma dos sindicatos de professores volta, assim, a reunir passados quatro anos depois de se terem unido na forte contestação, que trouxe mais de cem mil docentes às ruas em protesto, contra o modelo de avaliação desenhado por Maria de Lurdes Rodrigues.

As acções de luta vão resultar da análise sobre o impacto dos cortes na Educação e, “em particular, na escola pública” que os sindicatos dizem que vêm pôr o sector numa “gravíssima situação”.

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