14 de Maio de 2013 archive

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Peçam um milagre à Nossa Senhora de Fátima para iluminar esta gente.

Governo assume despedimentos na Função Pública   

Denise Fernandes                    14/05/13 18:02

 

Ministério esclarece que Governo não assumiu despedimentos 

Denise Fernandes                    14/05/13 20:31

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Cavaco afirma que a sétima avaliação da troika é “inspiração de Nossa Senhora de Fátima”

 

O dia de hoje está fértil em notícias cómicas.

 

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O Relatório da OCDE

Portugal: Reforming the State to promote growth

 

 

Portugal - Reforming the State to Promote Growth

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Passos em económica e Sócrates em executiva

 

Primeiro-ministro e ex viajaram no mesmo avião, separados por uma cortina.

 

Pedro Passos Coelho teve na tarde desta terça-feira uma inesperada companhia no voo da TAP que o transportou de regresso a Lisboa, depois da apresentação em Paris do relatório da OCDE sobre Portugal: nada mais, nada menos do que o mais famoso estudante português na cidade-luz, José Sócrates.

Mas, além dos cumprimentos de circunstância à partida e de uma breve troca de palavras à chegada, o primeiro-ministro não terá tido oportunidade de trocar impressões com o ex-primeiro-ministro sobre a reforma do Estado.

Tão perto e tão longe, o primeiro viajou em classe económica, obrigado pela regra que impôs a todo o governo no início do mandato. Livre de tais constrangimentos, o ex-primeiro e comentador dominical da RTP viajou em executiva. Onde, aliás, era o único passageiro.

Carlos Moedas, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, ainda teve tempo de entregar a José Sócrates o relatório da OCDE que Passos Coelho acabava de receber em Paris, mas o ex-primeiro-ministro optou por outras leituras, a “Marianne“, revista francesa de informação geral e assumidamente de esquerda.

Apesar de viajar sozinho Sócrates teve uma compensação inesperada, o controlador de voo, provavelmente ainda desfasado no tempo, cumprimentou primeiro o ex e só depois o actual líder do Governo.

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Quase a Terminar o Aperfeiçoamento

… que de aperfeiçoamento pouco tem já que a maior parte dos campos não são passíveis de alteração nesta fase por originarem a “inconsistência” de campos validados.

Ao contrário da fase da candidatura, a fase do aperfeiçoamento foi muito mal estruturada.

E assim, a lista de exclusões será imensa.

 

Nem falo dos telefonemas que as direções de serviços fizeram para as escolas de forma a invalidarem o campo da primeira prioridade no concurso interno, mas que não é do conhecimento dos candidatos.

 

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Divulgação – Manifestação a Favor das AEC

 

Manifestação a favor das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), contra as propostas do governo

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

19h00

Praça General Humberto Delgado (junto à Câmara Municipal do Porto)

“AEC a 5 tempos, vidas a 200 euros”

 

Os profissionais das AEC vão manifestar-se de forma pacífica na próxima quinta-feira, junto à Câmara Municipal do Porto, em defesa das atividades que desenvolvem, no seguimento da proposta do governo de alteração ao funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular.

 

A principal modificação sugerida pelo executivo governamental e aprovada pela CONFAP (Confederação das Associações de Pais) prende-se com a atribuição de apenas cinco tempos semanais às atividades extracurriculares, por oposição aos 25 tempos por semana (no máximo) atuais.

 

O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, apresentou a proposta à CONFAP, que a aprovou. Os organizadores da manifestação, todos eles com ligação ao ensino destas atividades, consideram urgente uma tomada de posição face àquilo que classificam como uma séria ameaça à pedagogia e ao desenvolvimento social e humano das crianças que frequentam o Ensino Básico.

 

As Atividades de Enriquecimento Curricular providenciam o ensino de disciplinas que vão do Inglês à Atividade Física, passando pela Música, pela Informática e pela Cidadania, à totalidade dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico em Portugal. Esse apoio é promovido desde 2007 pelos municípios e nalguns casos por outras entidades. As AEC dão trabalho a mais de 5.000 professores.

 

Com esta proposta, apesar da aparente garantia de continuidade do projeto, as reduções de horários colocam em risco o trabalho desenvolvido e consequentemente o sucesso dos pequenos cidadãos, num atentado à boa pedagogia.

 

Por outro lado, deve ser tido em conta que muitos dos professores envolvidos nas AEC fazem-no a tempo inteiro. Os cinco tempos semanais correspondem a aproximadamente 200 euros mensais. Em muitos casos, falamos de pais e mães de família que terão de sobreviver com esse valor.

 

Para além de professores, alunos e famílias, é do interesse das autarquias que as AEC se mantenham de forma eficiente e sustentada.

 

A manifestação da próxima quinta-feira é completamente apartidária, pacífica e aberta a todos aqueles que, tal como os organizadores, se preocupam com o futuro de aproximadamente meio milhão de crianças. Como gesto simbólico, pede-se a todos que compareçam vestidos de branco.

 

Para mais informações pede-se o favor de entrar em contacto com os responsáveis pela iniciativa, através do endereço de correio eletrónico todospelasaec@gmail.com ou através do facebook: https://www.facebook.com/aec.portugal

 

Agradece-se a divulgação da iniciativa, em prol de um Ensino de qualidade.

 

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Sobre a Questão do Índice 245

… que muitos tribunais deram o MEC como derrotado e o obrigaram a repor a injustiça criada com a disposição transitória do artigo 8º do Decreto-Lei 75/2010, de 23 de Junho.

Tribunal nega inconstitucionalidade de norma do Estatuto da Carreira Docente

 

O acórdão refere que “não se verifica qualquer violação do princípio salário igual para trabalho igual”.

 

 

O Tribunal Constitucional (TC) negou a inconstitucionalidade de norma do Estatuto da Carreira Docente que o provedor da Justiça considerava violar o princípio da igualdade da remuneração laboral dos professores.

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, argumentou que o artigo 8.º do Estatuto de Carreira Docente, que estabelece regras de transição e de reposicionamento de carreira, introduzia “um caso de ultrapassagem de escalão remuneratório” por professores com “menos tempo de serviço nos escalões”.
“O diploma em causa que teve, essencialmente, em vista garantir uma efectiva avaliação do desempenho docente e a valorização do mérito, terminou com a divisão da carreira docente nas categorias de professor e de professor titular, voltando a estruturar-se numa única categoria, e restabeleceu regras de transição e de reposicionamento na carreira”, alegou, em síntese, o provedor da Justiça.
O acórdão do plenário do TC, que recebeu votos contra dos conselheiros Pedro Machete e Fátima Mata-Mouros, refere que “não se verifica qualquer violação do princípio salário igual para trabalho igual”.
Acrescenta-se ainda que “os orçamentos do Estado para 2011 e 2012, dentro de uma política de contenção da despesa pública, vieram proibir as valorizações do posicionamento remuneratório”, mas, salienta-se, que “estas disposições legais apenas se aplicam para o futuro, não se aplicando retroactivamente às transições remuneratórias operadas antes da sua vigência”.
O Estatuto de Carreira Docente, aprovado no decreto-lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, determina que “os docentes detentores da categoria de professor titular posicionados no índice 245, há mais de quatro anos e há menos de cinco”, sejam “reposicionados, na entrada em vigor do diploma, no índice 272, desde que preenchidos certos requisitos cumulativos relativos à avaliação de desempenho”.

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A Meta Não é Reduzir 100 Mil?

Porque se num ano se perdem 50 mil funcionários públicos por aposentação para que se anda a forçar criar legislação para o despedimento por mútuo acordo e para a mobilidade especial requalificação?

 

Pedidos de reforma de funcionários públicos aumentaram mais de 50%

 

Quase 50 mil funcionários públicos pediram reforma no ano passado, o que representa um aumento de mais de 50% face ao ano anterior, segundo o Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações.

 

 

Enquanto não é público o relatório de contas da Caixa Geral de Aposentações de 2012 fica aqui o link para os relatórios dos anos anteriores.

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