O anacrónico Ministério da Educação: ardósias e giz ou computadores?
Os prejuízos materiais cifram-se em centenas de milhões de euros mas os imateriais serão ainda maiores pois traduzem-se na degradação da escola pública e no agravamento acentuado das desigualdades.
Luís Valadares Tavares, in Observador
1 – OS ERROS DO ME
A Escola Pública é, provavelmente, o serviço púbico que mais sofreu com os erros das políticas adotadas nos últimos anos bastando recordar (Tavares e Neves, 2023) :
- A desorganização currricular contrariando todos os pareceres cientííficos das associações profissionais e de especialistas tal como aconteceu na Matemática;
- O permanente clima de confrontação com os professores e a desvalorização progressiva das suas carreiras;
- A destruição gradual dos sistemas de avaliação aferidos ignorando que sem eles não existe equidade na avaliação, deixa de ser possível evitar progressões sem as bases necessárias e os resultados obtidos deixam de merecer credibilidade pelos empregadores.
A pioria dos resultados dos nossos alunos aferidos nas avaliações internacionais confirma estes erros.
Todavia, a estes erros somou-se o desconhecimento sobre a estratégia que deve ser adotada para modernizar a escola integrando-a no mundo digital em que vivemos e potenciando os espantosos instrumentos que esse mundo oferece à educação moderna. Com efeito, os novos paradigmas educativos apostam nas partilhas de informação em rede, na potenciação do Blend-Learning, nas tutorias virtuais, nas práticas ativas de pesquisa e de construtividade do próprio conhecimento, em suma em novas competências e aprendizagens que são fundamentais, não só pelos resultados que permitem atingir mas também pelo domínio de competências e práticas essenciais a qualquer atividade no mundo moderno.
2 – O ANACRONISMO DO ME
Se os três erros anteriores sugerem que o ME não entende o mundo atual preferindo manter velhas convicções ideológicas, o que se tem passado no domínio do digital para a nossa escola pública, confirma que este Ministério também se poderia apelidar do Ministério do Anacronismo (MA) já que a aposta no digital tem vindo a ser prosseguida como se se tratasse da aquisição de ardósias negras e de giz para as nossas escolas. Na verdade, durante a pandemia, o ensino a distância baseado em meios informáticos e com acesso à internet quase não existiu, tal como se confirmou em tese de doutoramento de colega da Universidade Lusíada (Silva, 2022) por falta de meios informáticos, de formação dos professores e de falta de acesso à internet. Com efeito, as entregas foram muito tardias (na maioria, só em 21/22), a análise dos cursos de formação dos professores confirma a quase inexistência desta temática e, como se não bastasse, o acesso à internet era pouco disseminado e a própria tarifa social da internet só surge no final da pandemia e para quem já estivesse no Ensino Superior (!!). As recentes dificuldades explicitadas ao tentarem realizar os exames sem papel confirmam a manutenção do problema.
3 – QUAIS AS TRÊS PRINCIPAIS IGNORÂNCIAS REVELADAS
Esta situação deplorável que muito agravou a redução das aprendizagens durante a pandemia e que tanto agrava as desigualdades sociais e regionais resulta principalmente de três tipos de ignorância:
- Não compreender que é essencial dar prioridade à formação dos professores e a programas de incentivo para desenvolver projetos educativos, integrando e potenciando o digital;
- Não conhecer as modernas políticas de apetrechamento informático, já seguidas por qualquer grande empresa, segundo as quais, em vez de comprar caixas de material, adquire-se a sua disponibilização em condições de bom funcionamento e de renovação tecnológica;
- Não conhecer os modernos procedimentos e critérios de contratação pública baseados nas Diretivas de 2014 e transpostas para o quadro legal nacional através do DL 111-A/2017 e sucessivas atualizações. Na verdade, passou a ser possível adotar soluções muito mais vantajosas, desde o Acordo-Quadro com múltiplos cocontratantes e plena especificação, à Parceria de Inovação, desde os Sistema de Aquisição Dinâmica ao Catálogo Eletrónico (Tavares, 2018).
Estes profundos níveis de ignorância resultam, por certo da ausência de formação que tem sido dada a dirigentes e técnicos, a qual pode ser confirmada nas mais conhecidas ações de formação. É especialmente grave a ausência da oferta de tais ações nos programas financiados pelo PRR e, segundo parece, a entidade responsável por esta área no PRR será o INA, pelo que, mais cedo ou mais tarde, esta avaliação há-de vir a ser feita.
Como é evidente, os prejuízos materiais cifram-se em centenas de milhões de euros mas os imateriais serão ainda maiores pois traduzem-se na degradação da escola pública e no agravamento acentuado das desigualdades sociais, já que aqueles que pertencem a famílias mais abastadas continuarão a integrar-se no digital quando chegam a casa e podem dispor de meios modernos e eficazes.
4 – O PROGRAMA MINERVA E AS LIÇÕES DO PASSADO
Recordo-me de, quando fui Presidente do Programa MINERVA, na década de 90, o qual correspondeu ao primeiro programa de informatização das nossas escolas, ter dado, desde início, a maior prioridade a dois objetivos:
- Lançar programas de formação para os professores e programas incentivando projetos inovadores. Neste ãmbito, também se lançou o programa de formação “Informática para a Vida Ativa-IVA” que formou muitos professores no digital a partir de professores de outras áreas, confirmando-se o seu interesse e capacidade.
- Contratar a disponibilidade dos meios incluindo-se a sua manutenção e introduzindo sistemas de avaliação de desempenho dos meios adqurirdos cujos resultados passaram a ser tidos em conta em qualquer contratação.
Ou seja, numa época distante no digital, e sem as virtualidades do novo pensamento sobre os mercados públicos, evitou-se a atual calamidade.
Em suma, deseja-se que haja um sopro de modernidade no Ministério de Educação, pois, os procedimentos que têm sido adotados apenas estão adaptados ao apetrechamento das escolas com quadros de ardósia e caixinhas com giz de diversas cores.
Declaração de Interesse: o autor foi Presidente do Programa Minerva de 1988 a 1992.
Tavares, LV, e J César das Neves, 2023, “PORTUGAL-Porquê o País do Salário abaixo de 1000 euros?”, Dom Quixote.
Silva, Nuno Sotero, 2021, “Potenciação do E-Learning no Ensino Básico e Secundário. O impacto da COVID-19”, Universidade Lusíada (não publicada).
Tavares, LV, 2018,” O Essencial Sobre Contratos Públicos: As Diretivas de 2014e o Decreto-Lei 111-B/2017
5 comentários
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O professor Dr. Luís Valadares Tavares denota desconhecimento da realidade das escolas e dos reais problemas com o digital. Deixa transparecer que não houve formação contínua suficiente e que os equipamentos digitais são escassos, e que grosso modo não existe uma consciência dos digital e das suas virtualidades. Todas estas premissas estão erradas, não me lembro de uma campanha de formação tão alargada e de um investimento tão avultado em equipamentos. Os professores por seu turno e de uma forma geral usam os recursos digitais que têm ao dispor. Os problemas não residem aqui como talvez o professor pense desde o programa Minerva. O problema é o seguinte o ME não ouve efetivamente os AE. A formação prestada foi fraca e centrada no uso de ferramentas digitais voláteis. Investiu-se em material mas não em suporte técnico nem na compra/desenvolvimento de aplicações/software. O digital surgiu como um imperativo e como uma imposição (veja-se o caso da avaliação externa) sem bom-senso, sem suporte técnico e sem a cobertura de rede adequada. Resumindo o professor faz um artigo datado e descontextualizado que contribui pouco para o debate público que importa fazer.
Parece-me que o sr. ou sra. é que desconhece o que se vem passando nas escolas na última década e meia.
As aquisições de equipamentos e as formações raramente foram feitas em conjugação. Houve, realmente um caso em que tal quase que foi bem feito (os quadros interativos, em 2009). Fora isso, tudo parece feito descoordenadamente e apenas para “Inglês ver”.
Esse Valadares Tavares nunca fez nada de jeito que se visse. Era só pardais ao ninho
O digital é fábrica de imbecis digitais, engorda de utilizadores, redutor de criatividade e de vocabulário, espartilhamento do humano, arromba hábitos de leitura, de pensamento crítico e promove enredos fúteis nas redes sociais. Aliena. Provoca vício. É preciso criar campos de desintoxicação para jovens digitalmente dependentes.
Nas escolas, o digital foi outra festa para quem vendeu tralha. Os professores, como sempre, até se desenvencilharam bem. Estudaram! Mas agora isto de fazer formações sem qualquer redução da carga horária semanal e com pagamento de despesas do bolso dos próprios professores é abusivo e desonesto! Como o é transformar professores em técnicos administrativos, cuidadores pessoais, mecânicos e pessoal de limpeza de tralha.
No nosso país, qualquer doutor, qualquer analisador de estatísticas, redator de teses escritor ou político são especialistas em educação.
Os professores que estão no terreno diariamente, fazem formação continuamente, são os únicos que não percebem nada da arte de educar.
Quando começamos mais a intervir no espaço público a dizer as verdades, a apresentar a realidade?
O ME tem de ouvir os professores e as direções quando quer tomar decisões. Só assim se resolve os problemas. Os pseudo especialistas não passam disso.