8 de Novembro de 2023 archive
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Nov 08 2023
E O Governo é De Confiança? Reinscrição na CGA…
Quanto à assinatura da resposta como Unidade de Cadastro, acho que se adequa bem aos acontecimentos destes últimos dias.
CGA Geral <geral@cga.pt> escreveu no dia terça, 7/11/2023
Quanto ao restantes subscritores, informamos que a matéria relativa à reinscrição de ex-subscritores na Caixa Geral de Aposentações, na sequência de várias decisões judiciais, encontra-se em avaliação pelo Governo, tendo em conta as suas implicações no regime geral de Segurança Social e no regime de proteção social convergente, pelo que a CGA reserva as orientações a transmitir sobre a matéria para quando aquela avaliação estiver concluída.
Com os nossos cumprimentos,
Unidade de Cadastro e Contagens de Tempo
T +351 217 807 807 (Linha Azul) | T +351 217 807 677 (RCI) geral@cga.pt
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Nov 08 2023
Demissão do Governo: agora é pôr a Democracia a funcionar…
Quem nunca se deparou com os dizeres: “Error 404 – Not Found”, no ecrã de um computador?
A Internet diz-nos que:
– “O erro 404, também exibido como Error 404 e 404 Not Found, indica que a página solicitada pelo usuário não foi encontrada no servidor. Geralmente acontece quando o visitante tenta acessar um endereço incorreto ou quando a URL da página é transferida ou removida pelo administrador do site” (Tulio Magalhães, Rock Content Blog, Brasil)…
Apesar de poder parecer, este texto não é sobre conteúdos técnicos informáticos, até porque a minha iliteracia a esse nível, jamais me permitiria realizar tal proeza, mas antes sobre o actual estado do País, recorrendo à metáfora proporcionada pela expressão “Error 404 – Not Found”…
Assim:
– Polícias governativas pautadas pela Ética, pela seriedade, pela integridade e pela honra?
Resposta metafórica: “Error 404 – Not Found”…
– Transparência, honestidade, rigor e decoro ao nível das contas públicas?
Resposta metafórica: “Error 404 – Not Found”…
– Governo comprometido com a salvaguarda das necessidades dos cidadãos, nomeadamente com as Áreas fulcrais da Saúde e da Educação?
Resposta metafórica: “Error 404 – Not Found”…
Parecendo corroborar o anterior:
– “O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, denuncia, em entrevista, a “corrupção instalada” em Portugal e critica o poder político pela falta de vontade em fazer do setor judicial uma prioridade.” (Agência Lusa, em 3 de Novembro de 2023)…
Por estranho que pareça, e apesar da gravidade do tema, não se ouviu qualquer voz discordante, nem de nenhum Partido Político nem de nenhum membro do Governo, a contraditar ou a contestar a anterior afirmação, por sinal proferida pelo Presidente do órgão superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais em Portugal…
Quatro dias após a entrevista do Presidente do STJ, António Costa sucumbiu ao escândalo “LítioGate”, que sucedeu ao deplorável espectáculo GalambaGate”, demitindo-se da função de 1º Ministro…
A governação por António Costa transformou o país numa espécie de “jangada de pedra”, não no sentido político dado por José Saramago, mas num sentido muito mais óbvio e literal:
– Portugal, transformado numa jangada de pedra, prestes a afundar-se irremediavelmente, vergado ao peso insustentável da corrupção, do compadrio, dos favores políticos e dos “Clubes de Amigos”, que têm custado ao erário público muitos milhares de milhões de euros…
Muitos, sobretudo certos devotos do Partido Socialista, consideraram que António Costa manifestou uma atitude muito digna, ao apresentar a demissão imediata do Governo…
E teria outra alternativa?
Por tudo o que já se conhece, não teria outra alternativa que não fosse a de apresentar a demissão imediata, pelo que aquilo que alguns apelidam de “dignidade”, antes será a inexistência de opções…
Na realidade, António Costa deixou-se enredar pela teia que ele próprio teceu, ficou encurralado e não teve outra escapatória que não fosse demitir-se…
Notoriamente, a estratégia de que vinha fazendo uso correu-lhe mal e não haverá aí nada de digno…
Atitude digna teria tido se tivesse demitido João Galamba do cargo de Ministro das Infraestruturas, aquando do escândalo “GalambaGate”…
Mas obstinação, arrogância e vaidade vácua foi o que se observou no momento em que António Costa não aceitou a demissão de João Galamba do Governo, comunicando, altivamente, ao país essa sua façanha, de resto consonante com a célebre afirmação: “Habituem-se!”…
Após a demissão de António Costa, parte significativa dos Portugueses parece ter respirado de alívio…
Mas os motivos que levaram a essa demissão talvez se possam considerar como “agridoces”:
– Por um lado, tristemente, a confirmação da debilidade e da imaturidade da Democracia portuguesa que, passados quase 50 anos desde a sua instauração, ainda é posta na dependência e na defesa de determinados interesses obscuros e ao serviço de alguns que, sem qualquer pudor, não hesitam em ludibriá-la, subvertê-la ou defraudá-la…
– Por outro lado, o alívio e a congratulação por, finalmente, a Justiça, em particular a Procuradoria Geral da República, órgão superior do Ministério Público, ter contribuído, de forma determinante, para contrariar determinadas acções, alegadamente inscritas num enredo que mais parece “um Polvo”, tantos são os “tentáculos” de cumplicidades, conivências e reciprocidades, todos altamente perniciosos para a “coisa pública”…
Não haverá dúvida de que, no geral, os cidadãos Portugueses foram enganados, em particular os que confiaram no Partido Socialista e em António Costa, concedendo-lhe a prerrogativa de poder governar o país através de uma maioria absoluta parlamentar…
O que se seguirá não poderá deixar de ser o exercício pleno da Democracia, tanto pelos órgãos de soberania, em particular pelo Presidente da República, como pelos cidadãos, tendo como hipótese, mais viável e consensual neste momento, a convocação de eleições legislativas antecipadas…
Nesse cenário, espera-se a participação maciça dos cidadãos, de modo a exercerem o seu direito de escolha e a, posteriormente, não terem motivos para atribuir a terceiros a culpa do seu eventual descontentamento, face aos possíveis resultados eleitorais…
Não haverá na convocação de eleições legislativas antecipadas nada de dramático, será apenas a Democracia a funcionar…
Até porque pior do que estava dificilmente ficará…
– “A Democracia é a pior forma de governo, à excepção de todas as outras”. (Winston Churchill).
(Paula Dias)
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Nov 08 2023
Amanhã são publicadas as vagas para o 5.º e 7.º escalões e redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica
Diplomas para Publicação em Diário da República
Despacho – Fixa para o ano 2023 as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Portaria – Procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril.
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Nov 08 2023
Sem Governo para negociar “Educação pode ficar estagnada por seis meses”
Sem Governo para negociar, Pedro Barreiros mostra-se preocupado com as negociações entre Executivo e professores.
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Nov 08 2023
Valência Creche, GR100 – Certificação do Tempo de Serviço, para efeitos de concurso
Está disponível, na plataforma SIGRHE > Situação Profissional, a aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC, através da qual é já possível submeter os requerimentos para certificação do tempo de serviço prestado na valência Creche.
Os docentes deverão anexar, a cada requerimento, uma declaração de tempo de serviço, em conformidade com o modelo DGAE em vigor para a certificação nesta valência. Nesta senda, importa destacar que as declarações de tempo de serviço não podem conter simultaneamente tempo prestado na Creche e na Educação Pré-Escolar.
Em conformidade com o disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, o tempo de serviço prestado na valência Creche só é passível de utilização em procedimentos concursais a partir de 1 de janeiro de 2024.
Para mais informações acerca do procedimento de submissão, está disponível o Guia do Utilizador.
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Nov 08 2023
3521 Docentes Aposentados em 2023
Com a publicação da lista mensal de aposentados de dezembro de 2023 já consigo fechar o número de docentes aposentados da rede pública do ME ao longo do ano 2023, que se aposentaram pela CGA.
Da previsão que tenho desde 2018 para este ano posso adiantar que errei apenas por 6 números, quando previa que fossem aposentados 3515 docentes.
Fica a distribuição feita por ano desde 2012 e por mês em 2023.
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Nov 08 2023
Um ministro e uma corte bem paga a propagar fantasias
É impossível ficarmos alheios à barbárie exposta pela guerra que domina o mundo e ao tratamento que a comunicação social lhe dispensa. Excepção feita à situação do SNS, rareiam outras notícias e, sobretudo, análises sobre os problemas relevantes para a vida interna do país, designadamente no que à Educação respeita.
Do que vou lendo, vendo e ouvindo, do atrevimento e leveza parcial de muitos comentaristas recém-chegados às nossas televisões, qual turba opinativa difusora de mais ódio, concluo que, quando os fenómenos são abordados sem conhecimento das suas particularidades, ou com propositado desprezo pela sua génese, o resultado é criar novas conflituosidades, que só mascaram os factos e lhes acentuam a já de si pesada dramaticidade.
Nesta coluna escrevo sobre o que conheço e é observável, enquanto os responsáveis pela política educativa persistem na propagação de profecias e mentiras, lançando lama sobre tudo o que lhes não serve os desígnios.
Esta gente logrou um controlo narrativo da opinião pública, em modo fast food educacional, que vem alterando a percepção do que de importante acontece na Educação. Não a olham como bem prioritário, motor de igualdade e estabilidade social e de desenvolvimento do país, muito menos como expressão de identidade nacional.
Este longo introito serve para retomar, explicando-a, a alusão que fiz no meu último artigo, sem a detalhar, a uns “artistas” que recentemente concluíram que o encerramento das escolas durante a pandemia gerou uma melhoria espontânea na aprendizagem dos alunos.
O IAVE, num recente documento oficial (Relatório do Estudo Diagnóstico das Aprendizagens), escreveu, preto no branco, que:
– 58,7% dos alunos do 6º ano e 56,1% dos do 9º ano não são capazes de responder às mais básicas solicitações de literacia da leitura (dito de modo menos sofisticado: a maioria não entende nada do que lê, por mais básico que seja o texto).
– 64,5% dos alunos do 9º ano são incapazes de resolver problemas elementares de Matemática.
– 68,5% dos alunos do 6º ano e 83,5% dos do 9º não conseguem responder a questões, por mais simples que sejam, no domínio daquilo que a novilíngua designa por “literacia científica”.
Cruzando o que o IAVE ora diz com o que disse em relatório idêntico de 2021, o retrocesso das aprendizagens é inquestionável e consequência óbvia do fecho das escolas durante a pandemia, independentemente de outras variáveis anteriores.
Apesar destes factos, o ministro João Costa (inicialmente, porque depois foi obrigado a corrigir a manipulação que tentou) e prosélitos sem decoro promoveram a ideia absurda, louca, de que as aprendizagens dos alunos teriam melhorado … com o fecho das escolas. Fizeram-no referindo um outro fantasioso estudo, este da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), vindo a lume uns dias antes do relatório do IAVE.
Perguntará o leitor: como é possível que duas instituições, ambas tuteladas pelo Ministério da Educação, digam uma coisa e o seu contrário, com escassos dias de intervalo? A resposta é simples: as conclusões do IAVE resultam de provas objectivas, prestadas pelos alunos, para medir conhecimentos adquiridos; as conclusões da DGEEC resultam das notas dadas pelos professores durante a pandemia, culminando um processo anterior da responsabilidade de João Costa, que sumariamente assim se pode caracterizar:
– Conveniente revogação de todos os programas então vigentes e sua substituição pela fraude das “aprendizagens essenciais”, inenarrável via aberta para que todos passem, saibam o que souberem.
– Correlata destruição do currículo nacional, hoje reduzido a um indigente desprezo pelo valor intrínseco do conhecimento.
– Supressão de todos os instrumentos de avaliação, com o fim, conseguido, de impor as passagens de ano praticamente obrigatórias e fabricar resultados de sucesso.
– Legislação vigente que determina que as reprovações, em anos intermédios dos ciclos de escolaridade, só pode acontecer “a título excepcional”.
Não sendo futurologista, muito menos adivinho, arrisco prever a intensificação da manipulação da opinião pública por parte de João Costa e seguidores, como indicia o um obsceno aumento de 1237% das despesas do Ministério da Educação, em 2024, para pagar estudos, pareceres e consultadorias.
In “Público” de 8.11.23
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Nov 08 2023
Procedimentos Concursais em 2023 relativos a França
Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de 4 professores do ensino português no estrangeiro para 1.º e 2.º CEB – língua francesa – horários a prover, LY011, RPA06, RPA24 e RPA34.
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