De uma assentada, a FENPROF lançou quatro Petições, conforme se pode constatar no site oficial dessa Federação Sindical…
Em linhas gerais, essas Petições versam sobre a recuperação do tempo de serviço, o combate à precariedade, o regime específico de aposentação e os horários de trabalho, todos relativos à Classe Docente…
Apresentar Petições será sempre uma forma válida de exercer a cidadania, que muitas vezes se justifica… Obviamente que só as subscreverá quem concorde com o que nelas se defende…
Ainda que as temáticas expressas nas quatro Petições lançadas pela FENPROF possam ser pertinentes, não pode deixar de se estranhar, e questionar, o “timing” da sua apresentação:
– O 1º Ministro António Costa viu-se forçado a pedir a demissão do Governo e, face a isso, o Presidente da República optou por decretar a realização de Eleições Legislativas, agendando-as para o dia 10 de Março de 2024…
– Apesar do anterior, o Governo demissionário e o Parlamento continuarão em funções e só em 15 de Janeiro de 2024 será formalmente dissolvida a Assembleia da República…
– Já se percebeu que o Governo, no tempo que ainda tem disponível, estará francamente empenhado em decretar medidas que permitam cooptar votos para o Partido Socialista…
– Como parte dessa estratégia do Governo, assinala-se a cedência a várias pretensões de uma parte significativa da Função Pública, nomeadamente a determinadas classes profissionais, decretando medidas que não podem deixar de se considerar como favoráveis a esses grupos profissionais…
– Obviamente que se tratam de medidas inequivocamente desesperadas, eleitoralistas e populistas, mas que, plausivelmente, acabarão por gerar alguns resultados positivos, para alguma Função Pública…
A FENPROF parece ignorar a existência dessa “janela de oportunidade”:
– Em vez de decretar formas de protesto consonantes com a gravidade dos problemas que afectam a Classe Docente, que permitam obrigar o Governo a ceder às principais pretensões dos Professores, lança Petições, que resultarão numa espécie de entretenimento, a fazer de conta que se luta por alguma coisa…
– A FENPROF não parece disponível para aproveitar a “fragilidade” do Governo vigente, mas que, para todos os efeitos, continuará em funções ainda por alguns meses, e mobilizar a Classe Docente para uma luta do “tudo ou nada”…
Uma luta séria e consequente poderia dar muito trabalho e contrariaria, por certo, o modus operandi dos “Sindicatos do Sistema” que, na verdade, não estão habituados a implementar contestações que conduzam a efectivas rupturas com a Tutela…
Mas o principal problema na atitude da FENPROF consistirá sempre no que não foi feito antes da presente conjectura…
Na verdade, os “Sindicatos do Sistema” passaram vários meses a empatar e a entreterem-se com “negociações” com o ME que, como muitos antecipavam, não dariam qualquer resultado positivo…
Na primeira reacção à Greve por tempo indeterminado convocada pelo STOP em Novembro de 2022, a maior Federação de Sindicatos da Educação, a FENPROF, considerou que aquele não era o momento adequado para se convocar uma Greve, com a justificação de que ainda estavam a decorrer negociações com o Ministério da Educação…
Contudo, e passado pouco tempo, os mesmos Sindicatos que tinham considerado a Greve convocada pelo STOP como intempestiva e injustificada, acabaram por também convocar Greves parciais por Distrito e até anteciparam para Fevereiro de 2023 uma Manifestação, inicialmente prevista somente para o mês de Março…
Mário Nogueira que, com o aparecimento do STOP, começou a esforçar-se por se fazer ouvir, esteve remetido ao quase silêncio, praticamente sete anos, correspondentes à vigência do Governo pela Geringonça… Porque terá sido?
Agora, e como sempre, lá vem a “velha cantiga” da FENPROF:
– “Dêem-se por muito felizes e fiquem muito contentes porque, afinal, poderia ter sido muito pior”…
Basta ler o comunicado emitido em 17 de Novembro passado pelo Secretariado Nacional da FENPROF, acerca das vagas de progressão na Carreira Docente, para se comprovar o anterior…
Na realidade, os “Sindicatos do Sistema” tornaram-se peritos em correr atrás dos prejuízos, mas nunca conseguiram evitar os prejuízos…
Exige-se muito mais, e melhor, daqueles que se arrogam como “a maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal”…
E que não se caia na patética tentação de afirmar que, afinal, o STOP também não conseguiu fazer melhor e que acabou caído em desgraça… Isso é verdade, mas não foi por isso que a luta fracassou…
A principal responsabilidade do fracasso da contestação da Classe Docente nunca poderá deixar de ser atribuída à FENPROF, quanto mais não seja por ser “a maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal”, e por isso, teoricamente, a mais capacitada para enfrentar o Ministério da Educação…
Pelo que se viu, só teoricamente…
As quatro Petições já mencionadas parecem enquadrar-se perfeitamente no modus operandi da maior Federação Sindical de Professores, que é como quem diz:
– “Tomai lá quatro Petições e não se fala mais nisso”…
Claro está que daqui a pouco tempo “se mete o Natal e o Ano Novo” e isso também é sempre uma excelente desculpa para ficar tudo parado…
O maior problema é que quando se trata de “Sindicalismo do Sistema” parece haver, frequentemente, “alguma coisa que se mete”, justificando que a luta nunca avance para onde deveria ir…
(Paula Dias)
