Nov 27 2023
Têm chegado algumas notificações a docentes que foram a junta médica e viram a sua colocação anulada tendo que alegar em recurso a sua condição de doença.
Não deixa de ser absurdo que o docente tenha de fazer pronúncia escrita de uma decisão dada por um médico e anulada por uma junta médica.
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Nov 27 2023
Os professores querem uma “revisão urgente” às alterações feitas pelo ministério da Educação (ME) às regras que definem a colocação de docentes por doença, por considerarem que deixam de fora quem tinha direito a mudar de escola.
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Nov 27 2023
O que atrasa as aprendizagens são a indisciplina, as turmas numerosas e de multinível e a falta de recursos humanos de apoio aos alunos necessitados. Desde sempre. Antes, durante e após a pandemia.
Sou professor há quase duas décadas, com experiência na educação em diversos contextos, IPSS, Ensino Privado e Ensino Público. Neste artigo quero abordar um tema de primeira importância para o futuro do nosso país: a educação pública. Mais especificamente, quero abordar a responsabilidade que o PSD, enquanto o maior partido da oposição, tem para com a educação pública em Portugal.
Recuando ao ano de 2005, muitos consideram esse período como o início do declínio da escola pública enquanto meio eficaz de ascensão social. Quase 18 anos se passaram desde então, e podemos afirmar, com confiança, que enfrentamos desafios significativos. Esses desafios são o resultado das políticas adotadas ao longo das últimas décadas, políticas que negligenciaram a qualidade da educação e, em vez disso, promoveram a função assistencial das escolas.
Hoje, não importa tanto se os professores são competentes académica e pedagogicamente. Como é exemplo disso o novo diploma que rege o acesso à profissão. Mesmo contra as críticas de todo o sector, o governo avançou. Bem sei que há falta de professores, mas também sabemos todos que não é este o caminho a seguir.
A falta de professores qualificados, os baixos salários, a falta de perspetiva de progressão na carreira e uma cultura de desvalorização da profissão têm contribuído para uma crise sistémica na educação pública, tornando-se cada vez mais difícil atrair e reter bons professores, bem como encorajar jovens talentosos a escolherem o ensino como profissão.
Por esse motivo, é responsabilidade do PSD, como o maior partido da oposição, abordar esses problemas de frente e propor soluções concretas. Isso começa por dignificar a profissão de professor. Foi isso que foi feito quando se deu conta da intenção de reconhecer o tempo de serviço efetivamente trabalhado para a progressão na carreira ou subsidiar os professores deslocados. Mas das medidas urgentes para a educação, essas são as únicas aceitáveis. As outras, caros leitores, são um sinal fortíssimo de que o PSD continua a pensar a educação com os pés.
Criar um modelo de aferição sistemática da aprendizagem dos alunos, para monitorizar, acompanhar e divulgar publicamente a evolução do plano de recuperação das aprendizagens? Mas alguém acredita que passados estes anos o principal problema é a recuperação das aprendizagens pós-pandemia? Quem é professor sabe bem que o que atrasa as aprendizagens são a indisciplina, as turmas numerosas e de multinível e a falta de recursos humanos de apoio aos alunos necessitados. Coisa que acontece desde sempre, antes, durante e após a pandemia.
Alteração do modelo de colocação de docentes, de modo a permitir ter em consideração os fatores, residência e avaliação? Avaliação? Por acaso sabe o PSD como funciona a avaliação nas escolas? Fazer depender a colocação da avaliação é degradar o já ruinoso sistema.
Onde ficou o incentivo à formação académica? Onde ficou a revisão do modelo de gestão, que tanta autocracia tem trazido às escolas? Onde ficou a eliminação das quotas? Onde ficou a mobilidade por doença? Onde ficou a estratégia para recuperar os mais de 20 mil professores que abandonaram a profissão? Onde ficou a proposta de aumentos salariais, sabendo que o valor remuneratório de entrada deveria estar, aos dias de hoje, em pelo menos mais 300€?
Onde ficou a revisão do Decreto-Lei referente à inclusão? Onde ficou a revisão dos currículos que são hoje miseráveis?
O tempo é curto e quis apenas elucidar-vos sobre o desfasamento das nossas propostas, relativamente àquilo que são as prioridades reais, aferidas através de inquérito a mais de 11 mil professores.
O PSD deve liderar a luta por uma educação de qualidade em Portugal, apoiando os professores e a sociedade civil na busca de soluções que promovam o conhecimento, o desenvolvimento intelectual e a equidade na educação pública. A revolta dos professores é uma chamada de atenção para todos nós e é hora de nos unirmos em prol de uma educação de qualidade, custe o que custar.
Portanto, insto o PSD a assumir a responsabilidade que lhe cabe como o maior partido de oposição a liderar o caminho para uma educação pública que prepare os nossos jovens para um futuro melhor e mais promissor. O futuro de Portugal depende disso, e é um desafio que não podemos ignorar.
Deixo por isso duas perguntas para que possamos todos refletir:
Se sim, então que saia da bolha em que vive e ouça os professores, aqueles que todos os dias estão nas escolas e contactam com a realidade e não apenas com a estatística.
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Nov 27 2023
Depois de mais de 25% das vagas terem ficado desertas na vinculação de professores, eis que o mesmo problema se alastra aos médicos, e num concurso para pouco mais de 2 mil vagas ficaram por preencher 419 lugares.
Ainda ninguém percebeu que é o salário que tem influência neste problema?
Especialidades de Medicina Geral e Familiar e de Medicina Interna são as que acumulam mais vagas em branco.
Mais de 400 vagas ficaram por preencher no concurso para a escolha de especialidades, denunciou este sábado o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), um resultado que considerou ser uma “hecatombe” para o Serviço Nacional de Saúde.
“As escolhas para as especialidades terminaram e, dos 2330 candidatos, houve 501 que decidiram não escolher qualquer vaga, tendo sobrado 419 vagas”, adiantou o SIM em comunicado.
De acordo com o sindicato liderado por Roque da Cunha, em 2021 tinham ficado por preencher 51 vagas para o internato médico, um número que aumentou para as 161 em 2022.
“A previsível e anunciada hecatombe aconteceu”, salientou o SIM, um dos dois sindicatos envolvidos nas negociações com o Governo para a valorização da carreira e das tabelas salariais dos médicos que decorrem há vários meses, com dezenas de reuniões a terminarem sem acordo.
De acordo com os dados divulgados pelo SIM, as vagas não escolhidas pelos novos médicos representam 18,2% do total de lugares colocados a concurso e, em algumas especialidades, atingem “números nunca vistos”.
O sindicato apontou os exemplos da Medicina Geral e Familiar e da Medicina Interna, que, em conjunto, ficaram com 309 vagas em branco; seguidas pelas especialidades de Patologia Clínica e de Saúde Pública.
O SIM salienta ainda que, olhando para as regiões, Lisboa e Vale do Tejo “liderou”, com 178 vagas por preencher.
“Por aqui se vê a atractividade que tem o trabalho no Serviço Nacional de Saúde, numa altura em que todos os recursos humanos médicos deveriam ser aproveitados”, lamentou a estrutura sindical.
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Nov 27 2023
As políticas inspiradas nuns rapazes de Chicago triunfaram em toda a linha, e o capitalismo democrático tornou-se incapaz de redistribuir melhor e remunerar bem o emprego. Martin Wolf, do Financial Times, resume o desespero: “Estamos numa batalha para convencer as pessoas de que a democracia é o melhor sistema”. O regime está ameaçado a partir do seu interior e do topo. Olhe-se para as eminências instaladas e para os pequenos tiranetes: crescem em número, sentem-se impunes e julgam-se invisíveis. Não se culpe os extremos nem a rua pela corrosão.
Pensar o futuro no país que desistiu do professor, com o contributo dos professores
A Educação está no centro do turbilhão, e a escola faz escola. Pensar o seu futuro exige recuar à natureza das coisas e às causas da falta estrutural de professores e do aumento brutal das desigualdades educativas: cortes na percentagem do Produto Interno Bruto para a Educação (PIB-Ed); cheque-ensino ou políticas afins, com o Orçamento do Estado (OE) a financiar fracassadas empresas privadas da Educação; carreira de dirigentes escolares organizada em associações de classe e desligada do ensino real; sobreposição dos encarregados de educação nas decisões científicas e pedagógicas do professor; avaliação do professor baseada nos resultados dos alunos em exames – e remunerações em função disso – e com uma insana burocracia de prestação de contas; eliminação das reprovações, sem respostas não administrativas para os alunos “que não queriam aprender”; e racionamento curricular nos saberes humanísticos e artísticos, com quebra na qualidade das aprendizagens.
Pensar o futuro no país que desistiu do professor, com o contributo dos professores
A exclusão do professor apoiou-se no quarto poder; e se esse pilar não se escandalizou, também se definiu. O silêncio de analistas e comentadores só foi interrompido para criticar com veemência os naturais excessos em tantos e tão numerosos protestos. Aliás, não se nega o óbvio: há professores pouco educados, como nas restantes funções e profissões, com a deseducação a integrar os crimes de falsificação de documentos, dolo, tráfico de influência ou peculato. Mas as análises e opiniões nunca se centraram no essencial: desinstalar o quadro radical vigente.
Pensar o futuro no país que desistiu do professor, com o contributo dos professores
Por outro lado, em Educação acerta-se quando se afirma que daqui por vinte anos veremos os resultados. Só que essa clareza manifesta tem desvantagens. Livra os governos, e o poder político, do julgamento em tempo útil e só os desespera em duas situações: quando não há professores para os alunos todos ou há eleições.
Pensar o futuro no país que desistiu do professor, com o contributo dos professores
Em suma, a Educação promoveu as novas armas das democracias: divisão e separação. Foram duas décadas a consolidar o ambiente distópico da desconfiança, da desigualdade, do sofrimento e da autocracia. O momento é moralmente crítico. Crescem os extremismos e temem-se dias ainda mais tristes. A libertação exige o regresso ao equilíbrio, à esperança e à não desistência. Crie-se um novo organograma e um clima saudável. Há soluções sustentáveis. Estude-se o que aqui se propôs antes das últimas legislativas e recomece-se.
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Nov 27 2023
Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário
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