Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Vagas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 8 de novembro de 2023 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Concurso extraordinário das artes visuais e dos audiovisuais – Vagas, destinada à identificação, pelas escolas artísticas, dos docentes que cumprem o previsto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro.

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Novas regras para ser professor aprovadas “mantêm qualidade do ensino”, diz o ministro João Costa

O objetivo do novo decreto-lei é combater a falta de professores “que o país enfrenta e enfrentará nos próximos anos”, explicou o ministro da Educação, João Costa, garantindo que com as novas regras “não há qualquer nivelação por baixo, se houver é uma nivelação por cima”

As novas regras para poder ser educador ou professor nos ensinos básico e secundário foram hoje aprovadas pelo Governo, com o ministro da Educação a garantir que “não está em causa a qualidade do ensino”.

O objetivo do novo decreto-lei é combater a falta de professores “que o país enfrenta e enfrentará nos próximos anos”, explicou o ministro da Educação, João Costa, garantindo que com as novas regras “não há qualquer nivelação por baixo, se houver é uma nivelação por cima”.

O novo regime jurídico da habilitação profissional para a docência foi alvo de negociações com os sindicatos, que reconheceram melhorias em relação ao texto inicial mas recusaram-se a chegar a acordo por considerar haver pontos a melhorar.

O QUE MUDA?

As novas regras, que entram em vigor no próximo ano letivo, preveem a atribuição de turmas aos alunos estagiários e o regresso dos estágios remunerados.

Aos estagiários serão atribuídas turmas, o equivalente a 12 horas letivas, em vez de terem apenas algumas aulas assistidas.

João Costa disse não ser possível avançar com um número certo sobre quantos estagiários terão turmas atribuídas já no próximo ano letivo: “Neste momento, temos cerca de 1.300 alunos em formação na totalidade dos mestrados em ensino. Para o ano, poderemos ter neste modelo de estágio todos aqueles que iniciaram este ano e teremos necessariamente também todos os que vão iniciar em 2024/2025”, explicou.

Das negociações com os sindicatos ficou decidido que o tempo de serviço em estágio fosse contabilizado para efeitos de carreira, lembrou João Costa.

O diploma também abrange os professores que já dão aulas com habilitação própria, que caso tenham mais de seis anos de serviço poderão substituir o estágio por um relatório.

As instituições de ensino superior (IES) também terão maior autonomia e “liberdade para avaliar as qualificações e habilitações dos candidatos ao ensino”, acrescentou, garantindo que “não está em causa a qualidade do ensino”.

Os estagiários terão o apoio de professores orientadores, a quem é dada uma redução de horário – até seis horas semanais – para poderem acompanhar os futuros professores.

João Costa voltou hoje a sublinhar que a procura de cursos nas instituições de ensino superior para ser professor “tem vindo a aumentar”: “Já temos cursos de formação de professores que estão a deixar de fora bons candidatos”.

Sobre a falta de tempo para as IES conseguirem adaptar os seus cursos às novas regras, o ministro disse que está a decorrer um trabalho conjunto com o ministério do Ensino Superior “para rever os prazos de submissão destes cursos e dar apoio as IES para fazer estas adaptações”.

Sobre a falta de professores nas escolas, João Costa garantiu que neste momento “99% dos horários têm professores” e os restantes horários são “necessidades recentes”: “É um processo dinâmico. Todas as semanas temos vindo a colocar entre 600 a 700 professores e todas as semanas nos chegam novos pedidos”, explicou.

O diploma hoje aprovado foi alvo de um processo negocial que terminou na segunda-feira, com os sindicatos a reconhecerem melhorias em relação à versão inicial, mas a defender que continuava com falhas que os impediam de chegar a acordo.

Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023 (SRAP2023) 

Na página 85 do documento.

E de certeza que para o ano vão incluir o Professor Estagiário neste tabela.

Depois das provas de aferição e finais de 9.º ano serem todas em formato eletrónico, eis que é anunciado que os exames nacionais de 12.º ano também serão feitas em formato eletrónico em algumas escolas piloto e em algumas disciplinas.

Exames nacionais digitais para 12.º ano avançam este ano em projeto-piloto

O presidente do IAVE garante que assumirá as responsabilidades caso alguma coisa não corra bem com o processo das provas nacionais em formato digital.

Em entrevista exclusiva à TSF, o presidente do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Luís Pereira dos Santos, garantiu que o organismo está preparado para ter as provas em formato digital e adiantou que o projeto-piloto vai testar os exames nacionais do 12.º ano, neste formato, já este ano.

Luís Pereira c, licenciado em Ensino da Física e Mestre em Metodologia do Ensino das Ciências, na especialidade de Didática das Ciências, é presidente do IAVE desde 8 de fevereiro de 2019.

“Houve um piloto para as provas finais de ciclo do 9.º ano, que como todos os pilotos, mostrou-nos algumas fragilidades, e ainda bem que nos mostrou porque quando formos agora analisar, já sabemos também o que é que pode correr mal, e também o que é que correu bem. Já sabemos o que é que temos de afinar para, agora, em 2024, e de acordo com o cronograma, generalizarmos as provas de final de ciclo. Estamos ainda a analisar os dados com muito cuidado. Nós não queremos avançar e cumprir o cronograma de forma cega […]. Queremos avançar de uma forma muito segura. Neste momento, o que posso dizer é que estamos convictos que o cronograma vai ser cumprido, ou seja, vamos ter a generalização das provas finais do 9.º ano e, também, se tudo correr bem, que está a correr neste momento, não razões para que isso não aconteça, vamos ter um piloto muito restrito dos exames nacionais do ensino secundário. E este é um salto que, por muito que consideremos que todas as avaliações têm a sua importância, que têm, os exames nacionais têm um peso mais forte por causa do acesso ao ensino superior”, adianta Luís Pereira dos Santos.

Ainda assim, o presidente do IAVE reconhece que nem todas as provas podem ser, nesta altura, feitas neste formato, e algumas poderão até nunca vir a ser feitas no futuro em formato digital.

Luís Pereira dos Santos sublinha que “há exames que, por enquanto, não será possível fazê-los em suporte digital. E a Geometria Descritiva é um desses casos, porque o objeto de avaliação implica que os alunos desenhem com todos os instrumentos da geometria. O desenho é um objeto de avaliação. Faz parte dos critérios de avaliação […]. No entanto, já um aspeto positivo. Essa prova será digitalizada, e será feito o upload para o sistema, e o processo de classificação vai ser feito online, o que nos traz grandes vantagens”.

No entanto, o facto de as provas serem feitas em formato digital tem sido alvo de alguma polémica. No entanto, para o presidente do Instituto de Avaliação Educativa, as vantagens de os exames serem feitos neste suporte são várias.

“O digital permite termos itens interativos, permite que os alunos tenham à sua frente itens que são simulações de situações reais, podemos ter suportes de vídeo, suportes áudio, tudo à disposição do aluno para responderem às tarefas e aos itens que o IAVE propõe. Podemos fazer esta mudança, esta melhoria, na elaboração das provas. Mas é tudo feito de forma muito gradual”, reconhece Luís Pereira dos Santos que, revela ainda, que este suporte “garante uma maior equidade entre os alunos, porque o processo de classificação das provas, que é supervisionado pelo IAVE, tem, pela sua natureza, algumas fragilidades, porque são muitos professores a aplicarem critérios de classificação, e, por vezes, por muito específicos que sejam, há sempre uma componente muito subjetiva nessa aplicação de critérios, e, com o digital, essa subjetividade vai ser minorado, porque os professores não vão classificar provas inteiras, vão especializar-se em alguns itens da prova, e conseguem ser mais consistentes na aplicação dos critérios, e podemos ter técnicas muito interessantes no digital, que é termos segundas, terceiras classificações, ou seja, sem o sistema perceber, os mesmos itens serem distribuídos a vários classificadores”.

Luís Pereira dos Santos garante que tudo está preparado para que a operação das provas digitais vá para a frente nos vários níveis de ensino, nomeadamente nas conclusões dos vários ciclos. No entanto, o presidente do IAVE adianta que está preparado para assumir todas as responsabilidades, caso alguma coisa falhe.

“O presidente do IAVE tem de assumir sempre as suas responsabilidades. Não tenho a mínima dúvida, e nós nunca fugimos às nossas responsabilidades. Mais do que isto não posso dizer. Agora, há riscos em tudo o que fazemos. Eu costumo dizer aos meus colegas que fazem as provas: não queremos errar, mas não podemos ter medo de errar porque, senão, não evoluímos. Nós só evoluímos se errarmos e aprendermos com os nossos erros. Agora, temos que assumir as responsabilidades, isso sem dúvida nenhuma. E o presidente do IAVE assumirá essas responsabilidades”, remata Luís Pereira dos Santos.

Quase um terço dos jovens desempregados tem no máximo o 9.º ano

Estudo do Iscte mostra que perto de um terço dos jovens desempregados não concluiu o ensino obrigatório e 23,7% não voltaram a frequentar a escola ou acções de formação profissional.

Muitos jovens continuam a ficar à margem da recuperação do emprego e as baixas qualificações são um dos principais entraves à sua entrada no mercado de trabalho. Dos 99.319 jovens desempregados registados em 2022, quase um terço (29,6%) não tinha ido além do 9.º ano de escolaridade e perto de um quarto (23,7%) estava totalmente fora do sistema de ensino.