28 de Novembro de 2023 archive

Agora Foi a Vez dos Médicos

E depois de quase todas as classes terem visto alguns aumentos salariais avultados só ficaram mesmo os professores de fora.

 

 

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É Só Mais um

Que obriga o Ministério Público a usar 60 inspetores e peritos da Polícia Judiciária, um representante da Ordem dos Médicos, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, cinco magistrados do Ministério Público e dois Juízes de Instrução Criminal.

Ao todo são 73 pessoas evolvidas na investigação.

Começo a achar que os gastos na investigação já são bem superiores aos “delitos” cometidos.

 

Ex-secretário de Estado do Desporto visado em investigação apresenta-se na PJ

 

A Polícia Judiciária (PJ) realiza, esta terça-feira, nove buscas domiciliárias e não domiciliárias, em Lisboa e Viseu, designadamente, a instalações de uma empresa, ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, à Cruz Vermelha Portuguesa, ao Centro Hospitalar Tondela-Viseu e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

João Paulo Rebelo, antigo secretário de Estado do Desporto, é um dos visados no caso, apesar de ainda não ter sido constituído arguido, de acordo com o Observador. O ex-governante estava em Espanha, mas apresentou-se na tarde desta terça-feira nas instalações da PJ, em Lisboa, segundo asseverou o próprio à Renascença.

Numa informação publicada no ‘site’ do Ministério Público (MP), refere-se que as diligências “visam a obtenção de prova relacionada com factos suscetíveis de constituir crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes, por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções”.

Em causa estará um contrato público, de 2019, por ajuste direto, ao abrigo do “Projeto PRID – Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas”, para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes daquela profissão, e, noutra parte, em suspeitas de favorecimento de contratação pública respeitante a análises de testes de Covid-19.

Nas diligências encontram-se 60 inspetores e peritos da Polícia Judiciária, um representante da Ordem dos Médicos, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, cinco magistrados do Ministério Público e dois Juízes de Instrução Criminal.

 

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416 Horários em Concurso Numa Semana de 4 Dias

Entre o dia 26 e 29 de novembro de 2023 existem 416 horários em concurso na Contratação de Escola.

As maiores necessidades são para os mesmos sítios do costume e para os grupos de recrutamento do costume.

Por isso nada de novo.

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A Minha Solidariedade Para com a Colega

Sei que quem decide trocar a sala de aula por uma lugar no ME, seja em que funções for, está sujeito a uma determinada etiqueta que em momento algum pode falar mal da instituição ME. No caso de um@ Diretor@ essa regra não pode, nem deve existir porque não é ao serviço do ME que está em funções, mas sim ao serviço de uma comunidade que o/a elegeu (onde não tem assento qualquer órgão do Ministério da Educação).

A aproximar o 50 anos de abril esta acusação de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade merece repúdio e a minha solidariedade para com esta Diretora.

 

Ministério acusa diretora de escola em Gondomar de violar lealdade com tarja polémica

 

 

A diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, Glória Sousa, processada pelo Ministério da Educação pela exibição de uma tarja polémica, foi acusada de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade, revelou à Lusa a própria.

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A Esta Hora Já Deve Ter Sido Chumbada a Proposta do PSD

Mas a votação é tão entediante que não consigo acompanhar todas as votações em forma de fila de agenda.

 

 

Governo e PSD trocam acusações sobre tempo de serviço dos professores

 

 

O PSD desafiou hoje a bancada do PS a “esquecer o cartão partidário” e aprovar a recuperação faseada do tempo de serviço dos professores, tendo o secretário de Estado da Educação acusado os sociais-democratas de incoerência sobre este tema.

No quarto dia da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o PSD levou ao debate a sua proposta — que estará em votação esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – para recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores a partir de 2024 à razão de 20% ao ano.

“É preciso pacificar a escola. Façamo-lo hoje. Assumam o papel de deputados da República, esqueçam por alguns minutos o cartão partidário e aprovem esta medida que é mais do que justa. Se não o fizerem hoje, o PSD fá-lo-á sozinho a partir de 10 de março de 2024”, afirmou a deputada do PSD Sónia Ramos, num desafio direto aos deputados do PS.

A resposta veio da bancada do governo, pela voz do secretário de Estado da Educação, António Leite, que começou por referir que os executivos do PS herdaram uma carreira congelada dos professores, que depois descongelaram e devolveram parte do tempo de serviço.

O governante foi elencando as medidas que foram sendo adotadas para responder a este setor, questionando que foi, no mesmo período, a atuação do PSD sobre o tempo de serviço dos professores.

“Será que o PSD pode dizer que teve uma linha de resposta coerente? Infelizmente não. Primeiro congelou, depois prometeu e fez um acordo com os outros partidos que ia descongelar, mas afinal não. Afinal não era para valer”, criticou.

António Leite criticou que, como se está perto das eleições legislativas antecipadas, o PSD promete que vai contar o tempo de serviço dos professores, mas acusa o partido de não saber quanto custa.

A intervenção do secretário de Estado levou o deputado do PSD, Hugo Carneiro, a fazer uma interpelação à mesa para que ficasse registado em ata que “quem congelou o tempo de serviço dos professores foi o Governo de José Sócrates”.

Esta troca de argumentos levou a deputada do BE Joana Mortágua a fazer uma pergunta ao secretário de Estado: “Quanto custa recuperar o tempo de serviço dos professores?”.

“Quando tivemos essa discussão em 2017 e 2018, o PS fez questão de pôr muitos milhões em cima da mesa. Até hoje desconfio que nenhuma das contas era verdadeira. Foram todas feitas para assustar o país e fazer uma chantagem relativamente aos supostos privilégios dos professores”, condenou.

 

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Opinião de Mário Silva – O que devia ter sido reivindicado (mas nunca será…)

O que devia ter sido reivindicado (mas nunca será…)

 

Os sindicatos reivindicam a recuperação de 6 anos de serviço, suspensos durante o período da troika, mas isso só repõe parcialmente a perda. Recuperando o tempo de serviço de modo gradual apenas recupera uma percentagem pequena da perda financeira. Mesmo que a recuperação fosse dos 6 anos no imediato, também haveria uma perda significativa. Cálculo:– docente no 3º ano do 6º escalão, com 55 anos. Recuperação gradual de 1 ano e alguns meses durante 5 anos = terá 65 anos quando entra no 1º ano do 10º escalão.

– docente no 3º ano do 6º escalão, com 55 anos. Recuperação imediata dos 6 anos = passa para o 1º ano do 8º escalão. Terá 63 anos quando entra no 1º ano do 10º escalão.

Em ambos os casos usufruirá do 10º escalão durante muito pouco tempo.

Qual deveria ser a reivindicação? Ser colocado no escalão correspondente ao tempo de serviço. No exemplo dado, o docente com 30 anos de serviço seria colocado no 1º ano do 9º escalão. Aliás, um sindicato disponibilizou um simulador no site que se baseia no tempo de serviço e qual o escalão em que deveria estar com esse tempo. No entanto, a politica partidária impediu a exigência desta reivindicação e optou pela recuperação gradual, com o argumento de não hostilizar a população, e portanto, mantém uma perda financeira colossal. E mesmo que esta reivindicação fosse satisfeita, teria havido uma perda irreversível de milhares euros causada pela suspensão durante vários anos. Ou seja, a verdadeira justiça seria a colocação no escalão correspondente ao tempo de serviço e receber todo o dinheiro retirado durante os anos da troika (corte 3,5% salário base + subsidio férias e natal + taxa adicional).

Antes da troika e da reestruturação da carreira, os docentes entravam no 10º escalão, em média, com 55 anos.

Conclusão: toda aquela população docente acima dos 45 anos terá uma perda financeira brutal definitiva, que se repercutirá estrondosamente no valor da pensão de reforma.

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Só Aos Professores e Aos Médicos…

É que não há qualquer vontade política de resolver os seus problemas.

1250 técnicos superiores da função pública aumentados em 263,15 euros em 2024

 

Governo antecipa valorização da carreira geral de técnico superior, sem perda de pontos de avaliação. Medida vai custar 16,5 milhões de euros no próximo ano.

As três estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da administração pública – Fesap, STE e Frente Comum – saíram ontem satisfeitas da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, sobre a revisão da carreira geral de técnico superior. O Governo avança com a redução das posições remuneratórias para que os trabalhadores consigam atingir mais cedo o topo da carreira, e sem que percam pontos de avaliação. E antecipa em um ano a passagem dos trabalhadores na primeira posição da tabela para o novo valor de entrada na carreira, medida que estava prevista apenas para 2025.

 

As posições remuneratórias passam das atuais 14 para 11, “o que vai resultar em aumentos salariais diretos para cerca de 40 mil trabalhadores, já em 2024”, garante o gabinete da Ministra da Presidência, em comunicado. Esta alteração, conjugada com o novo sistema de avaliação do desempenho (SIADAP), vai permitir a um trabalhador com um desempenho de “excelente”, atingir o nível máximo em 27 anos em vez de 40, sublinha o Governo.
Além disso, explica a nota à imprensa, “a carreira passa a ter uma nova posição de entrada, deixando de existir a atual primeira posição, que corresponde a um salário base de 1122,84 euros. Desta forma, os cerca de 1250 técnicos superiores nesta posição passarão automaticamente para a nova posição de entrada, no valor de 1385,99 euros, em 2024”. Apenas estes trabalhadores, que passam para a nova primeira posição da carreira e vão beneficiar de uma subida salarial de 263,15 euros já em 2024 vão perder pontos de avaliação.

Estas alterações vão abranger também as “carreiras especiais de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística”, que de 14 passam a 12 posições remuneratórias, explica ainda o Governo.

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