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À Atenção de Quem Faz 66 Anos Até Agosto de 2024

Idade da reforma sobe para 66 anos e sete meses em 2025

 

Idade da reforma calculada a partir de dados, ainda provisórios, divulgados pelo INE. Esperança de vida aos 65 aumentou para 19,75 anos.

idade da reforma deverá subir para os 66 anos e sete meses em 2025, um aumento de três meses face ao valor que será praticado em 2024, segundo os cálculos com base nos dados, ainda provisórios, esta quarta-feira divulgados pelo INE.

Com base nestes dados é possível calcular que em 2025 a idade de acesso à reforma será aos 66 anos e sete meses.

Em 2023, tinha-se registado um recuo de três meses por comparação com a idade fixada para 2022, algo inédito desde que a idade da reforma passou a estar associada à esperança média de vida.

Tanto a redução de 2023 como a manutenção da idade para 2024 estão associadas ao recuo na esperança média de vida devido à mortalidade associada à pandemia de covid-19 e a sua incidência junto da população mais idosa.

O valor provisório da esperança de vida aos 65 anos, apurado anualmente pelo INE, é divulgado em novembro servindo de referência para efeitos de determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice, sendo que o que agora foi conhecido não incorpora ainda as estimativas revistas de população residente decorrentes dos resultados definitivos dos Censos 2021.

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Hora da Leitura – O Bolo que teimava em não crescer

O Bolo que teimava em não crescer

Trata-se uma história, visando a faixa etária dos 10-12 anos, que visa sensibilizar os mais novos para a problemática da solidão e para a importância da interação humana, sendo ‘o bolo que nunca cresce’ uma metáfora das dificuldades por que passamos na vida e com que lidamos, com mais ou menos resiliência, sozinhos ou apoiados.

Autoria:
Conto – Dulce de Souza Gonçalves / professora, escritora
Ilustrações – Patrícia Magalhães / artista plástica

Encomendas: dulce_sg@hotmail.com
Valor 15 euro (edição de autor)

 

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Novo regime de habilitação profissional para a docência na educação pré- -escolar e nos ensinos básico e secundário:

 

𝐃𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐨-𝐋𝐞𝐢 𝐧.º 𝟏𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, 𝐝𝐞 𝟐𝟗 𝐝𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨

Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-
-escolar e nos ensinos básico e secundária

 

 

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Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento na carreira docente 2023 – Reclamação

 

Encontra-se disponível de 29 de novembro e até às 18h (Portugal Continental) de 6 de dezembro na plataforma SIGRHE>Reposicionamento 2023, a fase da reclamação do reposicionamento na carreira docente, nos termos definidos pela Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

 

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Mas Votou Contra, Certo?

Mas a culpa é do Passos.

 

Pedro Nuno concorda “com o espírito” da proposta do PSD para os professores, Livre vai abster-se na votação final do Orçamento

 

 

No texto da declaração de voto, entregue aos jornalistas, o deputado do PS e candidato à liderança explica porque votou contra as propostas de alteração para recuperar o tempo de serviço dos professores. “Sendo matéria orçamental, estou sujeito à disciplina de voto”, começa por explicar. “E entendo que o modo de reposição da contagem do tempo de serviço deve ser definido em negociação e concertação com as organizações representativas dos professores, que não devem ser desconsideradas”, continua.

Ainda assim, Pedro Nuno critica o “esforço inacabado” que o governo acabou por não levar até ao fim neste setor. E diz que concorda “genericamente” com “espírito da proposta de alteração” do PSD.

“Entendo que existe um esforço inacabado na resposta a questões de justiça e de cumprimento dos compromissos do Estado perante os professores, as suas respetivas carreiras e legítimas expectativas”, diz, sublinhando que Portugal enfrenta hoje uma grave crise de falta de professores, e apontando parte da culpa aos “desincentivos gerados durante a governação PSD entre 2011 e 2015”.

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A mentira tem perna curta

Que mentira: a de não se poder dar os 6 anos aos professores, sem dar aos outros funcionários públicos.
Depois de uma campanha com a narrativa de que 70% de 10 anos (funcionários públicos) seria igual a 70% de 4 anos (professores), foi lançada a narrativa de que era impossível dar a todos os funcionários públicos o que os professores reivindicavam. Isto já depois de ser dado aos enfermeiros  e aos técnicos especializados da saúde uma recuperação de remunerações com retroativos.

Nesta última semana de novembro houve também a redução do tempo de carreira dos técnicos superiores de 14 escalões para 11 (também se pode reduzir os escalões para 9 e assim dar-se 4 anos aos professores,  mas subindo todos um escalão), com ganhos de cerca de 270€  e ontem os médicos conseguiram um aumento de 400€.

Caiu a máscara ao governo em relação às narrativas, que se tornaram mentiras. O que se passa é um desprezo por esta profissão, indicando que os Costas precisam de sofá no psicólogo, para saber o motivo deste ódio a uma profissão. Este ódio prejudica o país.

Já agora lembrar outra narrativa que ou se fazia o IP3 ou se dava o aumento aos professores. Hoje nenhuma está concretizada, o IP3 já tem alguns troços feitos e os professores um acelerador de carreira de um ano para alguns, pois para os professores há sempre restrições orçamentais. Somos únicos no
sentido negativo.

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Pais criam petição exigindo professores para todos os alunos

Movimento cívico Pais Em Luta Pela Educação acusa o Governo de não estar a cumprir a Constituição ao negar a garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar para todos os estudantes.

Pais criam petição exigindo professores para todos os alunos

O PELPE responsabiliza o Estado pelo não-cumprimento da Constituição e relembra que, segundo o documento, cabe ao Governo “assegurar o Ensino Básico universal, obrigatório e gratuito, bem como garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo”, entre outros deveres.

“Isto não pode continuar. Não pode haver tanta falta de professores e tantos alunos prejudicados na sua aprendizagem. A petição vem no sentido de apelarmos aos governantes para que façam cumprir a lei. E a lei é clara em relação aos direitos dos alunos. O que está a acontecer é um prejuízo e uma discriminação muito grande“, explica ao DN Luís Gomes, um dos autores da petição.

O documento elaborado pelo PELPE relembra o número de alunos sem professor a uma ou mais disciplinas, principalmente em Lisboa e no Algarve, desde o início do ano letivo, que arrancou com “mais de 100 mil alunos sem professores”. E foi precisamente em setembro, no início das aulas, que nasceu o PELPE, com a criação de um grupo de WhatsApp, por parte de Luís Gomes.

O grupo “cresceu de tal forma” que, conta, foi necessário “criar grupos de trabalho”, um dos quais responsável pela elaboração da petição.

A acrescer à elevada adesão de pais e encarregados de educação “preocupados pela falta de professores” está o receio de que “a solução para o problema da falta de docentes se arraste e, até, que piore”. “Tenho uma filha mais velha que já sofreu com a falta de professores no Algarve. A minha filha mais nova, de 2 anos, poderá passar pelo mesmo problema, e é um problema que me preocupa muito enquanto pai”, explica.

O objetivo do PELPE é “atingir as 7500 assinaturas para que a questão seja debatida pelo próximo Governo e se encontrem soluções efetivas”. As medidas, explanadas na petição não se centram apenas em soluções a longo prazo, mas também mudanças a curto prazo. “Devem ser completados horários incompletos de professores com aulas de recuperação das apren- dizagens, criar programas ocupacionais para os períodos sem aulas, bem como reforçar a vigilância, flexibilizar – em termos de burocracia – a colocação de professores, desde que qualificados a nível científico-pedagógico, pagar subsídios de deslocação e alojamento para professores nos mesmos moldes de outras classes profissionais, nomeadamente políticos, médicos e oficiais de justiça, envolver os Conselhos-Gerais das escolas e câmaras municipais com o objetivo de proporcionar alojamento acessível para os professores, criar outras políticas de incentivo urgente para que professores de outras zonas do país aceitem deslocar-se, e criar outras políticas de incentivo urgente, para que professores que abandonaram a profissão, a reintegrem”, pode ler-se na petição.

Estas medidas, explica Luís Gomes, permitiriam colmatar, desde já, as situações mais graves e evitar mais prejuízo aos alunos, principalmente aos que serão sujeitos a exame nacional. “A questão dos exames é altamente discriminatória, não há cumprimento da lei. Os alunos nesta situação não conseguem competir com os pares, sejam do público ou do privado, e muitos não têm condições para pagar explicações”, sublinha. Luís Gomes quer medidas imediatas para os alunos que vão fazer exames, que podem até passar por “uma comparticipação que lhes permita ter aulas extra pagas, garantidas pelos Estado”.

Ao próximo Governo, o PELPE pede a “elaboração de turmas e horários mais cedo, permitindo a colocação atempada de professores, considerando o mês de julho para o efeito, a criação de um sistema de quotas para que alunos prejudicados, em disciplinas sem professores, possam ser avaliados e concorrer em pé de igualdade com os pares, o reforço da contratação de técnicos especializados (terapeutas, psicólogos, assistentes sociais, professores da educação especial…) para apoiar os alunos prejudicados com a falta de professores, o aumento do investimento na educação, destinando pelo menos 6% do Orçamento de Estado em 2024, de acordo com padrões internacionais”. Medidas que, refere Luís Gomes, convergem todas na valorização da carreira doce para “atrair jovens para a profissão, mas também recuperar docentes que abandonaram o ensino”.

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