Professores deslocados em Lisboa e no Algarve vão ter apoio extraordinário à renda
Decreto-lei foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (23 de novembro) um apoio extraordinário à renda, destinado aos professores que sejam colocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve e que tenham de suportar o custo de uma segunda habitação.
A medida, que estará em vigor até ao final de 2025, abrange os professores que sejam colocados nestas duas regiões, a mais de 70 quilómetros de casa.
Na conferência de imprensa após o final do Conselho de Ministros, o titular da Educação, João Costa, sublinhou que a medida se aplica nas “regiões que estão identificadas como tendo mais falta de professores” ou em que é “mais difícil a substituição, tendo em conta os valores do arrendamento”.
De acordo com João Costa, este mecanismo de apoio específico para os docentes é “semelhante ao instrumento de apoio à renda já existente, com a especificidade de, para o cálculo da taxa de esforço superior a 35%” não se considerar apenas o valor do arrendamento da habitação secundária, mas também o “encargo com a sua habitação permanente”.
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Com a divulgação dos resultados do Estudo intitulado “Bem-estar e felicidade nas escolas portuguesas”, ficou a saber-se, entre outros, que:
– “O estudo inquiriu 5.038 professores e 3.130 alunos com idades entre 9 e 20 anos, tanto no ensino público quanto no privado.” (Jornal Sol, em 20 de Novembro de 2023)…
As percepções de Alunos e Professores acerca do bem-estar de cada um diferem entre si, deste modo:
– “Os alunos, em média, relatam níveis mais elevados de felicidade em comparação com os professores. A média de felicidade para os alunos é de 3,8 numa escala de um a cinco, enquanto para os professores é de 3,29.” (Jornal Sol, em 20 de Novembro de 2023)…
Que os Alunos revelem um nível mais elevado de felicidade do que os Professores, não causará, por certo, grande estranheza, nem se constituirá como uma novidade, podendo-se até considerar que essa diferença será perfeitamente normal e expectável, atendendo àquilo que costuma ser a “ordem natural das coisas”…
Independentemente de todas as questões que possam ser suscitadas por análises que recorram à comparação de “médias” e ao próprio conceito de “média”, o que, na verdade, não poderá deixar de ser surpreendente e inusitado é que a felicidade dos Professores se traduza num valor fracamente positivo numa Escala de 1 a 5, ou seja, 3.29…
Partindo do pressuposto de que a amostra do referido Estudo é significativa e representativa da Classe Docente, haverá, talvez, nessa felicidade, alguma coisa que ultrapassa os limites da compreensão e da razão humanas…
Sobretudo, se considerarmos a conjectura tumultuosa que sobreveio no último ano, de resto, reconhecida por quase todos os que trabalham em contexto educativo, estaremos, possivelmente, perante um monumental paradoxo:
– A escola que, muitas vezes, mantém com os Professores uma relação perturbada, conturbada e tóxica é a mesma escola que, alegadamente, contribui para a sua felicidade;
– A escola que, muitas vezes, não proporciona aos Professores tranquilidade nem apaziguamento, que os desrespeita e que os humilha é a mesma escola que, alegadamente, contribui para a sua felicidade;
– A escola que, muitas vezes, não estabelece com os Professores compromissos leais e justos e que frequentemente se constitui como agente potencialmente patogénico e abusador é a mesma escola que, alegadamente, contribui para a sua felicidade…
Como conseguem os Professores estabelecer um vínculo afectivo positivo, traduzido por felicidade, com uma escola que, no geral, os desrespeita, humilha, trai e ludibria?
Por outras palavras, no geral, os Professores inquiridos parecem sentir-se felizes, o que talvez contrarie a ideia enraizada de que os Professores se sentem maltratados e insatisfeitos com os principais aspectos relativos ao exercício da sua profissão e que isso os torna infelizes…
Contrariamente àquilo que seria de esperar, os Professores parecem, portanto, sentir-se razoavelmente felizes…
Que motivos poderão ter os Professores para não se sentirem infelizes?
O que será, afinal, a felicidade para os Professores?
Não havendo respostas cabais para as perguntas anteriormente colocadas, ficam algumas citações, que poderão servir de mote a algum tipo de reflexão sobre (in)felicidade e que talvez possam ajudar a explicar a desconcertante felicidade dos Professores:
– “Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade” (Carlos Drummond de Andrade);
– “A felicidade é um problema individual. Aqui, nenhum conselho é válido. Cada um deve procurar, por si, tornar-se feliz” (Sigmund Freud);
– “A felicidade não é um ideal da razão, mas sim da imaginação” (Immanuel Kant);
– “Não há que ter vergonha de preferir a felicidade” (Albert Camus)…
O mais provável é que Carlos Drummond de Andrade, Sigmund Freud, Immanuel Kant e Albert Camus tenham todos razão…
O título deste texto é uma adaptação das palavras de Oscar Wilde, tomadas pelo cinismo mordaz e pela ironia:
– “Um homem pode ser feliz com qualquer mulher, desde que não a ame.” (Oscar Wilde)…
Perdoe-se, então, o “sacrilégio”, mas não resisti à tentação de adulterar a afirmação de Oscar Wilde, adaptando-a aos Professores:
– Um Professor pode ser feliz em qualquer escola, desde que não a ame?
Talvez a felicidade dos Professores não dependa do amor…
E será concebível a existência de felicidade sem amor?
A partir daqui, poderíamos entrar numa infindável lista de outras perguntas…
Desculpem a provocação, mas, às vezes, compreender os Professores torna-se tão difícil como tentar dobrar um lençol com elásticos…
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O presente decreto-lei aprova um regime especial de seleção e recrutamento de docentes das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP) em concretização do previsto no artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
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Em causa estão os concursos cuja lista de finalistas já foi enviada ao Governo pela Cresap. Logo que a demissão do primeiro-ministro esteja formalizada, ministros ficarão impedidos de fazer nomeações.