14 de Novembro de 2023 archive

Que papel para a Educação no próximo ciclo político?

Que papel para a Educação no próximo ciclo político?

 

 

Independentemente da densa penumbra que lhe envolve as causas, o país está a braços com uma profunda crise política, que muitos dizem ser, também, de regime.

É incerto o que se seguirá, perante uma fragmentação partidária que possibilita a construção de diferentes arranjos parlamentares, que pretenderão posicionar-se para apresentar uma solução de Governo para o país. Mas é certa a necessidade de criar um ambiente novo para a Educação em Portugal, a partir das diferentes opções e programas político-partidários que aí virão. Tornar-se-á indispensável identificar as grandes prioridades e construir os necessários compromissos que enformem soluções trabalhadas a partir de diferentes posições. E há coisas relativamente às quais não creio que se possa discordar, embora os diferentes partidos possam divergir nas soluções, pois são necessárias e muitas delas urgentes.

Veja-se:
– É urgente a revisão da carreira docente, para acelerar a progressão dos jovens professores e remunerar bem a profissão, tornando-a assim socialmente prestigiada e atrativa.

– É necessário assumir definidamente a total autonomia das escolas, diminuindo o peso do Ministério da Educação, o que deverá implicar uma total restruturação da máquina administrativa central e a revisão do modelo de gestão e administração das escolas.

– É imperativo acabar com a manta de retalhos em que se transformaram os documentos curriculares, consensualizando um currículo nacional do Ensino Básico e Secundário, associado a um perfil de cidadão escolarizado, que defina o que deve ser comum a todos, mas liberte espaço suficiente para o trabalho autónomo das escolas.

– É inadiável a estabilização da avaliação externa das aprendizagens dos alunos, nos vários ciclos de ensino. As escolas são em bem público e têm de prestar contas à cidadania, pelo que são necessários dados fiáveis e comparáveis ao longo do tempo, que permitam avaliar os resultados educativos que geram.

– Desburocratizar a vida nas escolas e a função dos professores, mais do que palavra de ordem, é imperioso e incontornável.

– Acelerar a reabilitação do parque escolar e a modernização tecnológica das escolas, expandir a rede de educação pré-escolar, a sua universalização e progressiva gratuitidade, são igualmente objetivos de grande importância.

Estes são alguns pontos sobre os quais é necessário negociar, assumir compromissos e tomar decisões. A manter-se o caminho titubeante que tem sido trilhado nos últimos anos, os problemas só se agravarão. Assim, a Educação deve ascender ao topo das prioridades políticas, se é que todos concordamos que as pessoas e o seu talento constituem o maior ativo de Portugal e fator crítico do desenvolvimento económico e social. Ora, se assim é, exige-se capacidade de entendimento, de gerar acordos, que promovam estabilidade, confiança e criem um tempo novo no que toca à definição e prossecução das políticas educativas em Portugal

Pedro Patacho, Professor do Ensino Superior

 

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CGA dá o dito por não dito

Mais engraçado é que existem professores com acumulação de contratos, onde na primeira escola conseguiram a reinscrição na CGA e no segundo contrato foram impedidos de descontar para a CGA, ficando na Segurança Social, sem que os descontos sejam enviados à Segurança Social, pois não se pode estar inscrito na CGA e SEG Social ao mesmo tempo.

 

 

CGA dá o dito por não dito. Afinal, o governo nada decidiu, apesar das sentenças dos tribunais!

 

 

As sentenças dos tribunais foram, invariavelmente, favoráveis aos professores: quem foi subscritor da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e transferido compulsivamente para a Segurança Social tem direito, querendo, a reinscrever-se na CGA.

Entretanto, no final de setembro, a própria CGA tornou público que o processo de reinscrição seria autorizado aos interessados, sem necessidade de recurso aos tribunais. Vários o fizeram e viram satisfeita a sua pretensão, sendo, pois, com grande surpresa que os professores tomaram conhecimento de novo e-mail, de final de outubro, em que a CGA informa que a reinscrição de ex-subscritores na Caixa Geral de Aposentações se encontra em avaliação pelo governo, daí reservar as orientações a transmitir sobre a matéria para quando a avaliação estiver concluída.

A FENPROF considera esta situação completamente inadmissível, contrária à que tem sido a decisão dos tribunais e um retrocesso relativamente à informação antes divulgada.

Não resignada com esta postura, a FENPROF solicitou hoje mesmo reunião ao Conselho Diretivo da CGA. Relativamente aos docentes a quem está a ser negada a reinscrição, até ser respeitada a decisão legítima, reconhecida pelos tribunais, a FENPROF voltará a apoiar os professores na apresentação das indispensáveis ações em tribunal, requerendo a extensão das decisões anteriores.

 

Lisboa, 14 de novembro de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

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Falta de transparência na renovação da rede Internet das escolas faz soar alarmes

Falta de transparência na renovação da rede Internet das escolas faz soar alarmes

 

Ministério da Educação limitou concorrência num projecto de 35 milhões pagos pelo PRR, diz a Comissão Nacional de Acompanhamento, que pediu que tudo fosse refeito. Governo reconheceu problemas.

 

A renovação da rede de Internet das escolas, que não é melhorada desde 2010, suscita “as maiores reservas” à Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É um investimento de 40 milhões de euros, pago pelo PRR, que o Ministério da Educação decidiu adjudicar de uma forma que escapa ao “escrutínio normal dos concursos públicos”, o que levou a CNA a pedir, sem sucesso, a anulação do procedimento.

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