Iniciativa SPZN – D€ixar de Pagar para Trabalhar!

D€IXAR DE PAGAR PARA TRABALHAR!

 

 

 

O Sindicato dos Professores da Zona Norte – SPZN através da iniciativa “Nota Zero – D€ixar de pagar para trabalhar!” lança um repto aos seus associados para uma adesão de forma massiva!

Está em causa um direito estatutário que não está a ser cumprido pelo Ministério da Educação, considerando que o pessoal docente tem direito aos recursos materiais necessários ao exercício da sua atividade educativa e constata-se que cada vez com mais frequência que não lhes são facultados e que de forma abusiva se deparam com despesas incomportáveis, quer seja de Luz e internet, papel e tinteiros, viatura e combustível, livros e materiais, entre outros, para a conveniente realização da sua atividade profissional.

O direito profissional específico conferido aos docentes nos termos do constante no nº 1 do artigo 44º da LBSE, e alínea c) do artigo 4º e artigo 7º, do ECD, ganha expressão na medida em que traduz a obrigação do Estado de dotar o sistema com recursos educativos adequados, em dimensão e qualidade à realização da atividade educativa.

É inaceitável o que se está a passar, é pois mais uma injustiça entre tantas que pende sobre os docentes, tanto mais numa altura em que o custo de vida disparou.

Disponibilizamos minutas de requerimentos ajustadas aos recursos materiais em causa, de forma a combater este abuso de direito com que a classe se depara.

Esta é uma iniciativa à qual nos propomos dar todo o nosso apoio jurídico, sem prejuízo de outras formas de contestação e luta.

Porto, 19 de janeiro de 2023


MINUTAS DE REQUERIMENTOS (em atualização)

> Requerimento 1 – Pedido de recursos necessários para a realização da atividade educativa

> Requerimento 2 – Pagamento de Deslocações/subsídio de transporte

> Requerimento 3 – Pedido de compensação de despesas pelos recursos necessários para a realização da atividade educativa

FOLHETO – NOTA Z€RO (faz o download e partilha entre os colegas)

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2023/01/iniciativa-spzn-deixar-de-pagar-para-trabalhar/

1 comentário

    • Bom entendedor on 19 de Janeiro de 2023 at 19:12
    • Responder

    A Entrevista, ou melhor, o comício de propaganda do ministro na TV com um tal de Vítor Gonçalves,uma “espécie” de “manso moderador”, até causa asco. Mais uma vez se vê que “um fato encomendado assenta que nem uma luva”… Para bom entendedor …

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