Carta de uma Mãe à CONFAP

Exma. Senhora Presidente do Conselho Executivo da CONFAP

Sou mãe e encarregada de educação de uma criança a frequentar o ensino público português e nessa qualidade venho demonstrar o meu total desagrado perante a notícia publicada no dia 10 de janeiro, ontem, no JN, cujo título é “Pais pedem ao Governo que decrete serviços mínimos devido à greve nas escolas”. Abaixo na mesma notícia pode ler-se “No comunicado enviado ao Ministério da Educação esta terça-feira, a CONFAP questiona se a tutela averiguou a legalidade dos protestos a qualquer hora e por tempo indeterminado.”

No fim da mesma notícia, embora em tom mais fofinho e menos perentório, entendem que está na hora de se repensar a escola pública, que a mesma é o pilar da sociedade, que é preciso acarinhar os professores. Mas isto é pouco, muito pouco, digo eu!!

Vamos então por partes. Em primeiro lugar quero dizer que a mim e ao pai do meu educando não representam. Nunca nos contactaram para nada, para saber da nossa opinião relativa a assuntos sobre os quais se pronunciam em nome dos “pais”. Fazemos parte da Associação de Pais da Escola do nosso educando, vamos às reuniões convocadas e nunca foi discutido qualquer assunto relativo à diminuição de investimento na Escola Pública, que se sente há muitos anos, sejam a falta de Assistentes Operacionais, Psicólogos, Professores, falta de material, falta de aquecimento, a pouca qualidade das refeições escolares desde que passaram para a alçada de Empresas. Em boa verdade, constato com tristeza, que alguns pais não se preocupam com estas questões. Ainda não terão os Pais e Encarregados de Educação deste país percebido que há por cá dinheiro para indeminizações milionárias, injeções de dinheiro aqui e ali, subsídios de deslocação para deputados, magistrados, médicos (e todos auferem de vencimentos superiores ao dos professores) e não há para os docentes?! Para os docentes que me estão a apoiar nesta tarefa hercúlea que é educar o meu filho, além de lhe transmitir conhecimentos para que possa construir um futuro sólido e fazer opções conscientes. É para mim deprimente ligar a televisão e ver que todos os dias à novos casos de corrupção que envolvem aqueles que governam o país e um quantos milhões de euros. Milhões de euros que são sonegados à Educação, à Saúde, à Segurança dos Portugueses. Pago impostos, como muitos portugueses e como mãe EXIJO que parte desse dinheiro seja investido na Escola Pública, para que o meu filho tenha acesso a um ensino de qualidade, tal como está escrito na Constituição da Republica Portuguesa. Este direito está a ser sobejamente negado aos nossos filhos. Se a escola serve apenas para guardar as nossas crianças, então muitas ficam melhor ao cargo dos avós. Não é essa a função da escola e não é essa a escola que quero para o meu filho. Um ensino de qualidade não depende só do investimento económico, é necessário focar nas aprendizagens, deixar de lado projetos e projetinhos que desviam a atenção daquilo que é essencial e que consomem energia dos nossos filhos e dos professores. Como mãe EXIJO também que o Ministro da Educação se pronuncie sobre os muitos casos de violência que grassam nas escolas. Pronunciar-se não é proferir meia dúzia de palavras vãs, é agir, é proteger as vítimas e é punir de forma exemplar os agressores. É legislar de forma audaz e clara, para que não haja dúvidas e para que estes processos sejam de rápida resolução. As sucessivas políticas educativas têm levado a um clima de impunidade nas Escolas. Os alunos que não fazem o suficiente, que causam distúrbios, que impedem os outros de aprender são agraciados com a transição para o ano letivo seguinte, tal como os alunos que são dedicados e bem comportados. Os professores são “quase obrigados” a passar os alunos e nós pais sabemos bem disso! Há neste processo um claro desrespeito pelo trabalho e empenho dos professores e pelo trabalho e empenho daqueles alunos que são comprometidos e responsáveis com a vida escolar. Estarão os sucessivos governos a patrocinar, escudados pela Escola Pública, o retrocesso da nossa sociedade? Com que finalidade?

Em segundo lugar, considero de muito mau tom questionar a legalidade desta greve, da forma como está a ser implementada, como se fosse esta a primeira classe profissional a fazer greve por tempos. Como mãe demarco-me da posição que a CONFAP tomou publicamente afirmando que representa os pais. A mim não representa também neste aspeto. Os professores não são acéfalos, nem desinformados, nem distraídos como uns quantos têm feito passar nos últimos tempos. Os professores sabem ler e interpretar e sabem agir de acordo com os normativos legais vigentes em Portugal. Ou será que os professores também não estão protegidos pela Lei que protege todos os outros cidadãos e classes profissionais? Porque se continuam a tratar os professores como criminosos, que não cumprem a Lei? A sério que a CONFAP “insiste que todos os professores e profissionais das escolas devem ser tratados com carinho (…) para serem profissionais felizes”? Há aqui algo de contraditório? Desconfiar da legalidade da sua luta e reivindicações é acarinhar?

Terceiro ponto. Na mesma notícia é referida a preocupação dos pais para com recuperação das aprendizagens e a preparação de exames. Eu também estou preocupada com estas questões, mas já ando preocupada com esta situação há muito tempo. Quantos alunos estão, neste momento, sem professor pelo menos a uma disciplina porque não há professores para colocar?? Quantas pessoas, licenciadas é certo, estão neste momento a lecionar, nas escolas portuguesas, sem habilitação para a docência? Volto a dizer, se a escola serve apenas para guardar os nossos filhos enquanto vamos trabalhar, então quero que o meu fique em casa com os avós! A CONFAP já pediu ao Ministério da Educação para acabar de vez com essa tramóia dos horários incompletos, contados à hora, que só acontece com estes profissionais e que é um dos grandes motivos para que muitos alunos não tenham professores a uma ou mais disciplinas durante longos períodos de tempo? Já pediu, a CONFAP, ao Ministério da Educação para acabar com os horários temporários definitivamente, como aconteceu no final do ano letivo anterior, para tentar minorar este problema gravíssimo? Alguém acredita que um professor, a desempenhar outra atividade profissional, vai demitir-se para aceitar um horário com duração previsível de 30 dias? Nesta questão dos horários incompletos e/ou temporários chamo a atenção para o facto de as escolas estarem cheias de crianças e adolescentes com ritmos de aprendizagem diferentes, que precisam de um acompanhamento diferenciado e individualizado (não apenas no papel. Precisam de trabalhar individualmente com um professor, pelo menos algumas horas por semana.). Já pensamos, nós pais, a mais-valia que estes professores representariam para os nossos filhos se lhes fossem completados os horários ou ficando na escola o ano inteiro, mesmo quando o docente que estavam inicialmente a substituir, se apresente? O que ganhariam os nossos filhos em apoios e desdobramentos de turma?! O maior problema deste problema é que vai agravar-se muito a cada ano que passe. Os estudos estão feitos. Entre 60% a 70% dos professores vai atingir a idade de reforma nos próximos anos. Quem não está a dar a devida importância a este assunto, quem é? Quem é que andará a assobiar para o lado e a tentar enganar a opinião pública com a promessa de medidas que não vão resolver o problema, mas sim agravá-lo? Com as medidas que o ME quer impor, vai afastar ainda mais professores da profissão. Por falar em medidas, aconselho a leitura e divulgação da Resolução nº 123/2022 do Conselho de Ministros, de 14 de Dezembro só para tirar as teimas sobre quem anda a mentir aos professores e a nós todos, Cidadãos Portugueses.

Por último, quero deixar um desafio à CONFAP. Para quando uma grande manifestação de Pais e Encarregados de Educação com a exigência de uma Escola Pública com a qualidade e segurança que os nossos filhos merecem e para a qual contribuímos por via dos nossos impostos. A exigência é para ser feita ao Ministério da Educação e ao Governo, é nas mãos deles que está o poder de mudar e nas nossas o poder de os fazer mudar! O povo não se pode manifestar apenas de 4 em 4 anos. Quero ainda dizer que a qualidade só será devolvida à Escola Pública quando Pais/ Encarregados de Educação e Professores se colocarem lado a lado e isolarem o Ministério da Educação. Caso não o façamos com brevidade, os nossos filhos estarão privados de um direito fundamental e as consequências vão aparecer mais cedo ou mais tarde, pela vida fora.

Com os meus melhores cumprimentos,

Mãe