Outubro 2021 archive

Reserva de recrutamento n.º 07

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 7.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 18 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 19 de outubro de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 7

Listas – Reserva de recrutamento n.º 7

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As vicissitudes da ADD – Rui Ferreira

 

Depois de 4 anos numa SADD é tempo de fazer o balanço desta função. 

Era prática corrente atribuir a nota máxima de 8,9 aos avaliados do quadro, para atingirem o Muito Bom, qualquer que fosse o escalão. Esta prática prejudicava os avaliados dos 4º e 6º escalões, que iam para as listas competir com colegas de outras escolas onde se atribuíam notas de 9 ou superiores. Julgo que a razão de ser desta prática resultava, por um lado, de se procurar ser criterioso com os excelentes e, por outro lado, de «harmonizar» as notas atribuídas. De qualquer maneira estávamos a atribuir classificações qualitativas e não quantitativas, à partida, quando a notação qualitativa devia surgir somente no final aplicando as quotas. Esta metodologia prejudicou vários colegas. Consegui que esta prática deixasse de existir, começando a haver Bons com notas quantitativas superiores ou iguais a nove. 

Outra vicissitude que havia era a intromissão do diretor/a na avaliação dos avaliadores internos, sem ser nos dos escalões 8 e 9 de sua competência exclusiva, através de uma reunião convocada, mas sem ata (!), onde o diretor/a se inteirava das propostas de avaliações de Muito Bom e Excelente, com vista a sufragar as escolhas feitas. Qualquer avaliador interno que discuta a ADD com o diretor/a está a ceder a sua competência atribuída por lei, reforçando um poder já muito concentrado e desequilibrado. Não podemos dizer que queremos alterar o poder excessivo atual dos diretores e na prática reforçá-lo, abdicando das nossas competências. 

Outra prática consiste em desvalorizar a avaliação externa para que a escola possa ter maior controlo sobre as classificações atribuídas. Pessoalmente inscrevi na dimensão científica e pedagógica, nos itens 4, 5 e 6, a classificação que o avaliador externo atribuíra com base nas aulas assistidas, onde o avaliador interno não esteve presente. Reconheço que para estes itens o avaliador externo tem mais informação que o avaliador interno. Contudo, não posso deixar de achar estranho a proliferação de notas máximas (10), o que sociologicamente pode indicar um ato de resistência dos avaliadores externos a esta ADD. 

Com o surgir das reclamações houve um «movimento» para se acabarem com delegações de competência por parte dos coordenadores de departamento. Esta delegação de competências permite que o avaliador interno seja da mesma área científica ou grupo disciplinar, o que me parece fundamental. Não aderi a estas práticas, exceto quando não tinha hipóteses de delegar porque, em quem podia delegar, eram também avaliados, nesse ano. Entendo que o avaliador interno deve ser da mesma área, além de que na minha escola há mais reuniões de grupo do que departamento, com o reforço argumentativo que a dimensão dos grupos é muito mais reduzida e permite um melhor acompanhamento dos avaliados. Este movimento pareceu-me ter a intenção de reduzir os participantes no processo avaliativo, ou seja, fechar o mais possível este processo a «gente de confiança». Esta suspeita foi confirmada com a redução dos coordenadores de departamento de 8 para 6, com a entrada num novo ciclo diretivo com a recondução do diretor/a. Pessoalmente pugno pelo oposto, tornar o processo avaliativo mais transparente.  

Concluindo, a ADD sendo uma má solução legislativa, está também a ser aplicada, no âmbito de um caso específico, com algumas práticas de que me demarquei. O resultado destas captura local da ADD é todos os elementos ligados à direção terem tido classificação qualitativa de Muito Bom ou Excelente e nunca se ter procedido à seriação dos avaliados prevista na lei para os casos de empate, o que prova um controlo sobre o processo. 

 

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Ministério da Educação condenado a pagar custas e a repor a verdade

Chegou-nos por email…

Um colega meteu o ME em tribunal em 2013, por causa daquela problemática em que vários profs concorriam com o tempo de serviço contabilizado até 31 de agosto do ano civil e outros por ano escolar; ele concorreu por ano civil, visto que foi uma contratação de escola em janeiro de 2013 e colocou o tempo de serviço até 31 agosto de 2012..!
Ficou colocado.
Avançou uma queixa de uma colega e a DGAE anulou-lhe esse contrato.
Passaram-se 8 anos para sair sentença. Saiu a sentença em 08/02/2021… Foi-lhe reconhecido todo o tempo de serviço desse contrato, mas as custas ainda não as pagaram, ou seja, o ME foi condenado a pagar as custas (cerca de 700€) tendo já passado mais de 6 meses e ainda não pagaram. 

 

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Um/a ministro/a da educação oriundo do primeiro ciclo seria uma revolução

E, acreditem, ter um/a Ministro/a da Educação oriundo do 1.º Ciclo do Ensino Básico seria uma revolução, que desafiaria as mais tontas e atávicas reservas mentais contra os professrzec@s do sistema.

 

Um/a ministro/a da educação oriundo do primeiro ciclo seria uma revolução 

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Vou lutar pelo direito ao esquecimento… quero que me esqueçam

 

Quero que o Ministério da finanças, todas as suas repartições e agentes externos me esqueçam durante uns anos.

Quero que o meu Município me esqueça no que diz respeito a taxas de lixo que depois paga a uma empresa, muito mal organizada, para recolher. Que me esqueça de cobrar a taxa de reciclagem de lixo que eu separo e deposito, religiosamente no contentor correto.

Quero que as empresas de distribuição de combustível me esqueçam de cobrar os 65% em impostos que pago cada vez que por lá passo.

Quero que as operadoras de autoestradas me esqueçam, porque eu (e todos os portugueses) já paguei e continuo a pagar em impostos o valor das mesmas umas 10  ou mais vezes.

Também queria que alguns mur… me esquecessem, mas isso deve ser pedir demais…

 

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O busílis do problema da avaliação por rubricas

Como se processa essa avaliação? A utilização de rubricas no processo de ensino-aprendizagem como instrumento de avaliação está a ser o tema forte, na atualidade educativa. Porém, de atual nada tem. Já no século passado era de uso habitual noutros países

Escola – avaliação por rubricas! A intoxicação…

Consideremos o caso de Frederico (nome fictício), professor da disciplina X, a qual tem uma carga letiva de três tempos semanais de 45 minutos (total semanal: 135 minutos). No presente ano letivo, período compreendido entre o dia 1 de setembro de 2020 e o dia 31 de agosto do ano 2022, trabalha com 200 alunos, distribuídos por oito turmas, com as quais desenvolve atividades escolares, no mínimo durante 180 dias úteis, ou seja, durante 36 semanas. Considerando esse número (36), no máximo terá 108 aulas (4860 minutos ou 81 horas), com cada turma. Dificilmente esse número será atingido, pois a existência de dias feriados durante o ano letivo impede tal registo. Durante essas 108 aulas, Frederico terá como principal função garantir que a totalidade dos alunos adquiram conhecimentos, desenvolvam capacidades e atitudes, as quais contribuirão para alcançar as competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Para desempenhar a sua função, Frederico terá de saber o que se espera que os alunos aprendam na disciplina X. Para facilitar, uniformizar e orientar essa tarefa, o Ministério da Educação definiu, para cada disciplina, as aprendizagens essenciais. Essas aprendizagens não são mais do que um grupo comum de conhecimentos a adquirir, identificados como os conteúdos de conhecimento disciplinar, indispensáveis, articulados conceptualmente, relevantes e significativos, bem como de capacidades e atitudes a desenvolver obrigatoriamente por todos os alunos.

Com um pouco de paciência, se contarmos o número de aprendizagens essenciais, por exemplo da disciplina X, para o ano Y de escolaridade, verificamos que o mesmo é superior a duzentos (200!). Embora seja ligeiramente superior, para facilitar raciocínios, tomemos como número para reflexão o 200 – duzentas aprendizagens essenciais. Poderíamos acrescentar que as aprendizagens essenciais são um denominador curricular comum. Porém, não esgotam o que um aluno deverá fazer ao longo do ano letivo.

Para promover tal propósito, Frederico, tendo em consideração a heterogeneidade típica de alunos da escola pública, irá, numa abordagem multinível, adotar diferentes níveis de intervenção, nomeadamente através de medidas universais, seletivas e adicionais, as quais se deverão revelar ajustadas à aprendizagem e inclusão de todos os alunos. Relembre-se que Frederico terá apenas 81 horas para o fazer, em cada turma. Mas a sua tarefa não passa unicamente por ensinar. Complementarmente, Frederico terá de avaliar a intencionalidade e o impacto das medidas adotadas, por forma a regular ou redirecionar o processo de ensino e aprendizagem e a fornecer ao aluno, e respetivo encarregado de educação, informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens realizadas.

Posto isto, facilmente percebemos que Frederico terá pela frente, enquanto professor, entre muitas outras, duas grandes tarefas para desenvolver durante as 81 horas que vai passar com cada turma: ensinar e avaliar.

É consensual que a promoção de um ensino de qualidade implica fomentar aprendizagens efetivas e significativas, com conhecimentos consolidados, que são mobilizados em situações concretas, favorecendo o desenvolvimento de competências de nível elevado. Para isso é necessário tempo… Confrontado com esta premissa, Frederico, como seria de esperar, irá dedicar a maior parte do tempo à vertente ensinar. Como esta reflexão está ancorada em números, aceitamos como razoável que Frederico destine pelo menos 2/3 das 81 horas para ensinar e o restante 1/3 para avaliar. Esta divisão dependerá sempre de inúmeros fatores, pelo que deve apenas servir como uma referência. Aceitando essa divisão – a qual, reforçamos, nunca deve ser vista como uma operação exata – temos pelo menos 54 horas para ensinar e 27 horas para avaliar, em média, 25 alunos por turma. Ah! Isto num quadro perfeito, no qual os alunos não têm comportamentos de indisciplina (alguns estudos referem que 20% do tempo de aula é perdido devido a esse problema).

Chegando até aqui e fazendo algumas contas com os números que fomos referindo atrás, percebe-se que, em números redondos, Frederico irá destinar pouco mais de uma hora para avaliar cada aluno em contexto de espaço de aula, durante o ano letivo. Sim! O número está certo: pouco mais de uma hora, num ano letivo, por aluno.

Como se processa essa avaliação? A utilização de rubricas no processo de ensino-aprendizagem como instrumento de avaliação está a ser o tema forte, na atualidade educativa. Porém, de atual nada tem. Já no século passado era de uso habitual noutros países. Estaremos, uma vez mais, a “importar” fora de validade? De um modo muito simplista, as rubricas podem ser encaradas como um instrumento para quantificar/classificar respostas de qualidade. As rubricas de avaliação ganham espaço no processo educativo, pelo facto de tornarem possível padronizar a avaliação, levando a que esse processo seja mais preciso e confiável e permitirem que os alunos entendam melhor o seu nível de sucesso, isto é, percebam o que lhes falta (no caso de faltar algo) para realizar determinada aprendizagem. O busílis do problema surge quando o Frederico tem de materializar as rubricas. Para cada aprendizagem a avaliar será construída uma rúbrica. Essa rubrica, geralmente, terá quatro indicadores ou descritores de níveis de desempenho.

Quando está a avaliar por rubricas, Frederico vai ter de identificar com precisão em que nível de desempenho se situa cada aluno, naquela aprendizagem. Ora, se temos 200 aprendizagens, Frederico irá ter 800 possibilidades de nível de desempenho (200×4) para as avaliar e não nos esqueçamos que avaliar implica partilhar informação com o aluno… Parece-lhe possível que Frederico consiga fazer isso em pouco mais de uma hora? Estamos convencidos de que não precisará ser professor para responder a esta questão.

Ah! Mas o mais difícil ainda está para vir… Aquilo que referimos foi para um aluno. Como vimos inicialmente, Frederico tem 200 alunos. Só por curiosidade, multiplique 800 possibilidades de nível de desempenho por 200 alunos. Qual o número que obteve? Um surpreendente 160 000 (cento e sessenta mil). Acha possível que, no desempenho da sua função, Frederico consiga manipular com rigor 160 000 entradas/registos de desempenho? Sabemos que Frederico, como muitos, é um excelente professor, mas estamos em crer que essa excelência não será suficiente para superar com rigor tal hercúlea tarefa.

Não temos dúvidas de que as rubricas de avaliação são um excelente instrumento. Todavia, talvez não seja este o momento mais oportuno para considerar as mesmas como a “purificação da avaliação dos alunos”. Continua-se a intoxicar o ensino, muitas vezes, com soluções que não foram testadas previamente, na nossa realidade. Não se sabe bem porquê… Ou talvez se saiba?

NÉLSON JP BRITO

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29 casos positivos na comunidade escolar de Penedono


Em Penedono, mais de 100 pessoas estão em isolamento depois de detetado um surto de covid-19 no agrupamento de escolas.

Há já 29 casos positivos na comunidade escolar e autarquia acusa a Direção-Geral da Saúde de atrasar o encerramento do estabelecimento escolar.

O agrupamento de escolas está a garantir o ensino à distância para os alunos em isolamento e prevê que o modelo se mantenha nas próximas semanas, até ser possível perceber as cadeias de contágio.

 

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Adoro a Escrita deste Cronista – A Senhora Não Tem Cura

Maverick dum raio, escreves como ninguém!

É um bálsamo para a alma, pá!

Ler os teus rasgos de pena, lápis, caneta, sei lá, o meu pai dizia e diz quando eu me preocupava com as canetas para a escola, algo assim se a memória não me falha: “quando um gajo é bom, basta-lhe uma caneta Bic e um bocado de papel!”

Nunca esqueci!

 

A Senhora Não Tem Cura | O Meu Quintal

 

 

 

 

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Sala do futuro… de profs… Paulo Serra

 

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Deliberação n.º 1043/2021: novas regras para os exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso

 

Foi hoje publicada em Diário da República, a Deliberação n.º 1043/2021 de 13 de outubro, emitida pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso, que produz efeitos a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023.

Deliberação n.º 1043/2021

 

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Recuperar é prioridade. Professores dizem que é pouco

Orçamento prevê uma dotação de 7805,7 milhões de euros para a Educação, que continua abaixo dos 4% do PIB, critica setor.

Recuperar é prioridade. Professores dizem que é pouco

 

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Retorno ao livro único e nacionalização das crianças de três anos? Santana Castilho

 

O homem que apoiou a criação de estruturas salazaristas de controlo do pensamento e da informação e iniciativas de supervisão moral da sociedade teve a deselegância de dizer a um deputado que não o autorizava a fazer juízos morais a seu respeito, porque o deputado não o conhecia de lado nenhum. O feudalismo deste raciocínio indigna qualquer cidadão livre e torna necessário lembrar a António Costa que toda a gente o conhece, e demasiadas vezes pelas piores razões.
António Costa reagiu à intervenção de Coelho Lima com a arrogância de quem não tolera que o contestem. Com a irritabilidade à flor da pele, tentou mostrar que, a quem manda, não se fazem perguntas incómodas. Porque não preciso da autorização dele para o considerar empenhado em impor chavões ideológicos sem fundamentação, endereço-lhe as perguntas em título e passo aos argumentos que as sustentam.
1. O Plano de Recuperação e Resiliência prevê gastar 73,5 milhões de euros para produzir recursos educativos digitais para todas as disciplinas do básico e secundário. Sucede que esses recursos já existem, para a maioria delas. É o que se retira da execução do Projeto-Piloto de Desmaterialização de Manuais Escolares (24 instituições, 187 turmas e 3755 alunos), coordenado pela Direção-Geral da Educação, com forte envolvimento dos grupos editoriais que, de há muito, vêm produzindo manuais e outros recursos digitais, de reconhecida qualidade. Com efeito, no quadro da monitorização do programa, designadamente na experiência que o próprio ME promoveu em nove escolas, em 2020/21, com manuais digitais já existentes, não vi reportada qualquer falta de recursos, que não a falta de meios informáticos (computadores e acesso à Net). Acresce que a Região Autónoma da Madeira já vai no terceiro ano de utilização total de manuais digitais (todos os alunos do 5º ano em 2019/20, todos os do 5º e 6º em 2020/21 e todos os do 5º, 6º e 7º anos em 2021/22) e também não identificou qualquer falta de recursos, assim como vários colégios com uso 100% digital. Qual é a ideia? Secar a edição privada e impor uma plataforma única, do Estado?
2. O Governo anunciou a intenção de tornar obrigatória a escolaridade a partir dos três anos. Se a medida colher, estaremos a estender ao pré- escolar o seu desígnio para a escola pública: ser um simples depósito de alunos durante o tempo de trabalho dos pais. Se a medida colher, estaremos a implodir a natureza intrínseca do pré-escolar, porque o sistema cederá, definitivamente, à pressão que já se verifica para antecipar aprendizagens formais, reguladas e tipificadas. Ora o aspecto mais importante da educação pré-escolar não é a preparação das crianças para os programas de ensino que as esperam no básico. É antes um tempo e um espaço para crescerem naturalmente, brincando, adquirirem capacidades neuro-motoras e sociais, envolvendo-se em actividades sensoriais, reguladoras de emoções, tanto mais relevantes quanto cada vez é mais escasso o tempo em que interagem com a respectiva família. Essas capacidades têm um valor intrínseco, por si só e para tudo o que virão a ser as crianças, bem mais importante que qualquer intencionalidade preparatória do ensino formal.
É desejável criar condições para que as cerca de 18 mil crianças, que estão fora do pré-escolar, o possam integrar? Obviamente que sim. Mas sem tornar isso obrigatório e com fundamento pedagógico, que não por razões assistencialistas.
Combate-se a pobreza apoiando as famílias, mas não retirando coercivamente os filhos às famílias. Dito de outro modo: o combate à pobreza e o apoio às famílias e à natalidade são vitais e necessários. Mas o direito das crianças ao desenvolvimento próprio de cada fase do seu crescimento não pode ser subalternizado em nome desse combate e desses apoios. As famílias devem ter a última palavra sobre os cuidados que preferem (ou podem) dar aos filhos. O Estado deve criar os recursos para acolher todos os que não permanecerem no seio da família. E, neste caso, falamos de todos, que não apenas a partir dos três anos. Ou estamos a fingir que ignoramos a insuficiência da rede pública de creches, situação dramática para os pais que trabalham e não podem pagar o acolhimento dos filhos na rede privada?

In “Público” de 13.10.21

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OE ignora a realidade e esquece os profissionais da Educação – SPZC/FNE

 

OE ignora a realidade e esquece os profissionais da Educação

O projeto de Lei do Orçamento de Estado que acaba de ser apresentado esquece os profissionais da Educação, por não prever nenhuma medida que os valorize e que contribua para aumentar a atratividade do trabalho no setor. Este Orçamento ignora a realidade que nos evidencia a necessidade incontornável de se intervir, em termos consistentes, para valorizar a remuneração, as condições de vida e de desenvolvimento da carreira, e a formação profissional.

Em termos globais, a proposta agora apresentada prevê a afetação de 7805,7 milhões de euros ao setor dos ensinos básico e secundário, o que, sendo superior à despesa que se projeta que seja executada em 2021, continua inferior às despesas executadas em 2011 (7878,5 milhões) ou 2010 (8559,2 milhões). Desta forma, o peso da Educação anunciado para 2022 não atinge sequer os 4%, o que contraria as orientações que neste domínio, quer a OCDE, quer a UNESCO não se cansam de aconselhar, e que apontam para a necessidade de os Estados atribuírem ao setor da Educação um peso de pelo menos 6%.

Não sendo novidade, o peso das remunerações com o pessoal atinge os 66,2%, mas é inferior ao que se prevê que seja executado em 2021. Não é com estes meios que se consegue assegurar que os docentes e não docentes atribuídos à Educação sejam em número suficiente para responderem às necessidades permanentes do sistema educativo e se vejam valorizados em termos remuneratórios e de progressão em carreira, e muito menos na concretização da conclusão da plena recuperação do tempo de serviço, que esteve congelado durante 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Ora, com aquela redução de meios para as remunerações, não se entende como é que se pode anunciar que, no quadro da concretização do Plano de Recuperação das Aprendizagens, se preveja o reforço de recursos humanos (mais professores e técnicos especializados, através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria) e a sua formação contínua.

Em termos de ensino superior e investigação, continua a assinalar-se que não se atinge o objetivo que se deveria ter já consolidado de um rácio de pelo menos 3%. Desta forma, e para além da insuficiência dos meios afetos às Instituições em termos das transferências que lhes devem ser garantidas, também não se avança tão fortemente quanto é necessário em termos de investigação e inovação.

Assim sendo, a proposta de OE 2022 não prevê a erradicação da precariedade, os apoios necessários à mobilidade dos profissionais, a urgente necessidade de rejuvenescimento ou condições dignas de aposentação. Para a FNE, estes fatores reforçam a falta de atratividade do setor e são barreiras contínuas a uma Educação de Qualidade e Inclusiva, que garanta, efetivamente, oportunidades de sucesso para todos.

Por outro lado, a pandemia da COVID-19 demonstrou que a falta de investimento na Qualidade da Educação é responsável por danos estruturais, que dificultam o confronto dos profissionais com os grandes desafios que temos pela frente. A Internacional da Educação acaba de publicar o seu relatório global sobre “A Situação dos Professores e da Profissão Docente”, concluindo que os docentes estão sobrecarregados, mal pagos e desvalorizados.

Esta proposta de OE 2022 é mais uma oportunidade perdida para que a mudança possa ocorrer na Educação em Portugal no sentido do reconhecimento dos seus profissionais e da determinação de condições que promovam a qualidade das ofertas educativas.

 

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CAFE de Timor Leste – Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos

 

Publicam-se as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar em Timor-Leste, em 2022

Listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos.

 

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Abertura de procedimento concursal simplificado (França)

 

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado (local) –  RPA80H (França) 

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de 1 professor do ensino português  no estrangeiro para o 3.º CEB/SEC – língua francesa– horário a prover, em vacatura,  RPA80H.

 

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IRS 2022: Simulações

IRS 2022: Veja aqui as 135 simulações feitas pela EY

 

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Professores são sobrecarregados, mal pagos e desvalorizados, conclui relatório internacional

Professores são sobrecarregados, mal pagos e desvalorizados, conclui relatório internacional

Os professores são cada vez mais sobrecarregados no seu trabalho, mal remunerados e desvalorizados. Estas são as principais conclusões do relatório de 2021 da ‘Education Internacional’ (EI) sobre “A Situação Global dos Professores e da Profissão Docente”.

Em comunicado, a Federação Nacional da Educação (FNE), que cita o documento – baseado em dados de 128 líderes sindicais em 94 países – revela que apesar de os professores serem globalmente mais valorizados após o encerramento de escolas fruto da Covid-19, “essa consciencialização não gerou melhorias estruturais”.

“O encerramento de escolas em todo o mundo, aumentou a valorização dos professores e do trabalho que realizam com os seus alunos, por parte da sociedade, mas essa consciencialização não gerou melhorias estruturais, como mais investimentos, mais apoios e melhores condições de trabalho para os educadores e docentes”, lê-se.

Na verdade, adianta a FNE com base no relatório, “os orçamentos para a educação caíram 65% nos países de baixo e médio rendimentos e 33% nos países de rendimentos altos e médio altos”.

O relatório da EI destaca que mais de 43% dos inquiridos afirmou considerar que os salários dos professores são muito baixos, as condições estão a deteriorar-se e a infraestrutura para apoiar o ensino e a aprendizagem não é uma prioridade para o investimento dos governos.

Há ainda cerca de 55% dos entrevistados que disseram que o volume de trabalho era incontrolável e 66% que assumiram que os requisitos “administrativos” estavam a contribuir para as pressões excessivas da carga de trabalho para os profissionais da educação.

Adicionalmente, para 48% dos entrevistados a profissão docente não é uma profissão atrativa para os jovens e o abandono da profissão foi relatado como um problema em todos os níveis académicos, revela o documento.

Destacam-se ainda 60% dos inquiridos que apontaram a prática do uso de contratos casuais e de curto prazo para empregar professores e académicos, um sinal do aumento da precaridade.

“Este relatório aponta para a falta de condições de todo o sistema para atrair uma nova geração de jovens educadores para a profissão e para a contínua falta de professores em muitos países do mundo que desgasta o direito de todos os alunos poderem ser educados por um professor devidamente qualificado”, conclui a FNE.

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Novos escalões de IRS para 2022

 

 

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Apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022

 

Apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022

 

 

 

 

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OE – Ensino básico e secundário com aumento de 8,5% face a 2021

Diz o Leão…

A verba prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue na segunda-feira no parlamento, aquelas áreas terão uma “despesa total consolidada de 7.805,7 milhões de euros, o que excede em 8,5% a execução estimada até final de 2021, e uma dotação de despesa efetiva consolidada de 7.748,8 milhões de euros, o que representa uma variação similar de 8,5%”.

De acordo com o documento, o valor estimado para o ano que agora termina será de 7.165,1 milhões de euros. O documento especifica ainda que do valor orçamentado para 2022, a maior fatia (66,2%) é para despesas com pessoal, a que correspondem 5.164,1 milhões de euros. Ao contrário do aumento global, as despesas com pessoal sofrem uma ligeira diminuição na ordem dos 1,5%, à semelhança do que tinha já acontecido no ano anterior.

O diploma explica que esta descida está relacionada com o “número significativo de trabalhadores não docentes” que durante este ano e no próximo serão transferidos para as autarquias locais que assumiram as competências no âmbito da descentralização.

O documento mostra ainda um aumento de 25,1% no investimento que passa de 300,8 milhões para 480,8 milhões no próximo ano e que está relacionado, em parte, com as intervenções em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da universalização da escola digital e da transição digital.

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16 mil professores precários em escolas públicas

Mais de 9300 contratados com horário completo e anual.

16 mil professores precários em escolas públicas

Mais de 9300 professores foram contratados pelas escolas para horários completos e anuais. No total, as escolas públicas têm colocados 16 201 docentes considerados precários, que têm vindo a ser contratados pelo Ministério da Educação durante vários anos mas não conseguem vincular: 11 269 têm mais de dez anos de serviço, 3893 mais de 15 anos e 1034 dos contratados têm mais de 20 anos de serviço, segundo dados publicados por Arlindo Ferreira, especialista em Estatísticas da Educação.

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Tempo de Decidir Parar

Este blog tem quase 14 anos e tem sido ao longo deste tempo um espaço de convívio, debate e informação para quase todos os professores.

Muitas vezes este espaço mobilizou os professores para causas de todos os tipos e conseguiu que muitas dessas causas tivessem ganhos consideráveis.

Possivelmente não deve haver um único professor que não tenha vindo a este espaço e que não o reconheça como espaço de informação fidedigna e mobilizadora dos professores.

A vida muitas vezes não nos deixa espaço ou motivação para continuar a produzir conteúdos diários com a mesma motivação de outros tempos.

Com isto não quero dizer que o blog não irá continuar a produzir conteúdos e informação, muitas vezes seguida pela comunicação social e muitas vezes pelas próprias estruturas do Ministério da Educação, mas que por uns tempos eu irei estar mais ausente, um pouco à espera que a mesma motivação de antigamente regresse.

Preciso talvez de alguma nova iluminação na vida pessoal para que isso aconteça.

 

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175 Aposentados em Novembro de 2021

Com a publicação da lista de aposentados de novembro deixo o quadro com os números de 2021.

Para as previsões de 2021 faltam ainda cerca de 300 docentes aposentados. No entanto alguns deles já são aposentados pela CGD que não constam nesta lista.

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DGAEP – FAQ Coronavírus / COVID-19

 

➽   FAQ Coronavírus / COVID-19 (atualizadas em 01-out-2021)

 

 

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A escolaridade como dever, nunca obrigação – João André Costa

 

Porque as crianças são curiosas por natureza, a tal tábua rasa à nascença, ou então uma tela toda ela branca e alva, ansiosa, não, sequiosa e em bicos dos pés mais as mãos no ar à procura das milhares de milhões de pinceladas por chegar.
Por ser elementar encontrarmos em cada experiência uma oportunidade para aprender.
Por já se saber como o cérebro, e com o cérebro a criança, cresce em proporção aos estímulos de todos os dias com especial enfoque nos primeiros anos de vida.
A escolaridade a partir dos 3 anos de idade vai entrar em discussão pública como parte integrante da Estratégia de Combate à Pobreza 2021-2030.
E não obstante desconhecer os meios pelos quais um governo se propõe a tal façanha, estes dois braços abertos diante de tal oferta não podiam estar mais de acordo.
Afinal, a escolaridade não é nem obrigatória nem uma obrigação. Não, a escolaridade é um dever, o dever de pais para filhos, de professores para alunos, de um país para os seus cidadãos.
E quanto mais cedo melhor. De modo a promover a socialização, a partilha, as amizades tantas vezes para a vida. Para que as crianças aprendam a esperar pela sua vez, combatendo a frustração, desenvolvendo a resiliência.
Em nome da cooperação, da unidade e o apoio dos pares e com a unidade e o apoio dos pares a auto-estima, a autoconfiança, a segurança de ter os pés bem assentes na terra e alguém que não nos deixa cair.
Para bem da diversidade que também rima com igualdade num mundo cada vez mais multicultural e onde a tolerância e aceitação são verbos repetidos até à exaustão quando se quer o outro, tu, eu, nós todos como iguais.
Escolaridade é também sinónimo de independência e responsabilidade no que toca aos cuidados diários entre o lavar dos dentes e das mãos, horas para dormir e acordar, vestir e fazer a mala para a escola entre outras rotinas diárias.
Querem que continue? O aumento dos níveis de literacia com o seu reflexo no resto da vida ao nível não só académico mas social num mundo onde a capacidade de expressão verbal e escrita são bens cada vez mais escassos.
O desenvolvimento da inteligência emocional quando se coloca a criança diante do outro e de outros, outros modos de ver, pensar e agir, equipando a criança com a palavra empatia mais o primeiro passo para o pensamento abstracto, pensamento esse onde também cabe a planificação, a imaginação e a criatividade.
O gosto pela aprendizagem e esta devoção ao conhecimento que fica para sempre, em constante movimento lado a lado e de mãos dadas com esta criança.
As maiores probabilidades de sucesso profissional e pessoal quando vida há só uma para se viver realizado, e com a realização a felicidade.
Por tudo isto, como se fosse preciso justificá-lo, não deixarei de participar na consulta pública da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. A data, ainda por marcar, está para breve.
Já a resposta é imediata: sim ao alargamento da escolaridade, sim à escola pública, sim aos professores, aos pais e alunos, sim aos nossos filhos, sim às crianças.

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Mês de Outubro, Mês de Negociação do Diploma de Concursos

Durante este mês deverá começar-se a negociar o diploma de concursos.

No entanto, nada se tem falado sobre o assunto e não parece haver ainda qualquer calendário negocial.

Estou curioso para ver as propostas do ME.

 

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Professores contratados precários com 10 ou mais anos de serviço

Numa altura em que se avizinham negociações com vista à alteração do diploma dos concursos, apresentamos alguns dados que poderão servir de base para as entidades envolvidas.

Um dos aspetos mais vergonhoso da educação em Portugal é a precariedade a que estão sujeitos os seus professores, principalmente os contratados. O quadro abaixo apresenta (em anos de serviço) os professores das listas de ordenação deste ano colocados em 2ª prioridade que apresentam muitos anos ao serviço da escola pública (por isso estes dados incidem apenas sobre os que se encontram em 2ª prioridade).

Sendo assim, e de acordo as atuais listas de ordenação:

  • 11269 têm 10 ou mais anos de serviço;
  • 3898 têm mais de 15 anos de serviço;
  • 1034 têm mais de 20 anos de serviço.

 

É urgente criar mecanismos que impeçam que a maioria destes professores continuem na precariedade, porque como se pode confirmar pelos horários completos e anuais que saíram até à RR3, eles são necessidades permanentes.

Os 9370 horários completos e anuais são a prova de que milhares de professores continuam contratados abusivamente e é agora o momento de se ver essa situação resolvida.

Ao analisarmos, por grupo de recrutamento, a diferença entre os horários completos e anuais e os professores contratados com mais de 15 anos de serviço, percebemos que estes poderiam perfeitamente integrar os quadros do Ministério da Educação, num mecanismo de vinculação extraordinária. Na maioria dos grupos, os horários completos e anuais existentes seriam suficientes para integrar no quadro estes professores e acabar com esta vergonha, desde que se confirme que o serviço acumulado tenha sido prestado na escola pública.

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Lista Colorida – RR6

Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR6.

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437 Contratados colocados na RR6

Foram colocados 416 contratados na Reserva de Recrutamento 6, distribuídos da seguinte forma:

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Período Probatório 2021/2022 – publicação listas

 

Encontra-se publicada a Nota Informativa Período Probatório 2021/2022 – Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório, bem como a lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório
 
Consulte a nota informativa e as listas:
 
 
Nota Informativa Período Probatório 2021/2022 – Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório
 
Lista de docentes que realizam o Período Probatório – 2021/2022
 
Lista de docentes dispensados do Período Probatório – 2021/2022

 

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Uma questão de confiança – Paulo Guinote

Uma questão de confiança

O Dia do Professor passou há dias, coincidente com o da República, cuja ética cada vez sentimos estar mais ausente da nossa vida pública. Em torno da data repetiram-se clamores de que existem alunos sem aulas porque não há professores. E aponta-se o dedo aos professores que se reformam, aos que adoecem, aos que não aceitam colocações precárias, aos que não existem, porque os cursos de formação inicial são pouco concorridos. Em regra, havendo um problema na área da Educação, a culpa é dos professores e da sua falta de formação (inicial, contínua, ou qualquer outra modalidade).

O que raramente se questiona com alguma profundidade é porque as coisas chegaram a este ponto quando ainda há poucos anos se declarava que existiam professores a mais no sistema e que, por razões demográficas, a redução do número de alunos implicava uma menor necessidade de docentes, pelo que até era aconselhável fazer uma filtragem dos candidatos à profissão. Porque falhou de forma tão estrondosa a prospectiva de um Ministério que colhe até à exaustão o mínimo detalhe estatístico da vida das escolas e da carreira dos professores e depois parece incapaz de prever as suas aposentações e tomar medidas para contrariar os seus efeitos.

Como é que um fenómeno que se veio a agravar nos últimos anos, em associação com a degradação das condições de trabalho que levaram muita gente a antecipar a aposentação ou a apostar em outros percursos profissionais, pedindo licenças sem vencimento, é agora caracterizado como “complexo” por um governante no cargo há quase seis anos? Ou se considere razoável atribuir parte das culpas pela escassez de docentes à campanha eleitoral para as autárquicas? Acaso a Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência não dispõe de dados actualizados sobre a idade dos docentes, a evolução das baixas médicas prolongadas e do tempo médio para substituir os docentes dos vários grupos disciplinares ao longo do ano? Ou será que tudo isto nasce do desinteresse em reverter a lógica herdada do período da troika (e mesmo antes) em que a poupança está acima de qualquer outra prioridade, incluindo o tão evocado “interesse dos alunos”?

A proletarização da carreira docente e a precarização da situação dos contratados aumentou ao ponto de, agora, as dezenas de milhar de professores que ficavam de fora nos concursos de há uma década, terem desaparecido do radar das reservas de recrutamento de diversas zonas do país e de vários grupos de recrutamento. Como foi possível não perceber, por exemplo, que grupos como os de Português, Geografia ou Informática estavam prestes a ficar desertos de candidatos qualificados? Ou não perceber que obrigar as pessoas a deslocar-se dezenas e centenas de quilómetros por contratos de 30 dias é algo que dificilmente pode atrair seja quem for? Como querem uma pomposa “Educação Digital” se nem conseguem captar professores de Informática, mesmo se cada turma só tem 1 ou 2 aulas semanais da disciplina? Acham que isso é possível com horários com 10 e 11 turmas e salários contados ao dia e à hora? E não me venham com a semestralização, porque nesse caso há quem fique mesmo sem algumas disciplinas todo um semestre.

Como foi possível não perceber que o sistemático esforço para amesquinhar a maioria dos professores, enquanto publicamente se promovia uma corte de seguidores de uma pretensa “inovação” a que pouca gente reconhece mérito ou autoridade, mesmo que tenham cargos de destaque na hierarquia feudo-vassálica que caracteriza o actual modelo e gestão escolar, acabaria por desaguar numa situação como a que vivemos?

A solução não passa por medidas “extraordinárias”, se por isso se entender mais um processo similar aos que recentemente produziram mais opacidade, estranheza e confusão do que solucionaram problemas. As vinculações extraordinárias e reposicionamentos, enxertando o tradicional modelo de colocação de professores não trouxe nada de especialmente positivo. Mesmo o desaparecimento da chamada PACC ou da Bolsa de Contratação contrariou uma tendência que é verificável desde meados da década passada e que implica decisões com alguma coragem e visão e não apenas declarações redundantes e promessas vazias de substância.

A solução passa por garantir a existência, ao nível dos agrupamentos e escolas, de uma bolsa de professores contratados para todo o ano, que estejam disponíveis para substituir colegas da sua área disciplinar ao longo do ano, em vez de chegarem e partirem no espaço de um mês ou necessitarem de andar em duas ou três escolas distantes para completar o seu horário. No tempo que não estiverem em funções docentes efectivas podem coadjuvar colegas com turmas mais problemáticas. Uma bolsa deste tipo, para solucionar necessidades temporárias, mas recorrentes, poderá envolver alguns milhares de professores, mas dificilmente serão mais dos que andam agora pelo país de forma precária e desmoralizante e a estabilidade desta solução seria um ganho para todos, a começar pelos alunos.

Entretanto, também por estes dias, conheceu-se um estudo da Deco, no qual o sistema de ensino público surge como a instituição em que os portugueses mais confiam (6,9), inclusivamente acima do actual e tão consensual e afectivo Presidente da República (6,7/10). Este tipo de confiança coincide com o de variados estudos anteriores, sobre a confiança dispensada aos professores e contraria frontalmente diversas teses, umas vezes mascaradas como “opinião”, outras como se fosse matéria factual indesmentível, que amesquinham de forma sistemática o desempenho da classe docente portuguesa, em especial do sector público da Educação. A “opinião pública”, quando ouvida no seu conjunto e não apenas à porta de certas tertúlias, reconhece a qualidade do trabalho da Escola Pública, até porque a mesma se torna mais notória quando comparada com a de outras “instituições”. E deposita nela a sua confiança.

Só é pena que, quando as questões da Educação são debatidas, incluindo as que envolvem directamente a docência, tudo seja deixado a especialistas e políticos que revelam ter muito menor credibilidade do que os professores para o público em geral. Há quem não confie nos professores, mas cada vez mais fica demonstrado que esse é um problema nascido dos preconceitos de quem só os elogia quando deles se quer aproveitar.

 

In Público

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Reserva de recrutamento n.º 06

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de outubro de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 6

Listas – Reserva de recrutamento n.º 6

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Valorizem as carreiras de quem está na escolas

 

Professores e diretores exigem um aumento da verba do próximo Orçamento do Estado para a Educação que combata a precariedade, os baixos salários e a escassez de docentes nas escolas.

Sindicatos e diretores pedem medidas que valorizem carreiras de quem está na escolas

 

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Está tudo bem… 30 a 40 mil alunos sem professor

 

 

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A Alexandra disse que não era possível, mas já se desmentiu. AUMENTOS de 0,9%

Isto das condições macroeconómicas muda de um dia para o outro. Hoje prevê-se que não dá, mas amanhã já pode dar, só que ainda não se sabe. Então, afirma-se que não dá. Nós ficamos com a certeza que isto anda gerido a favor do vento, hoje dá-nos de este, amanhâ sopra de norte, no dia seguinte quem sabe…

Ver no meu bolso para crer. Quem sabe na próxima semana não anunciam 5% de aumentos ou nos enfiam com 10% de redução…

O Governo confirma a proposta de atualizar os salários de todos os funcionários públicos em 0,9% (com aumentos mais altos para quem menos ganha). Questionada sobre o que mudou desde que há três dias deu a entender que não havia, nem deveria vir a haver, condições para atualizações transversais, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, responde que o que mudou foi a revisão em alta das previsões macroeconómicas.

Governo confirma que salários sobem 0,9%

 

 

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Jornadas 21|23 Escola+

No âmbito do plano integrado para a recuperação das aprendizagens, realizaram-se, nos dias 27, 28 e 29 de setembro (entre as 9h00 e as 13h00, totalizando 12h de formação) as Jornadas 21|23 Escola+, na modalidade a distância, dirigidas aos Diretores dos 809 Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e representantes dos serviços das várias unidades orgânicas do Ministério da Educação.

A adesão às Jornadas 21|23 Escola+ pautou-se pela expressiva participação nas sessões plenárias (média de 855 acessos por sessão) e nas sessões paralelas (média de 44 acessos por sessão, o que totalizou cerca de 6700 acessos no final das jornadas), tal como evidenciam os gráficos seguintes:

Sessões PlenáriasDados por sessãoDados por dia

 

Os vídeos das sessões encontram-se disponíveis para visualização no Canal DGE do Youtube:
Sessão de Abertura
Plenária 1 – “Moving forward, Covid and all” | Fernando M. Reimers, Harvard University
Plenária 2 – “What should we keep on doing and what should we stop?” | Suzanne Dillon, Coordenadora do Projeto OECD Future of Education and Skills 2030
Plenária 3 – “O lugar do equilíbrio emocional e do bem-estar (…) no plano de recuperação das aprendizagens” | Margarida Gaspar de Matos, Task Force Saúde Mental

Sessões Paralelas:
Tema 1: Leitura orientada em sala de aula
Tema 2: Instrumentos de apoio à leitura
Tema 3: Diagnóstico e avaliação
Tema 4: Gestão flexível de turmas
Tema 5: Anos de transição de ciclo
Tema 6: Organização semestral do calendário escolar
Tema 7: Recuperação e Matemática
Tema 8: Apoio tutorial específico
Tema 9: A participação dos alunos na recuperação das aprendizagens
Tema 10: A eficácia das medidas de recuperação de aprendizagens
Tema 11: Indicadores de apoio à tomada de decisão
Tema 12: Inclusão e Português Língua Não Materna (PLNM)
Tema 13: A arte como instrumento para a recuperação
Tema 14: Educação pré-escolar: Planeamento e Avaliação
Tema 15: Recuperação e diversificação de estratégias no Ensino Profissional
Tema 16: Os Planos de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE)
Tema 17: O equilíbrio emocional no regresso à escola
Tema 18: Recuperar Experimentando: Ciência Viva na Escola
Tema 19: Diários de Escrita

É de salientar que o plano integrado para a recuperação das aprendizagens – Plano 21|23 Escola+, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, decorre da urgência em recuperar e consolidar aprendizagens e em mitigar as desigualdades consequentes da crise pandémica dos dois últimos anos letivos, esperando-se que o conjunto de ações específicas do plano contribua para a verdadeira sustentabilidade das escolas nos anos vindouros.

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Mas Que Raio de Justiça é Esta?

Que hoje, 07.10.2021, faz citação de contrainteressados do concurso de mobilidade interna de docentes do ano letivo de 2014/2015 

 

Proc. n.º 1744/14.5BELRA – Ação Administrativa – Citação de contrainteressados

 

No âmbito do Processo 1744/14.5BELRA, Ação Administrativa, que corre seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Unidade Orgânica 1, torna-se público, hoje, dia 07.10.2021,  que nos autos da ação administrativa identificada, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, CITADOS, para no prazo de DEZ (10) DIAS se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do art.º 81.º ex vi artigo 97.º, n.º 1, al. b) do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), cujo objeto do pedido consiste: “ (…) na anulação do ato que determinou a sua colocação na lista de retirados (exclusão) do concurso de mobilidade interna de docentes para o ano lectivo de 2014/2015 e do ato que decidiu não o colocar nas listas definitivas de ordenação e colocação no mesmo concurso, praticados pela Direcção-Geral da Administração Escolar e ainda que o Réu Ministério da Educação e da Ciência, seja condenado a admitir o Autor ao concurso de mobilidade interna para o ano letivo de 2014-2015 – Concurso de Mobilidade Interna de docentes para o ano letivo de 2014-2015, aberto pelo Aviso n.º 6472- A/2014, publicado em DR, 2.ª Série, n.º 101, de 27/05/2014 (doc. n.º 5) – ordenando o Autor  na lista de ordenação definitiva de acordo com a respetiva graduação profissional e procedendo-se à respetiva colocação na lista de colocação definitiva, de acordo com a respetiva graduação profissional e as opções manifestadas em sede de candidatura, designadamente ordenando o Autor no lugar 111 da lista de ordenação e colocando-o na opção 54 da sua candidatura, Agrupamento de Escolas de Cristelo, Paredes, conforme melhor consta da petição inicial apresentada.(…).

Anúncio de tribunal.

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Consequências e efeitos da sonegação dos horários incompletos no Concurso de Mobilidade Interna

 

Audiência ao Grupo de Docentes Lesados a 25 de agosto, sobre as consequências e efeitos da sonegação dos horários incompletos no Concurso de Mobilidade Interna de 2021.

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A escola, os certificados e o monstro burocrático – Paulo Prudêncio

Os professores portugueses são, na OCDE, os que mais preenchem burocracia inútil (ou que “desaparece”) como um forte contributo para o burnout.

A escola, os certificados e o monstro burocrático

Se um currículo não se circunscreve ao cumprimento de programas escolares, também o percurso de um aluno não se resume às notas. Nesse sentido, foi elogiada a inclusão doutras informações nos certificados e diplomas (CeD). É expectável que os jovens, que são estimulados à exaustão para conseguirem avaliações que lhes “assegurem” o futuro, fiquem apreensivos com mais este registo do pouco tempo livre que lhes resta. Ou seja, a valorização do todo também devia resultar da humanização das avaliaçõ…

 

 

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Nunca Mas Nunca Esqueçam os Algozes

Esta é dedicada a figurinhas tristes que pululam por ai…

Jean Moulin: A mulher que traiu o homem que desenhava

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