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OE ignora a realidade e esquece os profissionais da Educação – SPZC/FNE

 

OE ignora a realidade e esquece os profissionais da Educação

O projeto de Lei do Orçamento de Estado que acaba de ser apresentado esquece os profissionais da Educação, por não prever nenhuma medida que os valorize e que contribua para aumentar a atratividade do trabalho no setor. Este Orçamento ignora a realidade que nos evidencia a necessidade incontornável de se intervir, em termos consistentes, para valorizar a remuneração, as condições de vida e de desenvolvimento da carreira, e a formação profissional.

Em termos globais, a proposta agora apresentada prevê a afetação de 7805,7 milhões de euros ao setor dos ensinos básico e secundário, o que, sendo superior à despesa que se projeta que seja executada em 2021, continua inferior às despesas executadas em 2011 (7878,5 milhões) ou 2010 (8559,2 milhões). Desta forma, o peso da Educação anunciado para 2022 não atinge sequer os 4%, o que contraria as orientações que neste domínio, quer a OCDE, quer a UNESCO não se cansam de aconselhar, e que apontam para a necessidade de os Estados atribuírem ao setor da Educação um peso de pelo menos 6%.

Não sendo novidade, o peso das remunerações com o pessoal atinge os 66,2%, mas é inferior ao que se prevê que seja executado em 2021. Não é com estes meios que se consegue assegurar que os docentes e não docentes atribuídos à Educação sejam em número suficiente para responderem às necessidades permanentes do sistema educativo e se vejam valorizados em termos remuneratórios e de progressão em carreira, e muito menos na concretização da conclusão da plena recuperação do tempo de serviço, que esteve congelado durante 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Ora, com aquela redução de meios para as remunerações, não se entende como é que se pode anunciar que, no quadro da concretização do Plano de Recuperação das Aprendizagens, se preveja o reforço de recursos humanos (mais professores e técnicos especializados, através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria) e a sua formação contínua.

Em termos de ensino superior e investigação, continua a assinalar-se que não se atinge o objetivo que se deveria ter já consolidado de um rácio de pelo menos 3%. Desta forma, e para além da insuficiência dos meios afetos às Instituições em termos das transferências que lhes devem ser garantidas, também não se avança tão fortemente quanto é necessário em termos de investigação e inovação.

Assim sendo, a proposta de OE 2022 não prevê a erradicação da precariedade, os apoios necessários à mobilidade dos profissionais, a urgente necessidade de rejuvenescimento ou condições dignas de aposentação. Para a FNE, estes fatores reforçam a falta de atratividade do setor e são barreiras contínuas a uma Educação de Qualidade e Inclusiva, que garanta, efetivamente, oportunidades de sucesso para todos.

Por outro lado, a pandemia da COVID-19 demonstrou que a falta de investimento na Qualidade da Educação é responsável por danos estruturais, que dificultam o confronto dos profissionais com os grandes desafios que temos pela frente. A Internacional da Educação acaba de publicar o seu relatório global sobre “A Situação dos Professores e da Profissão Docente”, concluindo que os docentes estão sobrecarregados, mal pagos e desvalorizados.

Esta proposta de OE 2022 é mais uma oportunidade perdida para que a mudança possa ocorrer na Educação em Portugal no sentido do reconhecimento dos seus profissionais e da determinação de condições que promovam a qualidade das ofertas educativas.

 

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CAFE de Timor Leste – Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos

 

Publicam-se as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar em Timor-Leste, em 2022

Listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos.

 

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Abertura de procedimento concursal simplificado (França)

 

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado (local) –  RPA80H (França) 

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de 1 professor do ensino português  no estrangeiro para o 3.º CEB/SEC – língua francesa– horário a prover, em vacatura,  RPA80H.

 

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IRS 2022: Simulações

IRS 2022: Veja aqui as 135 simulações feitas pela EY

 

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Professores são sobrecarregados, mal pagos e desvalorizados, conclui relatório internacional

Professores são sobrecarregados, mal pagos e desvalorizados, conclui relatório internacional

Os professores são cada vez mais sobrecarregados no seu trabalho, mal remunerados e desvalorizados. Estas são as principais conclusões do relatório de 2021 da ‘Education Internacional’ (EI) sobre “A Situação Global dos Professores e da Profissão Docente”.

Em comunicado, a Federação Nacional da Educação (FNE), que cita o documento – baseado em dados de 128 líderes sindicais em 94 países – revela que apesar de os professores serem globalmente mais valorizados após o encerramento de escolas fruto da Covid-19, “essa consciencialização não gerou melhorias estruturais”.

“O encerramento de escolas em todo o mundo, aumentou a valorização dos professores e do trabalho que realizam com os seus alunos, por parte da sociedade, mas essa consciencialização não gerou melhorias estruturais, como mais investimentos, mais apoios e melhores condições de trabalho para os educadores e docentes”, lê-se.

Na verdade, adianta a FNE com base no relatório, “os orçamentos para a educação caíram 65% nos países de baixo e médio rendimentos e 33% nos países de rendimentos altos e médio altos”.

O relatório da EI destaca que mais de 43% dos inquiridos afirmou considerar que os salários dos professores são muito baixos, as condições estão a deteriorar-se e a infraestrutura para apoiar o ensino e a aprendizagem não é uma prioridade para o investimento dos governos.

Há ainda cerca de 55% dos entrevistados que disseram que o volume de trabalho era incontrolável e 66% que assumiram que os requisitos “administrativos” estavam a contribuir para as pressões excessivas da carga de trabalho para os profissionais da educação.

Adicionalmente, para 48% dos entrevistados a profissão docente não é uma profissão atrativa para os jovens e o abandono da profissão foi relatado como um problema em todos os níveis académicos, revela o documento.

Destacam-se ainda 60% dos inquiridos que apontaram a prática do uso de contratos casuais e de curto prazo para empregar professores e académicos, um sinal do aumento da precaridade.

“Este relatório aponta para a falta de condições de todo o sistema para atrair uma nova geração de jovens educadores para a profissão e para a contínua falta de professores em muitos países do mundo que desgasta o direito de todos os alunos poderem ser educados por um professor devidamente qualificado”, conclui a FNE.

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Novos escalões de IRS para 2022

 

 

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Apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022

 

Apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022

 

 

 

 

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OE – Ensino básico e secundário com aumento de 8,5% face a 2021

Diz o Leão…

A verba prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue na segunda-feira no parlamento, aquelas áreas terão uma “despesa total consolidada de 7.805,7 milhões de euros, o que excede em 8,5% a execução estimada até final de 2021, e uma dotação de despesa efetiva consolidada de 7.748,8 milhões de euros, o que representa uma variação similar de 8,5%”.

De acordo com o documento, o valor estimado para o ano que agora termina será de 7.165,1 milhões de euros. O documento especifica ainda que do valor orçamentado para 2022, a maior fatia (66,2%) é para despesas com pessoal, a que correspondem 5.164,1 milhões de euros. Ao contrário do aumento global, as despesas com pessoal sofrem uma ligeira diminuição na ordem dos 1,5%, à semelhança do que tinha já acontecido no ano anterior.

O diploma explica que esta descida está relacionada com o “número significativo de trabalhadores não docentes” que durante este ano e no próximo serão transferidos para as autarquias locais que assumiram as competências no âmbito da descentralização.

O documento mostra ainda um aumento de 25,1% no investimento que passa de 300,8 milhões para 480,8 milhões no próximo ano e que está relacionado, em parte, com as intervenções em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da universalização da escola digital e da transição digital.

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16 mil professores precários em escolas públicas

Mais de 9300 contratados com horário completo e anual.

16 mil professores precários em escolas públicas

Mais de 9300 professores foram contratados pelas escolas para horários completos e anuais. No total, as escolas públicas têm colocados 16 201 docentes considerados precários, que têm vindo a ser contratados pelo Ministério da Educação durante vários anos mas não conseguem vincular: 11 269 têm mais de dez anos de serviço, 3893 mais de 15 anos e 1034 dos contratados têm mais de 20 anos de serviço, segundo dados publicados por Arlindo Ferreira, especialista em Estatísticas da Educação.

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