PANDEMIA E INCLUSÃO… OU TALVEZ NÃO… Paula Pina

 O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva (…) que proporcione a todos a participação e o sentido de pertença em efetivas condições de equidade (…) – Decreto Lei 54/2018.

Face ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19, no dia 21 de janeiro, o Governo determinou a suspensão das atividades letivas e não letivas e de apoio social, a partir do dia 22 de janeiro e por um período de 15 dias.

Nesse mesmo dia, a DGEstE enviou aos Diretores instruções e recomendações para este período, podendo ler-se no ponto 3:

“Sempre que necessário, são assegurados os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, salvaguardando-se as orientações das autoridades de saúde.”

No nosso modesto entendimento, enquanto docentes de educação especial com muitos anos dedicados à causa, e suportados pelo normativo acima mencionado (DL 54/2018), as unidades integradas nos CAA, são recursos criados pelas escolas para apoiar e ajudar alunos com necessidades específicas, colaborando na adaptação das aprendizagens às características e condições individuais de cada um, favorecendo assim a sua inclusão na turma e na comunidade educativa, tendo por base o princípio da equidade consagrado no referido decreto.

Face aos pressupostos atrás elencados, várias questões se colocam aos docentes do nosso agrupamento que, há mais de uma década, decidiu criar unidades especializadas responsivas às problemáticas de alguns alunos, tendo sempre como meta a sua inclusão na comunidade escolar, mesmo sem a ‘obrigatoriedade’ da Lei entretanto publicada.

A saber:

ü Sempre que necessário são assegurados os apoios (…) bem como o acolhimento (…). Gostaríamos de ver explicitado o conceito de ‘necessidade”.

ü Os alunos ‘acolhidos’ nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA), tal como os restantes alunos da escola, frequentam uma turma que cumpre o calendário escolar estipulado pelo Ministério da Educação. Tendo por base o princípio da equidade, e estando os restantes colegas em pausa letiva, por que razão devem eles continuar a frequentar a escola?

ü Sendo as unidades integradas nos CAA um espaço privilegiado para a aquisição de aprendizagens e competências específicas, questionamos qual o significado subjacente à palavra ‘acolhimento’. É suposto dar continuidade às aprendizagens de caráter académico e funcional à revelia dos professores responsáveis pela turma?

ü Os professores da educação especial, à semelhança dos restantes docentes, têm os seus deveres e direitos consagrados no DL 41/2012 – Estatuto da carreira Docente. Existe alguma situação de exceção que os ‘obrigue a lecionar’ durante as pausas letivas?

ü Prevêem-se alterações e prolongamento do calendário escolar para compensar esta pausa forçada. Se e quando tal acontecer, os professores de educação especial não irão exercer funções docentes?

ü A problemática dos alunos apoiados pelas unidades especializadas impede-os de usar máscara e, na sua vasta maioria, obriga a um enorme contacto de proximidade com os adultos. Os docentes que ‘acolhem’ estes alunos passam a ser considerados grupo de risco?

Considerações finais:

§ As escolas estão encerradas e, como tal, os alunos devem permanecer em casa com as suas famílias.

§ As Unidades Especializadas não podem, nem devem, ser convertidas em CAF/ATL, que por sinal também estão encerrados.

§ Preservar a saúde dos professores, funcionários, alunos e respetivas famílias é neste momento a prioridade máxima.

§ À semelhança dos alunos com necessidades específicas, e aplicando novamente o princípio da equidade, os professores de educação especial não são ‘acolhedores’ nem monitores de ATL/CAF, regendo-se pelo Estatuto que se aplica a todos os outros docentes.

§ Reafirmamos a nossa incredulidade, repúdio e indignação face ao teor das recomendações emanadas pela tutela, e solicitamos respostas concretas às questões aqui colocadas…

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6 comentários

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    • Rute Alves on 25 de Janeiro de 2021 at 14:51
    • Responder

    Não poderia estar mais de acordo, ponto por ponto.

    Os alunos com adicionais são os excluídos:
    Da Escola Inclusiva…
    Da turma…
    Do calendário escolar…
    Do confinamento…

    Os professores de educação especial são os excluídos:
    Da Escola Inclusiva…
    Da Escola…
    Do calendário escolar…
    Da carreira docente…
    Do confinamento…

    Será possível?

    • Fernando, el peligroso de kas verdades. on 25 de Janeiro de 2021 at 23:34
    • Responder

    Heeheeeee… pessoal sabido!
    Andam muito cansados os ptofessores da educação especial! Têm de estudar muito as matérias, preparar os slunos para as provas, corrrigir centenas de testes, aturar turmas de 30 alunos…
    Cambada do caraças, mamões do erário público, sem piedade!

      • Maria Cardoso on 26 de Janeiro de 2021 at 11:00
      • Responder

      Nem és merecedor de resposta! Colegas como tu ninguém os quer!

    • Helena Ribeiro on 26 de Janeiro de 2021 at 0:16
    • Responder

    Oh!
    Tadinho… Mais um que não sabe ler e é professor!

    • Maria Cardoso on 26 de Janeiro de 2021 at 10:57
    • Responder

    Nem és merecedor de resposta! Colegas como tu ninguém os quer!

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