Despacho Normativo n.º 3-A/2020 – Diário da República n.º 46/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-05
Educação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
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