Isto de ser presidente de todos os portugueses tem muito que se lhe diga. Sempre que ocorre uma desgraça tem que se lá estar para dar um abraço ou um beijinho, tirar uma foto ou deixar que lha tirem. Mas quando se trata de assuntos sérios como a ameaça de demissão de um primeiro ministro, calamos e emudecemos. Desenganem-se. O PR sabia muito bem como isto ia acabar e qual seriam as intenções de uns e outros, mas se não soubesse, sacudia uns abraços e tudo passava a doer menos.
No meio de uma crise desta amplitude, outro que não se vê é o Tiago. Foi de armas e bagagens para Cabo Verde. Não, não foi de férias, foi a trabalho. Levou uns discursos para proferir nuns encontros que lá vai ter e uma caneta para dar autógrafos numa qualquer biblioteca, naquele país de sol e praias de água cristalina…
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Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores
Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.
Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.
Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.
Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:
– A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;
– Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);
– A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;
– A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos.
Exm.ºs/ªs Senhores/as
Líderes partidários,
Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.
Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.
Com os melhores cumprimentos,
Lisboa, 7 de maio de 2019
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Aqueles que têm vindo a levantar a bandeira dos professores, afirmam (agora) votar contra a recuperação dos 942. Estão a defender os professores ou a deixa-los na mão do governo que apoiam?
Esta norma foi chumbada na quinta-feira, na votação em especialidade, mas depois de António Costa ter ameaçado demitir-se se o diploma fosse aprovado, Rui Rio condicionou a aprovação de toda a proposta à viabilização, por parte do PS, da inclusão destas condições. PCP e Bloco de Esquerda já disseram que voltarão a chumbar esta norma.
Foi decidido, hoje, na Comissão de Educação e Ciência que o texto aprovado na quinta-feira será enviado para votação global.
Salvo uma ou outra alteração de pormenor o conteúdo não sofreu alterações. Isto não invalida que novas propostas não sejam votadas no “hemisfério parlamentar”.
No diploma de recuperação dos 942 da Madeira, o artigo que está a causar a discórdia no Continente está inscrito no diploma. Não causou qualquer problema à sua aprovação, nem a discussão em praça pública que está a causar por cá.
A ideia que está a passar entre os professores do Continente é que os partidos estão a colocar a defesa das ideologias à frente das pessoas que dizem defender.
PCP e BE aprovem lá isso é deixem de fazer favores ao Costa.
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Os professores querem aquilo a que têm direito e que os partidos lhe reconheceram na CEC.
Não estão interessados em politiquice nem em “bate o pé”. Se não querem que a recuperação se estenda por muito tempo inscrevam um limite mínimo a recuperar anualmente. E lembrem-se do artigo 5.ºdo Dec. Regional que recupera o tempo de serviço docente na Madeira.
“As propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço”, afirmam os comunistas em comunicado.
Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.
Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.
Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.
Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:
O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.
O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.
Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.
Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.
(…) O congelamento das carreiras foi, portanto, um processo transformacional que conduziu a menores encargos salariais. O governo, ao recusar o reconhecimento do tempo de serviço, está a tornar definitiva esta alteração que, na prática, consiste numa redução salarial (contornando a lei que impede reduções salariais). É isto que está em causa, nada mais.
É a segunda vez que este prémio é entregue em Portugal, um dos 17 países a albergar uma edição nacional do já conhecido internacionalmente como o prémio “Nobel da educação”. Desta vez, ganhou um docente das Caldas da Rainha.
O professor Rui Correia, da Escola Básica de Santo Onofre/Agrupamento de escolas de Raul Proença, nas Caldas da Rainha, é o grande vencedor da segunda edição do Global Teacher Prize Portugal 2019, um prémio que elege o melhor professor do ano. Esta edição contou com mais de 200 candidaturas e acima de 1500 recomendações submetidas por alunos, colegas e encarregados de educação, que resultaram na nomeação de dez finalistas seis mulheres e quatro homens chegados de diferentes zonas do território nacional, de 18 distritos do continente e das regiões autónomas. O galardoado foi conhecido esta segunda-feira, numa cerimónia que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.
Rui Correia confessa-se “um piegas”, por isso o discurso foi emocionado. Mas teve coragem para chegar aos agradecimentos. “Quero dedicar aos meus alunos. Obviamente que são os responsáveis por eu estar aqui. É honra e um grande prestígio”, começou por dizer. E aproveitou para lembrar: “Nós não somos os melhores professores do país, somos alguns dos melhores. E não precisamos de sair das nossas escolas para os ver.”
Manter a atenção de um aluno durante 45 ou 90 minutos (os tempos médios de duração de cada aula) não é tarefa fácil. Mas Rui Correia pensa ter encontrado a solução e, até agora, os resultados estão à vista nas turmas que leciona.
“Num meio socioeconómico desfavorecido como aquele em que eu trabalho não é nada fácil garantir que os alunos têm a noção de que estudar é uma coisa para todos. Isso tornou-se uma obsessão para mim: assegurar que os alunos têm ciclos de atenção durante uma aula, que lhes permita estar realmente interessados em perceber”, conta. Através de várias atividades diferentes ao longo da aula, Rui tenta garantir que nenhum aluno perde o foco, tornando a aprendizagem até mais descontraída e divertida. Ou pede aos alunos para escreverem um resumo do que é lecionado a cada 15 minutos numas páginas amarelas – até premiando os melhores resumos – ou oferece-lhes pequenos quadros brancos e “copos semáforos” através dos quais mostram se estão a perceber ou mesmo a gostar do que lhes está a ser ensinado.
“Isto sempre envolvendo muito riso e muito humor. Não há nenhuma possibilidade de perceber a aprendizagem sem que ela seja descontraída, simpática e amável”, faz questão de lembrar.
Exmo. Sr. Primeiro Ministro e líderes dos partidos PSD e CDS,
Serve o presente para avaliar a conduta de V. Exas. relativamente às atitudes e valores no que concerne a contagem do tempo integral de serviço docente.
Sr. Primeiro Ministro
. pelo profundo desrespeito pela classe docente e pelos seus direitos violando o artº 2 da Constituição Portuguesa, que passo a citar: “… garantia de efetivação dos direitos … fundamentais …” – 0 valores
. pela incapacidade de aceitar a derrota – 0 valores;
. pelo recurso à estratégia de chantagem com o intuito de IMPOR a sua vontade ao país,violando o artº 2 da Constituição Portuguesa, que passo a citar: “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado … no pluralismo de expressão e organização política democráticas…” e a alínea B do artº 9 do mesmo documento, que passo também a citar: “Garantir os direitos … e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático” – 0 valores;
. pelaaposta nadesinformação por forma a incitar a revolta da população contra a classe docente, levando a acreditar que a recuperação integral do tempo de serviço constitui um encargo financeiro demasiado elevado para o país, quando a insustentabilidade económica resulta, única e exclusivamente, da CORRUPÇÃO que atingiu o seu máximo ao longo da atual legislatura – 0 valores
. por desconhecer que a EDUCAÇÃO constitui a base de qualquer sociedade desenvolvida – 0 valores;
. pela falta de ética e recusa em defender os direitos fundamentais dos cidadãos: respeito, igualdade, justiça, etc – 0 valores;
. pelo facto de não respeitar e violar a quase totalidade dos princípios preconizados na Declaração de Princípios do próprio partido – 0 valores;
. pela falta de responsabilidade, de integridade, de excelência, de cidadania e de liberdade – 0 valores.
. pelo facto de constituir um péssimo exemplo para o país, essencialmente, para os nossos jovens – 0 valores.
Síntese descritiva
O Sr. Primeiro Ministro revela profundas lacunas na componente “Atitudes e valores” e no cumprimento das suas obrigações no âmbito da Constituição Portuguesa.
Demonstra, ainda, uma enorme incapacidade para a governação do país.
Não atingiu, nem atingirá os princípios, os valores e as competências mínimas exigidas para governar Portugal na próxima legislatura.
Líderes dos partidos PSD e CDS
. pela incapacidade de serem fiéis às decisões tomadas – 0 valores;
. pela tentativa desesperada de formar governo na próxima legislatura (vale tudo; dá-se o dito pelo não dito) – 0 valores;
. pela falta de responsabilidade, de integridade, de excelência, de cidadania e de liberdade – 0 valores.
Síntese descritiva
Os líderes do PSD e do CDS revelam uma profunda incapacidade de sustentação das decisões tomadas, caracterizando-se como líderes fracos, facilmente manipuláveis e influenciáveis que não merecem credibilidade por parte dos portugueses.
Não atingiram, nem atingiram os princípios, os valores e as competências mínimas exigidas para governar Portugal na próxima legislatura.
Sr. Primeiro Ministro, a sua enorme inaptidão para a governação é comprovada pelo descontentamento geral do país demonstrado pelo recorde de manifestações e greves que V. Exa. acumulou e ignorou num ato de profunda arrogância e prepotência.
O Bloco de Esquerda vai confirmar em plenário a votação favorável à recuperação integral do tempo de serviço dos professores e rejeitar as condicionantes que PSD e CDS-PP anunciaram que iriam voltar a propor, anunciou hoje o partido.
Confirmaremos o voto favorável à recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias a partir de 2019 e à negociação do restante tempo de serviço a partir de 2020 sem direito a retroativos”, refere o BE em comunicado, que acrescenta que os bloquistas vão manter “todas as votações feitas no processo de especialidade da apreciação parlamentares sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores”.
Ou seja, o partido indica que rejeita “propostas que obrigam futuros governos a critérios impostos por Bruxelas para impedir a recuperação integral do tempo de serviço dos professores no futuro”.
Na ótica do partido, “os anúncios públicos de PSD e CDS pretendem condicionar o direito dos professores à contabilização do seu tempo de carreira a um conjunto de regras europeias que significam, na verdade, a negação desse direito”, pelo que o Bloco de Esquerda sublinha que “não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019”.
“Seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS”, vinca o BE.
Para o Secretariado Nacional do Bloco de Esquerda, que assina a nota divulgada hoje, “a solução aprovada na reunião da passada semana na comissão de educação dá sequência ao que havia sido aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019, reconhecendo o direito à contabilização integral do tempo de serviço da carreira dos professores em termos a definir por negociação”.
“O Bloco de Esquerda votou em consciência e em coerência com as posições públicas assumidas perante os professores e os trabalhadores da administração pública”, refere o comunicado, acrescentando que, “relativamente à sustentabilidade da proposta” o partido “limitou-se a replicar para os professores do continente o mesmo modelo de reconhecimento do tempo de serviço que o Partido Socialista propôs e fez aprovar na Região Autónoma dos Açores”.
O líder do PSD, Rui Rio, anunciou no domingo que o partido vai propor no plenário da Assembleia da República a inclusão das propostas de salvaguarda que apresentou na comissão parlamentar de Educação e que “o PS incoerentemente rejeitou”.
Para Rui Rio, “fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou criar a instabilidade gratuita, fugindo às responsabilidades com base em argumentos inexistentes”.
“Se o Governo e o PS persistirem em recusar a salvaguarda, o PSD não poderá votar favoravelmente o diploma”, anunciou.
Antes, a líder do CDS-PP indicou também que os centristas só votarão a favor, em votação final, do diploma dos professores se forem aceites as condições do partido, como sustentabilidade financeira e crescimento económico.
A posição foi expressa por Assunção Cristas num comunicado, dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter ameaçado com a demissão do Governo após PCP, BE, PSD e CDS terem aprovado, no parlamento, o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
Declaração de compromisso assinada pelo Governo e pelos sindicatos, em 18 de Novembro de 2017.
“d) iniciar a recomposição da carreira, já em 2018, através do reposicionamento previsto na nova formulação do número 2 do artigo 36º da proposta de LOE;
e) do modelo resultará a distribuição no tempo dos impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país, com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima.”
Ora o compromisso do PSD e do CDS/PP é justamente este: “distribuir no tempo os impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país.”
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Mário Nogueira apela a comunistas e bloquistas que se abstenham na altura da votação das propostas da direita, mesmo que sublinhem as suas críticas
Os sindicatos vão pedir ao Partido Comunista e ao Bloco de Esquerda que não chumbem as propostas de PSD e CDS que determinam que a recuperação do tempo de serviço dos professores deve depender das condições de sustentabilidade financeira do país. Os professores estão a preparar uma carta para enviar até quarta-feira aos partidos que aprovaram na especialidade a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados durante a crise, onde vão apelar a um entendimento que “não inviabilize esse objetivo essencial”, segundo palavras do secretário-geral da Fenprof.
Mário Nogueira defende ao DN que a aprovação das propostas da direita, chumbadas na Comissão de Educação e que os líderes de PSD e CDS colocaram este fim de semana como condição para darem luz verde à contagem do tempo de serviço dos professores, é apenas “uma questão simbólica”, apelando aos partidos de esquerda que se abstenham na altura da sua votação, mesmo que sublinhem as suas críticas ideológicas – principalmente contra as restrições orçamentais e as regras europeias do Pacto de Estabilidade e Crescimento . “O que nós vamos dizer aos partidos é que um voto contra inviabilizará o essencial, que é a devolução dos cerca de 6,5 de anos de tempo de serviço que não são contabilizados na proposta do governo [que prevê a devolução de dois anos, nove meses e 18 dias]”.
Depois de todo o burburinho, causado pelas declarações dos lideres partidários, em relação às alterações ao Dec-Lei N.º 36/2019, ficamos a saber que o texto final ainda não foi definitivamente aprovado na Comissão de Educação e Ciência.
Amanhã haverá nova reunião para a sua aprovação… ou não!
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Sendo a sua posição determinante para o voto final do PCP e do BE manteve uma calma, muito estranha para o seu feitio, sobre as declarações de Rui Rio.
Lembro que o denominador comum dos partidos que assinaram o acordo na sexta-feita é o reconhecimento dos 9A4M2D como tempo a recuperar. Até hoje este reconhecimento do tempo se serviço numa foi feito de forma tão clara como neste acordo. E colocar a condicionante da sustentabilidade das contas públicas para Mário Nogueira não é tão estranha assim e esta sua posição pode ajudar que a votação de dia 10 ou dia 15 de maio possa ser favorável aos professores.
Desde quinta-feira e até ao dia de hoje atrevo-me a dizer que esta foi a melhor declaração que ouvi sobre esta peça de teatro que em breve deve ter um epilogo, que espero seja favorável aos professores.
…depois de uma longa introdução a desmascarar o golpe de teatro do PS e de António Costa eis que Rui Rio clarifica a sua posição:
Foi proposta do PSD o direito à recuperação do tempo integral do Tempo de Serviço (9A4M2D) desde que salvaguardados pressupostos muito claros da defesa do equilíbrio das finanças públicas que o PS chumbou na passada quinta-feira;
É condição inegociável o equilíbrio das contas públicas;
Números falsos do impacto orçamental da medida, chamando mentiroso a Mário Centeno;
É apenas considerada a contagem dos 2A9M18D e nada mais.
Inclusão das propostas de salvaguarda financeira na versão final, aguardando que o PS aprove.
Caso o PS não aprove esta proposta o PSD votará contra a versão final e assumirá no seu programa eleitoral a recuperação do tempo de serviço com a salvaguarda financeira.
E assim o teatro acabou.
Sabendo que o CDS poderá votar a favor desta medida, resta saber se PCP e BE se absterão para que todo o tempo de serviço venha no futuro a ser entregue, ou se optam por votar contra.
A pergunta do Scolari ainda ecoa pelo ar, “E o culpado sou eu”? Nem ele o era na altura, nem os professores o são agora. Não! O parlamento também não é culpado. O governo e o seu desgoverno cheio de prepotência e arrogância, é o culpado. O governo está a colher o que semeou.
Depois da farsa em que transformou o compromisso com os professores, assumido em 2017. Depois do incumprimento da LOE de 2018 com interpretações de português duvidosas e de negociações com os sindicatos que não passaram de uma farsa monologa. A repetição, em 2019, de uma negociação intransigente em que só uma opinião estava em cima da mesa, o governo, mais uma vez, tinha que usar a técnica de “sacudir o capote”. Fez um pré-aviso de demissão.
Em julho teremos eleições, é ponto assente. É a ultima cartada para tentar assegurar uma maioria no parlamento na próxima legislatura. O partido do governo tem vindo a ser desacreditado na opinião pública pelos diversos “escândalos” a que têm vindo a público. Um governo minoritário, dependente de alianças constrangedoras e redutoras de uma autonomia pretendida levam a um ato desesperado, a demissão. Mas não é uma qualquer demissão.
A demissão que o governo espera ter é à custa de um velho alvo, os professores. Os professores sempre foram um alvo a abater. Sócrates tentou e quase conseguiu, Costa foi mais longe. Costa vitimizou o seu governo minoritário, implantou a semente da culpa numa classe e tenta manipular todo um eleitorado com meias informações e dramatizações dignas de um dramaturgo de renome. António Costa anseia pela demissão. António Costa vai-se demitir e com ele todo o seu governo minoritário. António Costa almeja voos mais altos e está crente que este é a melhor forma de o conseguir.
No meio de todo um palco de teatro de terceira, os professores.
Poderíamos referir a ausência de transparência das contas do governo em relação aos montantes divulgados, mas isso já foi feito. Até se poderia publicar os reais valores, mas isso, também, já foi feito.
O que resta aos professores? A demissão deste governo.
A demissão deste governo significará que os professores vão recuperar, por força da lei, aquilo a que têm direito. Mas não se trata só dos professores, trata-se de levar por arrasto todas as carreiras especiais da função pública. Os professores serão, por força das circunstâncias, solidários com todas as outras carreiras.
E se o Partido Socialista tiver nova oportunidade de formar governo, por força da lei, terá que cumprir o que ficar determinado antes da demissão deste governo.
Se os professores forem otimistas, poderão ser levados a pensar que todos, até o Partido Socialista, poderão sair vitoriosos desta situação. Mas depois de tanta falsidade, hipocrisia, desonestidade intelectual, arrogância, prepotência, tentativa de desinformação… os professores não serão otimistas e estarão sempre “com um olho no burro outro no ladrão”.
Toda a discussão e retórica que se gerou à volta deste assunto nas ultimas horas, não passarão disso mesmo, discussão (sem significado) e retórica.
Diploma aprovado irá ocultar dados sobre os rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Associação Transparência e Integridade fala em “retrocesso”.
Os deputados aprovaram uma lei que vai dificultar a verificação dos rendimentos e património de quem exerce cargos políticos e altos cargos públicos.A lei ainda tem de ser submetida a uma votação final, em plenário, mas uma aprovação pode, segundo João Paulo Batalha, presidente da Associação Transparência e Integridade, ditar “um retrocesso”. “É a opacidade total. É uma lei para reduzir a transparência, a capacidade de escrutínio e branquear as más condutas.”
A estratégia de fundo para reagir à crise ainda está em debate interno. Mas há duas coisas que o PSD vai usar contra o governo: as contas variáveis de Mário Centeno e o facto de o próprio governo já ter prometido (por escrito) aquilo que agora dramatiza.
“Querem atingir Rui Rio na sua principal marca: a seriedade e o rigor”: é assim que um próximo do líder social-democrata que tem colaborado no desenhar dos argumentos para tentar contrariar a posição do governo descreve o que o PSD sente estar em causa. É isso que o estado-maior de Rio vê no que considera ser um “acusar levianamente o PSD de irresponsabilidade”. E por isso é nesse sentido que o partido está a alinhar argumentos: à procura da incoerência do PS.
Todo o discurso dos socialistas sobre a progressão de professores e a reposição completa do tempo de carreira está a ser passada a pente fino. Esse será um argumento para o PSD vir dizer que não percebe agora a “dramatização” do PS, quando o governo já anunciou o mesmo, por várias vezes.
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As “discriminações” questionáveis na Administração pública, a “despesa certa e permanente” que poderá nunca o ser e os compromissos que o próprio PS assumiu e agora diz nunca ter assumido
Na sua declaração ao país, nesta sexta-feira, o primeiro-ministro António Costa apontou baterias aos partidos que aprovaram na Comissão de Educação e Ciência a devolução aos professores de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, enfatizando o alegado caráter extemporâneo, injusto e financeiramente irresponsável da medida. Mas alguns dos factos e argumentos a que recorreu são imprecisos, incompletos ou simplesmente controversos. Aqui fica a análise de algumas dessas afirmações.
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Face às minhas reservas do artigo anterior considero que os 9A4M2D deviam ser atribuídos a todos os docentes com regras específicas e alongadas no tempo de forma a não virem a criar-se novas injustiças e futuros impedimentos de progressão por não cumprimento dos requisitos de progressão.
Assim, deixo aqui três sugestões:
1.º O tempo de serviço a atribuir devia ser por redução do tempo de permanência no escalão. Em vez de 4 anos serem 2 ou em vez de 2 ser 1 ano, no caso do 5.º escalão, até que os 9A4M2D fossem esgotados. Esta solução eliminava a complexidade do cumprimento dos requisitos da progressão
2.º Aos docentes que estão nos 4.º e 6.º escalões a aguardar vaga poderia ser dada a opção pela troca de 2 anos de tempo de serviço pela menção de um Muito Bom, apenas para efeito de superação de vaga.
3.º Aos docentes que não conseguem recuperar os 9A4M2D por estarem em escalões elevados poderia ser trocado o excesso de tempo de serviço na medida de cada ano de serviço para antecipação de 6 meses na idade para a aposentação.
Ainda sem conhecer o documento do acordo sobre a atribuição futura dos 9A4M2D aos professores, poderá parte desse tempo ser em antecipação da reforma, o que apenas sabemos é que em 1/1/2020 será atribuído os 2A9M18D com efeitos a 1/1/2019 a todos os docentes e aqui começam as minhas primeiras reservas.
Para progressão na carreira existem diversas condições:
Tempo de serviço;
Avaliação de Desempenho;
Observação de aulas nos 2.º e 4.º escalões e;
Vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão.
Se os docentes recuperam em 1/1/2020 o Tempo de Serviço com efeitos a 1/1/2019 resta saber como poderão progredir em 2020 os docentes que tendo esse tempo de serviço não foram avaliados no ano imediatamente anterior à progressão. As avaliações terminam quando muito em final de julho de 2019 e não podem ser avaliados outros docentes a não ser estes.
As aulas observadas são uma das condições de progressão ao 3.º e ao 5.º escalão e eles devem ocorrer até à data de progressão. Poderá haver docentes que com os 2A9M18D devessem mudar de escalão durante o ano de 2019 e neste momento nenhum destes docentes podia ter pedido as aulas observadas porque elas apenas podem ser pedidas no ano letivo anterior à progressão.
Relativamente aos docentes que estão nos 4.º e 6.º escalões (incluindo os 2.058 docentes afunilados) o tempo que lhes será atribuído apenas vai servir para os engrossar nesta lista, na qual todos vão ter o seu tempo de serviço mais estes 2A9M18D, que depois será desperdiçado na obtenção de vaga.
Estas minhas reservas são apenas técnicas, mas que podem muito bem não ser acauteladas por quem destes assuntos perceba pouco e queira aprovar uma lei que aparentemente faça recuperar o tempo de serviço dos docentes, mas que depois o efeito prático fique muito reduzido.
E esta imagem não me ajuda a ficar seguro que tal não venha a acontecer.
Além dos dois anos, nove meses e 18 dias, será contado todo o tempo de serviço na carreira dos professores, “num total de 3411 dias“.
Para cada um destes períodos foram admitidos momentos diferentes para o início do pagamento. Quanto ao momento em que o pagamento termina não há qualquer referência para o caso dos mais de nove anos, remetendo para um processo negocial. No caso dos dois anos, nove meses e 18 dias o texto final deixa uma indicação dos tempos de início e fim mas deixa margem para que o processo negocial possa alterar este calendário.
A partir de 1 de janeiro deste ano são contabilizados os dois anos, nove meses e 18 dias, podendo as negociações entre Governo e sindicatos decidir uma data contrária.
O Governo tem de acomodar o montante necessário para proceder a este pagamento no Orçamento do Estado de 2019. O que não for possível pagar este ano será inscrito no OE 2020. “As verbas em falta são inscritas no Orçamento do Estado de 2020 e pagas com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019”, diz a norma transitória. Se este for o calendário seguido no processo negocial com os sindicatos, os dois anos, nove meses e 18 dias podem ser pagos num ano ou em dois.
Já o restante para perfazer os nove anos, quatro meses e dias começa a refletir-se na carreira dos professores em 2020, arrastando-se para os anos seguintes, a definir com sindicatos.
O texto final não faz qualquer referência às condições económicas e financeiras do país para concretizar o pagamento do tempo de serviço que esteve congelado.
Em Portugal nos anos de 21012 e 2013 o número de nascimentos andaram abaixo dos 85 mil por ano. A partir daí voltamos a ter números superiores a 85.000, mas ainda muito longe dos 100 mil ao ano que aconteceram até ao virar da década.
Esta redução de nascimentos do período da Troika apenas se vai sentir no 2.º ciclo em 2022, mas começa já a afetar o 1.º Ciclo.
Dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação indicam que há menos cinco mil alunos nas escolas públicas do continente. Queda na natalidade e subida da emigração justificam diminuição neste ano lectivo.
É a maior quebra dos últimos três anos no número de inscritos do 1.º ciclo de escolaridade (crianças entre os seis e nove anos) e basta fazer contas para se constatar que este é mais um dos efeitos dos anos da troika.
Os dados agora divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ainda são provisórios, mas no essencial pouco mudarão. E o que eles dão a ver é que por comparação a 2017/2018 houve uma diminuição de cerca de cinco mil alunos nas escolas públicas do 1.º ciclo do continente.
O total de inscritos neste ano lectivo que está a acabar foi de 319.288, enquanto em 2017/2018 este número rondava os 324 mil e em 2015/2016 era cerca de 332 mil.
Como os alunos entram no 1.º ciclo no ano em que fazem seis anos, esta diminuição faz-nos recuar a 2012, quando o país se encontrava em plena crise económica que veio “agudizar muito” o problema de baixa natalidade que já existia por cá, aponta a presidente da Associação Portuguesa de Demografia, Maria Filomena Mendes.
Nesse ano nasceram menos sete mil crianças do que em 2011 (passaram de 96.856 para 89.841) e o número de nados-vivos não parou de descer até 2014. “As pessoas já estavam a adiar antes a idade de ter filhos, mas com a crise continuaram a fazê-lo o que levou também a situações em que tiveram de renunciar porque a idade da mãe já não tornava possível este projecto”, refere Filomena Mendes.
Que aponta também outro factor ligado à crise que está agora a ter efeitos no número de alunos inscritos. E que factor é esse? “A emigração fortíssima que se registou nos anos da troika, grande parte alimentada por jovens que acabaram por ter filhos lá fora e ainda não regressaram”, lembra a demógrafa. Filomena Mendes acrescenta a este grupo o dos casais com filhos pequenos que saíram em família do país e que por terem encontrado “condições aliciantes” no estrangeiro deixaram de ter planos de regressar por agora a Portugal.
Nos anos da crise o ritmo anual de saídas esteve sempre acima dos 100 mil e destes, segundo dados do Observatório para a Emigração, cerca de metade em cada ano tornou-se emigrante permanente.
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