“É a questão que se impõe. É a pergunta que está obrigado a fazer o sr. Presidente da República antes de aceitar a demissão do governo. É a pergunta que se impõe colocar a todos os que assistiram a uma encenação sem pudor, até porque os portugueses merecem saber se António Costa está ou não disponível para governar se não vencer com maioria. E, talvez, antes disso, saber se faz sentido fazer essa pergunta a quem se apresenta a eleições numa democracia, principalmente a quem governou nas condições em que todos sabemos, sem vencer eleições e com o apoio parlamentar de outros partidos.
Numa clara tentativa de inverter uma queda nas intenções de voto, aposta-se desavergonhadamente no “tudo ou nada”, colocando já em campo um conjunto de personalidades da comunicação social famosa pela sua prestabilidade sem limites e pela sua disponibilidade para auxiliar na sempre triste tarefa de convencer a opinião pública que a mesma já está convencida do que dizem. Todo um exército foi já chamado para começar o despudorado exercício de explicar o inexplicável: que a opção da “direita” foi diferente da opção da “esquerda” – como se tivesse sido possível que a justiça neste caso dos professores fosse feita sem a ação conjunta de toda a oposição, de todos os partidos que sempre disseram, desde o início, que o tempo não se apaga, conta-se, e todo. E de avisar que, afinal, o famoso “diabo” de Passos Coelho sempre aparecerá porque alguns incautos tiverem a ousadia de querer abrir uma pretensa “caixa de Pandora”, com a contabilização dos anos de serviço congelados dos professores. Que todos os males do mundo cairão sobre os infiéis que se atreverem em aumentar uma despesa inventada, fictícia, que não foi demonstrada e que mistura despesas e receitas num mesmo saco para aumentar um número que, dividido numa solução como a da Madeira, não chegaria a 50 milhões de euros anuais e que, se se fosse estendido a todas às outras carreiras especiais, ficaria abaixo dos 70 milhões.
E assim tenta-se assustar os ingénuos, arriscando tudo numa maioria absoluta que lhes permita não ter que se coligar com quem, de antemão, já sabem que nunca apoiará um partido que tenta repor todo o tempo congelado para uns e apenas um terço para outros.
Será caso para perguntar ao senhor presidente o que pensa sobre um governo de um partido que se demite e que apenas aceita ser governo novamente se vencer com maioria.
Será conveniente confirmar que ainda vivemos numa democracia.”
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Governo Regional dos Açores entregou em janeiro no parlamento da região a proposta de decreto legislativo que visa a recuperação do tempo de serviço dos professores.
O PPM/Açores acusou esta sexta-feira o PS e o executivo regional de vetarem o “agendamento da discussão e aprovação” do diploma sobre a recuperação integral do tempo de serviço para os professores dos Açores, o que os socialistas negam.
O relatório e o parecer referentes à iniciativa estão concluídos desde dia 05 de abril de 2019, diz o PPM em nota enviada à imprensa, o que significa que o diploma “está, desde essa data, em condições” de ser discutido e aprovado no plenário do parlamento dos Açores, seguindo de imediato para publicação em Diário da República.
“Isto quer dizer que o diploma referente à recuperação do tempo de serviço dos docentes já poderia ter sido aprovado nos plenários de abril e de maio. No entanto, o Governo Regional e o grupo parlamentar do PS estão, neste momento, a impedir o seu agendamento na conferência de líderes, apesar da representação parlamentar do PPM ter, na reunião da conferência de líderes realizada ontem [quinta-feira], denunciado abertamente a situação”, prossegue o partido, que tem em Paulo Estêvão o deputado único no parlamento açoriano.
O PPM diz ainda que parece “claro” que o Governo Regional e o PS/Açores estão a adiar a aprovação do diploma para “favorecer a posição do Governo da República e do líder parlamentar do PS na Assembleia da República, Carlos César, no sentido de adiar ao máximo a existência de um diploma de recuperação do tempo de serviço dos docentes numa região governada pelo PS”.
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“A postura que o senhor primeiro-ministro demonstra hoje é a mesma que tem demonstrado em todo o processo: Intransigência e falta de clareza. Intransigência porque nunca quis negociar as formas de recuperação do tempo de serviço congelado, não analisou nem comentou as propostas que lhe foram feitas pelos sindicatos, e impôs uma decisão sua. Falta de clareza porque ainda hoje defendeu valores que não se sabe de onde vêm, como foram calculados ou a que critérios obedeceram”, defendeu o SIPE em comunicado.
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António Costa lançou a bomba. Ou melhor, avisou que ia lançar a bomba da demissão assim que o Parlamento aprovasse a reposição de todo o tempo de serviço congelado aos professores. Essa votação final deverá acontecer, no limite, no próximo dia 15 de maio — podendo acontecer antes, dia 10 –, e nenhum partido parece estar disposto a voltar atrás com a sua palavra, apesar de o PSD só este sábado se reunir para debater o assunto, sendo que apenas uma reviravolta de Rio pode evitar, assim, a demissão de Costa. Caso contrário, tudo indica que a bomba explode a 10 ou 15 de maio. E o que acontece quando a bomba explodir? Significa que há eleições antecipadas? Não necessariamente. Mas vamos por partes.
Sobre a recente chantagem do governo com a ameaça de demissão devido ao papão da abertura da “caixa de Pandora”.
O artefacto em causa, reza a mitologia grega, foi oferecido a Pandora, a primeira mulher criada por Zeus, o pai de todos os deuses. Zeus – que, diga-se de passagem, consta que era um grandessíssimo maroto -, sabia que a curiosidade de Pandora acabaria por levá-la a abrir a famosa caixa (dizem que era um jarro, mas não entremos agora em preciosismos), e que com isso deixaria escapar todos os males do mundo.
Ora bem, não consegui deixar de achar interessantíssima a foto que surgiu nos meios de comunicação social em que vemos as deputadas do BE, do CDS, do PCP e do PSD a tratarem de colocar os pontos nos “is” relativamente ao documento que garante a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, pouco se importando com os gritos e ameaças do nosso deus dos deuses, digo, do nosso mago dos défices, Mário Centeno, uns dias antes.
E também não consigo deixar de pensar no ridículo a que se prestam algumas almas que conseguem dizer que uma (falsa, registe-se) despesa apresentada de 635 milhões, abre uma caixa de pandora por aumentar a despesa – segurem-se para não cair – para infindáveis… 800 milhões. Sim, é isto mesmo que está a ser dito por muitos reconhecidos especialistas em e economia, contas públicas, orçamentos e outras práticas místico-esotéricas:
– Que pagar aos professores provocará o enorme caos financeiro-económico de aumentar para 800 algo que dizem custar 635. Algo que é apresentado em valores brutos, ilíquidos, que contempla receitas no meio de despesas para apenas baralhar, assustar ingénuos e justificar a chantagem de um primeiro ministro que, vendo-se aflito com as recentes sondagens, resolve apostar no “tudo ou nada”, chutando para canto os parceiros que lhe permitiram governar e que lhe aprovaram quatro orçamentos.
Tudo, registe-se, em nome de uma última e desesperada tentativa de conseguir a tão desejada maioria absoluta.
Vivemos num mundo onde a dança está em toda parte e, acredite ou não, seus filhos um dia serão convidados a dançar. Seguir cegamente os “movimentos” de outras pessoas o que poderá levar a consequências catastróficas.
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Quando era pequeno fazia birras, como, aliás todos fazíamos e os nossos filhos fazem ou fizeram. A minha mão era destra em admoestar-me e a chamar-me à razão, sempre levou a dela para a frente e depressa me deixei de birras.
Com este governo a solução será a mesma. O governo é a criança e o Parlamento será a Mãe. Falta saber se a Mãe será destra ou digna de uma queixa à CPCJ.
Na suas declarações, António Costa, divulgou que o governo apresentará a sua demissão se o Diploma do tempo de Serviço dos Professores for aprovado na globalidade.
Afirmou que esta atitude não é chantagem nem pressão sobre as instituições. E deu um prazo de validade ao seu governo.
A incapacidade de saber governar com vários cenários é a mensagem que foi passada. Não ouvi ninguém ameaçar demissão quando foi “necessário” aprovar os milhares de milhões que os bancos nos” comeram”.
A vitimização foi o sentimento que mais transpareceu…
Ainda teve tempo para culpar a direita por se ter juntado à esquerda.
Mafra, Lisboa, 03 mai 2019 (Lusa) – A Câmara de Mafra (PSD) decidiu hoje adiar qualquer decisão sobre se aceita ou não este ano a descentralização de competências na área da educação, à semelhança do que tinha feito para outras áreas a descentralizar pelo Estado.
“O município de Mafra não dispõe de informações suficientes para que possa decidir, de forma ponderada, consciente e fundamentada sobre a transferência de competências neste domínio, por ser globalmente insuficiente, incompleta e incorreta a informação disponibilizada pelos membros do Governo”, refere a proposta, a que a agência Lusa teve acesso.
A posição foi tomada pela maioria social-democrata nesta câmara do distrito de Lisboa, com as abstenções dos vereadores do PS.
A autarquia alega que “subsistem dúvidas” quanto ao número de assistentes operacionais e técnicos das escolas apontados para garantir os serviços, assim como aos montantes financeiros a eles associados.
A proposta deverá ainda ser submetida à assembleia municipal, antes de ser comunicada à Direção-Geral das Autarquias Locais.
Da mesma forma, continuam por discriminar os montantes associados às despesas relacionadas com o consumo de eletricidade, obras de manutenção de edifícios e para aquisição de material didático, tecnológico e desportivo nas escolas.
Este município já tinha tomado uma posição idêntica, em fevereiro deste ano, quanto à descentralização de competências nas áreas da proteção e saúde animal, educação, cultura e saúde e, em dezembro de 2018, em relação aos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça.
Os diplomas referentes à descentralização de competências nos domínios da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura e saúde foram publicados em 30 de janeiro.
No caso da saúde, as câmaras municipais dispunham de um prazo, que terminou em 30 de abril, para comunicarem à Direção-Geral das Autarquias Locais se recusam aceitar competências para este ano.
O prazo foi alargado até 30 de junho para as competências da educação.
O Governo, liderado pelo socialista António Costa, aprovou 22 diplomas setoriais — num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas –, encontrando-se publicados 17 em Diário da República.
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Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de maio de 2019 (hora de Portugal continental).
Do que se conseguiu perceber do que se passou ontem na Comissão de Educação e Ciência:
Os 942 foram-nos reconhecidos como um direito inabalável.
Os 2 anos, 9 meses e 18 dias serão reconhecidos a todos os professores com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019. Por limitações do OE de 2019 e sem violar o principio constitucional dos limites orçamentais, os efeitos remuneratórios resultantes desse reposicionamento poderá ser deferido para o OE 2020 com os mesmos efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019. Para isso a verba fica obrigada ser incluída no OE de 2020. Uma coisa fica assegurada, todos os professores terão direito a este tempo serviço e as ultrapassagens cessarão.
O modo e prazo da recuperação do restante tempo de serviço será negociada entre os sindicatos e o próximo ou próximos governos. Aqui é que o se vira o bico ao prego. Ficamos à mercê da sustentabilidade. Sustentabilidade que é definida pelo governo, seja lá qual for. O mais provável é andarmos uma década a receber pinguinhas.
Ainda há muita imprevisibilidade em cima da mesa. Cantarei vitória quando os cabelos já me tiverem ficado brancos ou, por via da gravidade, me tiverem caído ao chão.
Decisão tomada em consequência da coligação negativa que esta quinta-feira aprovou, no Parlamento, a contabilização total do tempo de serviço dos professores
As provas de aferição nacional arrancam esta quinta-feira para os alunos de segundo ano e deixam a claro as desigualdades entre as escolas com mais e menos recursos.
Os alunos do 2.º ano do ensino básico começam esta quinta-feira a ser avaliados em Expressões Artísticas e em Educação Física. Depois, são os alunos do 5.º ano e do 8.º ano que farão as provas de aferição também a Educação Física e a disciplinas teóricas, respectivamente. Mas as avaliações não são um desafio só para os alunos. Directores e professores queixam-se da falta de material para a realização das provas. “Isto só vem pôr a nu a falta de material que afecta muitas escolas”, dizem os directores e professores ouvidos pelo Diário de Notíciase pelo Jornal de Notícias. E se o material não existe, então o programa escolar não está a ser cumprido, sublinham.
Para as provas desta quinta-feira, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) elaborou uma lista com 14 itens. Plintos de ginástica, planos inclinados de espuma, raquetas de praia, bancos suecos, quatro colchões de ginástica, 12 bolas de ginástica rítmica e espaldares são alguns dos materiais exigidos.
No mesmo documento, o IAVE admite que as escolas não tê todo este material e sugere alternativas — mas apenas para cinco itens. É o caso do plano inclinado de espuma (que poderá ser substituído por um trampolim sueco), ou dos espaldares (que podem ser substituídos por uma barra fixa, “a uma altura que permita que os alunos se suspendam ser tocar no chão”).
Material escolar exigido pelo IAVE para a prova de aferição do 2.º ano IAVE
Além do material, “a realização da prova requer uma sala polivalente, um espaço coberto (um ginásio ou um pavilhão), com área mínima de aproximadamente 80 metros quadrados, livre de obstáculos”, lê-se nas indicações do IAVE. “Este espaço coberto necessita de ter uma parede lisa e livre de obstáculos numa área de 2,5 metros de altura por 2 metros de largura, aproximadamente.”
Líder do grupo Parlamentar do PS admite que o Executivo pode vir a demitir-se face uma situação de governação que considera “insustentável”. Acusa oposição de aprovar medida “inconstitucional”.
Carlos César admite, em declarações ao Público, que a ‘coligação negativa’ que esta sexta-feira, assegurou a recuperação integral do tempo de serviço dos professores pode levar à demissão do Executivo. O presidente do Partido Socialista e líder do grupo parlamentar socialista considera que a situação de governação é “insustentável” e acusa oposição de aprovar medida “inconstitucional”.
“É legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de governo quando entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável”, afirmou o líder do grupo parlamentar do PS em declarações aquele jornal.
À semelhança do que já havia dito o deputado socialista Porfírio Silva no início da comissão de Educação, Carlos César considera, também em declarações ao Público, que “é inconstitucional” uma “decisão da Assembleia da República que se substitui às competências do Governo, numa matéria que é de negociação coletiva, violando ou não a lei-travão” do aumento de despesa no Orçamento do Estado já aprovado no Parlamento e em vigor.
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Quando o Bloco e o PCP tiveram uma real oportunidade de garantir a contagem integral do tempo de serviços dos professores, exigindo-a como contrapartida para aprovarem o Orçamento do Estado deste ano, tergiversaram – contentaram-se com uma anódina imposição ao Governo de negociar com os sindicatos docentes. Quando o PSD teve uma real oportunidade de cumprir a sua palavra e impor a mesma solução ao Governo, seguiu uma estratégia de hipocrisia e de dissimulação que não é muito diferente – impondo a contagem do tempo de serviço, sem se comprometer com datas. Já se suspeitava e ficou provado: seja à esquerda, seja à direita, o tema dos professores está a dar origem a um lamentável espectáculo que consiste em querer cativar a docência com bravatas políticas que são puro ilusionismo.
Os 2 anos, 9 meses e 18 dias assumidos pelo Governo poderão ser antecipados, em teoria, para 1 de Janeiro de 2019, mas o pagamento destes salários só seria feito a partir de 2020, de acordo com a proposta do PSD.
Eu já não tinha defendido isto nem nada… por mais que uma ocasião.
Foi aprovado o direito dos professores a todo o tempo de serviço congelado. Os partidos que compõem a CEC, com exceção do PS, votaram favoravelmente a recuperação dos 942. No entanto não chegaram a acordo quanto ao Modo e remeteram para o próximo governo a negociação.
Resultado disto? Neste momento não recuperamos nada, para o ano e subsequentes logo se vê o que dá para recuperar (às mijinhas).
Temos um direito garantido, não sabemos é como a democracia no-lo vai garantir.
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O PSD, CDS, BE e PCP chegaram a um entendimento de que o tempo total a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias. Falta sabermos a forma como vai acontecer…
Margarida Mano, vice-presidente da bancada do PSD, anunciou no Parlamento que vai alterar a sua proposta de forma a evitar que colida com a norma travão.
ATENÇÃO: a palavra “GARANTIDA” é de Margarida Mano
A CERCIPOVOA Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados sediada na Póvoa de Santa Iria distrito de Lisboa procura docente do quadro preferencialmente de Educação Especial do grupo 910 para o ano letivo 2019/ 2020 que pretenda destacamento através da mobilidade estatutária. Também são aceites grupos 100, 110 e outros.
Contacte-nos através do nosso e-mail: [email protected]
Venha fazer parte da nossa equipa!!!
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A maior falha que detecto nas listas publicadas ontem é a colocação pelas escolas como data de ingresso no escalão como o 1.º dia do mês seguinte à data em que os docentes reúnem as condições de progressão.
Depois nas minhas contas dão erros deste género, em que o docente não teria condições para estar candidato às vagas de acesso por falta de tempo de serviço de 4 anos nesse escalão (presumindo eu que durante este tempo nenhum destes docentes tivesse adquirido o grau de mestre ou de doutor).
Uma outra falha foi encontrar 3 docentes que conseguiram o milagre de serem os únicos a progredir durante o congelamento entre 1/1/2011 e 31/12/2017.
Seria assim tão difícil a DGAE ter um sistema automático para a contabilização do tempo de serviço docente?
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Os grupos 200, 240, 250, 330, 400, 410, 420, 430, 530, 600 e 610 tiveram mais docentes contratados colocados até ao fim do 2.º período do que em todo o ano letivo passado.
Se fizermos nova comparação com 2016/2017 verificamos que este ano existiu um aumento acentuado nos seguintes grupos de recrutamento: 200, 240, 400, 410, 530, 600 e 610.
Apesar de nas notícias ter vindo a público que História está a ser prejudicada no currículo, ambos os grupos de História (2.º e 3.º Ciclos) viram acentuadas as colocações de professores contratados em relação a anos anteriores.
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Com a publicação das listas provisórias de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão podemos verificar quais os docentes com mais tempo de permanência nestes escalões e que são os candidatos número 1 em cada uma das listas.
Para aceder ao 5.º escalão a docente com mais tempo de serviço no 4.º escalão mudou pela última vez a este escalão no dia 01/10/2001 e perfaz 6.300 dias de “trabalho” e não de “serviço” em 31/12/2018.
O docente com mais tempo de permanência no 6.º escalão subiu pela última vez em 16/09/2001, pelo que contará com 6.315 dias de “trabalho” desde essa sua última progressão.
*coloquei entre aspas o trabalho, pois os dois congelamentos não permitiram contabilizar o tempo de serviço para efeitos de carreira, pelo que deverá ser descontado em todos os docentes os 9A4M2D se a sua última progressão foi antes de 30/08/2005 e os 7 Anos se a progressão aconteceu até 31/12/2010.
Muitos docentes que estão nestas listas têm data de progressão apenas a partir de 01/01/2018, mas para estes foi considerado o tempo remanescente dos efeitos do reposicionamento.
São 71 os docentes reposicionados no 4.º escalão que vão conseguir obter vaga para acesso ao 5.º escalão e são 12 os docentes que foram reposicionados que vão obter vaga para aceder ao 7.º escalão.
Boa parte da população portuguesa não tinha nascido a 25 de Abril de 1974. E porque a disciplina de História é bastarda para o que resta do currículo nacional, será cada vez maior o desconhecimento sobre o 24 de Abril, se não devolvermos siso ao sistema nacional de ensino. Porque narrar com rigor histórico o que aconteceu no passado não é apenas pugnar pela identidade de uma comunidade. É dar aos mais novos um instrumento vital para fazerem opções de futuro.
Não me aqueceu a alma a sessão solene do 25 de Abril, formalidade sem rasgo, com muitos ecos falsos, a começar por Carlos César, do PS. Com tanta coisa por fazer, apenas Marcelo, ainda assim em modo Cavaco (sem cravo na lapela), fez uma intervenção para ser ouvida, comparando o querer dos jovens de então com o querer dos jovens de hoje. Ferro Rodrigues proclamou-se, explicitamente, pior tratado “do que os cães” e, implicitamente, masoquista. Porque aceita tais tratos de polé, de livre vontade, digo eu, pelo menos desde 1985.
O PSD enganou-se no papel e fez um belicoso discurso de campanha. O CDS, incapaz como sempre de distinguir os dois 25 (o de Abril e o de Novembro), esforçou-se por esconder que a data (a primeira) o incomoda. O PCP e o Bloco fizeram intervenções condicionadas pelo suporte dado à “geringonça”, beneficiada a do Bloco pela emotividade inerente ao percurso de vida de Jorge Falcato.
Guardados os paramentos que serviram à liturgia, Portugal continua subdesenvolvido quando comparado com a Europa e cada vez mais territorialmente desigual. Porque não despega dos salários baixos (diz o INE que o salário médio são 890 brutos/mês), duma carga fiscal exagerada e de políticos que preferem ocupar-se da distribuição de mordomias e favores públicos aos prosélitos e às empresas do regime, a chamar os capazes de pensar o futuro do país. Submetido às várias castas partidárias e a uma Europa perdedora na competição com a China e os EUA, já ultrapassado em sede de indicadores relevantes pelos países da Europa de leste, Portugal vive hoje da euforia do imobiliário, do comércio de curto prazo e do turismo de ocasião. Pouco, muito pouco, para sair da periferia. A crise financeira de 2008 entregou o nosso sistema financeiro e as nossas empresas estratégicas a capitais estrangeiros e estabeleceu a preponderância de uma criatividade única: a tributária. O subfinanciamento da educação e da saúde (os portugueses confrontam-se com cenários caóticos nas urgências hospitalares e com listas de espera no SNS, que levam muitos a morrer à espera de uma cirurgia) e a esmagadora ineficácia da justiça juntam-se ao envelhecimento da população para comprometerem o futuro e facilitar populismos vigilantes, à espera da oportunidade.
Nas escolas portuguesas há medo e opressão. O medo de que falo é naturalmente diferente do medo de 1973. É o medo imposto pela sacralização do menor custo. A opressão a que me refiro é naturalmente diferente da de 1973. É a opressão imposta pela avalanche dos estudos empíricos sem rigor metodológico e pelos palpites dos falsos eruditos, que criaram o desvario curricular a que chamaram “flexibilidade”. É a opressão da “mudança de paradigma”, rumo ao século XXI, que substituiu o melhor da literatura, da filosofia, das humanidades e das artes pelo vocabulário abreviado e pobre em que se expressam as urgências dos nativos digitais e da “geração mais bem preparada de sempre”. É a opressão do trabalho a mais, da burocracia sem sentido, do centralismo torturante.
Para este clima organizacional encontramos respostas diversas: demasiados aderiram à religião dos novos (velhos) dogmas pedagógicos, benemeritamente; uns tratam da vida, indiferentes; outros lutam, impotentes; alguns trepam, perseguem e apontam, inquisitoriamente.
Abril revelou-se, assim, tolerante. Tão tolerante que alguns do 24 passaram a militar em partidos ditos do 25 e chegaram a governar depois, como já haviam governado antes. Não nos impõem mais um ditador, mas caminhamos a passo estugado para “a aparência da democracia” que Aldous Huxley previu: “um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão”.
O Centeno quer contratar 1.000 técnicos superiores para órgãos da Função Pública. No meio do discurso, muito próprio para o dia de hoje, referiu o seguinte
