Informa-se V.Ex.ª de que se encontram publicadas no site da DGAE em: https://www.dgae.mec.pt/?p=158988 as Listas Provisórias de 2019 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão e ao 7.º escalão, nos termos do n.º3 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, bem como a respetiva Nota Informativa.
Mais se informa que o tempo de serviço proposto pela aplicação decorre dos dados inseridos pela escola. Assim, o resultado final apresentado foi calculado considerando-se, entre outros:
a) o fator de compensação dos docentes que integraram as listas 2018 sem vaga, nos termos do nº 4, do artº 4º, da Portaria nº 29/2018, de 23 de janeiro;
b) as reduções por aquisição do grau de mestre/doutor, nos termos do artigo 54.º do ECD;
c) a situação dos docentes em reposicionamento/reposicionados nos termos da Portaria n.º119/2018, de 4 de maio.
Foram verificadas pela DGAE todas as discordâncias e respetiva justificação declaradas pelos diretores no campo 8. Nas situações em que o tempo de serviço proposto pelo diretor não se coadunava com a situação do docente, foi considerado o tempo de serviço calculado pela aplicação a partir dos dados inseridos pelo diretor.
Os procedimentos seguintes obedecem à seguinte calendarização:
Procedimento
Data
Reclamação das Listas na Aplicação SIGRHE (Docentes)
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O que nos interessa são as contas do impacto orçamental da Medida 1 e Medida 2, que vêm expressas no ponto 314 e subsequentes, a começar na página 139 do documento de análise da UTAO (quase no final do documento.
Unidade Técnica de Apoio Orçamental aponta para um custo líquido da recomposição total de todas as carreiras especiais, professores e não só, que retira 232 milhões aos valores brutos que governo tem vindo a divulgar. E que medida não impede cumprimento de regras orçamentais. Oposição e esquerda reforçam acusações de “aldrabice” e “mentira”. Finanças dizem que cálculo da UTAO é “arbitrário”
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O BE defendeu, esta quarta-feira, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) desmentiu o Governo em relação aos números dos professores, acusando o ministro das Finanças de ter montado “um guião financeiro desta crise artificial completamente baseado em mentiras”.
Nas declarações políticas que decorrem no plenário da Assembleia da República foi o BE o primeiro a intervir, através do seu líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, tendo criticado a “febre eleitoral do PS” em toda esta crise política relacionada com os professores, num debate que foi muito aceso e com trocas de acusações entre diferentes bancadas.
Os dados da UTAO trazem uma clarificação definitiva e indispensável e demonstram como o ministro Mário Centeno montou o guião financeiro desta crise artificial completamente baseado em mentiras. Percebemos que são contas ‘à la’ Eurogrupo. A UTAO desmente absolutamente o Governo e Mário Centeno”, afirmou.
Pedro Filipe Soares referia-se às estimativas da UTAO que foram conhecidas esta quarta-feira e segundo as quais a recuperação integral do tempo de serviço de todas as carreiras especiais custaria 398 milhões de euros líquidos, pressionando as metas de Bruxelas, mas sem impedir o seu cumprimento.
Demonstra que os valores apresentados estão inflacionados, que incluem despesas que já estavam previstas para outros fins, confundem deliberadamente entre valores líquidos e valores brutos – aquilo que o Estado recupera em impostos e contribuições não estão contabilizados na proposta de Mário Centeno – e o calendário assumido pelo Governo para o cálculo do efeito das medidas propostas nunca foi proposto por nenhum partido nesta Assembleia da República e acabou por não nem sequer ser votado nenhum calendário na comissão”, enumerou.
